O Juiz da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital, Marcelo Meirelles, com jurisdição estadual, passou a realizar as audiências judiciais no interior, nas comarcas de lotação dos militares envolvidos nos processos. Nos próximos dias, mais de 180 policiais e bombeiros militares serão ouvidos no Vale do Itajaí. Outras regiões do Estado serão atendidas nos próximos meses.

A iniciativa, que conta com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital - que atua perante a Justiça Militar e estará presente nas audiências -, tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública.

Assim, policiais e bombeiros militares não precisarão deslocar-se a Florianópolis e desguarnecer suas cidades para serem ouvidos em suas regiões militares. Na avaliação do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, "essa iniciativa é extremamente importante na medida em que agiliza os processos em área tão sensível, em que muitos delitos são alcançados pela prescrição, que é menor no Código Penal Militar. Evita-se a expedição de cartas precatórias e permite-se que os policiais fiquem nas proximidades de suas cidades, já que muito tempo é perdido com deslocamento à Capital do Estado para a instrução de processos".

Em paralelo às audiências judiciais, a Justiça Militar está realizando reuniões com os oficiais da corregedoria dos batalhões de cada região, tendo em vista as recentes alterações legislativas inseridas pela Lei n. 13.491, de 2017. Nesta terça-feira pela manhã, a reunião foi realizada em Blumenau e contou com a presença da Corregedoria-Geral da Polícia Militar.

A Justiça Militar é especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares - que, em nível estadual, abrange as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares - julgando apenas os crimes militares definidos em lei.

O projeto conta com o apoio e a participação do advogado de oficio da Justiça Militar, Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira.