Articulação do Unindo Forças garante atuação rápida e eficaz para recuperação de danos ao erário

Em Itá, iniciativa do programa do MPSC permitiu que Promotoria de Justiça e Controladoria Interna Municipal trabalhassem juntas para regularização de remuneração irregular de servidor público.

Liminar determina descontos nas mensalidades de sete escolas de Biguaçu

As cinco creches e pré-escolas e duas escolas dos ensinos fundamental e médio não haviam atendido ou comprovado que haviam atendido às recomendações da 2ª Promotoria de Justiça para dar descontos e abrir canais de negociação com os pais devido à suspensão das aulas e atividades presenciais.

Justiça atende ao MPSC e determina revisão dos contratos de duas escolas particulares de Balneário Camboriú devido à pandemia

Liminares foram pedidas em duas ações civis públicas ajuizadas após os estabelecimentos de ensino não comprovarem o cumprimento integral da recomendação do MPSC, em especial no tocante à abstenção de cobrança de multa nos casos de rescisão contratual.

Debate virtual encerra as comemorações dos 30 anos do ECA no MPSC

A segunda live no canal do MPSC no YouTube deste mês tratou com maestria a história da luta pela proteção integral infantojuvenil. Convidados que trabalham ativamente desde a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e na sua aplicação destacaram a importância do fortalecimento da rede de apoio e da mobilização da juventude.

MPSC levanta sigilo de mais uma etapa da Operação O2

Desde o início das investigações, a fim de garantir o princípio da transparência, a força-tarefa vem tornando pública cada fase da apuração sobre a compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares em que o sigilo não se faz mais necessário.

Servidores de áreas essencialmente presenciais do MPSC passam a atuar em outros setores para atender às novas demandas do trabalho remoto

As mudanças provocadas pela pandemia na forma de trabalho em empresas e órgãos públicos também levaram o MPSC a se adaptar. Nem mesmo servidores de áreas com atuação essencialmente presencial ficaram sem trabalho, pois agora aplicam seus conhecimentos como reforço às atividades remotas, que tiveram aumento de demanda.

MPSC pede sequestro de valores do Estado por descumprimento de liminar que determinou ampliação de UTI em Xanxerê

Liminar havia determinado ativação de 10 novos leitos de UTI pelo Estado, que se limitou a encaminhar respiradores e monitores, mesmo ciente da falta de recursos humanos, medicamentos e demais equipamentos pelo hospital.

Estado tem cinco dias para apresentar plano de regularização de estoques de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

Medida liminar foi obtida pelo MPSC em recurso contra decisão contrária de primeira instância. O Ministério Público apresentou informações atualizadas e sustentou que já não há estoque em todos os hospitais, motivando substituição por medicamentos inadequados.

O MPSC na defesa da ordem econômica e das micro e pequenas empresas*

Consulta pública on-line norteará planejamento estratégico 2021-2029 das ouvidorias do MP: participe!

Pesquisa irá traçar um diagnóstico das ouvidorias ministeriais em todo o país e poderá ser respondida até o dia 31 de julho.

Evento do Programa Transparência Legal discute gestão das informações públicas

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, proferiu palestra sobre importância da proposta do programa em compilar normas municipais em um portal unificado.

Liminar suspende funcionamento de complexo de águas termais em Piratuba

Medida requerida pelo MPSC suspendeu decreto municipal que, contrariando decreto estadual e medidas regionais para contenção da pandemia, autorizou funcionamento do parque termal.

MPSC cria núcleo para acompanhamento das eleições 2020

Núcleo de Apoio Eleitoral funcionara junto ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e dará suporte aos Promotores Eleitorais de todo o estado.

Organizador de rinha de galos é sentenciado a pagar indenização por dano moral ambiental em Tijucas

Justiça decretou indenização de R$ 10 mil, mas Ministério Público recorreu pedindo valor de R$ 50 mil, como constava na inicial. O organizador foi flagrado, com mais 40 pessoas, durante uma rinha em outubro de 2017.

Após acordo com MPSC, Município de Concórdia melhorará estrutura do CAPS

Atual CAPS será transformado em CAPS II até o dia 10 de dezembro deste ano e deverá contar com dois médicos - um deles, psiquiatra - atendendo de segunda a sexta-feira. Além disso, crianças e adolescentes deverão receber tratamento prioritário.

Em videoconferência, Promotores de Justiça e Gabinete Gestor de Crise do MPSC debatem com Secretário Estadual da Saúde medidas de enfrentamento à covid-19

Durante quase duas horas foram discutidos problemas como a falta de medicamentos e leitos em regiões como Lages, Xanxerê, Criciúma, Foz do Rio Itajaí e Florianópolis.

ECA 30 anos: live relembra a criação e prospecta o futuro do Estatuto da Criança e do Adolescente

Na próxima segunda-feira, o MPSC promove o segundo debate virtual em comemoração aos 30 anos do ECA. Esta edição fará uma reflexão sobre a criação da legislação infantojuvenil e tratará de outros temas importantes, visto que, para especialistas, o Estatuto está em permanente construção.

Webinar explica por que é preciso repactuar contratos entre escolas particulares e pais devido à pandemia

Evento on-line transmitido pelo MPSC no YouTube abordou o impacto da pandemia sobre as relações de consumo nos contratos dos serviços de educação e por que o Ministério Público e a Defensoria Pública buscam descontos nas mensalidades que garantam os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, viabilizem às escolas a manutenção de seus negócios e dos empregos, por meio de acordos, recomendações e ações civis públicas.

Policiais Militares são denunciados por lesão grave em ação realizada em Mafra

O Ministério Público ofereceu denúncia contra os seis policiais que participaram da ação que resultou em ferimentos graves na perna em uma mulher ao atender ocorrência.

CNPG emite nota técnica em apoio à manutenção do FUNDEB

Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União consideram o FUNDEB a principal e mais significativa fonte de financiamento da educação básica pública, além de importante instrumento de equalização das oportunidades educacionais.