MPSC e PMSC da Grande Florianópolis fazem reunião de alinhamento

Na reunião, realizada na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de São José, foram discutidos assuntos comuns às duas instituições a fim de ajustar práticas operacionais e questões estruturais.

Caso Beto da EJW: réus são condenados por homicídio qualificado em Araranguá

O crime foi motivado por ganância e inconformidade por parte do réu Jorge Acir Cordeiro, que não aceitava sua saída da sociedade empresarial EJW Construtora Ltda. Para se vingar da vítima, encomendou sua morte pelo valor de R$ 5 mil.

MPSC integra grupo formado pelo TRE para promover a segurança, a transparência e a lisura do processo eleitoral

Cada uma das 31 instituições que fazem parte do Gabinete de Pronta Resposta (GPR) desempenhará seu papel de acordo com a respectiva atribuição visando a prevenção e o tratamento de incidentes durante o período eleitoral.

Trabalhando Juntos: Inserção de jovens no mercado de trabalho foi tema de audiência pública em Brusque

O objetivo do evento, que foi organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público do Trabalho e Previdência Social (MPT) e CIEE/SC, foi apresentar o programa Trabalhando juntos e sensibilizar empresários sobre a importância da inserção dos jovens no mundo do trabalho

Instalada a 3ª Promotoria de Justiça na Comarca de São Francisco do Sul

A nova Promotoria de Justiça atuará nas áreas da Moralidade Administrativa, Meio Ambiente e Juizado Especial Criminal. Também ficará responsável pela Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais e Controle Externo da Atividade Policial

Recursos do MPSC são providos no STJ e STF, para que se reconheça como termo inicial da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes

O entendimento aplicado nas decisões recorridas era de que a contagem da prescrição executória se iniciava com a data do trânsito em julgado da condenação apenas para o Ministério Público. Caso não houvesse recurso da acusação, o réu poderia ajuizar sucessivos recursos até que o Estado perdesse o direito de punir o autor do crime em função do tempo decorrido

Programa de Tutela Difusa da Segurança Pública e o Controle Externo do MPSC é apresentado em capacitação de Promotores de Justiça da Bahia

Capacitação em Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público da Bahia (MPBA), reúne exemplos de atuação em vários estados nessa área. A experiência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi apresentada, de Florianópolis, pela internet, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR), Promotor de Justiça Jádel José da Silva Júnior.

Evento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação

A carta foi redigida pelos organizadores e participantes do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional dos Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, que aconteceu durante três dias em Florianópolis.

Aspectos do Fundeb e valorização dos profissionais da educação finalizam painéis de evento do MPSC e TCE-SC

Painelistas apresentaram estudos e propostas de ação sobre as temáticas durante a última tarde do IV Sined e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação.

A pedido do MPSC, Estado terá que construir sede adequada para Polícia Científica em Rio do Sul

Hoje o órgão funciona na Delegacia, em espaços considerados insuficientes para atender à demanda do município e da região. Estado tem 18 meses para concluir a obra.

Importância de dados para a tomada de decisões e relação direta entre democracia e políticas públicas são temas de debate em evento nacional de educação, em Florianópolis

O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerra no final da tarde, com a leitura da carta conjunta.

Em Criciúma, pai denunciado por morte de filho de dois meses é condenado por homicídio triplamente qualificado

O crime aconteceu em setembro de 2011, no bairro Santo Antônio, após o réu se irritar com o choro do bebê e lançá-lo contra a parede.

Com articulação do MPSC, Executivo propõe e ALESC aprova emenda constitucional que viabiliza ICMS Educacional

O ICMS Educacional - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Próximo passo é a aprovação da lei que especificará os indicadores para o repasse, com votação prevista para a próxima semana

Promotora de Justiça fala sobre violência doméstica com mulheres de Armazém

A Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting proferiu uma palestra na noite desta terça-feira (9/8), numa parceria com o CRAS Municipal.

GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense

A operação é conduzida pelo núcleo regional do Gaeco em São Miguel do Oeste e tem como objetivo desarticular esquema de comércio ilegal de armas e munições. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão.

