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Decisão judicial de demolição de edificação ilegal de veraneio ocupada por empresário é cumprida em Naufragados

Decisão judicial de demolição de edificação ilegal de veraneio ocupada por empresário é cumprida em Naufragados

A decisão judicial foi proferida em 2007, nos autos de Ação Civil Pública movida pelo MPSC. Depois de inúmeros recursos apresentados pela ocupante ilegal do imóvel, a sentença demolitória transitou em julgado no ano de 2017, depois de ser mantida pelo TJSC e pelo STJ. Os ocupantes ilegais também foram condenados por litigância de má-fé durante a execução da sentença.

Em Pomerode, MPSC obtém três condenações para o mesmo homem e pena passa de 84 anos de reclusão

Em Pomerode, MPSC obtém três condenações para o mesmo homem e pena passa de 84 anos de reclusão

Ele responde por cinco crimes cometidos contra menores de idade, entre eles estupro de vulnerável e distribuição, em aplicativo de mensagens, de cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará vistoria na Avenida das Rendeiras para conferir término das obras de revitalização

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará vistoria na Avenida das Rendeiras para conferir término das obras de revitalização

Inspeção coordenada pela 30° Promotoria de Justiça da Capital acontece às 10h da próxima quinta-feira (15) e terá o objetivo de conferir se as obras de revitalização, prometidas para serem entregues em dezembro, estão concluídas. A visita contará com a presença do Prefeito e do Secretário de Infraestrutura de Florianópolis.

Dia Nacional do MP é comemorado com valorização de entregas feitas à sociedade

Dia Nacional do MP é comemorado com valorização de entregas feitas à sociedade

Anúncio de projetos vencedores do Prêmio José Daura, lançamento de livro sobre caso histórico em Chapecó e abertura de um novo posto de atendimento à população foram algumas das atividades realizadas nesta quarta-feira (14/12), na sede do MPSC, em Florianópolis.

Reunião organizada pelo MPSC discute ações para combater transporte clandestino de passageiros

Reunião organizada pelo MPSC discute ações para combater transporte clandestino de passageiros

A 29ª Promotoria de Justiça, a Delegacia de Proteção ao Turista, o Procon Municipal de Florianópolis, a Floripa Airport, a Cooperativa Aerotaxi e a Associação de Motoristas de APP Santa Catarina - AMASC participaram do encontro para definir formas de fiscalizar o serviço e de orientar passageiros sobre os seus direitos.

MPSC lança programa para ampliar atendimento à população catarinense

MPSC lança programa para ampliar atendimento à população catarinense

MP + Próximo vai instalar cabines de atendimento virtual em locais onde não há Promotorias de Justiça. Primeiro posto foi inaugurado nesta quarta-feira (14/12) na Capital.

Inquéritos civis instaurados para apurar supostas irregularidades nas unidades prisionais da Comarca de Blumenau são arquivados pelo MPSC

Inquéritos civis instaurados para apurar supostas irregularidades nas unidades prisionais da Comarca de Blumenau são arquivados pelo MPSC

As denúncias eram principalmente pela suposta má qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos detentos alocados nas unidades prisionais do município e levou familiares dos presos a acamparem por dois meses em frente ao Fórum para reivindicar melhorias.

Justiça atende pedido liminar do MPSC e determina que Município de Joinville e Estado de Santa Catarina prestem atendimento em pneumologia

Justiça atende pedido liminar do MPSC e determina que Município de Joinville e Estado de Santa Catarina prestem atendimento em pneumologia

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina, em razão de deferimento de tutela antecipada, terão 120 dias para realizar todas as consultas de pacientes que aguardam na fila de espera na especialidade de pneumologia há mais de seis meses.

MPSC denuncia treinador de handebol por crimes sexuais que teriam sido praticados contra 18 crianças e adolescentes em Saudades

MPSC denuncia treinador de handebol por crimes sexuais que teriam sido praticados contra 18 crianças e adolescentes em Saudades

Denúncia foi oferecida na última terça-feira (13/12). As vítimas, em sua maioria, eram alunos do acusado e tinham entre 12 e 17 anos de idade na época dos crimes, que teriam ocorrido entre os anos de 2018 e 2022.

