MPSC Notícias

Provas de tribuna do 43° Concurso para Promotor de Justiça serão realizadas na próxima semana

Etapa será realizada no auditório do MPSC, em Florianópolis, na segunda (18/9) e terça-feira (19/9)

Feminicídio: Réu é condenado pela morte de líder comunitária em Blumenau

José Natalício Rufino que estava solto desde março deste ano, se entregou na tarde desta quinta-feira (14/09),no Fórum da Comarca de Blumenau, após mandado de prisão expedido pelo juiz. Ele foi condenado a mais de 18 anos de reclusão pelo homicídio de Bernardete Libardo, mas não compareceu ao júri. Após o fim do relacionamento, ele passou a perseguir a ex-namorada e a matou com golpes de faca. O crime chocou a cidade porque a vítima era conhecida por sua atuação como líder comunitária. Dois Promotores de Justiça representaram o MPSC no julgamento.

Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais palestra em Congresso Catarinense de Direito Urbanístico

Paulo Antonio Locatelli integrou painel com o tema "Regularização Edilícia e a Anistia Urbanística".

Operação "Sodalitas Finis": GAECO cumpre novo mandado de prisão preventiva

Até o momento já foram cumpridos 73 dos 77 mandados de prisão requeridos. A operação tem como objetivo desarticular as atividades de uma organização criminosa que atua na cidade de Xaxim e região.

Colégios particulares não podem recusar matrícula de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a determinação do Juízo de primeiro grau em uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. A decisão é um importante precedente para todo o país.

Seis acusados de matar um homem por espancamento em Balneário Barra do Sul são condenados pelo Tribunal do Júri

O crime aconteceu em 30 de julho de 2022. Após um desentendimento em um bar no centro da cidade, seis homens levaram a vítima a um terreno baldio e a espancaram até a morte. Durante a sessão do Tribunal do Júri, a família protestou com cartazes e pediu justiça.

Homem é condenado a 13 anos de prisão por tentativa de homicídio e lesão corporal em Romelândia, no Oeste

Por não aceitar o fim do relacionamento, ele agrediu a ex-companheira e tentou matar o atual namorado dela.

Lages: Decretada a prisão preventiva de duas mulheres flagradas transportando 43 kg de cocaína e um cigarro de maconha

As mulheres, de 23 e 21 anos, foram flagradas com drogas pela Polícia Rodoviária Federal. Na audiência de custódia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a prisão preventiva e a quebra do sigilo telefônico.

Conselho Gestor do FRBL aprova projeto de Justiça Restaurativa nas escolas

Conselheiros do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo MPSC, aprovaram o projeto que vai capacitar atores da rede escolar na metodologia de círculos de construção de paz e em noções de comunicação não violenta.

CyberGAECO e DP de Bombinhas deflagram Operação "Anúncio Fake" com foco em falsos anúncios de aluguéis de temporada

Anúncios fraudulentos veiculados em redes sociais ofertavam hospedagens no litoral catarinense. Até o momento, foi possível apurar que os anúncios fraudulentos se referiam a imóveis localizados nas cidades de Balneário Camboriú e Bombinhas. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Justiça julga procedente ação do MPSC para anular dispositivos de lei de Criciúma sobre contratação de servidores temporários

Incisos da lei municipal são considerados genéricos e sem real demonstração da necessidade de contratação temporária. Esta é a terceira ação direta de inconstitucionalidade proposta pela 11ª Promotoria de Justiça julgada procedente sobre a mesma matéria.

Programa do MPSC tem como foco a prevenção e repressão de fraudes no comércio de combustíveis

Programa Combustível Legal, conduzido pelo MPSC, já trouxe diminuição expressiva do número de irregularidades na comercialização de combustíveis em Santa Catarina, posicionando o estado entre os que detêm os menores índices de desconformidades na qualidade dos combustíveis no país.

Condenado por dolo eventual motorista embriagado que matou um Procurador de Justiça e um engenheiro

O julgamento durou dois dias, começou na segunda-feira e terminou na noite desta terça-feira (12/9).

Após vistoria do MPSC, comunidade terapêutica de Rio do Sul é interditada parcialmente

Fiscalização contou com cooperação de órgãos parceiros e faz parte do programa "Saúde mental em rede". Foram verificadas irregularidades estruturais e sanitárias no espaço em que a comunidade terapêutica funcionava.

