O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a habeas corpus impetrado por empresário catarinense e, assim, manteve válidos os mandados de prisão preventiva de três empresários, expedidos a pedido da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Joinville. Eles estão foragidos e são réus em ação penal pública por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusados de integrarem uma organização criminosa que sonegou aproximadamente R$ 180 milhões.

As prisões preventivas foram decretadas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville e confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou liminar em Habeas Corpus (HC) aos três empresários. Um dos réus, Rainor Ido da Silva, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a decisão de segundo grau, e posteriormente ao STF, que igualmente negou seguimento ao pedido de revogação da prisão preventiva.

No STF, o Ministro André Mendonça fundamentou sua decisão na inadequação da via utilizada, uma vez que não houve decisão de colegiado do STJ - a decisão recorrida foi monocrática - o que acarretaria supressão de instância e ampliação indevida da competência do Supremo Tribunal Federal.

O esquema criminoso foi evidenciado pela Operação Arion II, deflagrada em abril de 2015, que apurou a existência de organização criminosa, lavagem de dinheiro e venda e distribuição de bebidas sem nota fiscal e com notas em desacordo com a legislação tributária no norte do estado.

Entre os motivos para o TJSC negar a liminar e conceder o HC, está o fato de que os réus continuaram a praticar os mesmos crimes pelos quais foram denunciados e que foram revelados na Operação Arion II, da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Joinville com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo de Apoio e Pesquisa Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.

O processo segue em segredo de justiça.

Sobre a Operação Arion II

A Operação Arion II foi deflagrada em 25 de abril de 2015, após sete meses de investigações. Neste dia, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 24 mandados de busca e apreensão, prisões em flagrante por porte ilegal de armas e uma prisão em flagrante pela posse de máquina de falsificar selos fiscais. Também ocorreu a apreensão de grande quantidade de documentos, equipamentos de informáticas, cheques e dinheiro em espécie. (Saiba mais)

Arion, na mitologia grega, está relacionado à energia, vínculo efetuado com as bebidas. O nome Arion II é alusivo à outra operação, de natureza similar, desencadeada pelo GAECO no Sul do Estado em setembro de 2013, denominada Operação Arion I.

A investigação teve origem a partir de denúncias sobre suspeitas de comercialização de bebidas sem notas fiscais e com utilização de empresas de fachada. Antes e durante os trabalhos, reiteradas autuações fiscais aconteceram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul por transporte de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária.