Uma ferramenta teórica e prática
De maneira resumida, o Protocolo PISC é um documento criado com o objetivo de servir como referência a todos os 295 municípios de Santa Catarina na prevenção e atendimento a pessoas idosas que sofreram agressões. A proposta é que cada localidade adeque o protocolo de acordo com a sua realidade socioeconômica e político-cultural em que os serviços de proteção à pessoa idosa estão postos.
Para que esse marco referencial realmente se converta em políticas públicas nos municípios, o Protocolo PISC fornece um material com instruções teóricas e práticas. As frases que você leu no começo deste texto, por exemplo, foram retiradas do documento produzido pela Rede PISC como forma de ilustrar a violência psicológica contra as pessoas idosas. O protocolo traz outros exemplos de violência, como a financeira, medicamentosa, sexual institucional, familiar, a negligência ou abandono, além de outros tipos de abusos.
Com o objetivo é evitar a revitimização da pessoa idosa, um formulário-padrão e um fluxo de atendimento com orientações para os agentes municipais também é apresentado no documento e contém informações para os municípios montarem políticas públicas e para as equipes de saúde que vão trabalhar com esses casos.
Essas ferramentas permitem que as pessoas idosas que chegarem a algum dos entes integrantes da Rede PISC apresentando situações de violência recebam o atendimento adequado. Nesses locais, a situação exposta é avaliada pelos servidores, que podem encaminhar a pessoa idosa para um dos demais órgãos participantes da Rede, como o MPSC, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias, Polícia Civil, Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, Assistência Social ou para a rede de saúde.
De acordo com Coordenadora-adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, a meta para os próximos meses é "buscarmos, juntamente com os signatários do termo de cooperação, a promoção de ações efetivas para a implantação do Protocolo pelos municípios, de modo a oportunizar o melhor atendimento às pessoas idosas vítimas de violência".
A construção do Protocolo PISC
Embora tenha sido oficialmente firmado entre todos os integrantes da Rede PISC há um ano, quando as entidades assinaram um termo de cooperação técnica, o protocolo é uma ideia que começou a ser trabalhada ainda em 2016, quando foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional, por iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
Em 2018, após ficar inativo o grupo, o MPSC assumiu a coordenação dos trabalhos e, desde então, promove reuniões regulares com os órgãos e entidades parceiras. Fizeram parte do grupo de trabalho entidades e organizações como o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, a Federação Catarinense de Municípios, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária de Santa Catarina, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, o Instituto Geral de Pericias e o Corpo de Bombeiros Militar.