Aviso de pauta: Audiência da 30ª Promotoria de Justiça discutirá na quinta-feira soluções para imóveis abandonados em Florianópolis
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos fundamentais, realizará nesta quinta-feira (2/10), às 13h30, uma audiência extrajudicial em que discutirá propostas para resolver a problemática dos imóveis abandonados em Florianópolis. Para isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá o Município e órgãos de segurança e proteção, entre eles a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC).
A reunião será no primeiro andar do edifício Casa do Barão, na sede do MPSC (rua Bocaiúva, n. 1750). A audiência faz parte de uma notícia de fato instaurada com o objetivo de retomar medidas anteriormente implementadas durante a vigência da força-tarefa Imóvel Seguro.
De acordo com o Promotor de Justiça titular da 30ª PJ, Fabrício José Cavalcanti, apesar dessa mobilização feita no passado em procedimento do MPSC, quando foram realizadas vistorias, requisições, reuniões e providências foram tomadas, a Capital ainda tem diversos imóveis e estruturas (públicas e privadas) em estado de abandono. Cavalcanti ressalta que essa situação compromete a segurança, a saúde pública, a ordem urbana e a proteção de crianças, de escolas e da sociedade em geral, em uma problemática que necessita de novas ações.
A imprensa poderá acompanhar a audiência e entrevistas poderão ser realizadas ao final dos trabalhos.
Serviço
O quê: audiência com Município e órgãos de segurança e proteção sobre a questão dos imóveis abandonados em Florianópolis.
Quando: quinta-feira (2/10), às 13h30.
Onde: edifício Casa do Barão (MPSC), rua Bocaiúva, n. 1750, 1º andar.
Últimas notícias
23/04/2026MPSC instaura procedimento para desenvolver base de dados sobre órfãos de feminicídios e fortalecer políticas públicas de assistência a crianças e adolescentes
23/04/2026Em um movimento de valorização da cultura, Biblioteca do MPSC recebe exposição “Entre núcleos”
23/04/2026Mantida em segundo grau sentença em ação do MPSC que obriga Estado a regularizar depósito de veículos em Concórdia
23/04/2026MPSC obtém decisão do TJSC que valida o Lar Legal e fixa condições para aplicação do programa
23/04/2026MPSC recomenda que o Município de Tubarão implemente serviços para idosos e pessoas com deficiência
23/04/2026Município de São José acata recomendação do MPSC e fará capacitação de equipes que atuam com pessoas em situação de rua
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste