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MPSC recebe Moção de Aplausos da ALESC por projeto financiado pelo FRBL

Homenagem foi concedida pelo financiamento do FRBL ao projeto "Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: Digitalização, preservação e acesso à informação", que promoveu a publicação do acervo histórico do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

09/06/2023 Veja Mais

MPSC recorre de decisão que indeferiu ação de improbidade contra agente prisional acusado de manter preso como seu empregado

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí requer urgência porque o caso pode prescrever. A ação por ato de improbidade requeria a condenação do agente prisional por enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. O réu é suspeito de se aproveitar do cargo público e coagir um homem que estava em prisão domiciliar a trabalhar para ele como seu caseiro. Segundo a ação, o preso fazia os serviços domésticos em condição análoga à escravidão.

09/06/2023 Veja Mais

Na Semana do Meio Ambiente, MPSC apresenta palestra em evento do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli, falou sobre o "backlash" legislativo que alterou o Código Florestal e fez uma analogia das questões ambientais à mitológica cama de Procusto.

09/06/2023 Veja Mais

Operação Lockdown: 24 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, participação em facção criminosa e lavagem de dinheiro são denunciados pelo MPSC

Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2023 em seis cidades catarinenses e nos estados de São Paulo e Minas Gerais. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina foi oferecida após a conclusão das investigações da megaoperação Lockdown, em março de 2023, que cumpriu 24 mandados de prisão e 57 mandados de busca e apreensão.

09/06/2023 Veja Mais

Leonardo Henrique Marques Lehmann toma posse como Procurador de Justiça nesta quarta-feira

O evento acontecerá presencialmente e terá transmissão pelo canal do MP catarinense no YouTube.

07/06/2023 Veja Mais

MPSC denuncia acusado de promover furtos e roubos contra mulheres em Tubarão

Sequência de 12 supostos crimes foi registrada em um intervalo de três dias. Denunciado utilizava motonetas furtadas para abordar as vítimas e tinha as bolsas delas como alvos.

07/06/2023 Veja Mais

Homem é condenado a 44 anos de prisão por feminicídio em Morro da Fumaça

Os crimes aconteceram em janeiro de 2022, no bairro Graziela, município de Morro da Fumaça. O conselho de sentença reconheceu as teses do Promotor de Justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho.

07/06/2023 Veja Mais

Leonardo Henrique Marques Lehmann é empossado como Procurador de Justiça

Solenidade no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (7/6).

07/06/2023 Veja Mais

Capinzal: MPSC obtém condenação de réu que matou por dívida de drogas

O fato aconteceu no potreiro onde a vítima costumava dormir. Os jurados reconheceram que o homicídio foi cometido por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, e a pena foi fixada em 17 anos de reclusão.

07/06/2023 Veja Mais

Após requerimento do MPSC, advogado é preso preventivamente em Ponte Serrada

Ele é investigado por supostamente se apropriar de valores que deveriam ter sido recebidos por seus clientes em ações judiciais.

07/06/2023 Veja Mais

No Oeste, Promotores de Justiça participam de atividades em alusão à Semana do Meio Ambiente

Trilhas no Parque Estadual das Araucárias, encontro sobre os trabalhos de proteção do Lajeado São José, palestra sobre gestão de resíduos sólidos e ações judiciais fazem parte das atividades.

07/06/2023 Veja Mais

Liminar proíbe condução forçada de pessoas em situação de rua para Clínica Social em Balneário Camboriú

Liminar concedida em 2º Grau atendeu pedido do MPSC e também proíbe uso da Guarda Municipal armada para realização de abordagens sociais - a não ser para proteção de servidores públicos - e obriga respeito aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, em especial à autonomia de vontade e liberdade de ir e vir

07/06/2023 Veja Mais

MPSC e PMSC deflagram operação contra o tráfico de drogas na Grande Florianópolis

A Operação Última Manus foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (7/6) com objetivo de cumprir oito mandados de prisão e trinta e seis mandados de busca e apreensão.

