Vereador de Lages é condenado em duas ações do Ministério Público por crimes de ordem tributária cometidos na atividade empresarial

Ele deixou de recolher ICMS ao Estado entre fevereiro de 2018 e junho de 2019. Isso levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a mover duas ações penais contra ele. Uma delas já transitou em julgado, e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores está sendo oficiada para a adoção das providências cabíveis (perda de mandato), conforme prevê a Lei Orgânica do município.

Rio Rufino: Ministério Público obtém condenação de homem que matou a ex-esposa na frente da filha

O réu descumpriu uma medida protetiva, foi até a casa da ex-esposa cobrar satisfações e acabou a matando a tiros, na frente da filha mais nova. Ele foi condenado a 21 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e não poderá recorrer em liberdade.

MPSC requer que Estado informe cumprimento de liminar que garante vagas em UTI Neonatal e Pediátrica em Santa Catarina

A partir do momento em que constatadas pelo médico regulador as situações de urgência e impossibilidade clínica de espera, o Estado de Santa Catarina tem 12 horas para providenciar vaga em leito próprio ou privado. Cidadãos podem, e devem, auxiliar na fiscalização do cumprimento da liminar que lhes garante o direito à saúde, informando ao Ministério Público quando houver dificuldade na disponibilização da vaga.

De forma inédita, MPSC apresenta taxa de esclarecimentos e punição de homicídios e roubos em Chapecó

O estudo revela que quase 2,9 mil roubos foram registrados no município entre 2017 e 2022. Todavia, apenas 17,5% foram esclarecidos pelas polícias. Já para as 648 mortes violentas registradas entre 2006 e 2022, a taxa de esclarecimento alcançou 90,25%. As informações foram colhidas e organizadas pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior, da Promotoria Regional de Segurança Pública da comarca.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC renova o credenciamento como Escola de Governo

O recredenciamento tem validade de seis anos e entre os direitos concedidos ao CEAF estão a possibilidade de ofertar Cursos de Pós-Graduação lato sensu, stricto sensu e Programas de Educação Continuada para Membros e Servidores do MPSC, além de cursos e capacitações para a comunidade em geral.

Após ação do MPSC, Município de Schroeder tem um ano para garantir acessibilidade nos postos de saúde

A decisão foi obtida após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim.

Maio Laranja: alunos de escola municipal de Criciúma recebem palestra do MPSC sobre exploração sexual infanto-juvenil

Ação faz parte de uma série de palestras promovidas pelo MPSC em alusão a campanha Maio Laranja, que conscientiza sobre a importância do combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

Maio Laranja: MPSC orienta sobre combate à violência sexual infantojuvenil

Os encontros com crianças e adolescentes do Centro Educacional e Social do Itaum e da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, no bairro Boa Vista, em Joinville, foram alusivos ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e tiveram como objetivo tratar da importância da campanha Maio Laranja.

Denunciado pelo MPSC por destruir floresta de preservação permanente é condenado em Chapecó

O réu terá de cumprir mais de 700 horas de serviços à comunidade. Ele também iniciou o parcelamento do solo da propriedade sem autorização dos órgãos competentes.

MPSC sedia 7ª Mostra de Inovação e Tecnologia do CNMP

Compartilhar boas iniciativas é a proposta do evento, que faz parte do Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público.

Iniciada a segunda etapa do 43º Concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Prova discursiva de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal foi aplicada aos candidatos classificados na primeira fase da disputa. No próximo domingo acontecerá a prova de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

MPSC, CGE e TCE firmam acordo para auxiliar municípios catarinenses a aprimorar controle e gestão dos recursos públicos

Objetivo do acordo de cooperação técnica é a implementação e execução do Programa de Integridade e Compliance Municipal do Estado de Santa Catarina (PICM), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público

Consumidores lesados pelo fechamento do colégio Energia no ano de 2012, em Tubarão, podem se habilitar para receber indenizações por danos morais e materiais

Após condenação das empresas detentoras do colégio, MPSC aguardará prazo de um ano para que alunos e responsáveis prejudicados se habilitem para execução da sentença.

MPSC apura uso de produtos falsos ou sem registro por clínica de estética com atividades suspensas em Florianópolis

Clínica foi alvo da operação Beleza Segura BTX, deflagrada no início do mês de maio pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, pelo PROCON de Florianópolis e pela Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis para dar cumprimento à ordem de suspensão de atividades por tempo indeterminado da clínica estética devido a uma série de irregularidades registradas pelos órgãos de fiscalização

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado e destruição e ocultação de cadáver em Florianópolis

Vítima era companheira do réu e foi morta asfixiada na frente do filho. Crime ocorreu em março de 2022, na casa da vítima.

