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Ministério Público busca maior fiscalização de obras urbanas em Ponte Alta e Correia Pinto

Ministério Público busca maior fiscalização de obras urbanas em Ponte Alta e Correia Pinto

Foram instaurados inquéritos para apurar a omissão dos Municípios na fiscalização e no exercício de poder de polícia para coibir construções e loteamentos irregulares e clandestinos, bem como exigir que as obras públicas e privadas de uso público, como imóveis, calçadas, vias e equipamentos de uso comum, atendam às normas de acessibilidade.

Promotor de Justiça recebe Diploma de Mérito Educacional

Promotor de Justiça recebe Diploma de Mérito Educacional

O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega recebeu nesta segunda-feira a condecoração do Conselho Estadual de Educação. Esta é a maior honraria da educação catarinense e pela primeira vez um Promotor de Justiça a recebe.

Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão

Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão

A Prefeitura de Jaraguá do Sul comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), a fazer a conclusão do projeto executivo, licitar e executar as obras necessárias para a recuperação ambiental, junto ao Parque Arena, antiga área do lixão, localizado próximo à região central da cidade. O prazo para execução das ações é de 18 meses.

Rede de farmácias firma acordo com o MPSC e irá se retratar por publicidade irregular

Rede de farmácias firma acordo com o MPSC e irá se retratar por publicidade irregular

Publicidade deverá conter informações educativas sobre riscos da automedicação e a empresa deverá pagar, a título de medida compensatória pelos danos coletivos, indenização no valor de R$ 30 mil ao FRBL para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade.

MPSC inaugura nova sede das Promotorias de Justiça da comarca de Lages

MPSC inaugura nova sede das Promotorias de Justiça da comarca de Lages

O edifício Rosalina Maria Rodrigues foi projetado para melhorar o atendimento ao público de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul. A nova sede recebeu o nome da Promotora de Justiça Maria Rosalina Rodrigues, falecida em 2003. Ela atuou na Comarca de Lages durante 9 anos (1994 a 2003) e é lembrada por lutar pela efetivação dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

GAECO deflagra Operação Macadame e cumpre 17 mandados de busca e apreensão

GAECO deflagra Operação Macadame e cumpre 17 mandados de busca e apreensão

A operação é fruto do desdobramento de investigações realizadas pelo GAECO em apoio a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. As condutas investigadas referem-se a possível criação de um grupo empresarial voltado a fraudar contratos e licitações.

Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri será discutida por Promotores de Justiça de todo o estado em Lages

Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri será discutida por Promotores de Justiça de todo o estado em Lages

Encontro Estadual do Tribunal do Júri 2022 reunirá Promotores de Justiça que atuam no Júri, defendendo a sociedade. O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, fará a abertura oficial.

Artigo: 40 anos do histórico evento do Ministério Público

Artigo: 40 anos do histórico evento do Ministério Público

Paulo Antonio Locatelli, Procurador de Justiça

Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena homem que tentou matar ex-companheira em Chapecó

Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena homem que tentou matar ex-companheira em Chapecó

O Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou um homem a 9 anos e quatro meses pela tentativa de feminicídio da ex-companheira com pelo menos três golpes de faca.

Dupla é condenada por tentativa de homicídio em Joinville

Dupla é condenada por tentativa de homicídio em Joinville

O Conselho de Sentença atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou Claudinei Machado e Lucas Diego Alves Pinto por tentativa de homicídio. O crime foi cometido em janeiro de 2021, porque a vítima pediu para sair da facção criminosa em que atuava, mas teve o seu pedido negado pelo grupo.

Após acordo com o MPSC, responsável por parcelamento clandestino de solo terá de regularizar situação

Após acordo com o MPSC, responsável por parcelamento clandestino de solo terá de regularizar situação

Uma área rural na linha Porto Chalana, no interior de Guatambu, foi parcelada e vendida de forma irregular pelo proprietário. Para obter a regularização, o MPSC firmou um compromisso de ajustamento de conduta com o responsável, com multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Também foi firmado um acordo de não persecução penal (ANPP) e o proprietário terá de prestar serviços à comunidade.

MPSC recebe a visita do Presidente da CONIB

MPSC recebe a visita do Presidente da CONIB

Mandatário da Confederação Israelita do Brasil, Dr. Cláudio Lottenberg, se encontrou com o Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira.

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau

Após ameaças, réu tentou matar o enteado com um golpe de faca no abdômen.

Justiça atende MPSC e anula processos de licenciamento ambiental flexibilizados pelo Decreto Estadual n. 617/2020

Justiça atende MPSC e anula processos de licenciamento ambiental flexibilizados pelo Decreto Estadual n. 617/2020

O decreto ampliou as hipóteses de inexigibilidade de Licença Ambiental de Instalação (LAI) em Santa Catarina e dispensou a vistoria no local do empreendimento para sua concessão durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Balneário Barra do Sul

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Balneário Barra do Sul

Os mandados foram cumpridos na cidade de Balneário Barra do Sul. A operação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Araquari.

Sede da Vigilância Sanitária de Criciúma é adequada às normas de acessibilidade após pedido do MPSC

Sede da Vigilância Sanitária de Criciúma é adequada às normas de acessibilidade após pedido do MPSC

Instalação do órgão municipal em nova sede, com melhorias pontuais, atendeu a pedidos de ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma. As adequações foram realizadas após inspeção judicial no prédio.

MPSC apura efetividade de controle de população animal em Joinville

MPSC apura efetividade de controle de população animal em Joinville

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville instaurou, no mês de maio, um inquérito civil para conhecer as medidas adotadas pela Prefeitura de Joinville para cumprir a Lei Federal 13.426/2017. A lei trata da política de controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional. A administração municipal tem 20 dias para responder aos questionamentos do MPSC.

MPSC ajuíza série de ações diretas de inconstitucionalidade contra mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

MPSC ajuíza série de ações diretas de inconstitucionalidade contra mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

Estado de Santa Catarina extrapolou sua competência e criou normas em matéria ambiental contrárias ou menos protetivas do que as normas gerais editadas pela União.

MPSC Entrevista destaca o papel da Ouvidoria das Mulheres

MPSC Entrevista destaca o papel da Ouvidoria das Mulheres

O programa traz conversa com o Ouvidor do MPSC, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, que tomou posse como vice-presidente da região Sul no Conselho de Ouvidores do Ministério Público.

Tribunal do Júri condena dupla denunciada pelo MPSC por homicídio qualificado em Quilombo

Tribunal do Júri condena dupla denunciada pelo MPSC por homicídio qualificado em Quilombo

Em ação penal pública do Ministério Público de Santa Catarina, Juliano dos Santos e Daniel da Cruz Xavier foram condenados pelo homicídio qualificado de Itacir Xavier Chavier. Já o terceiro envolvido no crime, Danimar de Quadros, foi condenado por lesão corporal seguida de morte.