MPSC Notícias

Mesmo com greve, é dever do município garantir acesso à educação

Em ação civil pública, o MPSC requer medida liminar para determinar que o Município de Florianópolis garanta o imediato acesso à educação para crianças e adolescentes, inclusive com a contratação temporária de profissionais habilitados

Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa

Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa.

Nota de Esclarecimento - Promotorias de Justiça de Balneário Camboriú

O Ministério Público informa que continuará a debater a Recomendação Ministerial n. 002/2018 com os demais órgãos, objetivando fortalecer a atuação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, bem como das outras entidades de segurança, igualmente, convergindo no sentido de que as instituições devem permanecer atentas à segurança pública e em constante diálogo interinstitucional buscando a melhoria dos órgãos.

Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado.

Joinville tem promotoria regional da saúde pública

A maior cidade do Estado tem ainda mais uma promotoria de justiça para atuar na área da infância e juventude. Em Chapecó, as promotorias de justiça com atuação nas áreas da violência doméstica e familiar contra a mulher e da cidadania terão agora possibilidade de atuarem com maior dedicação. Tanto em Joinville como em Chapecó não houve criação de nova estrutura, e sim redefinição de atribuições.

Presidente do CNPG é homenageado no XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

O Procurador-Geral de Justiça Sandro Neis recebeu o título de sócio honorário, maior honraria da entidade.

Justiça afasta contador da Prefeitura do cargo e bloqueia R$ 8 milhões de envolvidos em improbidade

Foram bloqueados bens do contador Ademir Detofol, do ex-Prefeito Itacir Detofol e de mais oito pessoas e duas empresas.

MPSC solicita informações sobre benefícios fiscais concedidos a varejistas do setor têxtil

Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício à Secretaria da Fazenda para verificar se benefício fiscal alcança todas as empresas do Estado e se é repassado ao consumidor, contribuinte de fato do ICMS.

Vídeo mostra novo Beco da Carioca

Veja como ficou a primeira fonte de água do Município de São José após revitalização financiada pelo FRBL.

Ação integrada vistoria cracolândia e orienta usuários de drogas e pessoas em situação de rua

Durante a operação, acompanhada pelo MPSC, foram abordadas 35 pessoas em situação de rua e retirados do local cerca de duas toneladas de lixo.

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta sexta-feira (27/04) o 1º Seminário Intergovernamental sobre Agrotóxico e Afins

Encontro, organizado pelo MPSC em parceria com CIDASC, tem como objetivo apresentar ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos.

Nota de esclarecimento: recomendação sobre a guarda municipal em Balneário Camboriú

A 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú esclarece a recomendação sobre a guarda municipal em Balneário Camboriú

GAECO deflagra operação para combater irregularidade no presídio de Caçador

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e afastados cautelarmente da função três funcionários públicos do presídio.

Prefeito e ex-Secretário de Iomerê têm bens bloqueados

Eles nomearam servidores para funções de confiança mas estes não realizaram qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

Justiça Militar interioriza audiências

A iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública.

Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município

A partir das sugestões apresentadas pelo Ministério Público, por meio do Programa Unindo Forças, a administração municipal formatou a lei, aprovada nesta semana,criando a nova estrutura.

Paralisadas obras em área de preservação de Florianópolis

Licença ambiental emitida pela FLORAM não é válida, pois somente órgão estadual seria competente para emiti-la, além da impossibilidade de desmatamento e construções em área de preservação permanente.

Por descumprir liminar, construtora é multada e tem parte de obra demolida

Liminar concedida em dezembro determinou a paralisação de obra irregular de prédio no Bairro do Santinho, em Florianópolis, e previa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Liminar preserva área de mata atlântica e proíbe publicidade de empreendimento

MPSC ingressou com a ação para proteger área de preservação permanente na Praia Brava, em Itajaí, e defender os direitos do consumidor.

Transporte escolar de Braço do Norte terá cadeirinhas para crianças menores de sete anos

Município firmou acordo com MPSC e se comprometeu a garantir a segurança dos passageiros dos ônibus escolares a serviço da Administração Pública.

Dois integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque

Eles atearam fogo a uma jovem por dizer que um deles estava interessado nela e por ter subtraído drogas da "boca de fumo" dos criminosos. Outros dois réus ainda serão julgados pelo homicídio.

Prefeito e Procurador do Município de Arroio Trinta são condenados por improbidade

Em 2013, Prefeito contratou empresa sem licitação para promover concurso público dirigido para beneficiar o Procurador.

Promotora de show nega meia entrada e terá que ressarcir público prejudicado

Decisão em ação ajuizada pelo MPSC em Chapecó assegura direito a meia entrada para pessoas com deficiência, estudantes e jovens com até 18 anos de idade.

FRBL custeará projeto que busca resgatar a cultura açoriana

Apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura, o projeto pretende tornar o Museu Etnográfico Casa dos Açores mais atrativo à população e incentivar o resgate da cultura açoriana.

MPSC requer condenação por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Alteração na legislação que entrou em vigor no dia 4 de abril criminaliza o descumprimento de medida protetiva deferida em favor de vítima de violência doméstica.

MPSC e TJSC visitam escolas nos assentamentos de Abelardo Luz

O objetivo da visita foi conhecer a realidade local e falar sobre a atuação do MPSC.

Ministérios Públicos de SC, do RS e do PR firmam parceria para instalar unidade em Brasília

A parceria visa ao compartilhamento de despesas de instalação, manutenção e funcionamento do espaço para uso comum das três instituições em Brasília.

Programa Cultivando Atitudes do MPSC amplia diálogo com os estudantes

O Programa busca a interação entre Promotores e Procuradores de Justiça com crianças e adolescentes, por meio de debates que discutam os problemas sociais relacionados pelos estudantes, repassando aos alunos noções de cidadania e informações acerca da atuação do Ministério Público.

Suspensa seleção de servidores temporários para sistema socioeducativo de Palhoça