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Réu é condenado à pena de 12 anos por homicídio qualificado praticado na Capital

O Tribunal do Júri da Capital condenou à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, Adriano Aires Elwanger, de apelido "Alemão", pelo crime de homicídio qualificado praticado no início da madrugada de 19 de julho de 2004, na Rua Graciliano Manoel Gomes, bairro Ingleses. A acusação foi promovida pelo Promotor de Justiça César Augusto Grubba.

14/08/2007 Veja Mais

Novos Promotores de Justiça Substitutos serão empossados no dia 22 de março

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossará, no dia 22 de março, 20 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso público concluído no final do ano passado. A solenidade de posse será às 19h, no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede do Ministério Público.

14/08/2007 Veja Mais

Promotoria de Curitibanos desenvolve ação para prevenir exploração sexual infanto-juvenil

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos está desenvolvendo nesta semana trabalho de orientação e recomendação aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes para que não efetivem a hospedagem de criança ou adolescente que não esteja acompanhado ou autorizado pelos pais ou por um responsável.

14/08/2007 Veja Mais

Duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo são apreendidas em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil de Ponte Serrada, com o nome de "Varredura", resultou na apreensão de mais de duas toneladas de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, no dia 20 de março, em Ponte Serrada.

14/08/2007 Veja Mais

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 40/2007-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008 , conforme disposto na Portaria n. 4.957/2007/PGJ .

07/01/2008 Veja Mais

Florianópolis se compromete com MPSC a criar 2.448 vagas em creches até o final de 2009

A Prefeitura de Florianópolis deverá criar 2.448 vagas em creches até 2009, mais da metade delas será viabilizada dentro de 12 meses.

19/12/2007 Veja Mais

Denúncias promovidas por sonegação fiscal alcançam R$ 757 mil em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 2ª e 6ª Promotorias de Justiça com atribuição no combate aos crimes contra a ordem tributária na Comarca de Chapecó, promoveu o ajuizamento de diversas denúncias (propostas de ações criminais) decorrentes do não recolhimento do ICMS relativo às operações tributáveis. Os valores sonegados alcançam a soma de R$ 757.778,00, conforme montante apontado à época da constituição do crédito tributário.

19/12/2007 Veja Mais

Parque Unipraias assume compromisso de adotar medidas e equipamentos de segurança

Para evitar acidentes semelhantes ao que ocorreu em outubro de 2007, quando uma criança de 11 anos caiu de uma altura de 12 metros enquanto realizava o circuito de arvorismo, no Parque Unipraias, em Balneário Camboriú, o Promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho propôs ao empreendimento a correta adequação às normas de segurança e a proibição de meninos ou meninas de até 12 anos, mesmo acompanhadas dos pais ou responsáveis, no circuito.

19/12/2007 Veja Mais

Prefeitura e Câmara de Vereadores terão de exonerar parentes não concursados

A Prefeitura de Forquilhinha, no Sul do Estado, terá de exonerar todos os parentes do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários que ocupam cargos em comissão.

19/10/2007 Veja Mais

Prefeito de Videira sofre nova sentença por improbidade administrativa

Atendendo ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, o Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Videira, Luiz Henrique Bonatelli, suspendeu os direitos políticos do Prefeito Carlos Alberto Piva, por cinco anos, pela contratação irregular de escritório de advocacia.

19/12/2007 Veja Mais

68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores firmaram TAC comprometendo-se a eliminar nepotismo

Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina já firmaram termos de ajustamento de conduta com 68 Prefeituras e 58 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

20/08/2008 Veja Mais

Grande Oriente assina termo de cooperação com a campanha de combate à corrupção

A parceria da entidade maçônica Grande Oriente de Santa Catarina com a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi oficializada no dia 18 de setembro, na sede administrativa da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).

21/09/2007 Veja Mais

Rede Globo apoiará a campanha contra a corrupção iniciada em Santa Catarina

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentada no dia 17 de setembro, no Rio de Janeiro, ao Diretor da Central Globo de Comunicação, Luis Erlanger, e à Gerente de Propaganda da empresa, Andrea Couto, que firmaram compromisso para ampla divulgação do projeto na mídia nacional em 2008.

16/11/2007 Veja Mais

Ministério Público amplia estrutura para combater crimes praticados por agentes públicos com foro especial

O Ministério Público de Santa Catarina ampliou sua estrutura para o combate aos crimes praticados por agentes públicos com foro privilegiado. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, criou, por meio do Ato n. 251/2007/PGJ , o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, que terá delegação, sem exclusividade, para atuar nos procedimentos de investigação, cível e criminal, e nos processos criminais que já estão em curso, que são de atribuição do Chefe do Ministério Público, em razão do foro especial das autoridades envolvidas, que só podem ser julgadas pelo Tribunal de Justiça.