MPSC participa de audiência pública sobre a implantação do Serviço de Escuta Especializada no Município de Chapecó

Encontro organizado pelo Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil também debateu sobre as demandas reprimidas nos serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

MPSC instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de idoso com 106 anos, morador de rua em Itaiópolis

Valdevino Rodrigues afirma morar na rua por opção e que tem receita para se manter. O objetivo do Ministério Público é fazer com que o idoso, com 106 anos, tenha o devido atendimento da equipe de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Itaiópolis

No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno

Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido de a pena em caso de condenação, o Ministro Relator pediu adiamento do julgamento para melhor examinar o tema.

AVISO DE PAUTA MPSC: Nova Promotoria de Justiça será instalada na Comarca de São Francisco do Sul

A 3ª Promotoria de Justiça atuará em áreas como Moralidade Administrativa, Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Falências e Recuperações Judiciais, Juizado Especial Criminal e Controle Externo da Atividade Policial.

Ministério Público aponta caminhos para combater a evasão escolar em Caçador durante audiência pública

MPSC ataca o problema através do programa APOIA. Falta de interesse, vulnerabilidade social, gravidez precoce e uso de drogas são considerados os principais motivos para o abandono da escola no município.

Representante do Unicef ressalta importância da busca ativa escolar e vacinal, em evento de Educação, em Florianópolis

O primeiro dia de debates do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação teve como um dos destaques a participação da chefe da área de Educação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Mônica Rodrigues Dias Pinto. Ela foi uma das participantes do segundo painel desta quarta-feira (10/8), que tratou de Educação e intersetorialidade de políticas públicas.

Integrantes de facção criminosa que mataram Policial Militar aposentado são condenados por homicídio triplamente qualificado em Joinville

Os réus causaram a morte de um policial militar aposentado e lesões corporais contra outros dois homens que estavam no mesmo bar que a vítima. O crime foi cometido por represália às atuações de agentes de segurança pública contra a organização criminosa dos denunciados

MPSC ajuíza ação penal contra homem que dizia incorporar "Madre Catarina" e cobrava por falsas operações espirituais em Timbó

Além do falso médium, outras seis pessoas que o auxiliavam foram denunciadas por organização criminosa, estelionato, exercício ilegal da medicina e curandeirismo, de acordo com a participação de cada um deles.

Atuação do MPSC garante nova chance para cães que viviam em situação de maus-tratos

Em 2021, o Ministério Público ajuizou ação penal e ação civil pública para garantir o direito dos animais, resguardar a saúde pública e atribuir aos acusados as penalidades previstas para os crimes cometidos contra o meio ambiente e de maus-tratos dos 48 cães que viviam num canil clandestino em Jaguaruna.

Evento promovido pelo MPSC e TCE debate o futuro da educação no país

Realizado em Florianópolis, IV Simpósio Nacional de Educação e III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação começaram nesta terça-feira (09/08) e seguem até quinta-feira (11/08) discutindo agenda pela educação no Brasil.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por tentar estuprar a prima em Arabutã

Crime ocorreu na saída de um baile em junho deste ano. Réu, que era foragido da Justiça, também foi condenado por falsa identidade e por ceder a direção de veículo para pessoa sem habilitação

Reunião discute ações para melhorar o atendimento e acolhimento regular de alunos da APAE e AMA em Jaraguá do Sul

Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no mês de julho de 2022, motivou a reunião para apresentar a situação das filas de espera e diagnóstico das instituições.

Membros e servidores do MPSC e do TCE alinham estratégias para área da educação

Durante toda a tarde foram discutidos quatro eixos: infraestrutura e monitoramento e execução dos planos de educação; retorno às aulas e busca ativa; vacinação e intersetorialidade com as políticas de saúde e assistência; e regime de colaboração

Eleições 2022: A uma semana do início da propaganda eleitoral, veja como o MPSC participa do pleito

Entenda o papel do MP catarinense nas eleições e de que forma você pode ajudar. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista no assunto, responde a todas as dúvidas.

Promotor de Justiça participou de audiência pública que discutiu convênio do Município de Joinville com o Lar Abdon Batista

A redução do número de vagas de acolhimento do Lar Abdon Batista, em Joinville, foi tema de audiência pública, na Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores. O Ministério Público participou, pois tem Procedimento Administrativo instaurado desde 2021, visando, em resumo, adequações às normas para os serviços de acolhimento no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a adequação de estrutura física para o funcionamento.

STF nega habeas corpus e prisão preventiva a empresários denunciados por crimes contra a ordem tributária é mantida.

