MPSC Notícias

Projeto de iniciativa do MPSC premia 34 alunos de Concórdia

O Projeto "Destaque da Turma" é uma ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Gerência Regional de Educação (GERED).

Após intervenção do MPSC, obra pública tem garantia dobrada em São Joaquim

Promotoria identificou uso de Pavers fora dos padrões da ABNT e a garantia foi ampliada de cinco para 10 anos.

Pena de 93 anos de prisão para professor por estupros de vulnerável em Rio do Oeste

O professor de educação física Jonathan Krieger abusou sexualmente e fez fotos pornográficas de meninas com idades entre seis e nove anos. A decisão é de segundo grau e o réu já iniciou o cumprimento da pena.

MPSC atenderá em regime de plantão durante recesso

PMSC Mobile entrega certificado do Concurso de Inovação para presidente do FRBL

O PMSC Mobile, projeto financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foi selecionado como um dos cinco vencedores da categoria 'Inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrital', no 21º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

FRBL custeará projeto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

O Projeto, que visa adquirir um caminhão-tanque para dar suporte ao extremo Sul de Santa Catarina, foi apresentado na última reunião do Conselho em 2017 e atenderá cerca de 200 mil habitantes.

Campanha do MPSC contra corrupção será reestruturada em 2018

A Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ganhará novos personagens, que retratarão as consequências da corrupção em novas histórias, valorizando as boas práticas e transmitindo noções de cidadania.

Liminar paralisa construção e comercialização de prédio irregular em Florianópolis

Prédio no Bairro do Santinho já teve embargo do Município desrespeitado por cinco vezes. Agora construtores ficam sujeitos à multa de R$ 500 mil se derem andamento à obra.

Liminar impede renovação dos contratos temporários em Araquari

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC e determina 30 dias o município rescindir todos os contratos temporários vigentes, assim como não renovar e não firmar novos contratos.

Polícia Militar anula prova de concurso por recomendação do MPSC

Tema da redação vazou para candidatos antes da realização da prova. O Ministério Público ainda apura origem do vazamento.

MPSC requer arquivamento de procedimento que apura morte de policiais da PF na Capital

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto sustenta que o acusado Nilton Cesar Souza Júnior agiu em legítima defesa

Liminar determina medidas para segurança do transporte escolar em Vítor Meirelles

Em 60 dias deverão ser instalados equipamentos de segurança adequados à idade dos passageiros, coibida a superlotação e contratados monitores para acompanhamento de crianças e adolescentes em todo o trajeto.

MPSC requer nomeação de agentes socioeducativos para a Comarca de Lages

CASE e CASEP de Lages operam com servidores contratados em caráter temporário, solução que, para o MPSC, além de inadequada contraria a Constituição.

Programa "Promotor Responde" explica a diferença entre o direito de propriedade e o direito de construir

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli expõe de forma fácil e objetiva os cuidados que é preciso ter na hora de erguer um empreendimento.

Integrantes de facção criminosa são denunciados por morte de casal em Palhoça

Seis pessoas foram denunciadas por prender e matar Rudimar e Thuane queimados por suspeitar que estes haviam denunciado a atividade criminosa.

MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande

Nesta quarta-feira foram cumpridos pelo GAECO mandados de busca e apreensão como parte de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim que apura possíveis irregularidades no Concurso Público realizado em outubro de 2017.

Adolescente em conflito com a lei

O novo vídeo do Promotor Responde explica de que forma os adolescentes respondem pelos seus atos e como são definidas as medidas socioeducativas.

Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul são condenados por diárias indevidas

Eles ordenaram o pagamento de mais de R$ 500 mil por viagens sem comprovação, para participação de eventos sem vinculação com a atividade e até mesmo por viagens não realizadas.

MST firma acordo para desocupar áreas de Araquari e Fraiburgo

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) têm o prazo de 6 meses para abandonar local invadido

Abertas as inscrições para reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

O evento acontecerá dia 16 de fevereiro e terá a palestra "Lavouras Transgênicas: riscos e incertezas". A palestra será ministrada pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

MPSC recebe novos documentos sobre compra de prédio da ALESC

Os documentos serão analisados pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que apura a aquisição do imóvel desde outubro.

Definida intervenção administrativa na FUCAS

Conselho Curador da Fundação Catarinense de Assistência Social acatou por unanimidade recomendação do MPSC e foi definida a nomeação de um administrador provisório.

*Matéria atualizada em 05/02, às 19h, em relação às entidades que renunciaram e que permanecem no Conselho Curador da FUCAS.

Nova Lei de Adoção fortalece a atuação do Ministério Público

A Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção.

AVISO DE PAUTA: MPSC promove reunião para recompor o conselho curador da FUCAS

Encontro acontece após a Fundação acatar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a intervenção administrativa na entidade.

