MPSC participa de II Colóquio Eleitoral, promovido pelo TRE-SC, para discutir julgamento de crimes conexos aos eleitorais

Evento aconteceu nesta quinta-feira (8/8), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

MPSC ajuíza ação por improbidade contra Delegado de Itapoá

O Delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente por utilizar viatura como veículo próprio e servidores públicos como motoristas particulares.

Aviso de pauta: Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos acontece nesta sexta-feira, em Chapecó

O evento, que ocorrerá na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), contará com a presença de diversos especialistas na área.

Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8)

MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

MPSC denuncia policiais militares por morte de jovem em Ingleses

Vítor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, enquanto atirava em latinhas com arma de brinquedo

MPSC e Chefes de Poderes irão contribuir com R$ 118 milhões ao Executivo

Ofício informando a medida foi encaminhado nesta quarta-feira (7/8) ao Governador do Estado, Moisés da Silva.

Secretária de Saúde de Paraíso, acusada de assédio moral, é afastada do cargo

O Ministério Público sustenta na ação que o assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, configurando, portanto, ato de improbidade administrativa.

13 anos de Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de vigência, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Especialistas debatem impactos de agrotóxicos e transgênicos em Chapecó

Reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) acontecerá na Universidade Federal da Fronteira Sul, na próxima sexta-feira. As inscrições encerram nesta quarta-feira (7/8).

Workshop do MPSC destaca importância da atuação interdisciplinar no combate ao feminicídio

Ao longo de toda sexta-feira (2/8), membros, assistentes de Promotorias de Justiça, assistentes sociais e policiais civis e militares puderam trocar conhecimentos e experiências, capacitando-se para uma atuação cada vez mais efetiva nos casos de violência contra a mulher.

Para MPSC, tributação verde é ferramenta de compensação dos danos causados ao meio ambiente e à saúde dos catarinenses

Transmissão ao vivo discutirá condutas vedadas e parceria do TRE/SC no processo de escolha dos Conselhos Tutelares

Será possível participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 12 de agosto, no canal do Youtube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

MPSC reforça atuação no combate à violência contra a mulher

Nesta sexta-feira (2/8), o MPSC promove o workshop "Feminicídio: uma abordagem interdisciplinar da violência contra as mulheres". O evento acontecerá em Itajaí e levará a Promotores de Justiça, assistentes sociais, magistrados, peritos e policiais civis e militares conhecimentos que podem ser colocados em prática cotidianamente, auxiliando-os a atuar desde os procedimentos investigativos até o plenário do júri.

Em evento com lideranças municipais, Procurador-Geral de Justiça ressalta a importância dos órgãos de controle e do diálogo para a resolução extrajudicial das questões

Comin participou de encontro promovido pela FECAM, que debateu problemas enfrentados pelos gestores públicos

Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão

Corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa foram os crimes praticados por Euclides Cruz. A condenação é como resultado da operação desenvolvida a partir de investigação do MPSC que resultou em 42 ações criminais em diversas comarcas e no TJSC.

Ex-Prefeito, ex-primeira dama e Vereador de Araquari são condenados por improbidade

Ação do MPSC mostra que eram organizadas viagens de lazer para idosos às custas do Município, das quais também participavam a então primeira-dama e o vereador, que na época ara o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.

MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos

"A tributação verde trabalha a essência do tributo de consumo, o ICMS. A lógica é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas e desonerar produtos essenciais para o cidadão", explica o Coordenador do COT do MPSC, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

Articulação entre MPSC, TJSC e Governo zera fila de internação no sistema socioeducativo

Em conquista inédita, Estado é um dos poucos sem superlotação em suas unidades no País

Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

Três acusados de latrocínio são condenados em Palhoça a penas de mais de 20 anos de prisão

Os réus mataram o dono de uma pizzaria em um roubo e foram denunciados à Justiça pelo MPSC.

Após recomendação do MPSC, Florianópolis terá nova unidade de saúde no Centro

Além de atender à população da região central do município, nova unidade de saúde reduzirá sobrecarga nas emergências dos hospitais públicos da Capital. Imóvel já foi escolhido e deverá passar por reforma.

