O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) custeará 950 análises laboratoriais de resíduos em alimentos de origem vegetal e na água durante 2020 e 2021. O projeto, que faz parte dos programas Alimento sem Risco (PASR) e Qualidade da Água, tem como principal objetivo detectar a incidência de elementos químicos, sobretudo agrotóxicos, nos alimentos e na água consumidos pela sociedade catarinense. 

A aprovação do projeto aconteceu durante reunião do Conselho Gestor do FRBL nesta quarta-feira (15/7), via videoconferência. A proposta foi apresentada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), responsável pela coordenação dos programas, que já contam com apoio do FRBL desde 2013 (PASR) e 2018 (Qualidade da Água).  

O projeto aprovado nesta quarta prevê 350 análises de frutas, verduras e legumes cultivados e comercializados em Santa Catarina. Os resultados serão avaliados pelo PASR e, quando encontradas desconformidades, enviados para as Promotorias de Justiça do estado, que podem propor termos de ajustamento de conduta (TAC) aos produtores e comerciantes ou mesmo ajuizar ações penais ou ações civis públicas (ACP). 

Até 2017, o Programa Alimento sem Risco já tinha gerado 391 TACs e 21 ACPs. Além disso, o índice de desconformidade dos produtos vegetais com relação aos resíduos de agrotóxicos, que estava em torno de 34,5% no início do projeto, em 2011, está hoje em 16,9%. 

Em relação à Qualidade da Água, o projeto aprovado pelo FRBL prevê a realização de 600 análises de água tratada por diferentes tipos de sistema de abastecimento, abarcando todos os municípios do estado. No último ano, a análise feita pelo programa em 85 municípios do estado encontrou mais de 50 amostras com princípios ativos de agrotóxicos. Visando buscar soluções para o problema, o MPSC formou um grupo de trabalho sobre o tema (saiba mais).

Dessa forma, além de defender a saúde do consumidor catarinense e repreender irregularidades, o projeto também visa contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas no estado, diagnosticar o uso de agrotóxicos, promover a preservação do solo, da água e do ar e fortalecer a economia agrícola e a biodiversidade de Santa Catarina. A proposta foi aprovada com orçamento previsto no valor de R$ 850.650,00.

O presidente do Conselho Gestor do FRBL, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, reforçou o grande alcance social desse tipo de iniciativa. "Estes programas são hoje uma referência nacional. Além de estarmos descortinando o que ficava nas sombras, desconhecido, ainda promovemos uma reflexão importante sobre a mudança da legislação, que atualmente ainda é muito permissiva", comentou.

Coordenados pelo CCO do MPSC, os programas Alimento sem Risco e Qualidade da Água são desenvolvidos em parceria com vários órgãos e entidades, como a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI) e agências reguladoras de serviços públicos.

Novo integrante do Conselho Gestor

Na reunião também ocorreu o sorteio público da entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL durante o biênio 2020/2022. A instituição sorteada foi o Observatório Social de Brusque, dentre cinco candidatas. O novo credenciamento foi regido pelo Edital n. 001/2020/FRBL.

As outras quatro instituições foram sorteadas para fins de substituição, em caso de vacância, de alguma das vagas do quadro de representatividade da sociedade civil. As entidades suplentes sorteadas foram, respectivamente, Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas, de Criciúma; Associação Comunidade Terapêutica Restaurando Vidas, de Araquari; União dos Escoteiros do Brasil, de Florianópolis; e Associação Frada - Frente de Ação Pelos Direitos dos Animais, de Joinville.

Previsão orçamentária

Para o ano de 2021, o FRBL estimou cerca de R$ 6.367.233,00 para o financiamento de projetos e requerimentos de perícia. Em comparação com o orçamento de 2020, considerando projeções da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o fundo prevê uma redução de cerca de R$ 1,6 milhão no valor total.