Durante três dias representantes dos órgãos de controle de todo o país, gestores educacionais, sociedade civil e educadores discutiram e refletiram sobre o cenário da política pública educacional e as necessidades de ação para a melhoria contínua da sua qualidade. Os debates foram durante o IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional dos Promotores e Promotoras de Justiça da Educação que aconteceu de 9 a 11 de agosto, em Florianópolis.

No encerramento do evento, nesta quinta-feira, os representantes do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado fizeram a leitura da carta de compromisso que tem como objetivo propor uma agenda comum pela educação.  O texto, reforça que "as discussões e os debates dos painéis e das palestras trouxeram à tona um contexto de queda na qualidade e nos indicadores educacionais nos últimos anos, agravada pela pandemia da Covid-19, e a necessidade de atuação articulada, conjunta e intersetorial de órgãos de controle, de poderes constituídos e da sociedade civil para a retomada de um ciclo de melhoria contínua da educação pública".

A carta apresenta ainda as diretrizes construídas em quatro eixos de atuação, com base na troca de experiências e de percepções dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil. No eixo da infraestrutura é enfatizada a necessidade para a garantia do direito à educação. "Para isso, é necessário desenvolver e aplicar índices que avaliem a infraestrutura das escolas, bem como elaborar painéis de Business Intelligence (BI), a partir da metodologia desenvolvida em Santa Catarina, para uma atuação articulada e resolutiva dos órgãos de controle, considerada a diversidade regional, a complexidade da gestão e tendo como base as premissas do Parecer 8 do Conselho Nacional de Educação (CNE) até o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) ser regulamentado", diz o texto.

Sobre o monitoramento dos planos de educação, os participantes destacam que "é necessário que os órgãos de controle externo, sempre que possível de forma articulada, implementem ações e estratégias de acompanhamento da execução dos planos, sobretudo quanto à aderência orçamentária e financeira e sua avaliação na análise das contas de governo".

Para o enfrentamento do problema de exclusão escolar, os órgãos de controle deverão atuar de forma articulada e coordenada com outras instituições, gestores e demais atores da rede de atendimento à escola, de maneira intersetorial, para a implementação de estratégia de Busca Ativa Escolar, com identificação das causas do afastamento da escola, situações de vulnerabilidade social e definição de ações em áreas transversais à educação, especialmente saúde e assistência, implementando as medidas administrativas e jurídicas necessárias à garantia do direito à educação de qualidade e com equidade, assegurada a inclusão digital da comunidade escolar.

O quarto eixo trata de regimes de colaboração. "Os órgãos de controle externo atuarão de forma articulada no sentido de garantir e induzir que os entes federados e a sociedade civil atuem em regime de colaboração no contexto estadual e local, utilizando-se de banco de dados oficiais, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias dos Planos de Educação", destacam na carta.

O texto ainda aborda sobre distribuição do ICMS Educacional. A Emenda Constitucional recém aprovada estabeleceu a distribuição de, no mínimo, dez pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Infância, Juventude e Educação Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega destaca que a carta aponta os eixos "prioritários para os órgãos de controle nos próximos anos. Todos os temas estarão em pauta no Brasil inteiro com o objetivo de garantir uma ação integrada dos órgãos de controle". Botega também falou sobre o reconhecimento do trabalho realizado em Santa Catarina, já quem muitas iniciativas terão metodologias já desenvolvidas no estado. "Esse encontro marca um reconhecimento do trabalho feito desde 2018. Santa Catarina é referência em muitos temas da educação. É o reconhecimento da comunidade escolar sobre o trabalho desenvolvido pelo MPSC, que é muito sério e colaborativo e com base evidências para garantir essa política pública que é tão importante para o desenvolvimento do país e de cada criança e adolescente que está na escola", finaliza. O próximo encontro dos Promotores e Promotoras de Justiça da Educação deve acontecer no ano que vem em São Paulo e o Sined em Goiás.