MPSC reverte absolvição e Vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável

Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão.

Na Fecomércio, Procurador-Geral de Justiça reforça importância de estreitar relações com o meio empresarial

Durante o encontro com os empresários do comércio, Comin enfatizou como o MPSC pode contribuir com o desenvolvimento do estado e destacou soluções de atuação em conjunto entre as entidades.

Em reunião na FIESC, Procurador-Geral de Justiça defende aproximação com a iniciativa privada e desenvolvimento sustentável de SC

Fortalecimento de um ecossistema econômico sustentável, das políticas de compliance, das infraestruturas logísticas e da formação de um ambiente de segurança jurídica são frentes a serem desenvolvidas em conjunto.

MPSC ajuíza ação por uso de veículo público na greve dos caminhoneiros

Motorista do município utilizou ônibus escolar para transportar grevistas com autorização do Secretário de Educação.

Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Civil

A comenda "Amigo da Polícia Civil" foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e ao Promotor de Justiça titular da 30ª PJ da Capital, Daniel Paladino, nesta segunda-feira (29/7).

Parcelamento ilícito de solo em Garopaba: loteadores devem restaurar local e têm mais de R$ 1,5 milhão bloqueados

Loteamento ilegal em área com risco de deslizamento tinha lucro previsto de mais de R$ 20 milhões. A determinação foi feita por medida liminar em ação do MPSC embasada pela investigação desenvolvida na Operação Perseidas.

Promotorias de Justiça da Comarca de Papanduva têm nova sede

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou aos cidadãos de Papanduva e Monte Castelo, no Norte do estado, um novo espaço. As instalações saíram do Fórum da Comarca e foram para um espaço independente a cerca de 300 metros.

MPSC denuncia suspeito de estupro em beach club de Florianópolis

A denúncia foi oferecida nesta quinta-feira (25/7) e aponta a autoria do crime de estupro de vulnerável.

Promotorias de Justiça de Caçador estão atendendo em novo endereço

As novas instalações se localizam na Rua Porto União, n° 152, no Centro de Caçador e abrigam a 1ª, 2ª e 3ª PJ da Comarca, além da Secretaria das Promotorias.

Pesquisador de renome internacional palestrará em reunião do FCCIAT

As inscrições para a reunião, que acontecerá em Chapecó, estão abertas até o dia 7 de agosto.

Abertas as inscrições para o II Encontro Estadual do NISA

O II Encontro Estadual do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages, está com inscrições abertas até o dia 20 de agosto.

MPSC inaugura sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Papanduva

A edificação abrigará as duas Promotorias da Comarca, que estavam instaladas no Fórum do município, a cerca de 300 metros do novo local.

Administradores provisórios assumem direção do "Lar dos Velhinhos" em Mafra

Diretores da entidade foram afastados a pedido do MPSC após a apreensão de 1.500 kg de alimentos vencidos que seriam servidos aos idosos.

Servidoras que batiam ponto e não trabalhavam são afastadas do cargo

MPSC ajuizou ações na área cível e criminal contra duas agentes comunitárias de saúde que batiam o ponto e iam para casa cuidar de afazeres domésticos. Elas foram afastadas por decisão liminar e tiveram bens bloqueados.

Autores de homicídio de casal em Palhoça são condenados a 73, 48 e 41 anos de prisão

Julgamento foi concluído no início da madrugada desta quinta-feira (25/7). As vítimas foram esfaqueadas e queimadas vivas por suspeita de traírem organização criminosa.

Em ciclo de expansão, Programa Aprendiz capacita mais três jovens

O programa já é realizado na Capital e objetiva contribuir para o desenvolvimento social e profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, auxiliando-os na inserção no mercado de trabalho. Em Florianópolis, nesta semana, três jovens concluíram o ciclo.

Julgamento de acusados de morte de casal em Palhoça deve ser concluído nesta quarta-feira

Por volta das 18h, após o Promotor de Justiça sustentar a autoria dos crimes, os advogados ainda teriam duas horas para se manifestar. Depois de espaço para réplica e tréplica, os jurados se deslocam a uma sala secreta para a votação e, quando concluída, o Juiz profere a sentença.

