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Webinar do NUPIA fecha ciclo de seminários com debate sobre técnicas de negociação aplicadas aos acordos de não persecução penal e cível

Webinar do NUPIA fecha ciclo de seminários com debate sobre técnicas de negociação aplicadas aos acordos de não persecução penal e cível

Evento ocorreu nesta terça-feira (24/11), com transmissão ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

Homem é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e estupro de vulnerável em Pinhalzinho

Homem é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e estupro de vulnerável em Pinhalzinho

Réu abusava das cunhadas, uma delas criança e a outra, adolescente, ameaçando-as com mais violência caso denunciassem.

Aviso de pauta: Evento nesta terça-feira encerra ciclo de webinars promovidos pelo NUPIA para incentivo à autocomposição

Aviso de pauta: Evento nesta terça-feira encerra ciclo de webinars promovidos pelo NUPIA para incentivo à autocomposição

Último webinar promovido pelo MPSC em 2020 terá como foco as técnicas de negociação aplicadas aos acordos de não persecução penal e cível (ANPP e ANPC).

Dupla é condenada a 18 e 20 anos por homicídio motivado pelo furto de um cachorro

Dupla é condenada a 18 e 20 anos por homicídio motivado pelo furto de um cachorro

Vítima foi morta em emboscada armada em função de discussão anterior com um dos réus, que teria furtado seu cachorro

Estado acolhe posicionamento do MPSC e altera regras para retomada das atividades educacionais presenciais

Estado acolhe posicionamento do MPSC e altera regras para retomada das atividades educacionais presenciais

Nova portaria permite as aulas presenciais nas regiões de nível grave, o que libera a retomada nas escolas municipais e particulares. Nas escolas estaduais, em função de decisão judicial, as atividades presenciais só podem ser realizadas nas regiões de nível alto e moderado

Dia da Consciência Negra: MPSC reitera posicionamento institucional de combate ao racismo e de intolerância aos crimes de ódio

Dia da Consciência Negra: MPSC reitera posicionamento institucional de combate ao racismo e de intolerância aos crimes de ódio

Palestras promovidas pelo MPSC fazem resgate histórico, debatem educação para as relações étnico-raciais e intensificam combate ao racismo estrutural.

Liminar determina equilíbrio nas internações por COVID-19 entre hospitais da Foz do Itajaí

Liminar determina equilíbrio nas internações por COVID-19 entre hospitais da Foz do Itajaí

Enquanto hospital de Balneário Camboriú já atingiu 100% de lotação e não tem mais camas, macas e pontos de oxigênio disponíveis, hospital de Itajaí opera com 50% da ocupação da UTI.

Construtora beneficiada por possíveis irregularidades em aprovação de projeto pode ser processada por improbidade administrativa

Construtora beneficiada por possíveis irregularidades em aprovação de projeto pode ser processada por improbidade administrativa

Em ação ajuizada pelo MPSC, empresário e construtora tiveram recurso negado pelo TJSC e continuam no polo passivo do processo, junto a agentes públicos e particulares que teriam contribuído com supostas ilegalidades em Itajaí.

Município de Barra Velha é obrigado a interditar totalmente a Ponte sobre o Rio Itajuba

Município de Barra Velha é obrigado a interditar totalmente a Ponte sobre o Rio Itajuba

Laudo técnico apontou que a adoção de medidas preventivas, como limitação do tráfego, não é suficiente para garantir a segurança dos transeuntes, pois a estrutura da ponte está totalmente corroída, o que pode levar à ruína iminente, colocando em perigo a vida das pessoas que por ali trafegam.

Homem é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em São João do Sul

Homem é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em São João do Sul

A vítima, de 34 anos, foi assassinada a facadas em plena tarde, em sua residência, uma hora após ir à Delegacia de Polícia requerer medida protetiva contra o companheiro.

PGJ cobra prioridade na reabertura de escolas e maior efetividade na fiscalização do enfrentamento à COVID

PGJ cobra prioridade na reabertura de escolas e maior efetividade na fiscalização do enfrentamento à COVID

Em ofício encaminhado à Governadora Interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, aponta a necessidade de realinhamento das medidas de enfrentamento à COVID, a fim de que seja conferida a devida prioridade ao retorno presencial da educação

MPSC coordena grupo no CNMP que estuda a regulamentação da proteção de dados pessoais no MP brasileiro

MPSC coordena grupo no CNMP que estuda a regulamentação da proteção de dados pessoais no MP brasileiro

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos neste ano. Com a aprovação no plenário do CNMP, o Ministério Público brasileiro passa a regulamentar uma ampla proteção e o uso de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

Secretário-Geral do Ministério Público coordena grupo de trabalho do CNMP sobre promoção da transparência e do controle interno nos municípios

Secretário-Geral do Ministério Público coordena grupo de trabalho do CNMP sobre promoção da transparência e do controle interno nos municípios

Objetivo do grupo é identificar, compilar e promover iniciativas das unidades do Ministério Público brasileiro voltadas à promoção da transparência, governança e efetividade dos controles internos nos municípios.

MPSC apura suposta ilegalidade de decreto e possível ato de improbidade do prefeito de Florianópolis

MPSC apura suposta ilegalidade de decreto e possível ato de improbidade do prefeito de Florianópolis

Decreto municipal publicado em outubro permite a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor com base em leis municipais já revogadas

MPSC busca solução para centenas de construções ilegais em área de preservação ambiental ou de uso restrito na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca por meio do processo estrutural

MPSC busca solução para centenas de construções ilegais em área de preservação ambiental ou de uso restrito na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca por meio do processo estrutural

Omissão do Município resultou em danos ambientais ocasionados por centenas de construções irregulares, ocupadas parcialmente por famílias em situação de vulnerabilidade social

Após vistoria do MPSC, hospitais da Capital intensificam medidas para ampliar habilitação de novos leitos de UTI para paciente com covid-19

Após vistoria do MPSC, hospitais da Capital intensificam medidas para ampliar habilitação de novos leitos de UTI para paciente com covid-19

O Hospital Universitário (HU), por exemplo, já iniciou processo de contratação de médicos intensivistas e enfermeiros.

Vereador e candidato derrotado à Prefeitura de Garopaba é preso em Brasília

Vereador e candidato derrotado à Prefeitura de Garopaba é preso em Brasília

Prisão preventiva foi decretada no final do mês de outubro, na Operação Ordem Urbana II, mas Luiz Antônio de Campos, o Luizinho, estava livre porque a legislação eleitoral proíbe a prisão de candidato nos 15 dias anteriores ao pleito, salvo em flagrante delito.

MPSC e PMA inspecionam imóveis ilegais que descumpriram ordens de embargo na Capital

MPSC e PMA inspecionam imóveis ilegais que descumpriram ordens de embargo na Capital

Operação Embargo constata a ineficiência do poder público municipal no combate ao crescimento desordenado, além da cumplicidade de empresas de construção e do setor imobiliário com as ilegalidades cometidas pelos proprietários dos imóveis clandestinos ou irregulares.

Ação Civil Pública do MPSC pede regularização do fornecimento de água em Chapecó

Ação Civil Pública do MPSC pede regularização do fornecimento de água em Chapecó

ACP foi ajuizada em 2014 e, desde então, a Promotoria de Justiça do Consumidor já pediu, em três ocasiões, o julgamento antecipado do mérito. Mesmo sem uma decisão judicial, na semana passada, o Ministério Público requereu à CASAN que prestasse contas do que está fazendo para melhorar o abastecimento.

Imóveis irregulares não poderão ter acesso a energia elétrica em São Francisco do Sul

Imóveis irregulares não poderão ter acesso a energia elétrica em São Francisco do Sul

Medida liminar proíbe o município de autorizar a ligação irregular e a CELESC de fazer novas ligações sem apresentação de alvará de construção ou habite-se ou em imóveis que estejam em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas de preservação permanente.