Clínica que faz exame de vista em Brusque se compromete com MPSC a ter profissionais habilitados para atender pacientes

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque propôs um termo de ajustamento de conduta após apurar que a clínica e seu proprietário não cumpriam a legislação. O Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção da vida, saúde e segurança, inclusive na optometria.

MPSC participa de ações do Maio Laranja para intensificar ações da rede de proteção a crianças e adolescentes em três municípios do Médio Vale do Itajaí

Além de palestras em escolas de Apiúna, Ascurra e Rodeio, a rede se reuniu para avaliar as estratégias de proteção infantojuvenil. A Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra - que engloba os três municípios - instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o trabalho de aperfeiçoamento do pessoal que compõe a rede no atendimento de criança e adolescente por meio da esculta especializada.

MPSC apresenta denúncia contra mãe e padrasto acusados de torturar e estuprar bebê de um ano em Laguna

Menina teria sido torturada e sofrido graves lesões após práticas sexuais criminosas realizadas pelo padrasto com ciência e conivência da mãe.

Homem é condenado por denunciação caluniosa após mentir em audiência de custódia que teria sido agredido por policiais em Laguna

Denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina resultou em condenação do réu à pena de dois anos e nove meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Sonegação fiscal: MPSC recupera mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos do estado

Os crimes ocorreram em Joinville entre 2012 e 2018. Os empresários deixavam de pagar ou pagavam parte do tributo devido, além de se apropriarem de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Procedimento do MPSC motiva Município de São José do Cerrito a trabalhar na criação de estatuto para os servidores públicos

Inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages para averiguar como o poder público de São José do Cerrito apura as eventuais faltas disciplinares dos servidores motivou a criação de um projeto de lei pelo Poder Executivo visando estabelecer o regime estatutário. Atualmente, funcionalismo municipal cerritense é regido pelo regime celetista (CLT). Promotor de Justiça Jean Pierre Campos participou de audiência pública sobre o tema.

Direito ao sol: cidadão de Chapecó utiliza tese do MPSC em ação privada

O morador teve a casa atingida por bloco de concreto oriundo de edifício. Invocando o direito ao sol, ganhou indenização contra a empresa responsável.

Promotor de Justiça participa de palestra sobre transtorno do espectro autista em Garuva

O encontro buscou informar sobre o diagnóstico, patologias correlatas e políticas públicas de inclusão escolar.

Treze Tílias: Réu é condenado a 36 anos por matar bebê para se vingar da ex-companheira

O crime aconteceu no dia 26 de abril de 2022, no município de Treze Tílias, e o réu foi julgado agora pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joaçaba. O Conselho de Sentença acatou integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e condenou o homem por homicídio com quatro qualificadoras, incluindo feminicídio.

Risco de desabamento: MPSC consegue liminar em ação que visa reparos urgentes em estrutura de prédios tombados em Urussanga

Conjunto de três edificações tombadas desde 2001 como patrimônio histórico e cultural está com estrutura comprometida com risco iminente de ruir ou desabar por completo; são réus na ação os seis proprietários do imóvel, o Município de Urussanga e o Estado de Santa Catarina.

Violência contra a mulher foi tema de palestra do MPSC para estudantes de Camboriú

Até o fim do ciclo de palestras no mês de maio, a expectativa é alcançar dez mil alunos do município, com temas como medidas protetivas, Lei Maria da Penha e prevenção da violência contra a mulher.

Em Chapecó, MPSC inaugura serviço de atendimento psicanalítico para vítimas de violência

Serviço é desenvolvido em parceria com a Escola de Estudos Psicanalíticos e proporciona atendimento psicológico e psicanalítico gratuito a vítimas de crimes violentos.

Homem é condenado a 24 anos de reclusão por tirar a vida da namorada em São Bento do Sul

Crime aconteceu em março de 2022. Réu asfixiou a vítima até a morte por não aceitar o fim do relacionamento. Ele foi sentenciado a 24 anos de reclusão por homicídio com três qualificadoras: feminicídio, motivo fútil e emprego de asfixia.