07/06/2023 Veja Mais

Comseg Escolar: MPSC participa de audiências publicas para debater medidas de proteção às escolas catarinenses

Das seis audiências públicas macrorregionais previstas, quatro já foram realizadas, nos municípios de Blumenau, Joinville, Lages e Chapecó. O objetivo é discutir ações pedagógicas e de segurança para prevenir casos de violência nas escolas catarinenses. As próximas audiências ocorrerão em Criciúma (15/6) e Florianópolis (16/6).

06/06/2023 Veja Mais

Dois dias após ser preso em flagrante, homem é denunciado por violência doméstica pelo MPSC

No domingo (4/6), em São Lourenço do Oeste, o réu agredia e ameaçava a companheira quando foi surpreendido e preso pela Polícia Militar. Nesta terça-feira (6/6), o Ministério Público ofereceu denúncia contra o homem pela suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada e ameaça.

06/06/2023 Veja Mais

Otacílio Costa: Mulher é denunciada pelo MPSC por usar logotipo da Polícia no perfil do WhatsApp para tentar prejudicar o ex-companheiro

Inconformada com o fim do relacionamento, ela mandou mensagens de texto para o patrão do ex-companheiro, passando-se por agente da Polícia Civil, para tentar obter informações.

06/06/2023 Veja Mais

MPSC ingressa com ação visando a melhorias na sede do Conselho Tutelar de Imbituba

Município já havia descumprido uma série de exigências firmada em acordo. Estrutura está precária e não conta nem com internet.

06/06/2023 Veja Mais

Direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen vai aprimorar portal da transparência depois de reunião com o MPSC em Itajaí

A 9ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil, procedimento de apuração, depois de constatar insuficiência de informações do portal de transparência do hospital. Como recebe recursos públicos, a instituição é obrigada a cumprir a Lei de Acesso à Informação para dar publicidade, por meio do portal da transparência, sobre as verbas repassadas e onde estão sendo aplicadas.

06/06/2023 Veja Mais

Maio Laranja: ciclo de palestras do MPSC encoraja vítimas a denunciar casos de violência sexual às Promotorias de Justiça

O mês de combate à violência sexual infantojuvenil já se encerrou, mas a mobilização segue apresentando reflexos e desdobramentos em todas as regiões do estado.

06/06/2023 Veja Mais

Após notificação do MPSC, Município de Cunha Porã cumpre acordo e realiza concurso público

O termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2020 para adequar a implementação e a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social no município. Na época, a administração municipal se comprometeu a realizar concurso público para contratação de profissionais, porém, até fevereiro deste ano, o acordo não havia sido cumprido.

06/06/2023 Veja Mais

MPSC e Secretaria Estadual de Saúde iniciam discussão para fortalecer Rede de Atenção Psicossocial e cumprir resolução do CNJ que determina o fechamento dos hospitais de custódia

Os hospitais de custódia são instituições que abrigam pessoas com algum transtorno mental em conflito com a lei. Em Santa Catarina, há um hospital de custódia que recebe pessoas encaminhadas pela Justiça.

05/06/2023 Veja Mais

MPSC apura supostas irregularidades no edital de credenciamento para cirurgias eletivas de média complexidade em Itajaí

A 9ª e a 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí se reuniram com autoridades do Município, do Conselho Municipal de Saúde e instituições credenciadas no edital da Fundação Municipal de Saúde durante toda a tarde de sexta-feira (2/6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, para colher informações sobre o valor pago às credenciadas, a forma de controle da fila de cirurgias e a fiscalização.

05/06/2023 Veja Mais

Município atende recomendação do MPSC e instaura procedimento para responsabilizar servidores que não voltarem ao trabalho

Greve já foi declarada ilegal pela Justiça, que determinou também o imediato retorno dos grevistas aos postos de serviço

05/06/2023 Veja Mais

Estabelecimento comercial de Garuva se compromete com MPSC a regularizar as atividades

Após vistorias em um comércio no município, foram registradas diversas irregularidades de acondicionamento, manipulação e venda de produtos alimentícios. Diante da situação, o MPSC firmou um termo de ajustamento de conduta com o proprietário do estabelecimento para que tome as providências necessárias e ajuste as atividades do local.