AVISO DE PAUTA: Inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Papanduva nesta quinta-feira

Inauguração ocorrerá nesta quinta-feira (25/7), às 18h.

MPSC pretende analisar nível de agrotóxicos na água de todos municípios catarinenses

A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.

Três integrantes de facção serão julgados por morte de casal em Palhoça

As vítimas receberam golpes de faca e foram queimadas ainda vivas por suspeita de traírem a organização criminosa. Outros dois réus já foram julgados e condenados por participação no crime.

Em 100 dias, MPSC moderniza fluxos, fortalece investigação e amplia diálogo

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, apresentou, nesta segunda-feira (22/7), as principais medidas e mudanças estruturais promovidas na Instituição nesses primeiros 100 dias.

Educadoras são afastadas de abrigo por tratarem crianças com grosseria e negligência

Crianças e adolescentes abrigadas por terem sido vítimas de abandono ou violência familiar tinham seus direitos novamente violados pela equipe que deveria tratá-las com carinho, zelo e cuidado.

Homens que estupraram três crianças são condenados a 80 e 22 anos de prisão em Palhoça

Um deles era padrasto de três meninas e outro namorado da filha mais velha. As crianças sofreram seguidos abusos dos seis aos treze anos.

Tenente Coronel é afastado do Comando do Grupamento de Choque

A decisão atende a pedido do Ministério Público, que denunciou o Tenente Coronel Maurício Silveira por não ter tomado providências contra atos de indisciplina de subalternos.

Aviso de Pauta: GT de combate aos agrotóxicos na água se reúne nesta sexta-feira

A transparência dos dados de monitoramento da potabilidade da água será um dos tópicos discutidos na reunião, que ocorrerá a partir das 14h na sede do MPSC, em Florianópolis.

Evento debate atendimento de saúde para adolescentes em conflito com a lei

II Encontro Estadual de Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) aconteceu nesta quarta-feira, na sede do MPSC, em Florianópolis

Imóveis irregulares serão embargados e terão água e luz cortadas no Centrinho dos Ingleses

Medida judicial obtida pelo MPSC busca pôr fim na implantação desordenada e clandestina de imóveis comerciais no Norte da Ilha.

Determinada prisão de ex-Prefeito de Palhoça

Ronério Heiderscheidt foi denunciado pelo MPSC pelos crimes de apropriação de bens públicos e uso de documento falso. A sentença inclui também a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos.

Partes, advogados e testemunhas em procedimentos do MPSC já podem ser notificadas por aplicativos

Ato regulamentando o uso oficial de aplicativos de mensagens eletrônicas foi publicado nesta terça-feira. Comunicação depende de anuência expressa do interessado.

Postes de imóveis irregulares são derrubados no Norte da Ilha

Postes erguidos de forma clandestina para levar energia a imóveis irregulares no Norte da Ilha, construídos devido à omissão do Poder Público, foram derrubados por determinação judicial liminar em ação do MPSC. Outras 20 liminares aguardam cumprimento em Florianópolis.

Cocal do Sul firma acordo com MPSC e adequará acessibilidade de postos de saúde

Compromisso assumido ao firmar acordo com o Ministério Público fixa prazo de 30 a 90 dias para apresentação de projetos e 150 a 210 dias para completa adequação de sete unidades de saúde municipais.

Papanduva deverá implantar coleta seletiva de lixo

Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Articulação do MPSC viabiliza criação de Núcleo de Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo catarinense

Com criação do Núcleo, práticas de Justiça Restaurativa serão usadas na resolução de conflitos dentro das unidades do sistema socioeducativo em meio fechado.

Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019

Trabalho foi classificado entre os três melhores da categoria Tecnologia da Informação.

Realizada primeira audiência de instrução de 63 integrantes da facção criminosa denunciados pelo MPSC

A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das partes - testemunhas e interrogados os réus. A previsão é de que ocorra pelo menos mais dez atos processuais até o julgamento da ação penal do MPSC.