A pedido do MPSC, Justiça aplica medidas cautelares a vereador de Brusque preso por crime contra a administração pública

Entre as medidas estão a suspensão do exercício de função pública de vereador, proibição de acesso e frequência à Câmara de Vereadores de Brusque, proibição de manter contato com vereadores e suplentes do município e monitoramento eletrônico. Prisão foi feita pelo GAECO com o apoio da Polícia Civil.

Projeto Escola Restaurativa fortalece relacionamentos em unidade escolar de Itajaí

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em apoio a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, levou pela primeira vez ao município rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa. Mais de 270 alunos e professores utilizaram a metodologia dos círculos de construção de Paz.

MPSC recebe medalha do mérito da Aviação da Polícia Militar

Foram homenageados o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, e o chefe da Casa Militar da instituição, coronel Marcelo Egídio Costa.

Aviso de pauta: MP Cultural promove Festival Sul-Brasileiro de Dança em Xanxerê

Sessenta grupos se apresentarão nas noites de sábado (2/12) e domingo (3/12) na Arena Ivo Sguissardi. A entrada é gratuita.

GAECO efetua prisão em flagrante de vereador de Brusque por crime contra a Administração Pública

Ação é desdobramento de uma denúncia de um suplente efetuada ao Ministério Público, que informou que o titular estaria cobrando parte de seu salário para que ele ocupasse a vaga por um mês.

MPSC doa computadores para Polícia Militar de Joinville

Equipamentos serão utilizados para atendimento ao público e trabalho interno da corporação.

Mulher é denunciada pelo Ministério Público por matar o marido com uma facada em Curitibanos

Crime aconteceu em abril. Segundo consta nos autos, a ré saiu para procurar o marido com uma faca, encontrou-o em um bar e o golpeou na volta para casa, atingindo a região do tórax.

Integrantes de facção criminosa que mataram rival a tiros são condenados em júri que encerrou mutirão na Capital

Os réus deverão cumprir penas de 35 e 22 anos de prisão, respectivamente. Eles foram sentenciados pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima; por corrupção de menores; e por integrarem organização criminosa armada

Grupo de trabalho do MPSC sobre segurança nas escolas aprova plano de trabalho

Foram criados três subgrupos para o desenvolvimento de propostas e fluxos; também feita a apresentação dos cenários do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em SC para subsidiar os trabalhos

Eduardo Paladino, Júlio César Mafra e Maury Roberto Viviani tomam posse como Procuradores de Justiça do MPSC

Solenidade ocorreu de forma presencial e virtual na tarde desta sexta-feira (1º/12)

"Conhecendo as Instâncias Revisoras": SubInst recebeu esse ano 325 ANPPs para revisão

Esse número é quase o dobro do total recebido no ano passado. A SubIsnt também emitiu esse ano cinco novos enunciados de ANPP.

Homens que mataram duas jovens em Araranguá são condenados a 48 e 82 anos de prisão

Responsáveis pela morte de duas jovens em janeiro deste ano foram a júri popular nesta quarta-feira (29/11). Um dos condenados era ex-companheiro de uma vítima.

Homem que matou três pessoas é condenado a 75 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em Itapema

Réu havia sido absolvido em primeiro julgamento. No entanto, após recurso do MPSC, a Justiça anulou o ato e determinou a realização de nova sessão do Tribunal do Júri, que resultou na condenação.

AVISO DE PAUTA: MPSC instala sala de atendimento virtual em Faxinal dos Guedes nesta quarta-feira

Ação faz parte do programa MP + Próximo, que tem o objetivo de instalar locais de atendimento virtual em cidades onde não há Promotorias de Justiça.

MPSC, CRMV-SC e Polícia Científica se reúnem para discutir parceria na área da Medicina Veterinária Legal

O objetivo do encontro foi construir parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC) e Polícia Científica para realização de perícias e assistência técnica em demandas que envolvem animais.

Justiça atende ao MPSC e concede liminar que bloqueia bens de servidor contratado como Secretário Municipal para trabalhar de motorista escolar em Presidente Nereu

Em ação civil por ato de improbidade, a 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul pediu, em tutela de urgência, o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento aos cofres municipais do valor aproximado de R$ 42 mil recebidos de forma ilegal gerando o enriquecimento ilícito do servidor. O valor corresponde à diferença acumulada dos salários de Secretário Municipal - cargo para o qual ele foi contratado pelo Prefeito Municipal - e dos salários de motorista de transporte escolar - função que era de fato exercida pelo servidor.

