Uma ação com impacto direto e simbólico para a comunidade de Seara e de Xavantina, no Oeste catarinense, foi concretizada na manhã desta quinta-feira (7/8), com a entrega de cerca de 500 cestas básicas - totalizando mais de 11 toneladas de alimentos - a famílias atendidas pelas Secretarias de Assistência Social dos municípios. A doação é resultado de nove acordos de não persecução penal firmados com responsáveis por estabelecimentos comerciais que foram autuados durante uma operação da força-tarefa do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), realizada em março deste ano.

Na ocasião, foram apreendidos mais de 500 quilos de produtos impróprios para o consumo, entre alimentos vencidos, sem identificação ou armazenados em desacordo com as normas sanitárias. Como forma de reparação do dano causado à coletividade, os responsáveis pelos estabelecimentos firmaram os acordos com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), assumindo o compromisso de fornecer cestas básicas à população mais necessitada da cidade.

"Considerando a natureza da infração, que colocava em risco a saúde pública, entendeu-se que a forma mais adequada de reparação seria uma medida com vínculo direto ao dano causado. A doação de alimentos, além de socialmente útil, tem um forte valor simbólico: o que um dia foi prejuízo à coletividade agora retorna como um gesto de cuidado e responsabilidade", destacou o Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller, responsável pela formalização dos acordos.

Durante o ato de entrega das cestas, realizado na sede da Assistência Social de Seara, o Secretário Municipal da pasta, Nelso Carpe da Silveira, destacou a importância da iniciativa para a população atendida. "Temos critérios bem-definidos para a destinação das cestas, seguindo a avaliação dos nossos Assistentes Sociais. São muitas famílias em situação de vulnerabilidade, inclusive com crianças, além de uma população de mais de três mil imigrantes em Seara. É gratificante ver essa reparação retornar à própria comunidade", disse.

A Fiscal da Vigilância Sanitária de Seara e Coordenadora da ação local do POA, Cíntia Mara Schwartz, também participou da entrega e avaliou positivamente os resultados da operação. "A atuação conjunta com diversos órgãos foi essencial para o sucesso da fiscalização. O mais importante é que, pela primeira vez, vimos um retorno efetivo à população com a entrega de 500 cestas básicas, resultado direto desse trabalho. É uma ação preventiva que fortalece a saúde pública e valoriza o papel dos fiscais", enfatizou.

Relembre a operação

A operação que deu origem aos acordos ocorreu entre 24 e 26 de março e envolveu a fiscalização de 17 estabelecimentos comerciais, como supermercados, açougues e restaurantes nos municípios de Seara e Xavantina. A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, por meio do POA, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, e contou com a participação da Vigilância Sanitária municipal e estadual, CIDASC, MAPA, Polícia Civil (incluindo a CAO Agro) e Polícia Militar.

Durante as vistorias, foram constatadas graves irregularidades sanitárias, com apreensão de alimentos vencidos ou armazenados de forma inadequada, representando risco à saúde da população. Entre os problemas identificados estavam carnes vencidas e congeladas irregularmente; uso de corantes para disfarçar carnes deterioradas; presença de moscas em embalagens de carne; ovos expostos ao sol; laticínios vencidos, inclusive produtos infantis; sorvetes com validade expirada há mais de um ano; hortaliças com mofo e em decomposição; ambientes insalubres, com alimentos vencidos ou sem identificação; e falta de higiene.

As autuações administrativas foram lavradas pela Vigilância Sanitária e prazos foram fixados para a regularização das irregularidades, sob pena de interdição dos estabelecimentos. Paralelamente, o MPSC adotou medidas para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Saiba mais sobre o POA

O Programa de Avaliação de Produtos de Origem Animal foi criado pelo MPSC em outubro de 1999 com o intuito de assegurar a segurança alimentar dos consumidores. Desde então, já houve mais de mil operações em todos os municípios catarinenses, resultando na retirada de mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para o consumo. O POA integra o Plano Geral de Atuação 2024-2025 do MPSC e é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor.