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15.05.2020

MPSC coletará dados para realizar diagnóstico dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina

O objetivo é utilizar as informações para elaborar estratégias que aumentem a efetividade dos órgãos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado.

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (CIJ/MPSC) enviará para todos os Conselhos Tutelares do Estado um questionário sobre a sua estrutura física e o seu funcionamento. Elaborado em parceria com o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar em Santa Catarina (GTICT), o questionário tem como objetivo realizar um diagnóstico de nível estadual dos órgãos.

Serão verificadas questões como as condições da sede, equipamentos disponíveis, quantidade de membros, suplência e meios de contato. A intenção é, posteriormente, utilizar esses dados para construir estratégias que ampliem a efetividade do trabalho dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina.

O diagnóstico faz parte do programa Qualifica-CT, que foi estabelecido como um dos temas prioritários na área da infância e juventude do Plano Geral de Atuação 2020/2021 do MPSC. "Os Conselhos Tutelares são órgãos centrais da rede de proteção à infância, e devem desempenhar, com autonomia e responsabilidade, o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no seu território. Precisamos, por isso, de Conselhos bem estruturados e Conselheiros capacitados e cientes de suas enormes responsabilidades; foi justamente por isso que este foi um dos três temas escolhidos pela sociedade e pelos Promotores e Promotoras de Justiça como prioridade institucional no PGA deste biênio", considera o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJ.

O questionário será enviado via e-mail e WhatsApp. Cada Conselho deve responder somente uma única vez, até o dia 31 de maio. Dúvidas podem ser encaminhadas para pesquisaconselhotutelar2020@gmail.com.

Além do CIJ/MPSC, o GTICT é formado pela Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares (ACCT), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).

Programa qualifica-ct

O Programa Qualifica-CT integra o Plano Geral de Atuação (PGA) 2020/2021 do MPSC e propõe a qualificação dos Conselhos Tutelares para promover uma atuação resolutiva, preventiva e pautada nos princípios e nas normativas que regem o Direito da Criança e do Adolescente, em especial a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as resoluções editadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Veja aqui.

O PGA define as políticas e prioridades institucionais do Ministério Público de Santa Catarina para o próximo biênio. Pela primeira vez, os cidadãos, os Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, os congressistas catarinenses, a FIESC, a FECOMÉRCIO, a FACISC, o SEBRAE e a FAESC foram ouvidos durante a construção desse documento, que traz os principais projetos institucionais do MPSC. Veja aqui.

ouça a rádio MPSC

Ouça a reportagem do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, sobre o questionário que será enviado aos Conselhos Tutelares de Santa Catarina.




Fonte: 
MPSC Notícias