05/06/2023 Veja Mais

GAECO deflagra Operação "Olho na Vaga" em combate à fraude em concurso público

Ação corre em dois municípios catarinenses para o cumprimento de mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos, estão representantes da banca organizadora.

02/06/2023 Veja Mais

Promotores de Justiça reúnem-se em Lages para debater atuação do MPSC no Tribunal do Júri

Evento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, com palestras e oficinais direcionadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Tribunal do Júri. A organização foi do CCR e do GEJURI, com o apoio do CEAF.

02/06/2023 Veja Mais

MPSC participa do primeiro encontro regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Evento marca o início de uma série de encontros que propõe a elaboração de mecanismos de integração entre os programas de atendimento socioeducativo.

02/06/2023 Veja Mais

Palestras sobre estímulo à mentalidade criativa encerram Congresso de Inovação e Tecnologia do MP

Em conversa que finalizou programação iniciada na quarta-feira (31/5), Murilo Gun e Leandro Mattos relataram experiências pessoais para enfatizar a importância do pensamento criativo no sucesso de projetos e organizações.

02/06/2023 Veja Mais

Paralisação em presídio promovida por facção criminosa não justifica recusa ao trabalho interno

Ao julgar recurso do MPSC, STJ reconhece que a recusa à execução de trabalho interno regularmente determinado configura falta grave.

02/06/2023 Veja Mais

Das florestas às cidades, conheça como o MPSC trabalha para proteger o meio ambiente e garantir a reparação de danos à sociedade

Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira (5), veja como Promotores e Promotoras de Justiça atuam em várias frentes para orientar, fiscalizar e proteger os recursos naturais e culturais dos catarinenses.

02/06/2023 Veja Mais

Homem denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 170 anos de reclusão por estupro de vulnerável contra a enteada de 13 anos

O crime aconteceu no Alto Vale do Itajaí. A decisão judicial atendeu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O criminoso também terá que pagar R$ 100 mil à menina e R$ 5 mil à sua mãe por reparação de danos.

02/06/2023 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri

Nova edição do programete detalha o papel do Promotor de Justiça diante de crimes como homicídio e feminicídio. Em 2022, foram 1.280 júris em que os integrantes do MP catarinense defenderam sua posição aos jurados e buscaram a aplicação da lei nos casos de crimes bárbaros.

02/06/2023 Veja Mais

PGJ de Santa Catarina assume vice-presidência para a região Sul no CNPG

Fábio de Souza Trajano foi empossado em reunião ordinária do CNPG realizada em Brasília.

01/06/2023 Veja Mais

Polícia Científica apresenta ao MPSC resultados de mais de R$ 6,8 milhões em investimentos do FRBL

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apoiou projetos para a aquisição de equipamentos que representaram maior celeridade e precisão na análise de dados e perícia criminais, em especial na área ambiental e em casos de violência sexual.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC denuncia mulher por crime de injúria racial contra a sobrinha no Planalto Norte

A tia teria ofendido a sobrinha, de quem possuía a guarda, com termos racistas e preconceituosos na presença de outras pessoas em um órgão público municipal de Papanduva. Diante dos fatos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra a mulher, que também teria cometido o crime de injúria racial contra a criança em outra ocasião.

01/06/2023 Veja Mais

Operação Golpe de Machado cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Itaiópolis

Na ação foram apreendidas drogas, celulares, dinheiro e munição. O objetivo foi combater os crimes de furto e roubo que ocorrem na cidade.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC aponta necessidade de garantia de atendimento à população e de responsabilização administrativa e criminal por greve dos servidores de Florianópolis

30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital requisitou inquérito policial para apurar possível desobediência da ordem judicial que considerou a greve ilegal e recomendou que o Município tome providências para garantir o funcionamento dos serviços públicos e a aplicação das sanções administrativas previstas em lei aos grevistas

