O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou a plataforma tecnológica que reunirá a base de inteligência de dados que será utilizada pelo governo estadual para implementar as ações regionalizadas de combate à covid-19. A tecnologia compartilhada pelo MPSC é a mesma utilizada pelo programa "Listas de Espera do SUS".

Com o uso de painéis de visual analytics , que permitem a visualização gráfica de informações geradas pela integração de diferentes bancos de dados, as autoridades de saúde do Estado e dos Municípios poderão adotar medidas de controle ao avanço da pandemia de acordo com a realidade do momento de cada cidade e região.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, nesta fase de regionalização, para que o combate à pandemia "dê certo, os Municípios terão um papel fundamental, e é preciso o envolvimento, empenho e interlocução de todos, do Estado, dos Municípios, dos Poderes e dos órgãos constitucionais."

Comin participou na manhã desta sexta-feira (22/5) da videoconferência em que o Governador do Estado apresentou aos Prefeitos o sistema regionalizado de combate à pandemia de covid-19. Nessa nova fase de enfrentamento da doença, será empregada a matriz de decisão GUTAI, que avalia o cenário sob a ótica da gravidade da situação, da urgência da ação exigida, da tendência de agravamento, da abrangência territorial da ocorrência de casos e das medidas necessárias para contê-los, além do impacto da covid-19 na região.

Graficamente, o cruzamento das informações e a análise a partir dessa matriz produz mapas do estado com as regiões representadas por cores, de acordo com a gravidade da situação e a necessidade de adoção de medidas específicas: regiões em vermelho são as que apresentam risco potencial gravíssimo de contágio; em laranja, risco grave; amarelo, risco alto; azul, risco moderado. Para dada cor também já estão definidas as medidas de restrição de mobilidade ou de atividades econômicas, bem como as necessidades de investimento em equipamentos de saúde, em infraestrutura e equipes de profissionais.

NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL

A ferramenta de monitoramento de dados para regionalização está sendo construída  pelo Núcleo Interinstitucional de Inteligência de Dados sobre a Covid-19, composto por técnicos e gestores do Governo do Estado, do Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Universidade Federal de Santa Catarina, do Social Good Brasil e da Data Science Brigade - essas últimas, organizações não governamentais.

Para o Ministério Público, os painéis servem para monitorar, a partir dos critérios técnicos ali apresentados, as medidas regionalizadas adotadas pelo Estado e pelos Municípios para controle do avanço da doença, como liberação ou não de atividades econômicas, e as ações implementadas pelos entes públicos para tratamento dos doentes, como ampliação da capacidade de atendimento e de leitos de UTI. O sistema estará disponível a partir de junho.

A necessidade de transparência nas medidas de enfrentamento da covid-19 pelo Governo do Estado foi uma das medidas constantes da recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público estadual, Ministério Público Federal e do Trabalho em Santa Catarina. O documento foi encaminhado no começo de abril, com o objetivo de assegurar que a retomada das atividades esteja acompanhada de condições de atendimento da população pelo sistema de saúde catarinense.

ouça a rádio MPSC

Ouça a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.