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Júri condena a mais de 53 anos de prisão homem que matou a companheira e o bebê do casal envenenados

Júri condena a mais de 53 anos de prisão homem que matou a companheira e o bebê do casal envenenados

Os jurados atenderam ao Ministério Público de Santa Catarina e consideraram o réu culpado por dois homicídios qualificados. Contra a companheira, as qualificadoras foram motivo torpe, emprego de veneno, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio; contra o bebê, emprego de veneno e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Para MPSC, só a devolução dos valores ilegalmente recebidos não é sanção justa e suficiente para médico que recebeu por plantões sem ter trabalhado em São Miguel

Para MPSC, só a devolução dos valores ilegalmente recebidos não é sanção justa e suficiente para médico que recebeu por plantões sem ter trabalhado em São Miguel

Promotoria de Justiça recorreu da sentença para que sejam aplicadas ao médico, além da devolução de quase R$ 300 mil recebidos indevidamente, as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

PGJ apresenta em Portugal o Núcleo de Apoio ao Superendividado, do MPSC

PGJ apresenta em Portugal o Núcleo de Apoio ao Superendividado, do MPSC

Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) será o primeiro entre os MPs do Brasil. Em março de 2022, cerca de 40% da população adulta brasileira encontrava-se inadimplente, o que representa mais de 65 milhões de consumidores. O problema já existia, mas foi potencializado com a covid-19. No Fórum do IBAJUD, o PGJ, Fernando da Silva Comin, demonstrou a importância de se estar atento para a insolvência civil provocada pelo superendividamento como um problema social.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Paraná

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Paraná

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Caçador, Porto União, União da Vitória (PR) e Porto Vitória (PR). Ação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.

MPSC Entrevista destaca o papel da Ouvidoria das Mulheres

MPSC Entrevista destaca o papel da Ouvidoria das Mulheres

O programa traz conversa com o Ouvidor do MPSC, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, que tomou posse como vice-presidente da região Sul no Conselho de Ouvidores do Ministério Público.

Tribunal do Júri condena dupla denunciada pelo MPSC por homicídio qualificado em Quilombo

Tribunal do Júri condena dupla denunciada pelo MPSC por homicídio qualificado em Quilombo

Em ação penal pública do Ministério Público de Santa Catarina, Juliano dos Santos e Daniel da Cruz Xavier foram condenados pelo homicídio qualificado de Itacir Xavier Chavier. Já o terceiro envolvido no crime, Danimar de Quadros, foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

Sede da Vigilância Sanitária de Criciúma é adequada às normas de acessibilidade após pedido do MPSC

Sede da Vigilância Sanitária de Criciúma é adequada às normas de acessibilidade após pedido do MPSC

Instalação do órgão municipal em nova sede, com melhorias pontuais, atendeu a pedidos de ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma. As adequações foram realizadas após inspeção judicial no prédio.

MPSC apura efetividade de controle de população animal em Joinville

MPSC apura efetividade de controle de população animal em Joinville

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville instaurou, no mês de maio, um inquérito civil para conhecer as medidas adotadas pela Prefeitura de Joinville para cumprir a Lei Federal 13.426/2017. A lei trata da política de controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional. A administração municipal tem 20 dias para responder aos questionamentos do MPSC.

MPSC ajuíza série de ações diretas de inconstitucionalidade contra mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

MPSC ajuíza série de ações diretas de inconstitucionalidade contra mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

Estado de Santa Catarina extrapolou sua competência e criou normas em matéria ambiental contrárias ou menos protetivas do que as normas gerais editadas pela União.

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau

Após ameaças, réu tentou matar o enteado com um golpe de faca no abdômen.

Justiça atende MPSC e anula processos de licenciamento ambiental flexibilizados pelo Decreto Estadual n. 617/2020

Justiça atende MPSC e anula processos de licenciamento ambiental flexibilizados pelo Decreto Estadual n. 617/2020

O decreto ampliou as hipóteses de inexigibilidade de Licença Ambiental de Instalação (LAI) em Santa Catarina e dispensou a vistoria no local do empreendimento para sua concessão durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Balneário Barra do Sul

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Balneário Barra do Sul

Os mandados foram cumpridos na cidade de Balneário Barra do Sul. A operação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Araquari.

Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena homem que tentou matar ex-companheira em Chapecó

Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena homem que tentou matar ex-companheira em Chapecó

O Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou um homem a 9 anos e quatro meses pela tentativa de feminicídio da ex-companheira com pelo menos três golpes de faca.

Dupla é condenada por tentativa de homicídio em Joinville

Dupla é condenada por tentativa de homicídio em Joinville

O Conselho de Sentença atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou Claudinei Machado e Lucas Diego Alves Pinto por tentativa de homicídio. O crime foi cometido em janeiro de 2021, porque a vítima pediu para sair da facção criminosa em que atuava, mas teve o seu pedido negado pelo grupo.

Após acordo com o MPSC, responsável por parcelamento clandestino de solo terá de regularizar situação

Após acordo com o MPSC, responsável por parcelamento clandestino de solo terá de regularizar situação

Uma área rural na linha Porto Chalana, no interior de Guatambu, foi parcelada e vendida de forma irregular pelo proprietário. Para obter a regularização, o MPSC firmou um compromisso de ajustamento de conduta com o responsável, com multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Também foi firmado um acordo de não persecução penal (ANPP) e o proprietário terá de prestar serviços à comunidade.

MPSC recebe a visita do Presidente da CONIB

MPSC recebe a visita do Presidente da CONIB

Mandatário da Confederação Israelita do Brasil, Dr. Cláudio Lottenberg, se encontrou com o Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira.

Artigo: 40 anos do histórico evento do Ministério Público

Artigo: 40 anos do histórico evento do Ministério Público

Paulo Antonio Locatelli, Procurador de Justiça

Promotor de Justiça recebe Diploma de Mérito Educacional

Promotor de Justiça recebe Diploma de Mérito Educacional

O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega recebeu nesta segunda-feira a condecoração do Conselho Estadual de Educação. Esta é a maior honraria da educação catarinense e pela primeira vez um Promotor de Justiça a recebe.

Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão

Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão

A Prefeitura de Jaraguá do Sul comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), a fazer a conclusão do projeto executivo, licitar e executar as obras necessárias para a recuperação ambiental, junto ao Parque Arena, antiga área do lixão, localizado próximo à região central da cidade. O prazo para execução das ações é de 18 meses.

Rede de farmácias firma acordo com o MPSC e irá se retratar por publicidade irregular

Rede de farmácias firma acordo com o MPSC e irá se retratar por publicidade irregular

Publicidade deverá conter informações educativas sobre riscos da automedicação e a empresa deverá pagar, a título de medida compensatória pelos danos coletivos, indenização no valor de R$ 30 mil ao FRBL para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade.