Em reunião virtual na tarde de quinta-feira (7/5), os Prefeitos Municipais informaram ao Promotor de Justiça as providências que estão adotando para tornar mais rigoroso o combate à pandemia, conforme a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.
A Promotoria de Justiça de Ipumirim recomendou às
Vigilâncias Sanitárias dos Municípios da Comarca - Ipumirim, Lindoia do Sul e
Arabutã - que intensifiquem a fiscalização das atividades sob a sua competência
e que sempre considerem a norma vigente mais restritiva, quando houver
diferença entre as medidas determinadas pelos decretos estaduais e municipais.
O Ministério Público também oficiou os Prefeitos requisitando informações sobre
as providências tomadas para combater a pandemia de coronavírus.
A recomendação foi acatada pelos órgãos de fiscalização
municipais, e os Prefeitos informaram a situação de seus Municípios e o que
estão fazendo para evitar o agravamento da pandemia na região em uma reunião
virtual, na tarde desta quinta-feira (7/5), com o Promotor de Justiça Lucas dos
Santos Machado.
Além do rigor na fiscalização para o cumprimento das medidas
sanitárias por parte do comércio e das outras atividades econômicas autorizadas
a funcionar na região abrangida pela Comarca, a recomendação da Promotoria de
Justiça determina que os órgãos sanitários enviem ao Ministério Público
relatórios semanais de suas atuações em cada cidade. O primeiro relatório deve
ser entregue no dia 13 de maio.
Outra providência recomendada é que sejam tomadas
imediatamente as medidas sanitárias e administrativas cabíveis nos casos em que
forem constatadas irregularidades.
Situação da região
Oeste é acompanhada pelo Gabinete Gestor de Crise do MPSC
O agravamento da pandemia de coronavírus com o crescimento
do número de casos na região Oeste após o início do relaxamento das medidas de
isolamento social decidido pelo Governo do Estado e pelas administrações municipais locais está sendo acompanhado pelo Gabinete Gestor de Crise do MPSC.
Os Promotores de Justiça da região reuniram-se, por
videoconferência, com o Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do
Gabinete no início desta semana e discutiram a situação e as formas de atuação
para monitorar o controle do contágio e as providências tomadas pelas
autoridades locais no combate à covid-19.
Nesse momento, a estratégia para combater a pandemia na
região está pautada pela atuação uniforme e conjunta, segundo o Promotor de
Justiça, entre o MPSC, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público
Federal.