GAECO faz operação contra jogo do bicho no Planalto e Meio Oeste catarinenses

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão em cinco municípios.

Ação do MPSC cobra asfaltamento de ruas de Caçador

Prefeito fez acordo para regularizar programa "Asfalto para Todos" mas não cumpriu obrigações assumidas.

Criminosos que roubavam agências de cooperativa de crédito são denunciados pelo MPSC

Agências em municípios de pequeno porte eram alvo do grupo de sete indivíduos denunciados na Comarca de Catanduvas.

Município de Presidente Getúlio deve implementar programa de acolhimento

MPSC obteve medida liminar para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes privados dos seus direitos fundamentais em função da omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

Três são condenados por corrupção na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque

Em 2011, Jones Bósio, então Diretor-Geral e posteriormente Secretário Regional, fraudou dispensa de licitação para beneficiar empresa do próprio pai.

Dois homens são condenados por latrocínio brutal de casal de idosos em Novo Horizonte

Um terceiro réu, Ians Brum Kurek, permanece foragido e ainda não foi julgado pela Justiça. Os dois condenados receberam penas somadas superiores a 112 anos.

Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Canoinhas

Crime ocorreu em 2017 no Município de Três Barras e foi motivado por vingança em razão da vítima der delatado outro integrante da facção.

MPSC denuncia associação criminosa que falsificava receitas médicas em Otacílio Costa

Denúncia aponta que ex-agentes públicos da área da saúde do Município tinham como objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral.

Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: precisamos falar sobre isso

Na semana que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC divulga informações sobre como prevenir e como lidar com esse tipo de violência.

Lages deverá disponibilizar leitos psiquiátricos para pacientes adultos

Município firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a ter leitos disponibilizados para internação psiquiátrica.

Lançado formulário para acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

Formulário foi elaborado por Grupo de Trabalho interinstitucional e objetiva ampliar a proteção da infância e da juventude.

Após ação do Ministério Público, mãe é multada por negligenciar estudos da filha adolescente

Adolescente não frequentava as aulas desde 2015. Promotor esclarece que eventual emancipação não permite que os filhos deixem de estudar.

Homem que matou idoso e esposa para roubá-los é condenado a 60 anos de prisão

Latrocínio ocorreu no interior do município de Vitor Meireles em setembro do ano passado

Dia da Família: o trabalho do MPSC na defesa dos direitos familiares

Nos últimos 20 anos, a família foi uma das instituições que mais avançou no Brasil. O MPSC trabalha na defesa dos direitos familiares.

Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

Designados os novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio

Os Conselhos Consultivos são responsáveis por se manifestar sobre assuntos que dizem respeito a área de atuação dos CAOs, como as diretrizes de atuação institucional, a definição de programas e projetos. Também auxiliar na elaboração do Plano Geral de Atuação do MPSC.

Consumidor não pode ter fornecimento de água suspenso por não pagar tarifa de lixo

Como SAMAE de Jaraguá do Sul cobra tarifas de água e de manejo de resíduos sólidos na mesma fatura, consumidor inadimplente deve ter opção de quitar somente a parte referente à água para evitar suspensão do fornecimento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Vídeo publicado pelo Senhor Luciano Hang

Grupo que matou policial militar é condenado em Joinville

Policial militar foi assassinado por organização criminosa enquanto comprava um presente para o filho que estava de aniversário. Penas aplicadas aos cinco acusados vão de 29 a cinco anos de prisão.

MPSC e Estado firmam acordo para viabilização de cirurgias eletivas

Estado irá repassar, mensalmente, R$ 2,5 milhões aos municípios catarinenses. Acordo foi firmado em uma das nove ações civis públicas ajuizadas pelo grupo de trabalho do MPSC formado para atuar na área da saúde.

Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos

MPSC ajuiza ação contra 16 Vereadores por violação de princípios da administração pública

Ação aponta que Vereadores aprovaram lei para driblar decisão judicial e manter dois servidores comissionados.

Determinada prisão de ex-Deputado por descumprimento de medida cautelar

João Pizzolatti, acusado pelo crime de tentativa de homicídio doloso no trânsito, teve a habilitação suspensa e foi proibido de dirigir como alternativa à prisão, mas foi multado por estar ao volante.

