Durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça desta quarta-feira, 28/02, foi divulgado o resultado da eleição dos novos integrantes do Órgão Especial. O pleito contou com 69 votantes, com duas abstenções e 177 votos em branco.

• Abel Antunes de Mello  (36 votos)
• Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin   (29 votos)
• Davi do Espírito Santo  (27 votos)

Os 11 eleitos terão mandato válido para o biênio 2024-2026, estando a posse está marcada para o dia 01 de março. Além dos eleitos, o Órgão Especial é composto pelos 11 Procuradores de Justiça mais antigos no grau, pelo Procurador-Geral de Justiça, que é o presidente, e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.   A comissão eleitoral foi formada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e pelos Procuradores de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes e Vânio Martins de Faria.

Sobre o Órgão Especial

Criado pela Lei Complementar n. 665/2015, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tem uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento do Ministério Público. Entre elas está a convocação da eleição para Procurador-Geral de Justiça, a aprovação da proposta orçamentária do MPSC e a proposição de criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares e de modificações na Lei Orgânica.

Também compete ao Órgão Especial a deliberação sobre propostas que modifiquem as atribuições das Promotorias de Justiça, assim como sobre a indicação de Promotores de Justiça para assessorar o Corregedor-Geral.