01/06/2023 Veja Mais

Homem que matou pintor com tiro na cabeça após acidente de trânsito é condenado

O crime ocorreu na Rodovia Antônio Heil, quando um casal e o filho de apenas dois meses retornavam a Brusque. O réu pilotava uma moto quando foi atingido pelo carro da vítima, a qual parou no local para prestar socorro. Após atender o réu, e com receio de ter o veículo apreendido, a vítima fez uma manobra para deixar o local, sendo surpreendida por diversos tiros. Uma das balas a atingiu na cabeça. O crime ocorreu em 5 de agosto de 2015 e a vítima morreu 40 dias depois, em 20 de setembro.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC ajuíza ação por irregularidades na contratação da iluminação da Ponte Hercílio Luz

Ação busca a reparação do prejuízo de R$ 2,4 milhões ao erário, em valores atualizados, e aplicação de multas que somam R$ 15,4 milhões a oito empresas e sete pessoas físicas - uma delas, um servidor público.

31/07/2023 Veja Mais

Mãe que matou filho recém-nascido é condenada a mais de 21 anos de prisão em Rio do Oeste

Conforme a ação penal do MPSC, ela escondeu que estava grávida de seu ex-companheiro, que é o pai da criança, e do companheiro que tinha à época do crime. Ao dar à luz, a ré colocou o filho num saco plástico e lançou em um matagal, próximo ao local onde morava.

31/07/2023 Veja Mais

Com foco em alertar as mulheres sobre a espiral da violência, veja as iniciativas do MPSC para o Agosto Lilás

No mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra as mulheres, MP catarinense promove rodas de conversa de cunho educativo e organiza palestras para instruir sobre como romper a espiral de agressões.

31/07/2023 Veja Mais

Homem é condenado em Navegantes por deixar pit bull escapar

A condenação foi por omissão de cautela na guarda de animal. O dono do cachorro saiu sem se certificar se os portões da casa estavam fechados. O cachorro escapou da residência pelo portão lateral, que não estava trancado, e acabou matando outro cão.

28/07/2023 Veja Mais

Dupla de jovens que cometeu um roteiro de crimes com duração de quase nove horas no dia 13 de fevereiro de 2023 é condenada pelo Tribunal do Júri de Balneário Camboriú

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de homicídio, roubo, desobediência à autoridade e direção perigosa. Para escapar do cerco da Polícia Militar, o jovem que estava dirigindo, avançou com o carro para cima de um policial, que só escapou da morte porque entrou rapidamente na viatura.

28/07/2023 Veja Mais

Comseg Escolar: comitiva integrada pelo MPSC conferiu ações de segurança nas escolas de Medellín

Durante três dias, o grupo conheceu ações que reduziram os índices de violência escolar na cidade. A missão internacional reuniu representantes do MPSC, da ALESC, da Polícia Militar de Santa Catarina, da UFSC e da Secretaria de Estado da Educação.

28/07/2023 Veja Mais

No Oeste, MPSC obtém condenação de treinador de handebol que praticou crimes sexuais contra 16 crianças e adolescentes

No total, o réu foi condenado por 33 crimes e sentenciado a mais de 60 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

19/05/2023 Veja Mais

Em audiência com o MPSC, IMA se compromete a realizar vistoria e retirar entulhos de demolições na Praia de Naufragados

Vistoria irá instruir procedimento da 22ª promotoria de Justiça da Comarca da Capital que busca identificar as edificações ilegais que ainda permanecem na Praia de Naufragados, em Florianópolis, além de verificar a eventual existência de novas construções ilegais no mesmo local que ainda não tenham sido objeto de ação judicial

19/05/2023 Veja Mais

MPSC inicia ciclo de palestras para combater o abuso e à exploração sexual infantil

Diante do aumento do número de casos em Santa Catarina, neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), MPSC inicia uma série de palestras pelas escolas do Estado com o objetivo de combater esses crimes. Inicia também o mapeamento de dados da violência contra crianças em SC e aponta o potencial da autoproteção como instrumento para coibir episódios que ponham em risco a dignidade da infância

18/05/2023 Veja Mais

Alunos de escolas estaduais de Laurentino e Rio do Oeste deram uma pausa nas disciplinas para a palestra do Maio Laranja, promovida pelo MPSC

Ao todo 410 alunos dos dois municípios do Alto Vale do Itajaí tiveram como conteúdo esta semana, um bate papo sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes da campanha "Nenhuma Criança pode ser Explorada" do Ministério Público de Santa Catarina.