Instituto Espaço Silvestre toma posse no Conselho Gestor do FRBL

Durante reunião desta quarta-feira (8/5) também foram aprovados sete requerimentos de perícia.

Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville

Com isso, todas as análises de licenciamentos de âmbito municipal enviados de setembro de 2017 a fevereiro de 2018 pelo Município de Joinville ao órgão ambiental estadual foram consideradas irregulares

Transparência na lista de espera do SUS: atuação do MPSC é modelo para o Brasil

Ministério Público de Santa Catarina fomentou criação de lei e implantação de plataforma que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

Promotor e Procurador de Justiça são empossados no MPSC

Durante sessão solene na tarde desta quarta-feira (8/5), o Promotor de Justiça César Augusto Grubba foi empossado como Procurador de Justiça e André Ghiggi Caetano da Silva assumiu como Promotor de Justiça Substituto.

Operação Irmandade investiga fraudes em licenças ambientais em São Miguel do Oeste

Em entrevista coletiva, a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes explicou a investigação de mais de 10 meses que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de fraudes e corrupção na emissão de licenças ambientais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) na região.

Promotor de Justiça é homenageado pela Polícia Militar Ambiental

Rogério Ponzi Seligman, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recebeu a medalha "Raulino Reitz" em reconhecimento ao seu trabalho pela preservação do meio ambiente.

Coletiva de imprensa: GAECO e IMA concedem entrevista nesta quarta-feira, às 10 horas, sobre operação Irmandade

Coletiva acontece nesta quarta-feira (8/5), às 10h, no Fórum de São Miguel do Oeste.

Com interlocução do MPSC, TRE prestará suporte no processo de escolha dos conselheiros tutelares

O grupo de trabalho interinstitucional,criado para acompanhar todo o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, agora irá definir os critérios para a cessão das urnas eletrônicas, com preferência para os municípios de maior porte.

AVISO DE PAUTA: César Augusto Grubba toma posse como Procurador de Justiça

Durante a solenidade, além de Grubba, André Ghiggi Caetano da Silva será empossado como Promotor de Justiça.

GAECO deflagra operação e prende cinco por suspeita de corrupção

A coordenadora do núcleo do GAECO em São Miguel do Oeste, Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, concedem entrevista coletiva, nesta quarta-feira (8/5), às 10 horas, no Fórum de São Miguel do Oeste, sobre a operação Irmandade.

Chefes de Poderes apresentam propostas para resolver dívidas e má gestão na saúde

Em reunião na Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do MPSC, foi discutida a criação, por exemplo, de um fundo temporário para o pagamento dos R$ 334 milhões que a Secretaria Estadual da Saúde deve aos fornecedores de insumos hospitalares em Santa Catarina. O risco de paralisação dos serviços de saúde está afastado.

Em uma semana, dois homicídios envolvendo facções criminosas são julgados na Capital

Um homem foi condenado a 17 anos por matar comerciante no Mercado Público e outro réu recebeu 23 anos e oito meses de prisão por matar mulher e enterrar o corpo.

Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Militar

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, foi homenageado com a "Comenda Barriga Verde", e o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, da Comarca de Balneário Camboriú, com o título de "Amigo da Polícia Militar".

MPSC promove audiência pública sobre fornecimento e qualidade da água em Imaruí

A audiência pública será realizada no dia 23 de maio, às 17h30, no Salão do Júri do Fórum de Imaruí, situado na Avenida Governador Celso Ramos, n. 388, Centro, Imaruí.

Grupo de Trabalho Intersetorial busca aproximar jovens socioeducandos e de instituições de acolhimento do mercado de trabalho

O Grupo se reuniu para apresentar e discutir o diagnóstico das demandas por cursos extracurriculares e profissionalizantes para as crianças e os adolescentes.

Grupo de estelionatários é condenado em Palhoça

Associação criminosa era composta por quatro pessoas, condenadas a penas de seis a oito anos de prisão. Grupo ludibriava as vítimas com diversos tipos de fraude, inclusive dopando-as com medicamentos.

Aviso de pauta: Chefes de Poderes se reúnem nesta segunda-feira (6/5), às 10h30, para discutir soluções conjuntas para impedir paralisação no fornecimento de insumos hospitalares

Reunião acontece às 10h30, no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

Poderes reúnem-se com o MPSC para prevenir paralisação de serviços na saúde pública

Na primeira reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, MPSC, TJSC, ALESC, TCE e Governo do Estado avaliaram a dimensão do problema para sugerir possíveis soluções.

