O condenado pode cumprir pena antes de esgotar todos os recursos?

MPSC cumpre ponto facultativo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

MPSC firma TAC para regularizar locação de veículos para pessoas com deficiência

Locadoras de Chapecó devem adaptar veículos e, em caso de impossibilidade, oferecer serviço gratuito de motorista durante o uso dos automóveis

Estado tem R$ 3 milhões sequestrados para disponibilização de leitos de UTI em Joinville

Sequestro foi requerido pelo MPSC em função do descumprimento de medida liminar que determinou a resolução da falta de leitos de UTI na região de atendimento do Hospital Hans Dieter

Loteamento com 61 famílias é regularizado em Tijucas

Beneficiados atenderam aos requisitos do Programa Lar legal e agora tem registro dos imóveis em cartório

Divulgada lista de aprovados em etapa de concurso para Promotor de Justiça

Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de outubro

MPSC orienta sobre os direitos da pessoa com câncer

São dois meses que simbolizam a luta contra o câncer: "Outubro Rosa" dedicado à prevenção do câncer de mama e "Novembro Azul", que destaca ações preventivas relacionadas ao câncer de próstata.

Medida liminar interdita autoescola em Mafra

Proprietária já foi condenada criminalmente por facilitar obtenção de CNH na cidade vizinha paranaense de Rio Negro e estaria praticando o mesmo fato em Mafra.

Recursos do FRBL são destinados à defesa do meio ambiente

Em reunião, foi aprovada perícia para averiguar danos ambientais e apresentada conclusão de projeto para evitar deslocamentos de terra em Joaçaba.

MPSC conclui missão na Alemanha com parcerias alinhavadas com universidades alemãs

A convite do Governo do Estado de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e o o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano, participram do 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) com o propósito de apresentar o "Portal do Promotor" como exemplo de boa gestão em órgãos públicos.

GAECO desmantela fraude na fila do SUS na Grande Florianópolis

Operação Ressonância está cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva em Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São João Batista e Major Gercino.

*Atualizada às 18h de 25/10.

Pesquisa responsável e sociedade informada são indispensáveis para a produção de transgênicos

Esta foi a ideia central da palestra proferida pelo especialista norueguês em biossegurança Odd-Gunnar Wikmark na reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos.

Inscrições abertas para Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público

As inscrições para participação no Encontro podem ser realizadas até dia 31 de outubro

Ministério Público pede à Justiça Eleitoral novas eleições em Salete

Prefeita eleita foi condenada por apropriação indébita previdenciária, o que a tornaria inelegível.

Ex-agentes públicos da Prefeitura são condenados por falsidade ideológica

Eles prestaram informação falsa em mais de 480 processos judiciais de execuções fiscais do Município

MPSC adere ao programa "Novos Caminhos"

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu ao programa "Novos Caminhos", que tem como objetivo capacitar profissionalmente adolescentes de 14 a 18 anos sob a tutela do Estado.

Depois de cobrança do Ministério Público, Estado inaugura novos CASE e CASEP em Chapecó

Prédio dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Chapecó será inaugurado nesta quinta-feira (20/10) após o MPSC cobrar na Justiça a execução de acordo firmado em 2013 no qual o Estado se comprometera a construir o prédio até o ano passado.

Liminar bloqueia bens de ex-prefeito, de servidor, de empresário e de supermercado de Governador Celso Ramos

Anísio Anatólio Soares, Edmar Souza, Patrik José Baldança e Baldança Supermercados tiveram os bens bloqueados no importe de vinte e seis mil e sessenta e nove reais

Em Tubarão, MPSC combate aumento abusivo de preços em função da calamidade

Evento climático resultou em destruição e escassez de produtos. Promotoria de Justiça quer evitar abusos que configuram infração à ordem econômica.

Atividade de cuidadores de crianças e adolescentes deverá ser regulamentada em Timbó

Serviços apenas poderão ser destinados a crianças e adolescentes entre seis e 18 anos de idade, cumprindo as determinações legais que serão implantadas pelo Município. Crianças menores deverão, obrigatoriamente, ser atendidas em creches e pré-escolas públicas ou privadas.

