Vídeo explica o que é o crime de apropriação indébita tributária do ICMS

MPSC sustenta que quem se apropria de valor referente ao ICMS em vez de entregá-lo ao Fisco comete crime

Veículos da frota do MPSC são destinados à PMSC, à FESPORTE e à Secretaria da Justiça e Cidadania

A doação de bens no MPSC é regulamentada pelo Ato n. 23/2010/PGJ e normalmente ocorre nos casos de bens em bom estado que, pela natureza das atividades do Ministério Público, precisam ser substituídos ou atualizados.

Com ação do MPSC, Joinville terá mais um Conselho Tutelar

Atualmente, há apenas dois conselhos na cidade, número insuficiente para atender a demanda da população do maior município catarinense, de quase 600 mil habitantes.

Câmara de Vereadores de Novo Horizonte se compromete a reduzir diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para disciplinar o pagamento de diárias pagas aos vereadores em viagem.

Grupo de Trabalho CUIDHA define ações para prevenção e combate às ocupações irregulares na Capital

Uma das medidas, discutidas em reunião nesta quinta-feira (30/5), no MPSC, será cobrar agilidade na aprovação do projeto de revisão do código de obras de Florianópolis.

MPSC denuncia organização criminosa que agia na Câmara de Vereadores de Itapoá

Foram denunciados 18 vereadores e ex-vereadores, sete servidores e cinco pessoas ligadas a empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba, Florianópolis e Itajaí. Denuncia é desdobramento da Operação Iceberg, realizada pela Polícia Civil em Tijucas no ano de 2015.

MPSC obtém indenização por dano moral coletivo ambiental em Arabutã

Posto de combustíveis, município de Arabutã e Instituto do Meio Ambiente foram condenados a pagar R$ 50 mil por edificação e funcionamento da empresa em área de preservação permanente, que deverá, na medida do possível, ser recuperada.

Sete servidores de Bom Retiro responsáveis por secretarias municipais são afastados e têm bens bloqueados.

O prefeito da cidade também teve os bens bloqueados em decisão liminar obtida pelo MPSC. A ação por ato de improbidade administrativa aponta o pagamento irregular de horas extras.

Ex-Bombeiro é condenado à detenção por não cumprir missão

Como chefe de Companhia, Wilson Ribeiro, então Tenente do Corpo de Bombeiros, deixou de indicar os soldados que fariam curso de condutor de veículo de emergência, como ordenado pelo seu superior

Aviso de pauta: MPSC promove reunião ampliada para discutir ações de prevenção e combate a ocupações irregulares em Florianópolis

Reunião acontece na quinta-feira (30/5), a partir das 14h, na Casa do Barão, em Florianópolis.

MPSC e TCE/SC vão elaborar estratégias para aprimorar gestão pública no Estado

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Conselheiro-Presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, formaram nesta segunda-feira uma comissão mista que, entre outras atividades, irá realizar o acompanhamento conjunto da execução de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, o intercâmbio digital de informações e o fomento à transparência.

Contrato suspeito de Araquari é suspenso a pedido do MPSC

Prefeitura contratou consultoria para serviço que deveria ser prestado pelo corpo técnico do órgão ambiental do Município.

Operação Perseidas: GAECO faz busca e apreensões no Sul do Estado

Em apuração de crimes envolvendo Lei do Parcelamento do Solo, estão sendo cumpridos 11 mandados busca e apreensão em Garopaba e Imbituba.

MPSC abre as portas para universitários dos mais diversos cursos

Para agendar uma visita à sede do MPSC, em Florianópolis, basta enviar um e-mail para geper@mpsc.mp.br ou ligar para (48) 3330-2153.

Município de Armazém conhece o programa Cultivando Atitudes

O objetivo do programa é aproximar as crianças e adolescentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de orientar os estudantes sobre questões de cidadania, para que conheçam seus direitos e deveres.

Encerram amanhã as inscrições para o Congresso Luso-Brasileiro 2019 do MPSC

O evento com o tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade" busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.

MPSC emite recomendação a 85 municípios infestados pelo mosquito da dengue

Recomendação foi emitida após Vigilância Sanitária Estadual relatar que medidas tomadas até o momento não estão sendo suficientes para conter proliferação do Aedes Aegypti.

