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Bloqueados bens de herdeiros de ex-Prefeito que indiretamente cedeu área pública para empresa da própria família

Bloqueados bens de herdeiros de ex-Prefeito que indiretamente cedeu área pública para empresa da própria família

Ex-Prefeito teria cedido terreno do Município de Santa Rosa de Lima para uma empresa que, depois, teria tido os bens adquiridos pela madeireira da família dele. Bloqueio de bens alcança também os intermediários da doação

Padrasto denunciado pelo MPSC pela morte do enteado foi condenado a 20 anos de prisão

Padrasto denunciado pelo MPSC pela morte do enteado foi condenado a 20 anos de prisão

O menino de três anos de idade foi agredido e morreu em decorrência de um traumatismo craniano.

Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Paraná firmam acordo conjunto com os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) sobre animais de rua

Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Paraná firmam acordo conjunto com os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) sobre animais de rua

Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSC e pelo MPPR prevê uma série de obrigações para controle eficiente da população animal e prevenção e controle de zoonoses nos municípios vizinhos situados na divisa entre os dois estados

Webinar debate a garantia do direito à educação com qualidade social

Webinar debate a garantia do direito à educação com qualidade social

O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, faz parte das conferências preparatórias para a Conferência Nacional de Educação.

Justiça nega liberdade a agente público preso preventivamente na quarta fase da Operação Et Pater Filium

Justiça nega liberdade a agente público preso preventivamente na quarta fase da Operação Et Pater Filium

Mandado de prisão preventiva foi cumprido no dia 6 de julho, no Planalto Norte catarinense. Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pelo acusado

Escola do SESC acata recomendação do MPSC, muda edital de projeto e aceita matrícula de aluna com deficiência

Escola do SESC acata recomendação do MPSC, muda edital de projeto e aceita matrícula de aluna com deficiência

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que conduta do SESC foi discriminatória. A escola atendeu a recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, aceitou a matricula da aluna e alterou o edital.

Condenado casal que roubou usando faca e cão pitbull para ameaçar vítima

Condenado casal que roubou usando faca e cão pitbull para ameaçar vítima

Dono do veículo roubado estava no estacionamento de um supermercado em Timbó quando foi abordado pelos criminosos. O homem que cometeu o crime respondeu por mais um roubo e foi condenado a mais de seis anos de reclusão. Já a mulher foi penalizada com cinco anos de prisão

Experiência de sucesso do MPSC é apresentada no 1º Encontro do Sistema de Justiça - prioridade do acolhimento familiar

Experiência de sucesso do MPSC é apresentada no 1º Encontro do Sistema de Justiça - prioridade do acolhimento familiar

Evento virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público reuniu mais de 400 participantes nesta semana. O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJ do MPSC, apresentou a experiência do Serviço de Acolhimento Familiar Regional na Comarca de Ascurra, que ele articulou para implantar quando atuava na promotoria da comarca.

Primeira palestra do Setembro Amarelo discutiu saúde mental, sofrimento psíquico e suicídio

Primeira palestra do Setembro Amarelo discutiu saúde mental, sofrimento psíquico e suicídio

Especialistas trataram da importância de falar sobre sentimentos, de naturalizar o tema da saúde mental na sociedade e de desenvolver estratégias para cuidar da saúde mental.

Bloqueados bens de ex-Procuradora Jurídica do Município do Braço do Norte

Bloqueados bens de ex-Procuradora Jurídica do Município do Braço do Norte

Bloqueio foi pedido pelo MPSC em ação por ato de improbidade administrativa que aponta prejuízo aos cofres públicos causados pela suposta atuação omissa e displicente da defensora do Município

Investigação requisitada pelo MPSC localiza fábrica e depósito de artefatos nazistas em Timbó

Investigação requisitada pelo MPSC localiza fábrica e depósito de artefatos nazistas em Timbó

Polícia civil apura caso de um site que estaria comercializando objetos alusivos ao nazismo. Mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta quinta-feira na casa do principal suspeito.

Instituição para idosos é interditada a pedido do MPSC em Cunha Porã

Instituição para idosos é interditada a pedido do MPSC em Cunha Porã

Denúncias de maus tratos, número insuficiente de funcionários e falta de preparo dos profissionais estão entre os motivos do pedido de interdição.

Nova edição do Webinars MPSC aborda

Nova edição do Webinars MPSC aborda "Garantia do direito à educação com qualidade social"

O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) ocorre às 16h de segunda-feira (6/8) no canal do MPSC no YouTube e é uma das conferências preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Página do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher já está no ar com dados e informações para combater esse tipo de crime

Página do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher já está no ar com dados e informações para combater esse tipo de crime

O site do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher (OVM/SC) foi lançado nesta terça-feira (31/8) na Alesc. Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é um dos parceiros dessa iniciativa.

Ministério Público oficia Município de Caçador para restabelecer fornecimento de água e informar providências para regularizar ocupação do Loteamento Monge João Maria

Ministério Público oficia Município de Caçador para restabelecer fornecimento de água e informar providências para regularizar ocupação do Loteamento Monge João Maria

3ª Promotoria de Justiça de Caçador acompanha situação e cobra do Executivo Municipal a regularização da área invadida por meio do Inquérito Civil nº 06.2014.00002727-6. Município já recusou propostas para solução por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cabe ao Executivo encaminhar a regularização da área.

MPSC denuncia 14 integrantes de facção criminosa em Mafra

MPSC denuncia 14 integrantes de facção criminosa em Mafra

O responsável pelo comando regional e o chefe local da facção que atuava no tráfico de drogas estão entre os acusados

Condenados a 9 e 24 anos de prisão mulher e homem que mataram por dívida de drogas em Orleans

Condenados a 9 e 24 anos de prisão mulher e homem que mataram por dívida de drogas em Orleans

O homem utilizou uma espada artesanal para matar com 14 golpes uma das vítimas. Os réus também tentaram matar uma mulher a pauladas. O Conselho de Sentença acolheu tese do MPSC de que os réus agiram com recurso que dificultou a defesa das vítimas e por motivo torpe.

Nota Institucional

Nota Institucional

O Ministério Público de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) manifestam veemente repúdio ao comentário que circula nas redes sociais e na imprensa acerca do histórico de violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes.

MPSC deflagra 6ª Fase da Operação Et Pater Filium

MPSC deflagra 6ª Fase da Operação Et Pater Filium

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Papanduva, Monte Castelo, Major Vieira, Santa Cecília e Itajaí. Nesta fase são investigadas supostas fraudes à licitação, peculato desvio e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços de ônibus escolar para o Município de Major Vieira

ARTIGO: Setembro Amarelo: 40 mil esperam por atendimento

ARTIGO: Setembro Amarelo: 40 mil esperam por atendimento

Artigo de autoria do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. Publicado originalmente no Portal RCN no dia 01/09/2021.