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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) aos Vereadores de Florianópolis em sessão especial da Câmara de Vereadores, na tarde de terça-feira (22/8). A Casa Legislativa atuará como um órgão facilitador do programa. 

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, a convite da Câmara de Vereadores, explicou aos parlamentares como o Programa funciona e como é realizado o trabalho em rede no combate à evasão escolar.

"O objetivo do APOIA é intervir precocemente prevenindo que a criança ou adolescente abandonem as salas de aula e também que elas não tenham envolvimento com a criminalidade. O Programa representa precisamente a atuação do Ministério Público com a rede de proteção, que garante amparo aos alunos e fomenta o desenvolvimento humano", afirmou Botega.

O Promotor de Justiça ressaltou, ainda, que Florianópolis possui a maior taxa de evasão escolar do Estado. São mais de 7 mil alunos registrados fora das salas de aula. As causas são as mais diversas, como problemas familiares, trabalho infantil, gravidez precoce, envolvimento com drogas e dificuldades de aprendizagem.

O coordenador do CIJ informou como os vereadores podem contribuir para garantir a eficácia do APOIA: por meio de ações como a divulgação da iniciativa, a mobilização das comunidades, a fiscalização e o acompanhamento de seu funcionamento junto à comunidade escolar; a formulação de políticas públicas, bem como a participação de reuniões do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) de Florianópolis. 

O Promotor de Justiça titular da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, Marcelo Wegner, apontou outras questões que dificultam a ida dos alunos para as salas de aula da capital. "O fluxo de alunos que vêm de bairros distantes por não possuírem colégios contribui também para a infrequência escolar. A intenção também é que as escolas resolvessem os problemas de evasão, porém, devido ao mau uso do sistema isso não ocorre", disse.

Câmara de Vereadores abraça a causa

O presidente da Câmara, o Vereador Guilherme Pereira (PR), destacou que os resultados obtidos pelo APOIA são um estímulo para seguir em frente mobilizando e alicerçando cada vez mais novas parcerias. "O combate à evasão escolar e a garantia da conclusão da educação básica não se resume a uma solução individual e apenas para o presente, mas representa sim um investimento no futuro para a construção de uma sociedade melhor. Hoje recebemos uma missão muito importante. Esperamos colaborar para que exista um futuro para as novas gerações e que este futuro seja bom, de igual maneira, para todos", concluiu.

Para o Secretário Municipal de Educação, Maurício Fernandes Pereira, é necessário que as escolas sejam locais interessantes e façam os alunos irem até ela. "Quando o aluno enxergar o brilho no olho do professor ele também terá o mesmo brilho e desejo em voltar a cada dia para as salas de aula. Se nós melhorarmos o nosso empenho, iremos melhorar o nosso desempenho", afirmou.

O PROGRAMA 

O APOIA, no período de 2002 a 2013, período em que o Programa funcionava mediante a utilização de fichas de papel, possibilitou o retorno de aproximadamente 70 mil estudantes às salas de aula em todo Estado. A partir de 2014, com o apoio da tecnologia, o Programa alcançou uma média de 24.456 retornos apenas no primeiro ano de funcionamento de seu sistema informatizado, o Sistema Apoia Online. Atualmente, o Programa está presente em todos os Municípios de Santa Catarina, abrangendo mais de cinco mil escolas, o que corresponde a cerca de um milhão de estudantes que são por ele assistidos. 

A iniciativa está em constante aperfeiçoamento e em busca de informações mais precisas sobre as causas do abandono escolar, com o objetivo de obter resultados mais efetivos. Para isso, a segunda etapa do programa, já em andamento, consiste na criação dos Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA).

Nesta nova etapa existem grupos formados pela Rede de Atendimento Infantojuvenil de cada Município, composta por Promotores de Justiça, Assistentes Sociais do Ministério Público, Servidores das áreas da educação, saúde, assistência social, entre outros órgãos. A proposta é utilizar os dados estatísticos da plataforma online para um mapeamento das causas de evasão e, após isso, encontrar alternativas conjuntas para reduzir a infrequência escolar nessas localidades.