MPSC Notícias

GAECO apoia operação "Cidade do Sol" do MPRN

A operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e outros, 20, de busca e apreensão.

MPSC recorre de soltura de réu condenado a mais de 18 anos por feminicídio em Blumenau

Preso logo após o julgamento pelo homicídio de Bernardete Libardo, José Natalício Rufino teve a execução provisória da pena suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em reclamação do MPSC, Supremo Tribunal Federal cassa decisão de segundo grau que afastava execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri

Para o STF, Tribunal de Justiça estadual negou a aplicação do art. 492, I, ¿e¿, do Código de Processo Penal, que estabelece a imediata prisão de condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 anos de reclusão.

MPSC atende em regime de plantão durante recesso

Recesso acontece entre os dias 20 de dezembro e 5 de janeiro. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

MPSC lança Edital do 44º Concurso para Promotor de Justiça

As inscrições para o 44º Concurso Público de Ingresso na Carreira iniciam no dia 9 de janeiro a partir das 16h e poderão ser realizadas exclusivamente pela internet.

Tribunal do Júri condena réu que matou homem após discussão em Capão Alto

Crime aconteceu em dezembro de 2020. Réu atacou a vítima com duas facas, atingindo-a nas costas. Ele foi condenado por homicídio com duas qualificadoras e não poderá recorrer em liberdade.

Em Joaçaba, homem é condenado por tentativa de homicídio, ameaça, lesão corporal e porte ilegal de arma

Tribunal do Júri acolheu a denúncia do Ministério Público e pena foi fixada em 24 anos de reclusão e nove meses de detenção.

MPSC publica nova edição da revista Atuação e traz dossiê sobre Direito Processual Civil Coletivo

Periódico é editado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Após ação do MPSC, Município de Joinville terá que acolher e tratar animais diagnosticados com esporotricose

O contágio do fungo ocorre pelo contato com animais infectados por meio de arranhões e mordidas. Doença pode ser transmitida dos animais para os seres humanos e também entre os animais e entre os seres humanos.

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam informações sobre o CyberGAECO

Nova edição do programete veiculados nas emissoras de TV e rádio explica o funcionamento da estrutura investigativa do MPSC especializada em crimes cibernéticos.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em investigação contra armazenamento de conteúdo ligado a exposição de crianças e adolescentes

Investigação apura armazenamento de conteúdo pornográfico expondo crianças e adolescentes.

Três réus são condenados por estelionato e associação criminosa após aplicarem golpe em 19 pessoas de nove cidades do Sul do estado

Trio "comprava" itens anunciados em rede social, mas utilizava comprovantes falsos de Pix para o pagamento. Os objetos eram guardados na residência de duas comparsas e recolhidos pelo terceiro envolvido, que vinha do Rio Grande do Sul para buscar os bens.

Homens são condenados após abusarem de jovens menores de idade na Comarca de Orleans

Em um dos casos, o réu era avô da vítima; em outro, era companheiro da avó das jovens. Os crimes foram praticados em anos diferentes na mesma cidade.

Comarca de Fraiburgo: Promotoria de Justiça que atua na área criminal denunciou mais de 60 pessoas por organização criminosa em 2023

Réus são citados em cinco ações penais distintas. A maioria deles está presa preventivamente. A denúncia mais recente cita oito pessoas por integrarem facção ligada ao tráfico de drogas, praticando crimes em Monte Carlo.

STJ restabelece os efeitos da condenação de ex-prefeito de São José do Cerrito investigado pelo MPSC na Operação Fundo do Poço

Corte Superior acolheu os fundamentos trazidos pelo Ministério Público em manifestação, revogando liminar anteriormente concedida

Réu que matou homem na praça central de Nova Itaberaba é condenado a mais de 21 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por motivo fútil. O crime ocorreu em setembro de 2022.

MPSC denuncia 52 pessoas por organização criminosa, tráfico, associação para o tráfico e receptação em Joinville

Ação penal é resultado da Operação Onda de Choque, deflagrada em 21 de novembro pela Divisão de Investigação Criminal de Joinville. Quarenta e oito acusados estão presos preventivamente.

