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Mantida determinação de telefonia de qualidade em Lindóia do Sul

Mantida determinação de telefonia de qualidade em Lindóia do Sul

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da TIM Celular e manteve válida a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para que a empresa garanta a qualidade do sinal de telefonia no município de Lindóia do Sul.

Hospitais de Criciúma não podem mais cobrar pelo Teste da Orelhinha

Hospitais de Criciúma não podem mais cobrar pelo Teste da Orelhinha

Os Hospitais São José e Unimed de Criciúma não poderão mais cobrar pelo exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, conhecido como Teste da Orelhinha.

Transporte de balsa deve ser totalmente gratuito em Anita Garilbadi

Transporte de balsa deve ser totalmente gratuito em Anita Garilbadi

Os serviços de travessia do Rio Canoas efetuados com a Balsa Santa Ana no município de Anita Garibaldi passam a ser totalmente gratuitos.

Divulgada lista de estagiários em Direito credenciados para o MPSC

Divulgada lista de estagiários em Direito credenciados para o MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou, nesta quinta-feira, a lista dos estagiários de graduação em Direito credenciados para atuar na instituição.

Lajeado Grande e Entre Rios devem adequar prédios públicos

Lajeado Grande e Entre Rios devem adequar prédios públicos

Os Municípios de Entre Rios e Lajeado Grande terão de executar diversas mudanças em suas instalações públicas já existentes e não poderão autorizar novas edificações sem que estas estejam de acordo com as normas de acessibilidade.

Morre o Promotor de Justiça aposentado Enio Ezequiel de Oliveira

Morre o Promotor de Justiça aposentado Enio Ezequiel de Oliveira

O Ministério Público de Santa Catarina perde mais um Promotor de Justiça aposentado com o falecimento de Enio Ezequiel de Oliveira. Nascido em Laguna no ano de 1922, Enio ingressou no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio de 1948, um ano após se formar no curso de Direito pela Faculdade de Direito de Santa Catarina. No MPSC, atuou nas comarcas de Bom Retiro, Araranguá, Urussangua, Indaial, Criciúma e Tubarão.

Ex-Prefeito tem direitos políticos suspensos

Ex-Prefeito tem direitos políticos suspensos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a condenação de Jaime Cesca, ex-Prefeito do Município de São Cristóvão do Sul, por ato de improbidade administrativa.

Homem é condenado a 16 anos de prisão por homicídio

Homem é condenado a 16 anos de prisão por homicídio

Em 15 de abril de 2011, Luiz Fernando Correia da Silva atirou várias vezes contra Marcos Denk. Um dos tiros acertou a vítima, causando sua morte instantânea. Luiz Fernando foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Bento do Sul e condenado a 16 anos de prisão por homicídio qualificado em regime inicial fechado.

Ferramenta calcula quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

Ferramenta calcula quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

Nesta quinta-feira, o Código de Defesa do Consumidor completa 24 anos. Para lembrar a data, o MPSC reforça o uso da calculadora de quitação on-line. Saiba como funciona.

Envolvidos na Operação Leite Adulterado retornam ao presídio

Envolvidos na Operação Leite Adulterado retornam ao presídio

Na manhã desta quarta-feira (10/9), o GAECO efetuou a prisão de oito pessoas detidas durante a Operação Leite Adulterado II e posteriormente liberadas.

Movimento DIGA NÃO À CORRUPÇÃO quer reunir 2 mil pessoas

Movimento DIGA NÃO À CORRUPÇÃO quer reunir 2 mil pessoas

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Joinville convoca os moradores de Joinville e região para uma mobilização em favor da ética e contra a corrupção.

PGJ participa de evento internacional da segurança pública

PGJ participa de evento internacional da segurança pública

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, participou, nesta terça-feira (9), no Centro de Convenções (Centrosul), em Florianópolis, da solenidade de abertura da 12ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul (IACP) e da 14ª Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública (Interseg).

Ex-vereador de Cocal do Sul é condenado por improbidade

Ex-vereador de Cocal do Sul é condenado por improbidade

Foi negado provimento à apelação de Nelson da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cocal do Sul, e mantida sua condenação por ato de improbidade administrativa.

Suspenso processo seletivo para Saúde em Herval do Oeste

Suspenso processo seletivo para Saúde em Herval do Oeste

A Justiça suspendeu o processo seletivo 002/2014/SMS/HO para contratação temporária de auxiliares de serviços de saúde e enfermeiro no Município de Herval do Oeste.

Justiça nega recurso e Tijucas terá de criar 193 vagas em creches

Justiça nega recurso e Tijucas terá de criar 193 vagas em creches

O Tribunal de Justiça de SC manteve a decisão de primeiro grau que determina a criação de vagas em creches e pré-escolas da cidade para 193 crianças.

Político terá de ressarcir cofres públicos por acúmulo de salários

Político terá de ressarcir cofres públicos por acúmulo de salários

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Benedito Therézio de Carvalho por ato de improbidade administrativa pelo acúmulo dos cargos de Vereador e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Município de Canoinhas.

Prefeito e Secretária de Palhoça são multados por obra atrasada

Prefeito e Secretária de Palhoça são multados por obra atrasada

Prefeito e Secretária são condenados a pagar multa diária de R$500 caso a reforma provisória no prédio do Grupo Escolar Frei Damião não seja feita em 30 dias.

Empresas têm de regularizar contratação de menores

Empresas têm de regularizar contratação de menores

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Rio do Campo, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com diferentes empresas da cidade a fim de coibir o trabalho irregular de adolescentes.

Presidente da Câmara de Vereadores de Palmitos é afastado

Presidente da Câmara de Vereadores de Palmitos é afastado

O presidente da Câmara de Vereadores de Palmitos foi afastado do cargo por um período de 180 dias por suspeitas de irregularidades no concurso público para o Legislativo Municipal.

Diretora atesta falsamente trabalho de apenado em escola

Diretora atesta falsamente trabalho de apenado em escola

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso de uma professora e de um apenado em São Carlos e manteve a decisão de primeiro grau, que condenou ambos a 1 ano e dois meses de reclusão.