Empresários estão foragidos desde que a prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal de Joinville a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Esquema responsável pela sonegação de aproximadamente R$ 180 milhões foi desbaratado pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Joinville na Operação Arion II, deflagrada em 2015, em cooperação com o GAECO e o Grupo de Apoio e Pesquisa Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.

MPSC vai à Justiça para paralisar implantação de dois loteamentos clandestinos em Santo Amaro da Imperatriz

Ações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca pedem concessão de medida liminar para evitar continuidade das obras e impedir a venda de lotes dos empreendimentos até que sejam regularizados. Caso não seja possível a regularização, o Ministério Público requer que os terrenos sejam recompostos ao seu estado inicial

Justiça nega recurso e mantém liminar obtida pelo MPSC para que Estado e Município de Florianópolis garantam matrículas para Ensino Fundamental no Norte da Ilha

Apenas no primeiro semestre deste ano, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital fez mais de 500 atendimentos por falta de vagas. Conselho Tutelar da Região Norte de Florianópolis reconhece que pelo menos 120 crianças e adolescentes estariam em fila de espera, sem frequentar escola. Liminar dá 15 dias para Estado e Município resolverem situação

ICMS Educacional e Valor Aluno/Ano por Resultados (VAAR) são pautas de reunião da COPEDUC

Comissão Permanente de Educação alinha estratégias para que estados e municípios cumpram os requisitos para o recebimento do ICMS Educacional e do VAAR.

Agosto Lilás: Palestras do MPSC sobre violência doméstica e familiar reuniram mais de 400 mulheres no Meio-Oeste

Promotora de Justiça da Comarca de Campos Novos levou informações a quatro municípios. Ela contou com o apoio dos demais órgãos da rede de proteção para apontar caminhos para uma vida livre de agressões e ameaças.

Cinco municípios da Comarca de Chapecó acatam recomendação do MPSC para bom uso dos perfis oficiais em redes sociais

A 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó apurou que algumas postagens nos perfis institucionais dos Municípios enalteciam a figura pessoal dos prefeitos. Dos seis municípios que integram a Comarca, apenas Caxambu do Sul não acatou a recomendação.

MPSC inaugura nova sede do GAECO em Itajaí

As novas instalações permitirão melhores condições de trabalho aos integrantes da força-tarefa, propiciarão uma maior integração com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e possibilitarão uma entrega ainda mais eficiente de serviços à sociedade.

Começa nesta terça-feira, em Florianópolis, evento nacional para debater os caminhos para a educação

Livro reúne artigos sobre direitos humanos na visão das Promotoras de Justiça de Santa Catarina e de diversos estados brasileiros

A obra é composta por 31 artigos escritos por 45 autoras e traz artigos com temas relacionados à promoção de direitos humanos, a partir da perspectiva de integrantes do Ministério Público. Outro destaque do livro é o prefácio, que é assinado pela ex-procuradora-geral da República e integrante do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Elias Ferreira Dodge.

Agosto lilás: MPSC promove evento sobre violência doméstica

"Diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha" foi realizado nesta sexta-feira em Florianópolis

Denunciado pelo MPSC, homem é condenado a 12 anos de prisão por matar vizinho a tiros em São Miguel da Boa Vista

Homicídio foi motivado porque algumas ovelhas da vítima invadiram as plantações do réu. Crime ocorreu em 2015 no interior do município.

Município de Papanduva terá que regularizar funcionamento de serviço de acolhimento institucional

MPSC obteve sentença favorável para que o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de Papanduva seja adequado e regularizado. O Município deve, ainda, formar equipe para o atendimento permanente na Casa Lar

Condenados dois denunciados por planejar e executar um empresário para evitar a cobrança da dívida pela compra de um carro em Balneário Camboriú

Os réus também foram condenados por roubo de veículo e adulteração da placa do carro, crimes conexos ao homicídio. No mês de janeiro de 2020, junto com outros dois réus já condenados em um julgamento anterior, eles mataram Humberto Luiz Cavazzotto.

Operação "Trem Bala" desarticula facção criminosa com atuação interestadual em Santa Catarina

Estão sendo cumpridos 35 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca na região continental de Florianópolis. A operação do BOPE é resultante de investigação da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação especializada no combate ao crime organizado.