MPSC requer aumento de pena para homem condenado por posse de fuzil AR-15

Elian Lucas Ferreira Dias foi condenado pela 1ª Vara Criminal da Capital a três anos de reclusão por posse ilegal de arma de fogo, mas a prisão foi substituída por serviços à comunidade e à limitação de fim de semana.

MPSC recomenda e Caçador prorroga prazo para pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo

Cidadãos reclamam de erros na alteração do valor venal dos imóveis, cobranças em duplicidade e outras falhas no processamento. Vencimento do dia 30 de maio foi prorrogado, inicialmente, para 14 de junho, para viabilizar análise e correções.

MPSC resolutivo: seminário debate fomento às políticas públicas na saúde e na assistência social

O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva", que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), falou sobre saúde pública, serviços de família acolhedora e processos estruturais.

Promotoria de Justiça requer diligências em inquérito de morte de jovem por PM

Vitor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, no bairro Ingleses, em Florianópolis.

MPSC discutirá políticas públicas e atuação resolutiva em evento

O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva" acontece nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), em Florianópolis.

Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Guabiruba

Orides Kormann contratou, sem justificativa e licitação, serviços de particulares que deveriam ser prestados por servidores públicos

Ação do MPSC requer melhorias no transporte coletivo intermunicipal de Palhoça

Falta de fiscalização pelo Município e falta de investimentos pela Jotur resultam em histórico de superlotação, atrasos, poucos horários e linhas, problemas mecânicos e falta de limpeza nos veículos.

Impacto ambiental de PCHs deve considerar toda a bacia hidrográfica

Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve válida a medida liminar obtida pelo MPSC que suspendeu alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

Três são condenados por fraude a licitações de Planalto Alegre

Ex-Diretor de Compras do Município de Planalto Alegre e casal dono das empresas vencedoras foram condenados. Ex-Prefeito, também denunciado, foi absolvido, mas a Promotoria de Justiça recorrerá da decisão.

MPSC, TJSC, ACMP e AMC se reúnem com bancada catarinense em Brasília para discutir reforma da Previdência

Após pontuados os aspectos considerados mais sensíveis da proposta, foram apresentadas aos parlamentares sugestões de alteração do texto da PEC como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade.

GAECO faz operação contra jogo do bicho no Planalto e Meio Oeste catarinenses

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão em cinco municípios.

Ação do MPSC cobra asfaltamento de ruas de Caçador

Prefeito fez acordo para regularizar programa "Asfalto para Todos" mas não cumpriu obrigações assumidas.

Traficante foragido de Santa Catarina é preso na Paraíba

Eugênio Anghinoni foi investigado em operação do GAECO e condenado a mais de 11 anos de prisão.

Em acordo com o MPSC, Florianópolis se compromete a regularizar núcleos urbanos informais

Município deverá promover a regularização de 131 loteamentos irregulares implantados até 2016 que são alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do Ministério Público.

Criminosos que roubavam agências de cooperativa de crédito são denunciados pelo MPSC

Agências em municípios de pequeno porte eram alvo do grupo de sete indivíduos denunciados na Comarca de Catanduvas.

Município de Presidente Getúlio deve implementar programa de acolhimento

MPSC obteve medida liminar para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes privados dos seus direitos fundamentais em função da omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

Três são condenados por corrupção na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque

Em 2011, Jones Bósio, então Diretor-Geral e posteriormente Secretário Regional, fraudou dispensa de licitação para beneficiar empresa do próprio pai.

Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Canoinhas

Crime ocorreu em 2017 no Município de Três Barras e foi motivado por vingança em razão da vítima der delatado outro integrante da facção.

Dois homens são condenados por latrocínio brutal de casal de idosos em Novo Horizonte

Um terceiro réu, Ians Brum Kurek, permanece foragido e ainda não foi julgado pela Justiça. Os dois condenados receberam penas somadas superiores a 112 anos.

MPSC denuncia associação criminosa que falsificava receitas médicas em Otacílio Costa

Denúncia aponta que ex-agentes públicos da área da saúde do Município tinham como objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral.

Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: precisamos falar sobre isso

Na semana que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC divulga informações sobre como prevenir e como lidar com esse tipo de violência.

Lages deverá disponibilizar leitos psiquiátricos para pacientes adultos

Município firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a ter leitos disponibilizados para internação psiquiátrica.

