Pontes que ligam Ilha ao Continente são vistoriadas
O Ministério Público de Santa Catarina acompanhou, nesta quarta-feira, a inspeção judicial nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
acompanhou, nesta quarta-feira (30/7), a inspeção judicial nas pontes Pedro Ivo
Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. "A visualização in loco deixou clara a falta de manutenção ao longo dos últimos
anos nas pontes e uma situação muito pior do que se imaginava", concluiu o
Promotor de Justiça Daniel Paladino, que havia ajuizado Ação Civil Pública pedindo, entre outras coisas, uma
avaliação técnica da situação e reparos básicos, em caráter de urgência.
Estavam presentes à vistoria o Juiz Luiz Antônio
Zanini Fornerolli, três engenheiros nomeados por ele, o Promotor Paladino e
representantes do Corpo de Bombeiros, Deinfra e Polícia Militar. Os três
engenheiros têm até a próxima segunda-feira (04/8) para emitir um relatório ao
Juiz.
Segundo o Promotor, as primeiras impressões, no
entanto, são de que há degradação das duas passarelas de pedestres, além de
estado de abandono do vão central das pontes. As autoridades e os técnicos
vistoriaram a pé as passarelas e passaram de barco por debaixo das pontes, para
averiguar o estado das estruturas.
O MPSC ajuizou a Ação Civil Pública em 24 de julho
com o objetivo de garantir a segurança de todos os cidadãos que usam as pontes.A Ação é contra o Departamento Estadual de
Infraestrutura (Deinfra), órgão responsável pela manutenção das pontes, e
contra o presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, por ser o gestor direto
da instituição e a quem cabe conduzir e adotar as medidas necessárias para a
correção dos problemas.
O MPSC pede que o contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio
Pontes Sul seja retomado imediatamente. O contrato foi assinado em 2 de abril
de 2012, no valor de cerca de R$ 1,5 milhão e previa a "Execução de
serviços técnicos especializados para inspeções detalhadas, incluindo inspeções
subaquáticas das fundações imersas, das estruturas das Pontes Colombo Machado
Salles e Pedro Ivo Campos".
Paralelamente ao estudo, o MPSC pede que sejam feitos reparos
básicos essenciais nas pontes, bem como em suas passarelas, tais como pintura,
limpeza, sinalização e todos os outros trabalhos que independam do estudo. Por
fim, é solicitada a nomeação de perito credenciado para que, em prazo de 30
dias, avalie e informe se as avarias estruturais observadas a olho nu são
capazes de comprometer a solidez das pontes, com risco potencial de ocasionar
colapso nas suas estruturas. Esta última solicitação já foi atendida com a
vistoria desta quarta-feira.
"Cabe salientar que o trânsito em condições seguras é um
direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional
de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito", explica o Promotor de Justiça,
Daniel Paladino.
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