Homem que matou vizinho com facada nas costas em Lages é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em 2014, e o réu foi julgado oito anos depois. Segundo depoimentos, ele e a vítima costumavam discutir por razões banais, e na noite do crime ambos estavam embriagados.

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se reúne hoje na sede do MPSC

Encontro é nesta quinta-feira (10/11) e conta com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.

FRBL financiará compra de 10 éguas reprodutoras para a Polícia Militar de Santa Catarina

Compra de Animais da raça Brasileiro de Hipismo tem por objetivo a produção de equinos de características adequadas para atender a demanda atual e futura das unidades da Cavalaria da PMSC. O projeto para aquisição foi aprovado na reunião ordinária de novembro do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

MPSC realiza reunião extraordinária do CNPG

Na pauta de trabalho, o grupo tratou de diversos assuntos institucionais.

Homem é condenado a mais de 22 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e por dirigir embriagado em Itajaí

"Foi uma condenação muito justa. Não foi vingança e sim justiça", comentou a mãe da vítima no Tribunal do Júri. Ele matou uma jovem de 18 anos depois de avançar com o carro em direção a ela e prensá-la contra um caminhão.

Em Seara, quatro pessoas são condenadas por tráfico de drogas e associação ao tráfico. As penas somadas superam 90 anos

Os réus, duas mulheres e dois homens, terão de cumprir penas que variam de 17 a 34 anos de reclusão, em regime fechado. Dois deles também foram condenados por receptação e posse de arma de fogo e munições.

Empresa deverá evitar poluição sonora durante seu funcionamento em Joinville

Segundo a ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina, a empresa vem praticando poluição sonora com a realização de eventos musicais e competições de Skate. Essa situação vem ocasionando diversos problemas de saúde aos moradores, além de danos ambientais.

Novembro Azul: MPSC faz alerta para o cuidado da saúde do homem

O MP catarinense atua tanto nas demandas coletivas, buscando garantir e aprimorar o atendimento aos pacientes com câncer, quanto na busca pelo direito individual quando um cidadão, por exemplo, tem o atendimento negligenciado.

Palestras marcam o segundo dia do Encontro Nacional do GNCCRIM

Evento segue até amanhã com o objetivo de debater ideias, compartilhar experiências e boas práticas de atuação ministerial na área criminal.

MPSC recomenda que município instale câmeras de monitoramento em centros de educação infantil

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas instaurou inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos por parte de servidores das unidades de ensino infantil Prof.ª Vera Lúcia Karvat Dumas e Prefeito Odilon Pazda. Após as investigações, o MPSC recomendou a instalação de câmeras para garantir tranquilidade aos pais e responsáveis.

Homem é condenado após disparar três vezes contra vítima em desavença familiar em Tubarão

Crime foi cometido em 2016, envolvendo uma disputa pela guarda de duas crianças das famílias do réu e da vítima. Homem baleado ficou internado por mais de oito meses.

Nepotismo: Ministério Público recomenda exoneração de parente do prefeito de Ponte Alta

Documento sustenta a função constitucional do MPSC em zelar pela moralidade pública e esclarece que não existem argumentos jurídicos capazes de justificar a nomeação.

GNP se reúne em Florianópolis e alinha estratégias para defesa de processos judiciais que tramitam nos Tribunais Superiores

MPSC propõe acordo de não persecução cível a vereador que teria praticado `rachadinha' na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

Segundo Inquérito Civil do Ministério Público de Santa Catarina, o parlamentar teria exigido para si, desde o início do seu mandato, parte dos salários de três assessores comissionados. A proposição do acordo (ANPC) pelo Ministério Público é uma possibilidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa antes de eventual ajuizamento de Ação de Improbidade

MPSC recomenda que Município de Presidente Getúlio faça nova prova de concurso público municipal para cargo de fiscal de postura, obras e tributos

A medida foi tomada depois que a Promotoria de Justiça da comarca recebeu 11 denúncias de suposta irregularidade no concurso. A recomendação inclui, ainda, a anulação de quatro questões da prova para enfermeiro e prazo para recursos nas provas para outros cargos.

Após intervenção do MPSC, demissão é revertida e vítima de violência doméstica garante estabilidade no emprego em Criciúma

Vítima que sofreu ameaças por parte de ex-marido em seu ambiente de trabalho foi comunicada de que seria desligada do emprego, em um banco da cidade, por conta da confusão causada pelo agressor

Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó se compromete a valorizar o servidor efetivo e alterar edital para contratação de professores temporários

A Administração municipal se comprometeu a excluir do Edital 002/2022, que dispõe sobre a contratação de professores em caráter temporário, a possibilidade de concessão de adicional de titulação. Essa é uma vantagem pecuniária reservada a servidores públicos efetivos do magistério municipal e, ainda assim, pleiteável apenas após a obtenção da estabilidade no cargo público.

MPSC faz vistoria em uma das nascentes do Lajeado São José em Chapecó

A visita a uma propriedade rural na linha Colônia Cella teve como objetivo verificar o trabalho desenvolvido para a proteção das nascentes do Lajeado São José. O MPSC identificou nascentes e formou um grupo para visitar todas as propriedades. Dinheiro das multas ambientais foi aplicado em insumos.

Evento nacional da área criminal inicia no MPSC

Abertura do Encontro do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi que palestrou sobre "o Judiciário no novo milênio".