Lançado formulário para acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

Formulário foi elaborado por Grupo de Trabalho interinstitucional e objetiva ampliar a proteção da infância e da juventude.

Após ação do Ministério Público, mãe é multada por negligenciar estudos da filha adolescente

Adolescente não frequentava as aulas desde 2015. Promotor esclarece que eventual emancipação não permite que os filhos deixem de estudar.

Homem que matou idoso e esposa para roubá-los é condenado a 60 anos de prisão

Latrocínio ocorreu no interior do município de Vitor Meireles em setembro do ano passado

Dia da Família: o trabalho do MPSC na defesa dos direitos familiares

Nos últimos 20 anos, a família foi uma das instituições que mais avançou no Brasil. O MPSC trabalha na defesa dos direitos familiares.

Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

Designados os novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio

Os Conselhos Consultivos são responsáveis por se manifestar sobre assuntos que dizem respeito a área de atuação dos CAOs, como as diretrizes de atuação institucional, a definição de programas e projetos. Também auxiliar na elaboração do Plano Geral de Atuação do MPSC.

Consumidor não pode ter fornecimento de água suspenso por não pagar tarifa de lixo

Como SAMAE de Jaraguá do Sul cobra tarifas de água e de manejo de resíduos sólidos na mesma fatura, consumidor inadimplente deve ter opção de quitar somente a parte referente à água para evitar suspensão do fornecimento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Vídeo publicado pelo Senhor Luciano Hang

Grupo que matou policial militar é condenado em Joinville

Policial militar foi assassinado por organização criminosa enquanto comprava um presente para o filho que estava de aniversário. Penas aplicadas aos cinco acusados vão de 29 a cinco anos de prisão.

MPSC e Estado firmam acordo para viabilização de cirurgias eletivas

Estado irá repassar, mensalmente, R$ 2,5 milhões aos municípios catarinenses. Acordo foi firmado em uma das nove ações civis públicas ajuizadas pelo grupo de trabalho do MPSC formado para atuar na área da saúde.

Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos

MPSC ajuiza ação contra 16 Vereadores por violação de princípios da administração pública

Ação aponta que Vereadores aprovaram lei para driblar decisão judicial e manter dois servidores comissionados.

Determinada prisão de ex-Deputado por descumprimento de medida cautelar

João Pizzolatti, acusado pelo crime de tentativa de homicídio doloso no trânsito, teve a habilitação suspensa e foi proibido de dirigir como alternativa à prisão, mas foi multado por estar ao volante.

Instituto Espaço Silvestre toma posse no Conselho Gestor do FRBL

Durante reunião desta quarta-feira (8/5) também foram aprovados sete requerimentos de perícia.

Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville

Com isso, todas as análises de licenciamentos de âmbito municipal enviados de setembro de 2017 a fevereiro de 2018 pelo Município de Joinville ao órgão ambiental estadual foram consideradas irregulares

Transparência na lista de espera do SUS: atuação do MPSC é modelo para o Brasil

Ministério Público de Santa Catarina fomentou criação de lei e implantação de plataforma que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

Promotor e Procurador de Justiça são empossados no MPSC

Durante sessão solene na tarde desta quarta-feira (8/5), o Promotor de Justiça César Augusto Grubba foi empossado como Procurador de Justiça e André Ghiggi Caetano da Silva assumiu como Promotor de Justiça Substituto.

Operação Irmandade investiga fraudes em licenças ambientais em São Miguel do Oeste

Em entrevista coletiva, a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes explicou a investigação de mais de 10 meses que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de fraudes e corrupção na emissão de licenças ambientais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) na região.

Com interlocução do MPSC, TRE prestará suporte no processo de escolha dos conselheiros tutelares

O grupo de trabalho interinstitucional,criado para acompanhar todo o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, agora irá definir os critérios para a cessão das urnas eletrônicas, com preferência para os municípios de maior porte.

AVISO DE PAUTA: César Augusto Grubba toma posse como Procurador de Justiça

Durante a solenidade, além de Grubba, André Ghiggi Caetano da Silva será empossado como Promotor de Justiça.

GAECO deflagra operação e prende cinco por suspeita de corrupção

A coordenadora do núcleo do GAECO em São Miguel do Oeste, Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, concedem entrevista coletiva, nesta quarta-feira (8/5), às 10 horas, no Fórum de São Miguel do Oeste, sobre a operação Irmandade.