Fórum de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos promove reunião para debater sobre biotecnologia

A reunião, que acontece na sexta-feira (21/10), terá como palestrante o pesquisador norueguês Odd-Gunnar Wikmark

Ação requer presença de segurança durante todo horário de funcionamento de caixas eletrônicos

Lei municipal de Florianópolis traz a exigência desde 2003, mas bancos descumprem a obrigação.

Ex-Prefeito de Guabiruba é condenado a cinco anos de detenção

Orides Kormann comprou combustíveis para abastecimento dos veículos da Prefeitura sem realizar licitação e não respondeu às requisições do Ministério Público.

Duas pessoas são denunciadas em Chapecó por fraude em certificados de cursos

Datas e carga horária de cursos eram falsificados a fim de facilitar classificação em processo seletivo do Estado.

Liminar prevê multa em caso de nova poluição em rio no Município de Xaxim

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proíbe cooperativa e agregados a realizar o lançamento de dejetos de suínos no Rio Jacutinga

Operação "CNH" apura irregularidades na Ciretran de Rio do Sul

O esquema investigado consistia na facilitação na emissão de Carteira Nacional de Habilitação em troca da captação de votos

"Portal do Promotor", uma ferramenta do MPSC a serviço da sociedade

A plataforma do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) permite a produção de diagnósticos das mais diversas áreas de atuação da Instituição.

Secretaria de Saúde garante ao MPSC continuidade dos serviços do Cepon e do Hemosc

A partir da próxima semana, a 25ª e a 33ª Promotorias de Justiça da Capital irão reunir-se periodicamente com a Secretária de Saúde e a direção provisória da FAHESC para acompanhamento da situação

MPSC apresenta resultados de 2015 à sociedade

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, apresenta na ALESC as atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2015.

MPSC apresenta resultados de 2015 à sociedade

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, apresenta na ALESC as atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2015.

MPSC empossa seis novos Procuradores de Justiça

Aor Steffens Miranda, Murilo Casemiro Mattos, Sidney Eloy Dalabrida, Fábio Strecker Schmitt, Sonia Maria Demeda Groisman Piardi e Marcílio de Novaes Costa agora integram o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC indicará administrador provisório para FAHECE

Paralelamente, a Instituição cobra explicações ao Estado sobre descumprimento do acordo que garantia os repasses financeiros à fundação que administra o Hemosc e o Cepon

MPSC obtém restauração de ação ajuizada para a regularização de sistema de saneamento básico extinta por impossibilidade jurídica do pedido

Bloqueados bens dos 11 Vereadores e de dois servidores da Câmara de Ituporanga

Vereadores aprovaram por unanimidade lei que criou cargos comissionados apenas para acomodar servidores efetivos que deveriam ser exonerados por terem sido admitidos por concurso público fraudulento anulado pela Justiça.

AVISO DE PAUTA: Seis novos Procuradores de Justiça tomam posse nessa sexta-feira

O que: Posse seis novos Procuradores de Justiça;


Onde: Auditório, 1º Andar, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro;


Quando: Sexta-feira (07/10) às 18h.

Definida lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu os nomes que formarão a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público

Apreendidas mercadorias falsificadas em 17 lojas de Brusque

A operação resultou na apreensão de 4232 camisetas, 27 blusas, 48 calças, 122 pares de tênis e 5 bolsas, de marcas estrangeiras.

Polícia japonesa conhece resgate social promovido pelo MPSC na Capital

Esta foi a quinta operação deste ano para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua em Florianópolis.

Eleitores aparecem em lista de filiados a partidos sem nunca terem solicitado

O Ministério Público de Santa Catarina alerta a população para o surgimento de casos suspeitos de falsificação de filiação partidária, por partidos políticos.

MPSC recorre de resultado de júri de réu que matou esposa atropelada

Para a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Tribunal de Júri não levou em conta a qualificação de crime praticado sem possibilidade de defesa pela vítima

Ministério Público investiga corrupção eleitoral em Taió

Promotoria Eleitoral realizou busca e apreensão para colher provas de compra de votos por meio de fornecimento de combustíveis para eleitores

Prefeitura de Florianópolis está proibida de renovar permissões para táxis não licitadas

Antecipação de tutela recursal determina que permissões para exploração de serviço de táxi na Capital, obtidas sem licitação, que vencem a partir de 7 de outubro, sejam ocupadas pelos classificados em processo licitatório.