Suspeitos de matarem homem e destruírem cadáver no presídio de Lages são denunciados pelo Ministério Público

Objetivo é que eles sejam julgados e condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio com três qualificadoras. Um deles cumpre pena por roubo e furto qualificado e o outro está preso preventivamente por tentativa de homicídio.

Em nova sessão do Tribunal do Júri, homem que matou adolescente nas dunas da Comunidade do Siri, na Capital, é condenado

Marcos Damião da Silva Matos terá de cumprir 18 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado pelo crime, cometido em novembro de 2019. O júri aconteceu nesta terça-feira (12), depois que o MPSC obteve a anulação do julgamento anterior, que havia condenado o réu apenas pelo delito de integrar organização criminosa e o absolvido em relação ao crime de homicídio qualificado.

Homem que matou por vingança é condenado em Garuva

Crime aconteceu em 2021. Vítima teria denunciado o réu por manter cerca de 100 quilos de maconha em casa. Após a denúncia, ele foi preso. Ao sair da prisão, foi ao encontro dela e a matou na cidade da região Norte catarinense.

Projeto Delimitação das Áreas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada é o vencedor do Prêmio José Daura

O troféu do MPSC foi entregue pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado nesta quinta-feira (14/12). Em segundo lugar, foi premiado o projeto Mapa da Violência Sexual; o projeto Campo Limpo ficou em terceiro lugar.

Homem que atentou contra a vida da filha e agrediu a companheira é condenado pelo Tribunal do Júri no Planalto Norte catarinense

Segundo a ação penal ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, o homem tentou matar a filha por asfixia após ela tentar defender a mãe. Ele foi condenado a mais de 10 anos de prisão.

Suspensa por tempo indeterminado nomeação de dois candidatos eleitos para o cargo de Conselheiro Tutelar em Itajaí

As decisões liminares atendem a ações civis ajuizadas pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. Um dos candidatos eleito teria utilizado a estrutura de um partido político para fazer a campanha. O outro tem uma ação penal tramitando na Vara Criminal da Comarca de Itajaí.

Denunciado pelo MPSC, padrasto que estuprou enteada de 11 anos é condenado a 75 anos de reclusão

O irmão do réu também estuprou a vítima e foi condenado a mais de nove anos de reclusão. Os crimes ocorreram entre abril de 2022 e janeiro de 2023. Os dois já estão presos.

Instituições de longa permanência para idosos de Joinville são fiscalizadas em operação coordenada pelo MPSC

O objetivo, de acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Comarca de Joinville, é verificar se as instituições seguem o Estatuto da Pessoa Idosa.

Instalada em Rio do Sul a primeira Vara Regional de Garantias

O MPSC vai atuar com exclusividade na nova Vara Regional de Garantias por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. É um projeto piloto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e vai atender oito comarcas do Alto Vale do Itajaí, além de Ascurra, no Médio Vale, abrangendo 32 cidades na atuação de toda a fase do inquérito policial até que a denúncia seja oferecida.

Artigo: Um Ministério Público inclusivo e acolhedor

Veja o artigo do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, publicado nesta quinta-feira (14/12) no Jornal Notícias do Dia, do Grupo ND.

Em evento comemorativo ao Dia do MP, Procurador-Geral de Justiça destaca atuação com foco na resolutividade

Nesta quinta-feira (14/12), Dia Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, falou sobre as conquistas da instituição e evidenciou a atuação focada em resultados efetivos para a sociedade. Na cerimônia foi revelado o vencedor do Prêmio José Daura e foram apresentados os temas que vão compor o Plano Geral de Atuação 2024-2025.

Divulgados os temas que serão prioridade para o MPSC no próximo biênio

Os temas prioritários compõem o Plano Geral de Atuação 2024-2025, um documento que orienta o trabalho dos órgãos de execução do Ministério Público.

Dois homens são denunciados pelo Ministério Público por tráfico de drogas em Curitibanos

Investigações mostraram que eles utilizavam o sistema de delivery para entregar cocaína, levando os pacotes de carro para os usuários. Algumas entregas teriam sido realizadas próximo a escolas, o que pode aumentar a pena em caso de condenação.