21/09/2007 Veja Mais

Tatuadores se comprometem com MPSC a regulamentar prática em São Miguel do Oeste

Tatuadores e aplicadores de piercings que exerciam a atividade sem a efetiva fiscalização pelos órgãos sanitários se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a regulamentar a prática em São Miguel do Oeste.

14/08/2007 Veja Mais

Campanha contra a corrupção lança concurso para estudantes do Norte de SC dia 21

No dia 21 de junho de 2007, por volta das 17 horas, na sala de reuniões do Ministério Público de Santa Catarina em Joinville, no Fórum da Comarca, será lançado concurso da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", para estudantes da Região Norte, em diversas categorias.

14/08/2007 Veja Mais

Faculdade de Lages terá de contratar professor para traduzir língua de sinais

As Faculdades Integradas da Rede de Ensino Univest (Facvest), com sede em Lages, terão 20 dias para contratar professor para traduzir e interpretar a língua de sinais (Libras) para alunos portadores de deficiência auditiva.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC apresenta diagnóstico do saneamento e debate alternativas para viabiliar projetos com municípios

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou aos Prefeitos e técnicos da área de 54 municípios do Vale do Itajaí o diagnóstico sobre saneamento no Estado produzido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. O primeiro seminário regional sobre o tema contou com abertura do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e serviu para a discussão de alternativas financeiras que viabilizem os projetos necessários nas cidades.

14/08/2007 Veja Mais

Clube de Xanxerê terá que cumprir medidas contra incêndio

O Clube Cultural e Recreativo de Xanxerê terá que adequar seu sistema preventivo contra incêndio, que não cumpre as normas estabelecidas pelo Decreto-Lei Estadual n° 4.909/94.

21/09/2007 Veja Mais

Escolas de Garuva terão aulas multidisciplinares com temas como Educação Sexual e Ética e Cidadania

As escolas públicas do Município de Garuva terão que adequar o currículo do ano letivo de 2007 e inserir na grade de ensino aulas multidisciplinares que tratem de temas como Preservação do Meio Ambiente, Educação para o Trânsito e Educação Sexual.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC vai avaliar cumprimento de TAC firmado com olarias no Sul do Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estipulou prazo de 60 dias para avaliar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com olarias do Sul do Estado para adequação das emissões atmosféricas aos padrões exigidos pela legislação e para a recuperação das áreas de extração de argila.

18/12/2007 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Joaçaba e Forquilhinha criam blog como canal de aproximação com a sociedade

Aproximar a atuação do Ministério Público da sociedade é o objetivo dos blogs (diários na Internet) criados, em Joaçaba, pelo Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior e, em Forquilhinha, pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor. Os sites atualizados rotineiramente informam sobre as ações empreendidas em favor da população e buscam dar mais conhecimento sobre as atribuições da Instituição.

07/02/2008 Veja Mais

Funcionários terceirizados do MPSC recebem cestas básicas e kits de Natal

Os funcionários terceirizados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) receberam cestas básicas e kits de Natal, no dia 18 de dezembro de 2007, no auditório do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

18/12/2007 Veja Mais

Otacílio Costa acata recomendação do Ministério Público e anula prova de concurso

O Município de Otacílio Costa acatou a Recomendação Nº 008/2007/PJ, expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, anulando a prova do Concurso Público aberto pelo Edital N.º 001/2007, que objetivava o provimento de vagas do seu quadro de servidores para o magistério.

18/12/2007 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Mondaí, em parceria com Judiciário, realiza festa de Natal para 40 crianças e adolescentes

Os integrantes da Promotoria de Justiça de Mondaí realizaram, na noite de 17 de dezembro de 2007, um evento natalino para 40 crianças e adolescentes do Abrigo Terra Nova. O evento contou com a presença dos responsáveis pelo Abrigo e dos "pais sociais", e ocorreu em um restaurante do município.

07/01/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça requerem mais uma vez remoção de presos e interdição de cela em Palhoça

Depois de vistoriar a cela da Delegacia de Polícia de Palhoça e constatar que o local continua em péssimas condições e abrigando presos além da sua capacidade, o Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim (da área Criminal), juntamente com os Promotores de Justiça Raul de Araújo Santos Neto (Cidadania) e Luiz Fernando Pacheco (Criminal), requereu, pela segunda vez este mês, que o Judiciário determine a remoção dos presos excedentes para unidades prisionais adequadas e a interdição daquele espaço.

18/12/2007 Veja Mais

Escolas de samba se comprometem a estabelecer regras para ensaios

As escolas de samba e a Liga de Joaçaba e Herval D'Oeste se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fixar em duas horas a duração máxima dos ensaios para o carnaval de 2008, de modo a amenizar a perturbação do sossego na área central da cidade.

18/12/2007 Veja Mais

Agroindústrias firmam compromisso com MPSC para regularizar atividade da avicultura

As agroindústrias Seara, Agrovêneto, Catarinense, Tramonto e a Associação Catarinense de Avicultura e o Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado (Sindicarne) firmaram compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para regularizar a atividade da avicultura na Região Sul do Estado, beneficiando 759 avicultores integrados.

18/12/2007 Veja Mais

Mineradoras financiarão parte do centro de zoonoses e abrigo de animais em Criciúma

O Município de Criciúma assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) de implantar em 12 meses um centro de controle de zoonoses (doenças transmissíveis de animais vertebrados ao homem e vice-versa) e um abrigo de animais.

19/12/2007 Veja Mais

MPSC apura condições de segurança do parque onde ocorreu acidente com criança em Balneário Camboriú

O Promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho, da Promotoria de Defesa do Consumidor em Balneário Camboriú, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP n° 002/2007) para apurar os fatos relacionados ao acidente ocorrido com uma criança de 11 anos, que sofreu queda de 12 metros de altura no interior do empreendimento turístico Parque Unipraias.

18/10/2007 Veja Mais

Fatma acata recomendação do MPSC e revoga instalação de antena de telecomunicações

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) acatou a recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Max Zuffo e anulou a certidão de dispensa do licenciamento ambiental para a implantação de uma antena de telecomunicações FM no município de Rio Negrinho.

19/10/2007 Veja Mais

MPSC recomenda ao IPUF disponibilizar vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina vai recomendar ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), no dia 19 de setembro, às 10 horas, na sede do Instituto, em Florianópolis, que implemente até o final de dezembro de 2007 pelo menos 100 vagas de estacionamento para as pessoas com deficiência na Capital.

21/09/2007 Veja Mais

61 Prefeituras e 54 Câmaras de Vereadores firmaram TAC comprometendo-se a eliminar nepotismo

Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina já firmaram termos de ajustamento de conduta com 61 Prefeituras e 54 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

21/09/2007 Veja Mais

Santo Amaro da Imperatriz se compromete a regularizar o transporte escolar do município

O Município de Santo Amaro da Imperatriz se comprometeu a regularizar a situação do transporte escolar da cidade. Por meio de acordo judicial em ação civil pública nº 057.07.001297-7, o Município terá de dotar em 15 dias a adequação os veículos utilizados no transporte de estudantes com equipamentos obrigatórios e de segurança previstos pelo Código de Trânsito BRasileiro (CTB).

14/08/2007 Veja Mais

MPSC pede suspensão da lei que regulamentou farra do boi em Governador Celso Ramos

A Promotora de Justiça da Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Biguaçu, Cristina Costa da Luz Bertoncini, propôs, na sexta-feira (15.06.2007), ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que autoriza a farra do boi em Governador Celso Ramos.

14/08/2007 Veja Mais

Regionalização das prioridades institucionais revela, na Capital, diferentes necessidades para atuação do MPSC

As regiões do Vale do Rio Itajaí, Vale do Rio Tijucas e Grande Florianópolis debateram no dia 15 de junho os programas institucionais e as prioridades de atuação do MPSC para 2008. O quarto Encontro Regional de Planejamento Estratégico da Instituição foi realizado na Associação Catarinense do Ministério Público.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC recomenda medidas para proteger e evitar mortandade de peixes na Lagoa do Peri

O Promotor de Justiça Rui Arno Richter recomendou à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de medidas legais e administrativas para ampliar a preservação do Parque Municipal da Lagoa do Peri, evitando que se repita a mortandade de peixes que ocorreu em agosto do ano passado no canal sangrador da lagoa, no Sul de Florianópolis.

15/06/2007 Veja Mais

Prefeitura de Braço do Norte assume compromisso de instalar Procon na cidade

A Prefeitura de Braço de Norte, no Sul do Estado, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em instalar um Procon no município. O prefeito da cidade, Luiz Kuerten, assinou no dia 17 de maio termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente.

