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Presos mais 3 integrantes de quadrilha que falsificava notas fiscais no Sul do Estado

Mais três integrantes da quadrilha que falsificava notas fiscais e as vendia para empresas catarinenses sonegarem impostos foram presos nesta segunda-feira (7/11) em Criciúma, Sul do Estado. Os mandados de prisão foram requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca.

07/11/2005 Veja Mais

Lei que cria Procon de Florianópolis será sancionada nesta terça-feira, na sede do MPSC

A partir da próxima temporada de Verão, os consumidores de Florianópolis e os milhares de turistas que visitam a Capital catarinense deverão contar com o apoio de Procon Municipal. A lei que cria o órgão de defesa do consumidor, de iniciativa do Executivo Municipal, será sancionada nesta terça-feira (11/10), às 16 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

07/10/2005 Veja Mais

Operação conjunta contra exploração sexual infanto-juvenil resulta na interdição de 29 casas de shows e boates

Duas adolescentes de 17 anos foram encontradas num estabelecimento em Lages e encaminhadas ao Conselho Tutelar local. A força tarefa deteve 32 pessoas em 12 municípios pela prática de ilícitos como porte de entorpecentes, corrupção de menores, rufianismo, porte ilegal de arma.

07/10/2005 Veja Mais

Joinville: Programa APOMT debatido em audiência pública

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (7/7) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi debatida a implementação do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT) em Joinville.

07/07/2005 Veja Mais

Programa é lançado pelo MPSC para orientar e fiscalizar atendimento a dependentes químicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou hoje (07.04.05) o Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas do Estado, que busca a adequação dos serviços de atendimento a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

07/04/2005 Veja Mais

Empresa e Município de Imbituba condenados a executar obras de infra-estrutura em loteamento

Ação civil pública ajuizada em julho de 1998 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi julgada procedente pelo Juízo da Comarca de Imbituba, que condenou o Município e a Emacobrás - Imóveis, Comércio e Serviços Ltda a realizarem as obras e serviços de infra-estrutura do Loteamento Granja Henrique Lage.

07/01/2005 Veja Mais

Para garantir segurança de consumidores, MPSC firma mais 11 TACs em Xanxerê e Florianópolis

Mais 11 Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) - oito em Florianópolis e três em Xanxerê - foram firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nos últimos 30 dias, com a finalidade de garantir a segurança dos consumidores.

06/12/2005 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga Estado a disponibilizar médico em Penitenciária

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na concessão de liminar determinando ao Estado que disponibilize, imediatamente, clínico-geral para atendimento diário e ininterrupto dos presos no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.

06/10/2005 Veja Mais

MPSC e Fundação Abrinq assinam protocolo de intenções nesta terça-feira

Protocolo de intenções será firmado nesta terça-feira, às 14 horas, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. O documento será assinado no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil (Rua Bocaiúva, 1.750 - 10º andar - Centro - Florianópolis), com a finalidade de promover a articulação, a integração e o intercâmbio das atividades exercidas pelo MPSC e pela Fundação Abrinq visando ao acompanhamento dos municípios inscritos no Programa Prefeito Amigo da Criança.

06/09/2005 Veja Mais

MPSC e Fundação Abrinq assinam protocolo de intenções

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai monitorar, em conjunto com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, o cumprimento das ações previstas no Programa Prefeito Amigo da Criança. Protocolo de intenções com essa finalidade foi assinado na tarde desta terça-feira.

06/09/2005 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito denunciados pelo MPSC são condenados por unanimidade

Mais dois agentes políticos denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados por crimes contra a administração pública. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) condenou um ex-Prefeito de Santa Cecília e um ex-Vice-Prefeito de Irineópolis.

06/09/2005 Veja Mais

Operação vai deflagrar fiscalização de produtos de origem animal clandestinos

A operação integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, firmado pelo MPSC com vários órgãos em outubro de 1999, objetiva a retirada do mercado de produtos impróprios ao consumo, fechamento de estabelecimentos produtores que estejam na ilegalidade e a conscientização dos comerciantes e supermercadistas para a observância das exigências legais.

06/07/2005 Veja Mais

Condenado em Videira autor de atentado violento ao pudor

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 15 de fevereiro deste ano, o catador de papel Leoclides do Prado, conhecido como ¿Baiano¿, foi condenado a nove anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por atentado violento ao pudor.

06/07/2005 Veja Mais

Último lançamento regional do APOMT será nesta quinta-feira, em São José

A partir desta quinta-feira (07/07), os 293 Municípios de Santa Catarina vão estar preparados para implementar as ações do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O último lançamento regional do APOMT será realizado no Auditório da UNIVALI - Campus de São José.

06/07/2005 Veja Mais

Homicídio ocorrido em Jurerê Internacional será julgado dia 9 de maio pelo Tribunal do Júri

Será realizada na próxima segunda-feira (09.05), às 13h30, a sessão do Tribunal do Júri da Capital na qual será levado a julgamento o estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, apontado como autor do homicídio do também estudante Alessandro Ernesto Portela Montemezzo, praticado no dia 12 de janeiro de 2001, na residência do acusado, em Jurerê Internacional.

06/05/2005 Veja Mais

Blumenau: MPSC firma TACs com empresas para alterar cláusulas contratuais irregulares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com os proprietários de duas empresas de Blumenau, que se comprometeram a alterar, em 20 dias, várias cláusulas de seus contratos-padrão que violam os direitos dos consumidores.

06/05/2005 Veja Mais

Atuação do MPSC no Tribunal do Júri da Capital resulta em cinco condenações em março

Foram realizadas sete sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri na Comarca da Capital no mês de março. A atuação do Ministério Público de Santa Catarina, por meio dos Promotores de Justiça César Augusto Grubba e Davi do Espírito Santo, resultou na condenação de cinco réus.

06/04/2005 Veja Mais

MPSC lança programa nesta quinta-feira para acompanhar trabalho de comunidades terapêuticas no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá início, nesta quinta-feira (07.04.05), a um trabalho conjunto de fiscalização e orientação do atendimento prestado no Estado a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

06/04/2005 Veja Mais

MPSC firma acordo com a empresa paulista Melhoramentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou acordo extrajudicial com a Melhoramentos Papéis Ltda, com sede em São Paulo (SP), que assumiu o compromisso de informar aos consumidores, de forma clara, precisa e ostensiva, qualquer alteração na quantidade de seus produtos.

06/01/2005 Veja Mais

Forquilhinha: atuação do MPSC garante tratamento de saúde integral a criança

Decisão judicial requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garante tratamento de saúde a L. W. F., de 9 anos, que sofre de hipertensão arterial. A antecipação de tutela obriga o Município de Forquilhinha a prestar, assistência médica, por cardiologista pediátrico, e farmacêutica integral e gratuita à criança e também a arcar com despesas para tratamento fora do Município.

05/12/2005 Veja Mais

MPSC firma mais 2 TACs para garantir segurança de consumidores da Capital

Nesta terça-feira (4/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Condomínio Edifício Solar das Acácias e a Escola Dinâmica, de Florianópolis.

05/10/2005 Veja Mais

Ex-Vereador é condenado por fraudar legislação e contratar com a Prefeitura de Faxinal dos Guedes

O ex-Vereador de Faxinal dos Guedes, Osmar Lunardelli, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor de quinze vezes a maior remuneração recebida no exercício do mandato e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por três anos.

05/10/2005 Veja Mais

Atuação do MPSC no meio ambiente é reconhecida pela segunda vez através do Prêmio Fritz Müller

Por sua atuação em defesa do meio ambiente, em especial pelo Programa de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos, colocado em prática em conjunto com diversos parceiros, o Ministério Público de Santa Catarina recebe pela segunda vez, nesta segunda-feira (08.08), o Prêmio Fritz Müller, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).

05/08/2005 Veja Mais

Liminar garante atendimento de emergência em hospital de Joaçaba

Liminar obtida nesta terça-feira (5/7) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o "imediato restabelecimento do atendimento de urgência/emergência e das escalas de plantão a distância" realizados pelo corpo clínico do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), de Joaçaba.

05/07/2005 Veja Mais

MPSC firma acordo com dois postos de Blumenau

Em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os proprietários de dois postos de abastecimento de Blumenau assumiram o compromisso de identificar em cada bomba, de forma destacada e de fácil visualização, a marca do distribuidor do combustível oferecido ao consumidor.

