A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade a indicação do ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público catarinense Fernando da Silva Comin para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes de Comin e de mais seis indicados seguem agora para deliberação do Plenário do Senado. Representando o MPSC, o PGJ, Fábio de Souza Trajano, acompanhou presencialmente a sabatina em Brasília.
Comin foi indicado em eleição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para exercer o primeiro mandato como conselheiro do CNMP no biênio 2023-2025. "Ao longo dos meus quase 22 anos de carreira no Ministério Público de Santa Catarina, sempre atuei com zelo e dedicação às honrosas funções que a mim foram confiadas, buscando ser norteado pelo diálogo franco, leal e transparente com as pessoas, instituições e poderes de Estado", disse Comin aos Senadores e Senadoras da CCJ.
O ex-PGJ afirmou que, durante os quatro anos à frente do MP catarinense, procurou, em conjunto com sua equipe e demais colegas, realizar projetos que fizessem sentido na vida das pessoas. Lembrou, também, do enfrentamento à crise sanitária, que evidenciou, segundo ele, a necessidade de um olhar mais humano nas relações entre Estado e sociedade. "Uma instituição como o Ministério Público não pode apenas ser eficiente e resolutiva na sua atividade burocrática; deve estar mais próxima das pessoas, interferindo positivamente nas suas vidas", disse.
Comin ressaltou que, no CNMP, pretende seguir a mesma linha dos atuais conselheiros, que atuam não só na fiscalização administrativa e financeira do Ministério Público ou na fiscalização disciplinar, mas também na projeção de boas práticas que transformam a realidade da vida das pessoas do interior, dos mais distantes rincões do país.
"Vamos induzir políticas públicas com o compartilhamento dessas experiências a partir da valorização da atuação dos Procuradores-Gerais de Justiça e de cada membro do Ministério Público brasileiro, fiscalizando com rigor os excessos, é verdade, porque isso fortalece a instituição como um todo, mas revelando que o Ministério Público juntamente com o poder Legislativo, outras instituições e a sociedade podem mudar a vida das pessoas no dia a dia", concluiu.
O Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano acompanhou pessoalmente a sessão, que contou também com a presença do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais (CNPG), César Bechara Nader Mattar Júnior. "Santa Catarina e a própria região Sul readquirem sua representatividade com a conquista de uma posição no Conselho. A aprovação de um Membro do MPSC, agora pelo Senado, demonstra a importância da atuação do Ministério Público catarinense na esfera nacional, bem como o prestígio e confiança depositados em nossa atuação. Estamos muito alegres com o ingresso de Comin. É uma honra para nossa Instituição", citou o Trajano.
Memória da atuação de Santa Catarina junto ao CNMP
O ex-Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Cataria via quinto constitucional, integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de julho de 2007 a julho de 2011, atuando, também, como Corregedor Nacional do MP, de agosto de 2009 a agosto de 2011.
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