NUPIA apresenta resultados seis meses depois de reestruturação

Mais de 7.100 pessoas já foram impactadas pela atuação do núcleo. Os resultados foram apresentados ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, nesta terça-feira.

MPSC implementa Grupo especial para enfrentamento a facções criminosas

O GEFAC foi formado com o objetivo de promover o enfrentamento a facções criminosas e aos crimes por seus integrantes praticados

OPERAÇÃO INTRANEUS: Mais um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Paraná

Veículo SUV foi apreendido na cidade de Piên, Paraná. O bem teria sido comprado com recursos supostamente desviados dos cofres públicos.

Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação entrega Prêmio Lume para escola municipal de Criciúma

Premiação é iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o MPSC é um dos coordenadores. Certificado de reconhecimento e placa de premiação foram entregues nesta segunda-feira (11) em sessão solene no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

GAECO cumpre prisão de investigado pela prática de incitação e apologia ao crime, instigação ao suicídio e à automutilação e maus tratos a animais

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos em Itajaí e Imbituba.

Ex-Prefeito de Governador Celso Ramos é condenado por prevaricação após denúncia do MPSC

Em 2020, quando ainda chefiava a administração municipal, Juliano Duarte Campos discutiu com uma adolescente nas redes sociais e, em represália, suspendeu o serviço de transporte do avô dela em veículo da Secretaria da Saúde.

MPSC recebe Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Além do selo, o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin e quatro projetos desenvolvidos pelo MP catarinense foram agraciados com certificados de boas práticas resolutivas. Premiação aconteceu nesta segunda-feira (11/12) em Brasília.

Aviso de pauta: MPSC realiza evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público

Neste dia 14 de dezembro, o MPSC promove um evento com foco na resolutividade para a sociedade. Haverá a apresentação dos temas prioritários do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2024 - 2025 e a cerimônia de premiação da segunda edição do Prêmio José Daura.

Jóquei Clube de Xanxerê é interditado após ação judicial do MPSC

O imóvel utilizado pelo estabelecimento foi doado pelo Município em 1962, porém o Jóquei Clube não estaria cumprindo os encargos da doação. Além disso, famílias e animais estariam dividindo o mesmo espaço, trazendo riscos à saúde pública social e animal.

Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em município da região Oeste

Os fatos são investigados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que busca apurar a ocorrência de possíveis crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa.

Promotores de Justiça recebem Prêmio Pata Dourada

Douglas Roberto Martins e João Luiz de Carvalho Botega foram homenageados pela atuação na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Liminar obriga Hospital de Caçador a afastar médico que teria cometido violência obstétrica e ginecológica

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina depois que a direção do hospital se recusou a acatar uma recomendação assinada pelas cinco Promotoras de Justiça da comarca para que o médico fosse afastado. A decisão liminar foi deferida nesta terça-feira (12).

SINTRASEM é condenado a pagar mais de dois milhões de reais em indenizações por danos morais e materiais decorrentes da greve da COMCAP

Decisão atende Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC. Greve realizada pela COMCAP em 2021 foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o sindicato deverá indenizar a sociedade por dano moral coletivo e o Município de Florianópolis por danos materiais. Serão pagos R$ 1.000.000,00 ao FRBL e R$ 1.570.900,00 ao erário público municipal de Florianópolis.

MPSC lança quatro novos desafios de inovação e abre chamamento público para encontrar soluções fornecidas por startups e empresas

Oportunidade faz parte da parceria do MPSC com a ACATE para o desenvolvimento de projetos de inovação aberta. Startups e empresas de tecnologia interessadas podem se inscrever para quatro desafios até 2 de fevereiro.

MPSC recebe Troféu Formiguinha do IMA

Em apresentação do programa "Penso, Logo Destino" nesta quarta-feira (6/11), servidores do IMA homenagearam o MPSC, por meio da Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, pelas ações de preservação ambiental.

Homem que tentou matar ex-companheira grávida é condenado em Lages

Mulher estava grávida do réu quando sofreu ataque. Ministério Público levou o acusado a julgamento e jurados decidiram condená-lo. Pena foi fixada em seis anos de reclusão em regime semiaberto.

Trabalhando Juntos: Empresas são certificadas após contratarem jovens em situação de vulnerabilidade em Laguna

Cerimônia realizada pelo MPSC reconheceu dez empresas que fizeram a contratação de aprendizes em 2023 pelo Programa Trabalhando Juntos.

MPSC e Câmara de São José celebram protocolo para implementação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo

Parceria entre 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e o Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo da Câmara Municipal de São José foi assinada nesta quinta-feira (7/12). O documento visa a implantação de projetos, campanhas e ações conjuntas com o objetivo de garantir a defesa dos direitos das pessoas vítimas de racismo.

Artigo: Dia Internacional Contra a Corrupção! O que você pode fazer?

Veja o artigo do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajno.

Promotor de Justiça do MPSC apresenta palestra no 13° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão

Com o tema "O Ministério Público na construção de caminhos para resolutividade, cidadania em redes e inovações sociais", evento contou com conferências do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Subprocuradora-Geral da República Raquel Dodge.

30ª Promotoria de Justiça da Capital abre procedimento para solicitar esclarecimentos dos órgãos municipais sobre incidentes no Restaurante Popular

Na próxima segunda-feira (11/12), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital enviará um ofício ao Prefeito e ao Secretário de Assistência Social com base em informações de distúrbios no Restaurante Popular, localizado no centro da cidade.

MPSC e Município de Itapema firmam acordo para combate à sonegação de tributos municipais

Parceria entre Ministério Público e Secretaria Municipal da Fazenda de Itapema é voltada ao combate à fraude na arrecadação e à apropriação indébita dos tributos, aplicando ações administrativas e judiciais, além da recuperação dos créditos tributários em acordos propostos em processos de crime tributário.

Encerrada etapa de reuniões regionais para construção do Plano Geral de Atuação do MPSC

Encontros aconteceram em Criciúma, Itajaí, Blumenau, Joinville, Florianópolis, Chapecó e Lages.

Casal é condenado por matar homem, ocultar corpo e alterar cena do crime em Piratuba

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os réus cometeram o homicídio para utilizar o patrimônio da vítima. Eles a atraíram para o local onde moravam e a receberam com facadas e marteladas enquanto o filho pequeno dormia. Na sequência, descartaram o corpo em um município vizinho e limparam a cena do crime.

Tentativa de homicídio de pai e filho em Gaspar tem desfecho após mais de 30 horas de julgamento

Quatro réus foram condenados pelos crimes contra a vida, e dois deles ainda foram sentenciados por corrupção de menores, por envolverem um adolescente na execução do crime. Vítimas foram alvo de emboscada em via pública em plena tarde no município.

Projeto Reunindo a Rede está sendo implementado em Joinville

A iniciativa, coordenada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, busca fomentar o diálogo interinstitucional e efetivar a resolutividade no âmbito das políticas públicas para assegurar a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias.

MPSC e MPBA firmam acordo com seguradora catarinense para adequação de serviços e indenização de consumidores

Acordo é fruto de ação integrada entre promotorias da área da defesa do consumidor em Santa Catarina e na Bahia. Empresa foi autuada por irregularidades no atendimento e cobrança por serviço não solicitado

No Dia Internacional contra a Corrupção, MPSC reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público

MPSC atua de forma preventiva, resolutiva e repressiva para combater os ilícitos contra a administração pública. O GAECO e GEAC deflagram nos últimos 12 meses 18 operações somente de enfrentamento à corrupção, e as Promotorias de Justiça ajuizaram 517 ações - 274 na área cível e 243 na área criminal -, todas em defesa do patrimônio público.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em apuração de possíveis crimes de corrupção, falsificação de documentos e contra o meio ambiente

A investigação é da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.

Resolutividade é tema de evento nacional no MPSC

1° Seminário de Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público foca na reafirmação da cultura da resolutividade como padrão de trabalho para os membros do Ministério Público brasileiro.