Casal é condenado em Camboriú pela morte de rival

Crime aconteceu há cinco anos. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú sustentou em plenário que a falta de auxílio financeiro por parte da vítima em relação à filha e a cessação do recebimento do benefício financeiro pela acusada motivaram o crime.

Motorista que causou duas mortes durante perseguição policial é condenado

O caso, que aconteceu há quase oito anos em São Ludgero, chocou os moradores. As vítimas, Romoaldo e Claudecira, morreram no local do acidente após o réu colidir em alta velocidade com o carro em que eles estavam.

Após recomendação do MPSC, Município de Balneário Camboriú veda exercício da atividade de ambulante com auxiliar, ajudante ou substituto

Notícia de Fato autuada pelo MPSC apurou o credenciamento indevido de auxiliares para o exercício da atividade de ambulante, com a concessão de autorizações para o uso não personalíssimo do alvará. Uma recomendação foi expedida para o Município em junho.

MPSC instaura inquérito para apurar possível desvio de finalidade na ocupação de terreno cedido à hípica de Xanxerê

Município foi notificado e deve encaminhar ao Ministério Público de Santa Catarina cópia do procedimento administrativo instaurado no âmbito municipal sobre o assunto

Denunciado homem que causou danos ao patrimônio público em Rio Negrinho

O homem invadiu uma unidade de saúde no bairro São Rafael, em Rio Negrinho, furtou equipamentos e destruiu aparelhos e inutilizou outros instrumentos necessários ao desenvolvimento do trabalho do setor

Como sustenta MPSC, Vara da Infância e Juventude tem competência absoluta para julgar interesses individuais, difusos ou coletivos de crianças e adolescentes

STJ deu razão ao Ministério Público Catarinense ao julgar recurso contra decisão de segunda instância. Vara da Infância e Juventude, por meio da tramitação e de prazos processuais diferenciados, facilita a defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Confira a programação do Ciclo de Diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha

Evento que integra as iniciativas que marcam o Agosto Lilás ocorre nesta sexta-feira (5/8).

Em Imbituba, réus que torturam e mataram mulher são condenados por feminicídio

Depois de 22 horas de julgamento, jurados seguiram o entendimento do Ministério Público e condenaram os réus por homicídio com quatro qualificadoras, ocultação de cadáver, fraude processual e omissão de socorro.

Articulação do MPSC com Poder Público garante instalação de PROCONs municipais em Balneário Rincão e Lauro Müller

Iniciativa faz parte do programa Fortalece Procon, do MPSC, que tem como objetivo sensibilizar os gestores municipais sobre a importância de oferecer uma estrutura mínima de atendimento aos consumidores.

Em Lages, GAECO atua para coibir fraudes em mandados de busca e apreensão

Operação foi realizada em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Grupo é investigado por fraudar o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra pessoas em débito com instituições financeiras.

Homem que matou idoso a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri de Concórdia

Após denúncia do MPSC, o réu Antônio Setembrino Rodrigues foi sentenciado a 16 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado. Crime ocorreu em 2014 no bairro Colibri.

Liminar obriga a demolição de residências em área de preservação ambiental em Bombinhas

Dono de loja de bebidas é condenado a pagar R$ 10 mil por incômodos à comunidade

O fato de o estabelecimento já ter sido fechado não apaga o histórico de algazarra, brigas e poluição sonora provocada pelos frequentadores do Tele Beer Moraes. Estabelecimento prejudicava a população das imediações. Indenização por danos morais coletivos será direcionada ao FRBL para ser aplicada em projetos de interesse da sociedade

Acolhimento familiar transforma a vida de criança no Meio-Oeste

Programa permite que famílias acolham temporariamente crianças e adolescentes de até 18 anos. Menina de dez anos está morando com um casal em um município da Comarca de Videira até que ela possa ser encaminhada para adoção.

Construções clandestinas em Parque Natural de Florianópolis devem ser desocupadas e terão ligações ilegais de energia cortadas

MPSC obteve duas medidas liminares determinando que casas construídas clandestinamente em área de preservação permanente dentro do Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira sejam desocupadas em até 60 dias e para que ligações ilegais de energia sejam cortadas pela CELESC.

GNLP alinha estratégias para defesa de processos judiciais que tramitam no STJ e no STF

Entre os assuntos discutidos estava o julgamento do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal, que trata da definição de eventual (ir)retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021. O julgamento tem previsão para começar amanhã no STJ.