Programa conduzido pelo MPSC apreende cerca de 1.300 toneladas de alimentos impróprios para o consumo nos últimos anos
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) tem como objetivo coibir a produção e a comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo e fixar critérios para a realização de ações conjuntas entre MPSC e órgãos parceiros, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), Secretarias de Estado da Agricultura, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Fazenda e Desenvolvimento Rural, e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV).
Criado em 1999, pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, o programa é responsável pela fiscalização de produtos de origem animal, sobretudo carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando a garantia de qualidade para o consumo e para a preservação ambiental, assim como o combate à sonegação e à concorrência desleal.
O POA também estimula a implantação da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou adesão dos estabelecimentos aos Serviços de Inspeção Estadual (SIE) ou Federal (SIF), trazendo à regularidade as empresas que produzem e/ou comercializam produtos de origem animal. Também combate a oferta de produtos potencialmente causadores doenças transmitidas pela ingestão de alimentos não inspecionados, malconservados ou preparados em condições impróprias.
O CCO e as Promotorias de Justiça do Consumidor coordenam operações mensais conjuntas com a CIDASC, MAPA, Vigilância Sanitária e Polícia Militar, em estabelecimentos industriais e comerciais de mais de uma centena de Municípios.
RESULTADOS
Apenas no ano de 2018, segundo consta do Relatório de Gestão Institucional - RGI, foram realizadas operações conjuntas com órgãos de fiscalização em 192 estabelecimentos industriais e comerciais, para verificar a regularidade dos produtos de origem animal processados e vendidos no Estado, sendo apreendidas cerca de 20 toneladas de produtos clandestinos e/ou sem condições de consumo, que foram retirados do mercado nessas operações.
Com troca de experiências e informações, os órgãos definiram encaminhamentos e decidiram como primeira medida dar publicidade e cruzar informações, buscando resultados que ajudem a reduzir os índices de agrotóxicos na água do estado.
O estudo será um dos assuntos abordados no "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde", realizado pelo MPSC nos dias 25 e 26 de março.
O Termo de Cooperação foi assinado durante o segundo dia do "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde", que também discutiu agrotóxicos e alimentos.
Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas.
O programa tem como objetivo proteger a saúde e a vida dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo de carnes e seus derivados.