MPSC denuncia motorista suspeito de matar jovem após fugir de abordagem da Guarda Municipal de Joinville

Crime aconteceu no dia 14 de janeiro, no bairro Boa Vista. Réu é acusado de conduzir um carro furtado, fugir da abordagem da Guarda Municipal de Joinville, furar sinal vermelho em alta velocidade e colidir com um outro veículo, tirando a vida de uma das passageiras.

MPSC instaura Inquérito Civil para apurar desabastecimento de água em Criciúma e região

CASAN tem até 24 horas para prestar informações quanto às medidas adotadas para assegurar a completa retomada do abastecimento.

MPSC recomenda ao Estado providências para reduzir espera por atendimento oncológico

Legislação estabelece prazos para consultas, exames e início do tratamento pelo SUS, mas espera tem superado os limites legais

Denunciados pelo MPSC, mãe e namorado são condenados por estupro de vulnerável que cometeram contra as filhas dela

A mulher também foi condenada por fazer e transmitir registros pornográficos das filhas, que tinham 10 e 11 anos de idade na época. Já ele por reproduzir, adquirir, possuir e armazenar as fotos das vítimas. Os crimes foram praticados em março de 2021.

Programa TEAR vai subsidiar Promotorias de Justiça no fomento e desenvolvimento de técnicas e estratégias de articulação em rede

Iniciativa lançada nesta segunda-feira (30) pelo MPSC estimula e ampara ações coordenadas nos municípios para a consolidação de políticas públicas de direitos humanos, educação, infância e juventude.

MPSC ingressa com ação para que Município de São Bento do Sul e Fundação Catarinense de Cultura restaurem imóvel tombado da Escola Km 80

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a restauração do imóvel conhecido como "Escola Km 80", em São Bento do Sul. O imóvel foi tombado pelo Estado em 1998 e desde então não recebe a atenção necessária do poder público para a conservação de seu patrimônio.

Artigo: Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais oportuniza reflexão sobre o novo direito fundamental

MPSC recomenda que Municípios de Abelardo Luz, Lajeado Grande, Marema e São Domingos anulem contratos com a empresa Rhema Concursos Públicos Ltda

As administrações municipais têm até a próxima semana para informar se acatarão a recomendação.

Município de São José do Cerrito acata recomendação do Ministério Público e se compromete a prestar assistência integral a pacientes do SUS

Número de exames laboratoriais por pessoa havia sido limitado, o que é irregular. Pacientes tinham que procurar a rede privada para realizar as solicitações médicas excedentes. Promotoria de Justiça responsável pelos direitos fundamentais identificou a irregularidade e fez a recomendação. Município reconheceu o erro e se adequou a lei.

MPSC apresenta denúncia contra homem que estuprava filhas menores de idade e armazenava pornografia infantil em Treze de Maio

Duas filhas do acusado foram estupradas por anos na casa da família, uma delas durante tratamento contra um câncer.

Ex-prefeito de Pinhalzinho é condenado, em 1º Grau, por utilizar verbas públicas para viajar para Europa

O réu, a esposa, o ex-diretor executivo da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e a ex-diretora do Instituto de Desenvolvimento Regional - SAGA apropriaram-se de dinheiro público e o utilizaram para realizar uma viagem intitulada "Missão Oficial à Europa" em 2014.

Para MPSC, caso de supostos maus tratos em creche de São José revela necessidade de aprimorar fiscalização

Ao apurar o caso, 4ª Promotoria de Justiça constatou que estabelecimento estava com alvará da vigilância sanitária vencido há mais de dois anos e não tinha autorização da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação para funcionamento. Nesta sexta-feira, MPSC encaminhou recomendação ao Município de São José para intensificar a fiscalização deste tipo de estabelecimento.

MPSC obtém liminar para garantir preservação de casa que pertenceu a Vidal Ramos

Imóvel data do início do século XX e se encontra em estado de abandono. A liminar visa garantir a preservação do imóvel de valor histórico e arquitetônico para evitar o agravamento da deterioração e garantir condições para posterior restauração

GAECO deflagra operação "Lata velha"

No total, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos

Justiça defere pedido do MPSC e suspende atividades de centro educacional em Criciúma

Local presta serviços educacionais sem credenciamento no Conselho Estadual de Educação e vem funcionando sem as autorizações e os alvarás exigidos pelos órgãos públicos.

MPSC obtém condenação de dupla por homicídio e ocultação de cadáver em Tubarão

Crime foi cometido em setembro de 2021; condenados receberam penas de mais de 15 anos.