05/05/2005 Veja Mais

Curitibanos: trabalho preventivo em defesa do consumidor

Com o objetivo de preservar a saúde e garantir a segurança dos consumidores que visitarem a Expocentro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca realizou reuniões com a Comissão Central Organizadora, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária.

05/05/2005 Veja Mais

Fiscalização sobre projetos e obras habitacionais no Estado será intensificada

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro/SC) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) firmaram termo aditivo do convênio de cooperação técnica assinado em maio de 2002 para intensificar a fiscalização no setor de construção civil.

05/01/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com postos de Apiúna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do Posto Mime Ltda, que se comprometeu a comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e adquirir o produto apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida nas filiais estabelecidas na Avenida Quintino Bocaiúva, em Apiúna.

04/11/2005 Veja Mais

Novos Servidores do MPSC tomarão posse dia 16 de novembro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá posse a aproximadamente 100 novos Servidores no dia 16 de novembro. A solenidade terá início às 14 horas, no Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, na Procuradoria-Geral de Justiça.

04/11/2005 Veja Mais

Xanxerê: TAC protege consumidores de combustíveis

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta sexta-feira (4/11) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Auto Posto Genérico, de Xanxerê, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como funciona sem bandeira, o posto deverá identificar, de forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba abastecedora, o distribuidor do respectivo combustível.

04/11/2005 Veja Mais

Protocolo de intenções prevê fiscalização de aterros sanitários

Para dar continuidade a ações previstas no Programa Lixo Nosso de Cada Dia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (4/10), protocolo de intenções com órgãos públicos federais e estaduais e entidades civis.

04/10/2005 Veja Mais

1º Seminário de Controle de Poluição Sonora de Florianópolis

Das 14 às 18 horas desta terça-feira (4/10) será realizado o 1º Seminário de Controle de Poluição Sonora de Florianópolis. A finalidade é discutir com setores da sociedade e do poder público estadual e municipal os efeitos do ruído à saúde, a revisão das legislações vigentes, bem como a divulgação do Programa Silêncio Padrão.

04/10/2005 Veja Mais

Quitação ou parcelamento de débitos fiscais põem fim a ações penais após aplicação de sanção alternativa

Transações penais firmadas entre devedores do Fisco e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Lages e Florianópolis, puseram fim a diversas ações penais em troca da quitação ou parcelamento dos débitos fiscais e do pagamento de multas na forma de doação de bens a entidades beneficentes e ao próprio Fisco.

04/10/2005 Veja Mais

Ex-secretário de Saúde de Canoinhas tem seus direitos políticos suspensos por ato de improbidade

O ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, o proprietário do Instituto Defonso, Oscar Antonio Defonso, e Sueli de Fátima Steilein, que ocupou a função de Diretora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda.

04/08/2005 Veja Mais

Sentença condena Diretor-Presidente da Sul Fabril à pena de seis anos de reclusão pela prática de crimes falimentares

Em ação criminal proposta pela Promotora de Justiça Monika Pabst, o Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva condenou nesta terça-feira (02.08) o Diretor-Presidente da Sul Fabril S.A., Gerhard Horst Fritzsche, à pena de seis anos e três meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, por vários crimes falimentares praticados quando a empresa já se encontrava em insolvência, embora anteriormente à decretação da falência

04/08/2005 Veja Mais

Entidades de Blumenau receberão mais de R$ 18 mil em transações penais propostas pelo MPSC

O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Ernani Guetten Almeida, e a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda.

04/07/2005 Veja Mais

Empresa de telefonia terá de indenizar consumidores de SC

Antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi concedida pelo Judiciário, obrigando a Brasil Telecom a não cobrar os serviços oferecidos sem solicitação ou consentimento do consumidor e a restituir, em dobro, no prazo de seis meses, os valores cobrados pela disponibilização de serviços não autorizados pelos usuários das linhas telefônicas.

04/07/2005 Veja Mais

Liminar do Judiciário paulista proíbe atuação da Top Avestruz

O proprietário da empresa Top Avestruz, Criação, Comércio, Importação e Exportação Ltda, com sede em Curitiba e escritório em São Paulo, Onaireves Nilo Rolim de Moura, foi notificado nesta semana da liminar concedida pela 28ª Vara Cível da capital paulista, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo.