15/06/2007 Veja Mais

Campanha da Promotoria de Justiça divulga Estatuto da Criança e do Adolescente na Comarca de Curitibanos

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos elaborou uma campanha de rádio para permitir que a população conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que os direitos do público infanto-juvenil sejam assegurados. Os direitos e deveres previstos na lei estão sendo divulgados pelas rádios Coroado AM e Movimento FM, em spots com duração entre 10 e 30 segundos. Os textos foram preparados pela Promotoria de Justiça e os spots produzidos com apoio da Fundação Frei Rogério, que detém a concessão das emissoras. Conheça o ECA Acesse os spots (download)

21/09/2007 Veja Mais

IPQ implanta programa antitabagismo para aumentar qualidade de vida de pacientes

Após instauração de Procedimento Administrativo pela 5ª Promotoria de Justiça de São José para amenizar o consumo excessivo de cigarros no Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ), a instituição implantou o Programa Ambiente Livre do Cigarro - Antitabagismo.

17/12/2007 Veja Mais

MPSC entrega presentes para mais de 70 crianças e adolescentes no Natal Solidário 2007

O abrigo de meninos e meninas Cretinha Casa Lar, de Florianópolis, e o Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima - Casa Lar Pai Herói, de São José, foram as entidades beneficiadas pela campanha Natal Solidário 2007. Mais de 70 crianças e adolescentes "adotadas" pelos membros e servidores do MPSC receberam seus presentes no dia 17 de dezembro.

07/01/2008 Veja Mais

Ellus terá de pagar multa de R$ 500 mil por veiculação de publicidade abusiva em todo País

A empresa Ellus Jeans Deluxe terá de pagar multa de R$ 500 mil por danos morais por colocar no mercado publicidade abusiva com forte conotação sexual.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar afasta Vereador João da Bega de cargo na Casan e bloqueia seus bens

O Vereador de Florianópolis João Itamar da Silveira, o "João da Bega", terá de deixar o cargo que ocupa na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por ato de improbidade administrativa, resultou na concessão de liminar determinando seu afastamento por acúmulo irregular das funções de Vereador e de Diretor Regional da Casan.

21/09/2007 Veja Mais

Concurso público em Nova Trento está suspenso por determinação judicial

A Promotora de Justiça Andréa Machado Speck, da Comarca de São João Batista, propôs ação civil pública contra o Município de Nova Trento, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e a empresa Instituto de Desenvolvimento Ltda. (Intelectus), objetivando a anulação dos concursos públicos previstos nos editais 01/2007, do Município de Nova Trento, e 01/2007, do SAMAE, com pedido de liminar para a suspensão dos atos de nomeação e contratação dos candidatos aprovados nas seleções realizadas no dia 2 de setembro de 2007, sob o argumento de existência de irregularidades.

21/09/2007 Veja Mais

Ministério Público garante gratuidade e desconto na 21ª Marejada

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 26 de julho, entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Itajaí e os Conselhos Municipais do Idoso e dos Portadores de Necessidades Especiais garantirá a gratuidade para idosos e portadores de necessidades especiais, e o desconto de 50% para estudantes e menores de 18 anos na 21ª Marejada.

21/09/2007 Veja Mais

Júri condena mais dois participantes de tiroteio que provocou morte de grávida em Florianópolis

Júlio César Pereira Brito, o "Juninho", e Diogo Oliveira Duarte, o "Dioguinho", foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital à pena de 21 anos e seis meses de prisão, em sentença proferida na madrugada do dia 17 de agosto. Integrantes de uma "gangue" que disputava o domínio do narcotráfico no bairro Capoeiras, região continental de Florianópolis, ambos foram denunciados pelo Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo pela morte de Alessandra da Silva Madeira Medeiros.

21/09/2007 Veja Mais

Ausência de segurança e condições sanitárias levam à interdição de hotéis em Blumenau

Os hotéis Geranium e Geranium Blue Tower, de Blumenau, foram interditados no dia 16 de agosto, em cumprimento de liminar deferida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Kátia Rosana Pretti Armange, por ausência de sistema de prevenção contra incêndios e de condições sanitárias nos edifícios.

21/09/2007 Veja Mais

Júri condena a 12 anos de reclusão homem que matou por garrafa de bebida

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou nessa quinta-feira (17.5.2007) Celso Rodrigues de Oliveira, o Gargamel, à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado pela morte de Miguel Fagundes. Por unanimidade, os jurados reconheceram a tese do Promotor de Justiça César Augusto Grubba de que o crime foi por motivo fútil e negaram ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

15/06/2007 Veja Mais

Campanha contra corrupção tem passeata e pedágio em Joinville, dia 26 de maio

No dia 26 de maio, será realizado o Dia "C" Contra a Corrupção, em Joinville, com passeata e pedágio educativo nos arredores da Avenida Beira Rio, em Joinville. Haverá também o "Pedágio da Moralidade: Diga Não à Corrupção".