Condenado a 29 anos de reclusão homem que matou o cunhado em Leoberto Leal

Condenado a 29 anos de reclusão homem que matou o cunhado em Leoberto Leal

Ele assassinou a vítima com um golpe de faca no tórax no momento que ela estendeu a mão para cumprimentá-lo.

Projeto Força-Tarefa DOA é o vencedor do Prêmio José Daura

Projeto Força-Tarefa DOA é o vencedor do Prêmio José Daura

O troféu foi entregue pelo próprio José Daura, ex-Procurador-Geral mais antigo do Brasil. As ações do Força-Tarefa DOA focam em defender, orientar, acompanhar, coletar informações, informar e tentar convencer as pessoas a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito.

Livro

Livro "Linchamento de Chapecó" é lançado durante evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público

Obra foi organizada por Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo Setor de Memorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

José Daura recebe anotação de mérito funcional pela Corregedoria-Geral do MPSC

José Daura recebe anotação de mérito funcional pela Corregedoria-Geral do MPSC

O elogio funcional foi escrito a punho pelo Corregedor-Geral de Justiça, Fábio Strecker Schmitt, e lido pela Subcorregedora-Geral do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell, durante o evento de comemoração do Dia Nacional do Ministério Público.

MPSC recorre de sentença que julgou improcedente ação contra ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba por possível prática de rachadinha

MPSC recorre de sentença que julgou improcedente ação contra ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba por possível prática de rachadinha

O recurso foi interposto contra a sentença proferida pela 2ª Vara Cível de São Miguel do Oeste. O MPSC sustenta, na apelação, que os atos praticados pelo ex-prefeito e o ex-vice-prefeito configuram ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito, além de violarem de forma dolosa vários princípios basilares da Administração Pública, autorizando a aplicação das sanções previstas na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa.

Casa noturna de Canoinhas tem atividades suspensas por provocar poluição sonora

Casa noturna de Canoinhas tem atividades suspensas por provocar poluição sonora

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o estabelecimento descumpriu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no início de 2022 e causou poluição sonora ao extrapolar o limite de pressão sonora da área em que o estabelecimento funciona, que é de 45 dB.

Lages: Homem que matou o pai por não gostar de ouvir seus conselhos é condenado a pedido do Ministério Público

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O crime aconteceu em abril de 2018, no bairro Centenário. O réu atacou o pai com uma faca e na sequência incendiou a casa onde ambos moravam para assegurar a execução do crime e simular outra causa para a morte do homem.

MPSC realiza diligência para apurar denúncia de maus-tratos a animais no CASE de Joinville

MPSC realiza diligência para apurar denúncia de maus-tratos a animais no CASE de Joinville

De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porcos, galinhas e patos utilizados em atividades pedagógicas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville (CASE) estariam em situação de maus-tratos e acomodados em locais insalubres.

MPSC recebe homenagem da FAHECE

MPSC recebe homenagem da FAHECE

O MPSC foi homenageado pela ampliação dos serviços do SAMU na região do Foz do Rio Itajaí.

Em Urussanga, médico é condenado por improbidade administrativa após induzir idosa a pagar por cirurgia disponível gratuitamente via SUS

Em Urussanga, médico é condenado por improbidade administrativa após induzir idosa a pagar por cirurgia disponível gratuitamente via SUS

Médico terá que pagar duas vezes o valor pago pela idosa para realização do procedimento acrescido de juros e correção.

Alesc aprova projetos de lei que alteram Lei Orgânica do MPSC para criação e transformação de cargos para melhor atender a sociedade

Alesc aprova projetos de lei que alteram Lei Orgânica do MPSC para criação e transformação de cargos para melhor atender a sociedade

As propostas foram apresentadas à Alesc pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, entre maio e agosto deste ano e dependem, agora, da sanção do Governador do Estado.