04/05/2005 Veja Mais

TAC estabelece prazo para adequar sistema de prevenção de incêndio em prédio de Blumenau

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que, em 60 dias, o Edifício Borba Neto, prédio comercial de cinco pavimentos e dois blocos no centro de Blumenau, deverá ter seu sistema de prevenção de incêndio adequado à legislação.

04/05/2005 Veja Mais

Sonia Piardi transmite a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura a representante da OAB/SC

A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi transmitiu na tarde de hoje (04.05) a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura, para um mandato de dois anos, ao Advogado Eduardo Antônio Temponi Lebre, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Santa Catarina).

04/05/2005 Veja Mais

Antecipação de tutela obriga Ponte Serrada a aplicar corretamente recursos do Fundef

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve tutela antecipada em ação civil pública determinando que o Município de Ponte Serrada aplique corretamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef).

04/01/2005 Veja Mais

Campanha de combate à corrupção chega em janeiro aos cinemas de Itajaí, Itapema e Balneário Camboriú

A peça, com aproximadamente quatro minutos de duração, tem uma abordagem diferenciada e é dirigida a crianças e adolescentes.

04/01/2005 Veja Mais

MPSC adota medidas para garantir direito dos consumidores de remédios

Medidas para garantir o direito dos consumidores que necessitam adquirir medicamentos estão sendo adotadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Iniciativas já deflagradas nas Comarcas de Chapecó e Xanxerê e pelos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) e do Consumidor (CCO) têm a finalidade de assegurar à população produtos de comprovada qualidade terapêutica. Capa e contracapa Página central

03/11/2005 Veja Mais

Parceria entre MPSC e Unisul possibilitará atendimento psicológico a crianças e adolescentes da Comarca de Araranguá

Parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o curso de Psicologia da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus de Araranguá, possibilitará o desenvolvimento do projeto "Tecendo Vida". A finalidade é prestar atendimento psicológico a crianças e adolescentes, e seus familiares, envolvidos com problemas psicossociais relacionados à drogadição.

03/10/2005 Veja Mais

Mais de 2 mil produtores já aderiram ao TAC para regularizar suinocultura no Oeste de SC

Dois mil e 90 produtores de suínos do Oeste do Estado já aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e firmado em junho de 2004, com a finalidade de implementar ações preventivas e corretivas para resolver o problema da poluição nas áreas de criação.

03/06/2005 Veja Mais

Encontro Criminal: ampliação de parcerias é fundamental no combate ao crime organizado

A necessidade de ampliar as parcerias entre órgãos públicos para intensificar o combate ao crime organizado e padronizar o exercício do controle externo da polícia, tarefa atribuída ao Ministério Público pela Constituição Federal, com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, foram duas das conclusões do I Encontro Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

03/06/2005 Veja Mais

Decisão inédita do STJ em recurso do MPSC responsabiliza penalmente pessoa jurídica por dano ambiental

A denúncia foi aforada na Comarca de Videira, em 28 de março de 2003, pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva (atualmente em Lages), contra o Auto Posto 1270, por ter causado poluição em leito de um rio, devido a lançamento de resíduos, tais como, graxas, óleo, lodo, areia e produtos químicos resultantes da atividade do estabelecimento. Rejeitada a denúncia no Juízo da Comarca e no Tribunal de Justiça, a Coordenadoria de Recursos do MPSC recorreu com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora provido.

03/06/2005 Veja Mais

TJ nega habeas corpus a advogado de São Miguel do Oeste preso preventivamente a pedido do MPSC

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado por um advogado de São Miguel do Oeste, que pretendia responder em liberdade a processo criminal, confirmando despacho do Juízo da Comarca que, no dia 16 de março deste ano, decretou sua prisão preventiva a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

03/05/2005 Veja Mais

Dirigentes de abrigo são afastados em Cocal do Sul por irregularidades no atendimento prestado pela instituição

Os dirigentes do Abrigo Familiar Santo Expedito, em Cocal do Sul, foram afastados por liminar deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Município e Estado deverão assumir a condução da instituição, disponibilizando equipe de profissionais para o atendimento e análise de caso dos abrigados.