Xavantina deverá adequar acessibilidade de unidades de saúde

Município firmou acordo com o Ministério Público e executará obras de adaptação às exigências da legislação em duas unidades de saúde pública.

Luzes de Natal: servidores são afastados e empresa está proibida de contratar com o Poder Público

Ação com o pedido de afastamento é resultado de investigação conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó com apoio do GAECO.

Ameaça de paralisação de serviços de saúde será discutida com a participação dos chefes dos poderes

A Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, instituída na quinta-feira (25/4), terá como primeiro tema a iminente paralisação no fornecimento de insumos hospitalares por fornecedores na área da saúde, o que pode resultar na interrupção de muitos atendimentos.

Grupo de Apoio e Reflexão: facilitadores em constante evolução

Com o objetivo de auxiliar pais em conflito pela guarda das crianças, os facilitadores do Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) do MPSC se reúnem semanalmente para refletir e planejar ações.

MPSC denuncia homem que importunava mulheres nas ruas de São Miguel do Oeste

Três mulheres foram vítimas da importunação promovida pelo homem, que as abordava na rua e insistia para que entrassem em seu carro.

Réu é condenado a mais de 21 anos de prisão por feminicídio em Rio do Sul

Ivan Meyer matou a companheira por ciúmes em 2017. O réu, que já estava preso preventivamente, não terá o direito de recorrer em liberdade.

MPSC fortalece investigação para intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) foi regionalizado e passa a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

MPSC cria câmara permanente para resolução de conflitos de grande repercussão

A Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e trabalhará, mediante a solicitação dos Promotores de Justiça, para a resolução consensual de conflitos judiciais e extrajudiciais prioritariamente de âmbito estadual.

Atendimento ao cidadão do MPSC mais fácil, rápido e efetivo

O horário de atendimento nas Promotorias de Justiça, agora padronizado para os servidores das Secretarias, é das 13h às 19h. Porém, poderá ser realizado em outros períodos, a critério do Promotor de Justiça.

CNMP propõe uso de recursos de multas para financiamento de medidas socioeducativas

Proposta da Comissão de Infância e Juventude do CNMP é que parte dos recursos arrecadados em multas pela operação Lava Jato seja destinada ao financiamento da área

MPSC ingressa com ações contra Município de Araquari por omissão na fiscalização ambiental

Em três ações civis públicas, Promotoria de Justiça requer liminar que obrigue o Município exercer o seu poder de polícia para coibir infrações ambientais.

MPSC promove campanha contra a violência infantil

Os materiais serão veiculados nas programações e/ou espaços de propaganda de diversos veículos de comunicação.

Municípios do Planalto Norte adequarão sistema de medidas socioeducativas

Matos Costa e Irineópolis firmaram acordos com o MPSC e se comprometeram a adequar programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais.

Determinado bloqueio de R$ 4,7 milhões de ex-Prefeito de Dionísio Cerqueira e de escritório de advocacia

O valor corresponde ao prejuízo causado ao Município somado à possível multa de igual valor a ser cobrada em caso de condenação pelo ato de improbidade administrativa atribuído aos réus pelo MPSC.

MPSC lança edital de concurso para Promotor de Justiça

As inscrições para o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira, feitas exclusivamente pela internet, seguem até as 19h do dia 24 de maio.

FRBL financiará digitalização do Arquivo Público de Santa Catarina

Projeto foi aprovado na reunião desta quarta-feira (17/4). No encontro também foi sorteada a nova entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL, o Instituto Espaço Silvestre, de Itajaí.

Campanha do MPSC ganha destaque no Campeonato Catarinense de Futebol

Avaí e Chapecoense aderem à campanha "Pô cara, não faça!". A iniciativa busca atingir o público masculino frequentador de estádios a fim de conscientizá-los sobre o tema.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL acontece nesta quarta

A posse dos novos representantes da entidade civil selecionada ocorrerá no dia 8 de maio.

Em evento no MPSC, Promotores de Justiça debatem atuação proativa e preventiva

O "Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" trouxe a necessidade de desburocratizar a atuação da Instituição e buscar resultados que mudem a realidade social.