A fiscalização do cumprimento de normas e da garantia de segurança e dignidade às pessoas acolhidas em comunidades terapêuticas faz parte da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na área da saúde pública. Em São Bento do Sul, um trabalho conjunto com outros órgãos tem sido desenvolvido a fim de averiguar o funcionamento dessas entidades e se revela crucial para diagnósticos e avanços em políticas públicas.

Nos últimos meses, três comunidades terapêuticas do município foram vistoriadas em um procedimento administrativo instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça. Os trabalhos ocorreram nos dias 21 de maio, 2 de julho e 6 de agosto e contaram com o apoio do Corpo de Bombeiros, da equipe da Secretaria da Assistência Social do Município e da Vigilância Sanitária. Os dados coletados nas vistorias estão sendo analisados pela 4ª Promotoria de Justiça, que definirá os próximos encaminhamentos.

Questionários e entrevistas

De acordo com a Promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni, titular da 4ª PJ de São Bento do Sul, o MPSC conheceu as dependências das três comunidades, aplicando um extenso formulário aos responsáveis que acompanharam as visitas em cada entidade. Também foram realizadas entrevistas com os acolhidos pelas Psicólogas do Município.

"Cada órgão apurou as situações relativas às suas áreas de competência. Foram elaborados relatórios que estão sendo encaminhados à 4ª Promotoria de Justiça com as considerações necessárias ao Ministério Público. Também solicitamos documentação complementar às comunidades", disse a Promotora de Justiça, informando que algumas irregularidades e necessidade de melhorias já foram observadas nas visitas.

A 4ª PJ analisará em conjunto toda a documentação relativa a cada comunidade terapêutica. Depois, planejará os próximos passos da atuação no procedimento administrativo. A Promotora de Justiça ressaltou a importância e agradeceu o apoio da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Assistência Social do Município nas fiscalizações.