O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de São José que cesse imediatamente o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área pública no bairro Potecas, no local conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca. Conforme apurado em um inquérito civil pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, o local tem sido utilizado há mais de uma década como depósito clandestino de entulhos e lixo, sem qualquer tipo de licenciamento ambiental.  

Segundo apurado pelo Promotor de Justiça Raul de Araujo Santos Neto no inquérito civil, imagens de satélite revelam que a prática teve início em 2011 e se intensificou ao longo dos anos, com queima de resíduos, supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e ampliação progressiva da área afetada. Em 2022, um novo ponto de descarte foi identificado a cerca de 300 metros do local original. 

A investigação apontou que a Prefeitura de São José e sua Secretaria de Infraestrutura seriam as responsáveis pelas atividades irregulares, que incluem a disposição de resíduos da construção civil, eletroeletrônicos e outros materiais potencialmente poluentes não aceitos pela coleta da empresa ambiental contratada pelo Município para prestar os serviços de limpeza urbana. 

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMADS) confirmou que a prática ocorre sem o devido licenciamento, contrariando a Resolução CONSEMA n. 99/2017. Além disso, a FMADS informou que emitiu autos de infração ambiental e firmou um termo de compromisso ambiental com o Município, que permanece sem cumprimento. 

Diante da situação, além de recomendar a paralisação imediata das atividades de descarte no local, o Promotor de Justiça requisitou informações sobre as providências adotadas pelo Município em resposta às notificações ambientais, esclarecendo se foi apresentada defesa e quais medidas foram tomadas para a resolução do problema. O prazo para resposta é de 20 dias úteis a contar do recebimento do ofício. 

"É fundamental destacar que o licenciamento ambiental é um instrumento essencial para a preservação do meio ambiente, que visa assegurar que as atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas de maneira controlada, minimizando os impactos negativos sobre os ecossistemas", destacou Santos Neto.