Policial Militar é condenado por corrupção

Paulo Ricardo Wosniak foi condenado a dois anos de reclusão por receber R$ 4 mil para recuperar um veículo roubado

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso está proibido de usar veículo oficial em campanha

Proibição foi por meio de medida liminar requerida em ação que pede a cassação da chapa por abuso do poder político

Júri condena réu a 22 anos de prisão por feminicídio em Blumenau

O assassinato de Neiva Alice Otto ocorreu na noite do dia 1º de fevereiro deste ano.

Neste final de semana, Promotores Eleitorais fiscalizam processo eleitoral

Cento e cinco Promotores Eleitorais de Santa Catarina estarão de plantão para a fiscalização do correto andamento do processo eleitoral. No site do MPSC, você pode contribuir denunciando irregularidades.

Obra de loteamento sobre área de preservação em Chapecó é embargada

Embargo foi requerido pelo MPSC para possibilitar a recuperação ambiental e pela segurança jurídica de possíveis compradores de terrenos do Loteamento Avenida

Candidatos do Extremo-Oeste assinam termo de compromisso com o MPSC

Na manhã desta quinta-feira, 29, os candidatos a prefeito dos municípios de Maravilha, Iraceminha, Flor do Sertão, Tigrinhos e São Miguel da Boa Vista se comprometeram com o MPSC a aderir ao Programa Unindo Forças

Apreendidas duas toneladas de produtos de origem animal irregulares em Mafra

A operação faz parte do Programa de Proteção Jurídico Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina e ocorreu nos dias 27 e 28 de setembro.

MPSC é um dos homenageados pela ALESC em sessão especial de comemoração dos 90 anos do Corpo de Bombeiros

Homenagem foi feita pelo apoio prestado do MPSC às atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em defesa da vida e da segurança dos catarinenses.

MPSC firma TAC para regularizar parques infantis em Mafra

Município se comprometeu a avaliar, e se necessário consertar ou suspender, os brinquedos disponíveis para uso público nos parquinhos infantis e praças da cidade.

MPSC seleciona alunos da capital para receberem bolsas de estudo

São 18 vagas disponíveis em 10 estabelecimentos de ensino particulares para o ano letivo de 2017. Há vagas da Educação Infantil ao Ensino Médio e para cursos pré-vestibulares e supletivos.

Ministério Público estimula vigilância contra doações irregulares em campanhas eleitorais

MPSC disponibilizou aos Promotores Eleitorais um guia para o uso do SisConta Eleitoral, sistema que cruza informações de diversos órgãos em busca de indícios de doações irregulares para candidatos, partidos e coligações.

MP de SC e do RS discutem com o MPF ações em prol dos consumidores

Durante a reunião foram debatidas estratégias de atuação conjunta e expostos os principais problemas relacionados aos setores regulados, como os de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.

Cassado registro de candidatura de Prefeito e Vice de Guaraciaba candidatos à reeleição

Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon abusaram do poder político ao utilizarem a máquina pública para se promoverem politicamente, causando desequilíbrio no pleito eleitoral.

Secretário e Gerente regionais de Taió são condenados por repasse ilegal de recursos

Jardel Fronza e o Moacir Oenning, ambos da Agência de Desenvolvimento Regional de Taió, foram condenados ao pagamento de R$ 5.320,50 por conduta vedada em período eleitoral.

MPSC instala Promotoria de Justiça em Orleans

A 2ª Promotoria de Justiça atuará nas áreas Área Criminal, Área da Execução Penal, Área da Ordem Tributária, Área do Controle Externo da Atividade Policial, Área dos Direitos Humanos.

Empresários e ex-agentes públicos de Lauro Müller são condenados a mais de 100 anos de prisão por fraude em hospital

Com penas individuais entre cinco e 33 anos de prisão, os cinco réus foram condenados por associação criminosa, peculato e outros crimes por fraude que causou prejuízo calculado em 10 vezes o faturamento mensal do Hospital Municipal.

Município de Dona Emma instalará ponto eletrônico para servidores públicos

Promotoria de Justiça apurou, em inquérito civil, que controle de frequência era manual e ineficiente e propôs TAC para corrigir o problema.

2ª Promotoria de Justiça de Orleans será instalada na segunda-feira, 26

Instalação da 2ª Promotoria de Orleans e inauguração da nova sede da Comarca