MPSC apura causas de engarrafamentos no perímetro urbano de São Francisco do Sul

Na notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Município e diversos órgãos foram notificados para esclarecer as causas do problema e as medidas adotadas para a redução do intenso tráfego de caminhões na região.

Loteador de terrenos tem R$ 11 milhões bloqueados por descumprir acordo com o MPSC em São Francisco do Sul

Proprietário de loteamento na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, descumpriu acordo assinado com o MPSC em 2013. A principal obrigação era fazer a regularização fundiária do loteamento Balneário Praia Grande. Com o descumprimento do acordo, o Ministério Público foi à Justiça e o loteador terá suas contas e bens bloqueados para garantir o pagamento de multa.

Acusado de assassinar brutalmente a esposa deverá voltar ao banco dos réus em Tubarão

Réu foi julgado perante o Tribunal do Júri em 18 de maio de 2023, mas a maioria dos jurados o absolveu. MPSC recorreu da decisão e um novo júri deverá ser realizado.

No Oeste, MPSC instaura inquérito civil para apurar necessidade de revisão geométrica na SC-161 entre Anchieta e Romelândia

Muitos acidentes já foram registrados nesse trecho da rodovia, que é conhecido na região como "curva da morte". O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta.

Secretária de Educação de Cordilheira Alta assina acordo com MPSC e se compromete a devolver valor utilizado para compra de presentes

Os objetos, que foram entregues a funcionários da pasta em outubro de 2022, teriam sido adquiridos da sobrinha da própria Secretária e com verba pública, sem observância do devido processo licitatório.

Após vistoria conjunta, empresa que vinha atuando de forma irregular é parcialmente interditada em Imbituba

Indústria de cereais ampliou atividades para domínio carbonífero sem autorização. Interdição foi um dos desdobramentos de uma notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba após denúncias de moradores.

Tribunal do Júri de Fraiburgo acolhe teses do MPSC e condena homem que matou a companheira na frente dos filhos a 28 anos

A Promotora de Justiça Andréia Tonin conduziu a acusação, pedindo a condenação por homicídio triplamente qualificado, incluindo feminicídio, motivo torpe e meio cruel. A denúncia foi acolhida integralmente, a pena foi aumentada pelo fato de o crime ter sido cometido na frente de três filhos da vítima.

Eleições para Conselhos Tutelares em Santa Catarina ocorrem em 1º de outubro

Eleitores catarinenses poderão participar desse importante processo e escolher os futuros conselheiros tutelares de suas cidades. O Ministério Público de Santa Catarina destaca a importância da participação na escolha para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

MPSC cobra de Jaguaruna multa de R$ 2,3 milhões e cumprimento integral de acordo para regularizar cemitérios

Dois cemitérios de responsabilidade do poder público municipal estão sem licenças ambientais e sanitaristas, entre outras irregularidades, como falta de controle e registro dos sepultamentos. Município assumiu uma série de compromissos em 2020, mas não os cumpriu.

MPSC solicita vistoria técnica no prédio da antiga rodoviária de Florianópolis para verificar condições estruturais, de segurança e sanitárias

Edificação que hoje abriga diversos estabelecimentos comerciais e está situada em área de grande circulação de pessoas é objeto de procedimento que tramita na 30ª Promotoria de Justiça da Capital.

Homem será julgado na segunda-feira por matar a companheira na frente dos filhos em Monte Carlo

Sessão do Tribunal do Júri acontece no Fórum da comarca, em Fraiburgo, às 9 horas. Crime ocorreu em 25 de abril deste ano, após uma discussão. Réu é denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por homicídio triplamente qualificado. Ele está preso preventivamente desde a época dos fatos.

Homem que atuou como padre no Sul do estado é condenado a 28 anos de prisão por estupro de vulnerável

Abusos sexuais tendo como vítima uma criança de nove anos à época teriam sido cometidos quatro vezes durante as aulas de violão que o réu ministrava à vítima, em uma sala de catequese.

Liminar obriga Município a eliminar risco de desmoronamento de casas em rua de Florianópolis

Ação do MPSC demonstrou que barracos e casas foram construídos em local proibido no bairro Estreito e agora ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais.

Integrante de Organização Criminosa do Rio Grande do Sul é condenado a mais de 53 anos na Capital

O réu veio do Rio Grande do Sul com quatro comparsas para matar, em Florianópolis, três integrantes de uma facção criminosa rival. Ele também foi condenado por receptação de veículo roubado e por integrar organização criminosa armada

Em Otacílio Costa, três homens são condenados por envolvimento em homicídio com ocultação de cadáver

O corpo da vítima foi queimado e localizado dias depois em uma comunidade rural. Durante as investigações, a Polícia encontrou drogas e armas nas casas dos suspeitos, e eles também foram condenados por tráfico e associação ao tráfico de drogas e posse ilegal de armas com numeração suprimida.

MPSC realiza encontro regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP

O encontro buscou promover a discussão de propostas e o compartilhamento de experiências, com o estímulo a novas práticas pelas Promotorias de Justiça.

MPSC irá investigar possível improbidade administrativa na construção e na manutenção de reservatório da CASAN rompido em Florianópolis

7ª Promotoria de Justiça da Capital irá apurar se houve omissão parte de agentes públicos da CASAN na fiscalização da obra do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo

Violência contra a mulher: Em Fraiburgo, dois homens são presos por descumprirem medidas protetivas de urgência

MPSC manifestou-se pela prisão preventiva devido ao descumprimento de medidas protetivas e ao risco que os agressores representam às vítimas.

Ministério Público apura rompimento de reservatório da CASAN em Florianópolis

Água invadiu ruas e casas no bairro Monte Cristo, causando prejuízos e desalojando moradores. Inquéritos foram instaurados pelo MPSC na área do consumidor e na área da moralidade administrativa.

Debate sobre programa Apadrinhamento Afetivo discute metas para a Comarca de Ascurra

A Promotora de Justiça Cristina Nakos participou de uma reunião no Fórum do município a fim de fortalecer o programa, implantado em maio deste ano na comarca, que compreende os municípios de Apiúna, Rodeio e Ascurra. O propósito é definir as etapas para quem quiser se candidatar como padrinho ou madrinha de crianças e adolescentes que vivem em acolhimento.

Em Ituporanga, homem é condenado por descumprir medidas protetivas de urgência e ameaçar ex-companheira por aplicativo de mensagens

Ele não aceitava o fim do relacionamento e foi denunciado pelo MPSC por mandar vídeos e áudios para a ex-companheira dois dias seguidos. O réu estava proibido pela Justiça de manter contato com a vítima. Porém, descumpriu as medidas protetivas de urgência e cometeu crime de ameaça.

MPSC e MPDFT assinam termo de cooperação técnica para uso do aplicativo SGO pelos agentes do GAECO no Distrito Federal e Territórios

MPSC cedeu e vai ajudar na implantação do aplicativo no GAECO do Distrito Federal e Territórios.

Acusado de matar a companheira volta ao banco dos réus em Meleiro e é condenado a mais de 21 anos de prisão

Réu já havia sido submetido a julgamento popular em 17 de novembro de 2022, mas a maioria dos jurados desclassificou o crime para lesão corporal com resultado em morte e a pena havia sido de oito anos de prisão. MPSC recorreu e agora teve a tese de homicídio com a incidência de três qualificadoras acatada na íntegra.

Aplicativo SGO, do CyberGAECO de Santa Catarina, será usado também pelo GAECO do Distrito Federal

Quatro Promotores de Justiça e dois servidores do MPDFT estão em Florianópolis para o Treinamento do aplicativo que visa facilitar o trabalho das Operações de busca e apreensão e de prisões

MPSC irá aprofundar apuração de abordagem da Polícia Militar suspeita de racismo em Criciúma

A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual em casos de crimes de ódio e preconceito já ouviu a família, que relatou uma ação violenta e movida por um ódio injustificável. Caso também é acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC

Promotor de Justiça Guilherme Zattar assume coordenação da Estratégia Nacional do MP Digital, no CNMP

Membro do MPSC assumiu oficialmente o posto na semana passada e liderará o grupo de trabalho responsável por fomentar a inovação digital em todo o Ministério Público brasileiro.