Aberto edital para publicação de textos na revista jurídica do MPSC

Artigos serão veiculados na próxima edição da revista que será, pela primeira vez, completamente digital.

MPSC promove campanha "Bullying não é brincadeira"

Praticado principalmente nas escolas, esse tipo de agressão é, muitas vezes, tratado como brincadeira e marca, para sempre, a vida de quem sofre. Conheça mais sobre o bullying e sobre as ações do MPSC para combatê-lo.

Tire suas dúvidas sobre o caso FUCAS

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura possíveis irregularidades na gestão financeira da Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS). O Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, explica os detalhes do caso nos vídeos abaixo.

Aviso de pauta: MPSC e UDESC promovem reunião para discutir o início da reconstrução da Escola Dayse Salles

Encontro está marcado para a tarde desta quinta-feira e vai envolver a comunidade escolar

MPSC busca solução para loteamento clandestino em Balneário Camboriú

Em audiências com a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Prefeitura já se comprometeu a remover famílias de áreas de risco no Loteamento Fortaleza e realizar levantamento socioambiental.

Promotoria de Justiça da Capital cria força-tarefa para inspecionar prédios

Promotoria se uniu ao grupo SC Acessível que já vinha fiscalizando prédios pelo Estado

Programa "Promotor Responde" esclarece o Termo de Ajustamento de Conduta

Em vídeo, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre a alternativa para solucionar conflitos de forma extrajudicial.

Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos

Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade. Mas a lei diferencia os casos de poluição sonora e os de perturbação do sossego alheio.

MPSC nas Rede Sociais: ampliação do diálogo com a sociedade

Desde 2008, com a abertura de um canal na rede Youtube, o MPSC está presente nas redes sociais para aprimorar, ainda mais, a comunicação com a sociedade catarinense.

MPSC abre credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2018/2020.

GesPro: um projeto baseado em um sistema de gestão com reconhecimento internacional

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça. No último ano, o GesPro foi vencedor do Prêmio Innovare, conseguiu a recertificação da 25ª PJ da Capital pela ISO 9001:2015 - e alcançou, em dezembro de 2017, 150 órgãos de execução visitados.

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

Seleção simplificada não quantificou o número de vagas e contrataria servidores temporários para casos que deveriam ser supridos por professores efetivos.

MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá

Ação requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que preveem a eutanásia de animais apreendidos que não forem retirados pelos donos ou doados em 10 dias.

Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

Promotoria de Justiça verificou que houve plágio em 18 das 20 questões na prova de um dos processos seletivos realizados pelo Município de Rio das Antas. Novas provas serão aplicadas no dia 28/01.

Bloqueados bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança

Dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas pode estar sendo usado para custear turismo e compra de carro em detrimento do tratamento de saúde de menino em Joinville.

O Ministério Público e a fiscalização da Constituição

Entenda como funciona o ordenamento jurídico e as competências legislativas entre a União, Estados e municípios.

Programa Unindo Forças: prevenção e trabalho conjunto contra corrupção

Programa do MPSC atinge reconhecimento nacional. O ciclo de palestras do Programa percorreu 14 cidades e mobilizou Prefeitos, controladores e Promotores de Justiça para discutir a importância do controle interno dos municípios na prevenção e combate à corrupção.

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.

Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

Entenda como o réu é julgado por crimes como homicídio, aborto e participação em suicídio.

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de justamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS).

ONGs podem participar da gestão dos recursos do FRBL

As entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do FRBL e ajudar a decidir quais os projetos que serão beneficiados com a destinação de recursos podem se inscrever até o dia 31 de janeiro.

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

Nota de Esclarecimento: Promotorias de Justiça de Xanxerê apuram aumento da taxa do lixo

Em virtude dos questionamentos da população sobre o aumento verificado na taxa de coleta e destinação do lixo no município de Xanxerê, os Promotores de Justiça em atuação nesta comarca, de ofício, instauraram o Inquérito Civil n. 06.2018.00000412-2, com a finalidade de verificar eventual ilegalidade na Lei Complementar n. 3958/2017 ou abusividade no incremento financeiro verificado. Leia a Nota de Esclarecimento das Promotorias de Justiça de Xanxerê.

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

TACs firmados com MPSC e Município de Pinhalzinho preveem a destinação de R$300 mil para revitalização de três praças e de mais R$ 200 mil para o FRBL, como compensação pela construção de prédios sem alvará e em desacordo com plano diretor.

MPSC mantém Escola de Governo pelos próximos cinco anos

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) recebeu o recredenciamento como Escola de Governo. Dentre os direitos concedidos ao CEAF estão a possibilidade de ofertar Cursos de Pós-Graduação lato sensu e Programas de Educação Continuada para Membros e Servidores do MPSC

Nota de pesar: falecimento do Desembargador Nelson Maia Peixoto