03/03/2005 Veja Mais

Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Negrinho têm mandatos cassados após impugnação pelo MPSC

Sentença proferida hoje (03.03) pelo Juiz Eleitoral Sérgio Agenor de Aragão resultou na cassação do mandato do Prefeito reeleito de Rio Negrinho, Almir José Kalbusch, e do Vice-Prefeito eleito, Abel Schroeder, conforme requereram os Promotores de Justiça Nádea Clarice Bissoli e Max Zuffo.

03/03/2005 Veja Mais

Cinemas de Jaraguá do Sul exibem audiovisual da campanha de combate à corrupção

Os cinemas de Jaraguá do Sul começaram a exibir nesta quinta-feira (03.03) o vídeo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

03/03/2005 Veja Mais

Celebrado TAC para conter degradação em rio causada pela construção de aeroporto no Planalto Serrano

Acordo extrajudicial proposto pelo Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo e celebrado no dia 27 de janeiro, estabelece a adoção de medidas para barrar a degradação ambiental que a obra de construção do Aeroporto Regional do Planalto Serrano vem causando no Rio Bandeirinhas, afluente do Rio das Pombas, de onde é captada a água que abastece os 16,9 mil habitantes do município de Correia Pinto.

03/02/2005 Veja Mais

Sadia de Chapecó aceita proposta de transação penal feita pelo MPSC

Proposta de transação penal feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceita pela Sadia S/A de Chapecó, que doará, até 15 de março, mais de R$ 80 mil em favor da Polícia Militar Ambiental e Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

03/01/2005 Veja Mais

MPSC alerta empresas sobre riscos do uso da gordura trans nos alimentos

Na segunda-feira (5/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com representantes de órgãos estaduais e municipais, de entidades de classe e de cerca de 40 empresas de São José que produzem alimentos. A finalidade é alertar sobre os riscos que o uso da chamada gordura trans (gordura vegetal hidrogenada) oferece à saúde dos consumidores e o prazo estabelecido para adequação dos rótulos de produtos alimentícios embalados, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde.

02/12/2005 Veja Mais

Convênio garante ao MPSC vaga em Doutorado da Universidade de Navarra

Foi assinado nesta sexta-feira (2/9) convênio que garantirá, a partir do próximo ano, a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Navarra, da Espanha.

02/09/2005 Veja Mais

MPSC lança programa para combater a poluição atmosférica e debate uso de antenas de telefonia móvel

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta manhã, o Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica, o nono na área ambiental. A iniciativa consiste num conjunto de medidas que serão adotadas em parceria com os demais órgãos públicos encarregados da proteção ambiental, universidades e sociedade civil, para reduzir a poluição atmosférica produzida pelas atividades industriais, por veículos automotores e pelas estações rádio-base de telefonia móvel celular, tema do seminário realizado nesta sexta-feira (2/9) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Florianópolis.

02/09/2005 Veja Mais

Operação fiscaliza 39 estabelecimentos na Capital e 30 têm produtos inadequados ao consumo

Um mês após o anúncio de operação estadual de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos com origem animal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros realizaram hoje a primeira etapa do trabalho conjunto, no Sul da Ilha de Santa Catarina. Houve apreensão de alimentos impróprios ao consumo em 30 dos 39 estabelecimentos fiscalizados.

02/08/2005 Veja Mais

Estado celebra compromisso com MPSC para restaurar calçadas e jardins do Palácio Cruz e Sousa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebra hoje, às 15 horas, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, que assume o compromisso extrajudicial de executar projeto de recuperação dos jardins e calçadas do Palácio Cruz e Sousa, onde funciona o Museu Histórico de Santa Catarina, em Florianópolis.

02/08/2005 Veja Mais

MPSC propõe adin de lei municipal de Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, cautelarmente, ao Tribunal de Justiça (TJ) a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 1.565, de 18 de março de 1996, de Balneário Camboriú.

02/06/2005 Veja Mais

Steil anuncia novos coordenadores de Centros de Apoio Operacional

Mais quatro alterações na equipe vinculada à Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram anunciadas, no dia 1º de junho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil. As mudanças ocorreram nos Centros de Apoio Operacional a Investigações Especiais (CIE), Moralidade Administrativa (CMA) e Ordem Tributária (COT) e na Coordenadoria de Recursos (CR).

02/06/2005 Veja Mais