15/06/2007 Veja Mais

Gercino Gomes Neto toma posse e conduzirá o MPSC no biênio 2007-2009

O Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto tomou posse no dia 16 de abril no auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para mandato no biênio 2007-2009, em solenidade marcada pelo cumprimento da vontade da maioria dos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de ter o mais votado na Chefia da Instituição, e pela consolidação do apoio do Executivo Estadual nesta diretriz. Gercino tem 46 anos, 22 dedicados à atuação no MPSC, e recebeu o cargo do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil (foto).

25/09/2007 Veja Mais

Empossada nova equipe dos Centros de Apoio Operacional, Coordenadoria de Recursos e CEAF

Os novos Promotores de Justiça Assessores, Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, da Coordenadoria de Recursos e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram empossados no dia 17 de abril pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em solenidade com a participação dos membros e servidores. O Coordenador de Recursos (CR), Procurador de Justiça Tycho Brahe Fernandes (foto), discursou em nome dos empossados.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC inicia pela Bacia do Rio Itajaí debate sobre implementação de esgoto sanitário no Estado

Os 54 municípios que compõem a Região Hidrográfica do Vale do Itajaí participam no dia 18 de abril, em Blumenau, do primeiro seminário sobre soluções para esgoto sanitário realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. O evento terá início às 8h30, no campus da Fundação Regional de Blumenau (auditório do campus I, Rua Antônio da Veiga, n° 140, Blumenau), com abertura do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

14/08/2007 Veja Mais

Procurador-Geral dá posse a novo Subprocurador-Geral e à Secretária-Geral do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse na manhã de hoje ao Subprocurador-Geral, Paulo Antônio Günther, e à Secretária-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cristiane Rosália Maestri Böell. Na solenidade estavam presentes os demais assessores do Procurador-Geral de Justiça e Coordenadores dos Centros de Apoio, que tomarão posse também no dia 17 de abril.

14/08/2007 Veja Mais

Alimentos impróprios e caça-níqueis são apreendidos em Faxinal dos Guedes

Mais de 500 Kg de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, foram apreendidos em operação de fiscalização realizada no dia 16 de janeiro em Faxinal dos Guedes, sob a organização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/09/2007 Veja Mais

Besc deverá cancelar taxas de manutenção das contas-salário

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) deverá extinguir das contas para receber salário as taxas de manutenção de conta corrente e de cartão de débito, que começaram a ser cobradas em janeiro do ano passado.

21/09/2007 Veja Mais

Coordenações estaduais definem metas para lançamento nacional da campanha de combate à corrupção

Representantes das associações do Ministério Público filiados à CONAMP, indicados como responsáveis pela divulgação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção", se reuniram em Brasília (DF), no dia 15 de outubro, para planejar a nacionalização do projeto. Eles receberam do Coordenador da campanha, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, material e explicações sobre sua origem e finalidade.

16/11/2007 Veja Mais

Empresário e Prefeitura terão de demolir construção erguida em área de preservação

O Município de Videira e o empresário Plínio Salmória terão de demolir em 30 dias edificação de alvenaria construída de forma irregular em área de preservação permanente, às margens do Rio do Peixe, e realizar a limpeza do local.

19/12/2007 Veja Mais

Desencadeada ação para prevenir proliferação do mosquito da dengue nos municípios de SC

Os 796 focos do mosquito Aedes aegypti , transmissor da dengue, detectados em 39 das 293 cidades catarinenses, entre janeiro e maio deste ano, desencadearam ação de prevenção no Ministério Público de Santa Catarina. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações enviou informações para todas as Promotorias de Justiça, alertando sobre os riscos da proliferação do inseto, sugerindo o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos municípios no combate ao mosquito e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, caso necessário.

21/09/2007 Veja Mais

Novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais são empossados

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 15 de agosto, a oito dos novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais. Os novos Conselheiros foram eleitos, no final de junho, por votação direta de todos os membros da Instituição, para o biênio 2007/2009, e foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça pelo Ato n. 238/2007/PGJ .

21/09/2007 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça designa novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou, por meio do Ato n. 239/2007/PGJ , a nova composição dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/08/2007 Veja Mais