GNP realiza 4ª reunião ordinária em Florianópolis

Em Itajaí, réu é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado em presídio

O condenado faz parte de um processo que envolve oito acusados que promoveram uma rebelião no Presídio da Canhanduba.

MPSC solicita providências da PM em 24 horas para desobstrução completa de vias públicas urbanas em Santa Catarina

Ofício encaminhado na noite desta segunda-feira (7/11) para o comando-geral da Polícia Militar integra o procedimento administrativo (PA) instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais para a desobstrução das vias públicas bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições. O MPSC vem atuando de forma articulada com os demais órgãos envolvidos na solução da crise desde o seu início

Ministério Público obtém condenação de homem que dirigiu embriagado, fez manobras ilegais, ameaçou policiais e atirou em direção à rua na Serra catarinense

A sequência de crimes aconteceu em julho, no município de Cerro Negro. O réu chegou a se esconder atrás de familiares enquanto ameaçava os policiais com uma arma em punho. A prisão só foi efetuada com a chegada de reforços de municípios vizinhos.

MPSC recebe homenagem da UNCME por atuação na área da educação

A homenagem aconteceu durante a sessão especial comemorativa dos 30 anos da União dos Conselhos Municipais de Educação

Denunciado pelo MPSC por matar desafeto a tiros é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Meses antes dos fatos, a vítima e o réu teriam se desentendido. Crime ocorreu em setembro de 2015 no bairro Saic.

PGJ do MPSC se reúne com presidente do TSE, entrega relatório, e troca informações sobre a organização e financiamento de atos ilegais

Fernando da Silva Comin reforçou ao ministro a preocupação em relação aos atos de violência praticados contra as forças de segurança e a presença de idosos e crianças como escudos humanos nos bloqueios.

Três projetos do MPSC são finalistas em prêmio nacional do CNPG

O objetivo da premiação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal. A cerimônia de entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) será na quinta-feira (10/11), em Florianópolis

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)

Encontro será nesta quinta-feira (10/11) e contará com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.

Condenado homem que tentou tirar a vida de dois policiais em Porto União

Os policiais militares foram atender uma ocorrência de disparo de arma de fogo e acabaram sendo alvejados pelo réu. Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, os agentes não foram atingidos devido à má pontaria do réu, ao mau funcionamento da arma e à rápida reação dos policiais militares.

Cerro Negro: Homem que matou idoso por disputa de terras é condenado a 14 anos de reclusão

O crime aconteceu em 2018, em uma lavoura de milho. O réu disparou dois tiros contra o desafeto, atingindo-lhe a cabeça. O corpo foi encontrado pela esposa da vítima.

MPSC se manifesta por prisão preventiva de vereador suspeito de homicídio em Dona Emma

O motivo seria uma aposta por causa do resultado da eleição presidencial. Ele teria matado a vítima com uma faca depois de entrarem em luta corporal. O suspeito está foragido.

Após denúncia do MPSC, seis pessoas são condenadas por tráfico de drogas em Jaraguá do Sul

Dois dos seis réus condenados são integrantes de facção criminosa e coordenavam o tráfico de drogas em diversos bairros de Jaraguá do Sul. Eles ocupavam diferentes cargos dentro da facção, com atribuições em áreas específicas e operacionalizavam a venda dos entorpecentes na cidade e região.

Em Seara, dupla que aplicou golpes em idosos é condenada por estelionato

Os réus, um homem e uma mulher, se identificavam como funcionários de bancos e lojas para enganar as vítimas. Um casal de idosos perdeu quase R$ 10 mil para os golpistas. Penas variam de 14 a 15 anos de reclusão, em regime fechado.

Ministro do STJ Jorge Mussi fará abertura de encontro nacional de coordenadores do centro de apoio criminal promovido pelo MPSC

Além de membros do Ministério Público brasileiro, estudantes de Direito poderão acompanhar as palestras.

Lages: Homem que matou esposa grávida após discussão sobre limpeza da casa é condenado a pedido do MPSC

O feminicídio aconteceu em março de 2020, na frente da filha da vítima. O réu utilizou um revólver calibre 32 sem registro para cometer o crime. Ele foi condenado a mais de 27 anos de reclusão.

Após anos de fiscalizações, MPSC considera que o Mercado Público de Florianópolis está em totais condições de segurança

30° Promotoria de Justiça da Capital realizou nova vistoria na manhã desta sexta-feira (04), e, após diversos testes nos equipamentos de segurança e a constatação da requalificação de falhas que havia na estrutura física do local, concluiu que o edifício está em totais condições de segurança. Próximo passo, juntamente da Prefeitura Municipal, é promover a acessibilidade interna e externa do local.

Exposição na Casa Bocaiúva exibe itens recuperados durante restauro da residência

Mostra "Perdidos e Achados" provoca uma viagem na história da família que habitava a casa e demonstra costumes da época.

NOTA OFICIAL

Recurso apresentado pelo MPSC requer aumento de pena para condenados na maior apreensão de droga sintética da história do país

Crime praticado no segundo semestre de 2021 resultou na apreensão de mais de 230 mil comprimidos de ecstasy, 66 mil micropontos de LSD e 48kg de MDMA em um laboratório montado para produção da droga em Paulo Lopes.

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição