Foram encontrados 15815 resultado(s).

MPSC vai à Justiça para que praça de Tubarão não seja transformada em área industrial

MPSC vai à Justiça para que praça de Tubarão não seja transformada em área industrial

As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada.

PEC 05/2021: PGJ e Presidente da ACMP se reúnem com a Frente Parlamentar Catarinense

PEC 05/2021: PGJ e Presidente da ACMP se reúnem com a Frente Parlamentar Catarinense

Os Parlamentares demonstraram preocupação e garantiram apoio para que proposta não entre em votação hoje. A PEC 05/2021 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e possibilita que agentes indicados politicamente desfaçam ações judiciais, investigações e recomendações do Ministério Público.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Presidente Castello Branco e Concórdia

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Presidente Castello Branco e Concórdia

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em apoio 9ª Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Concórdia

Operação Águas Limpas: Atendendo a pedido do MPSC, Justiça autoriza o repasse de R$ 1,4 milhão depositados por réus colaboradores para o Município de Lages

Operação Águas Limpas: Atendendo a pedido do MPSC, Justiça autoriza o repasse de R$ 1,4 milhão depositados por réus colaboradores para o Município de Lages

Valor já foi disponibilizado ao Município por dois empresários, envolvidos em corrupção e fraude à licitação no serviço municipal de água e esgoto de Lages, que firmaram acordo de colaboração premiada com o MPSC e ainda deverão depositar R$ 100 mil. Outros R$ 2,7 milhões deverão ser pagos por sete ex-servidores públicos condenados criminalmente pelos mesmos fatos. Ex-Prefeito já havia sido condenado pelos mesmos fatos em outra ação, inclusive ao ressarcimento ao erário

PEC 005/2021: MPSC divulga carta aberta ao Fórum Parlamentar Catarinense

PEC 005/2021: MPSC divulga carta aberta ao Fórum Parlamentar Catarinense

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, encaminhou aos Senadores, Deputados e Deputadas Federais, na manhã desta quinta-feira (7/10), o documento explicando todos os aspectos preocupantes da Proposta de Emenda à Constituição OO5/2021.





A PEC fere de morte a independência e autonomia do Ministério Público no combate à corrupção, à macrocriminalidade e à defesa dos direitos sociais e coletivos de toda a sociedade.





A PEC n. 5 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.





Confira a íntegra da Carta Aberta

PGJ do MPSC vence prêmio de inovação na categoria

PGJ do MPSC vence prêmio de inovação na categoria "Liderança Exponencial" do Ministério Público do 5º Expojud

O prêmio foi entregue na noite desta terça-feira (5/10). Fernando da Silva Comin concorreu com mais dois finalistas. Ele foi eleito em razão do conjunto de iniciativas inovadoras implementadas no Ministério Público de Santa Catarina.

Operação Hefesto: ação penal do MPSC é recebida e operadores de abatedouro clandestino são presos preventivamente

Operação Hefesto: ação penal do MPSC é recebida e operadores de abatedouro clandestino são presos preventivamente

Sete de nove integrantes de suposta organização criminosa desbaratada pela Polícia Civil que utilizava um CTG em Morro da Fumaça como abatedouro clandestino foram presos preventivamente a pedido do MPSC, a fim de impedir a continuidade da prática criminosa e resguardar a instrução processual. Os outros dois réus já haviam sido presos preventivamente no curso da operação

Ministério Público denuncia PM da reserva por racismo, injúria racial, violência doméstica e outros crimes cometidos contra a namorada e o filho dela em Braço do Norte

Ministério Público denuncia PM da reserva por racismo, injúria racial, violência doméstica e outros crimes cometidos contra a namorada e o filho dela em Braço do Norte

Crimes teriam ocorrido num período aproximado de duas semanas, em setembro, no interior do apartamento em que o denunciado vivia com a sua namorada e o filho dela. Além de ofensas à vítima e ao filho dela, o policial militar da reserva teria agredido a mulher fisicamente e a ameaçado. A violência teria sido motivada por questões de gênero e de raça

CNPG e Conamp divulgam nota contra PEC 5/2021

CNPG e Conamp divulgam nota contra PEC 5/2021

Proposta traz "prejuízos sem precedentes" para atuação do Ministério Público.

Servidor responsável por máquinas da prefeitura prestará serviços comunitários por dano em APP

Servidor responsável por máquinas da prefeitura prestará serviços comunitários por dano em APP

Acordos na esfera cível e criminal interrompem implantação de parcelamento de solo irregular que causou degradação de 180 m² em área de preservação permanente, que agora deverá ser recuperada pelos proprietários do empreendimento. Servidor municipal que autorizou uso de máquinas da Prefeitura sem observar restrição ambiental prestará serviços comunitários

Palestra aborda o controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais

Palestra aborda o controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais

Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), marca o aniversário da promulgação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Perícia oficial de sanidade mental do homem denunciado pela chacina de Saudades será concluída esta semana

Perícia oficial de sanidade mental do homem denunciado pela chacina de Saudades será concluída esta semana

Réu permanece em prisão preventiva no Presídio Regional de Chapecó.

Homem que tentou matar inimigo trancando-o no porta-malas e ateando fogo ao veículo é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Homem que tentou matar inimigo trancando-o no porta-malas e ateando fogo ao veículo é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Réu acreditava que vítima pertencia a uma facção rival e foi condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificada cometida em 2018.

MPSC recorre de sentença que determina acolhimento institucional para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade em Criciúma

MPSC recorre de sentença que determina acolhimento institucional para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade em Criciúma

Ministério Público recorreu da decisão de primeiro grau porque, apesar de atender o pedido para implantação do serviço de acolhimento, Justiça não fixou prazo para cumprimento das obrigações nem multa para o caso de descumprimento e não determinou a realocação imediata de quem hoje recebe atendimento inadequado.

Operação Mata Atlântica em Pé identificou 114 áreas desmatadas ilegalmente, resultando em mais de R$ 4,1 milhões em multas a infratores em Santa Catarina

Operação Mata Atlântica em Pé identificou 114 áreas desmatadas ilegalmente, resultando em mais de R$ 4,1 milhões em multas a infratores em Santa Catarina

Foram fiscalizados 135 alertas de possíveis desmatamentos irregulares, no território catarinense. Os desmatamentos ilegais confirmados totalizam quase 530 ha, aproximadamente 15% a mais do que foi detectado na Operação do ano passado.

Em sessão de 14 horas, Júri de Capinzal condena ex-policial denunciado pelo MPSC pela morte da esposa

Em sessão de 14 horas, Júri de Capinzal condena ex-policial denunciado pelo MPSC pela morte da esposa

Crime ocorreu em 2013, quando a lei ainda não previa a qualificadora de feminicídio, mas a Justiça reconheceu que seu cometimento se deu no âmbito de uma relação doméstica e com violência contra a mulher, o que foi considerado no cálculo da pena como agravante, seguindo o que já previsto pela Lei Maria da Penha, de 2006.

Psiquiatra processado em ação penal do MPSC por estupro em Joinville é preso preventivamente

Psiquiatra processado em ação penal do MPSC por estupro em Joinville é preso preventivamente

As investigações continuam, pois há suspeita de que existam outros casos envolvendo o médico. Eventuais vítimas devem procurar a Delegacia de Polícia ou o Ministério Público, a fim de que o suposto crime possa ser investigado

Sogro denunciado pelo MPSC por matar o genro e tentar matar o neto é condenado em Lages

Sogro denunciado pelo MPSC por matar o genro e tentar matar o neto é condenado em Lages

O homem matou o genro e tentou matar o próprio neto por causa de uma discussão motivada pelo corte dos galhos de uma árvore no terreno da família.

Controle Interno de Balneário Piçarras deverá ter estrutura própria e servidores efetivos

Controle Interno de Balneário Piçarras deverá ter estrutura própria e servidores efetivos

Município firmou acordo com o MPSC para cumprir lei municipal de 2017 e estruturar o órgão com cargos de provimento efetivo a serem providos por meio de concurso público

Operação Sargento Vitto: MPSC apresenta denúncia contra 18 agentes públicos e empresários. Três são presos preventivamente

Operação Sargento Vitto: MPSC apresenta denúncia contra 18 agentes públicos e empresários. Três são presos preventivamente

Denúncia aponta a atuação de organização criminosa na prática de crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro que teria lesado o Município de Jaguaruna em mais de R$ 15 milhões entre 2018 e 2020. Prisão preventiva foi pedida porque três dos denunciados ainda estariam praticando atos ilícitos.