18/05/2023 Veja Mais

Em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, responsáveis por trazer carne bovina de origem proibida para o estado são condenados por improbidade administrativa

Dois proprietários de distribuidoras de carne de Chapecó aliciaram e pagaram propina a 13 agentes públicos para facilitar a entrada de carne bovina de origem proibida em Santa Catarina em 2007. Com a condenação, os empresários estão proibidos de contratar com o poder público por 10 anos e os servidores tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

18/05/2023 Veja Mais

Maio Laranja: Crianças e adolescentes de Cunha Porã recebem orientação do MPSC sobre combate à violência sexual infantojuvenil

O Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini conversou com alunos de quatro escolas públicas do município. O evento ocorreu nesta quinta-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

18/05/2023 Veja Mais

Agente do GAECO desenvolve ferramenta que facilita investigações policiais

Com mais de três mil usuários mensais, software criado pelo Agente de Polícia Marcos Paulo Peron está disponível para todos os MPs e órgãos de segurança do país e foi usado em investigação recente que apurou ameaças contra o senador Sérgio Moro.

18/05/2023 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a sete anos de prisão por homicídio em Orleans

Jurados reconheceram a tese do MPSC em julgamento nesta quarta-feira (17/5) na Comarca de Orleans.

18/05/2023 Veja Mais

Clínica de estética clandestina é fechada em Balneário Camboriú após ação civil do MPSC

A proprietária oferecia serviço irregular aos consumidores para fazer os procedimentos estéticos invasivos, como preenchimentos e aplicações em ambiente sem a mínima higiene, alguns deles de exclusividade médica.

17/05/2023 Veja Mais

Paulo Antonio Locatelli é designado para integrar GT do CNMP sobre contenção de danos ambientais em áreas urbanas

Grupo de trabalho "Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas" foi instituído em março deste ano e buscará fortalecer atuação dos MPs na prevenção e contenção de danos em desastres socioambientais.

17/05/2023 Veja Mais

MPSC ingressa com ação para proibir condução forçada de pessoas em situação de rua para "Clínica Social" em Balneário Camboriú

Para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, além da prática da Secretaria Municipal de Segurança Pública ser ilegal, configuraria política higienista por considerar que toda pessoa em situação de rua é usuária de drogas ou criminosa em potencial. A ação também busca a adequar e estruturar os serviços de abordagem social vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

17/05/2023 Veja Mais

Maio Laranja: Promotora de Justiça palestra sobre abuso e exploração sexual de menores para estudantes de Urubici

Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende explicou os dispositivos legais que criminalizam conjunções carnais e atos libidinosos com menores de 14 anos e falou sobre os perigos da internet.

17/05/2023 Veja Mais

Dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada em Joinville

Os autores de um latrocínio cometido no dia 6 de julho de 2022 foram condenados a 30 anos de prisão. Eles invadiram a casa de um idoso no bairro Espinheiros, mataram a vítima e roubaram a residência. Após o crime, foram a São Francisco do Sul com os bens roubados no carro da vítima e atearam fogo ao veículo.

17/05/2023 Veja Mais

Em audiência pública, MPSC defende manutenção de súmula do STJ que impede redução da pena abaixo do mínimo legal

A audiência pública aconteceu em Brasília e foi convocada pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz para ouvir entidades e especialistas interessados em discutir a possível revisão da Súmula n. 231.

17/05/2023 Veja Mais

Em Urussanga, projeto destina valores de acordos de não persecução penal a instituição de acolhimento

Novos projetos podem ser apresentados ao MPSC visando à utilização dos recursos

17/05/2023 Veja Mais

Em Joinville, MPSC denuncia seis suspeitos de cometerem quatro homicídios no início de 2023

Os crimes ocorreram no bairro Ulisses Guimarães no dia 6 de janeiro. Os réus são suspeitos de matar quatro pessoas, motivados pela guerra entre facções criminosas na cidade. Na denúncia, a 23ª Promotoria de Justiça quer que todos os denunciados sejam submetidos ao Tribunal do Júri.

17/05/2023 Veja Mais