Operação Fundo do Poço: 11 agentes públicos e empresários são condenados por atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em Celso Ramos

Réus terão que ressarcir o patrimônio público em R$ 30.450,00, e pagar multas, além de terem os direitos políticos suspensos por dez anos. Entre os condenados estão um ex-prefeito, uma ex-prefeita e um ex-vereador. Eles terão que devolver valores entre R$ 4 mil e R$ 160 mil.

MPSC apura possível falta de insumos no Hospital Infantil Joana de Gusmão

SINSAÚDE procurou a Ouvidoria do MPSC para informar que vários insumos estariam em falta no hospital que é referência para atendimento infantil. 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital instaurou um procedimento para apurar os fatos relatados.

Unicef confirma participação em evento nacional conjunto sobre Educação em Florianópolis organizado pelo MPSC e TCE/SC

Em evento internacional, PGJ relata experiência do MPSC no combate ao antissemitismo

Fernando da Silva Comin proferiu palestra no Fórum Latino-Americano de Combate ao Antissemitismo, que ocorre em Buenos Aires, na Argentina.

Empresa é condenada a suspender as atividades até que obtenha licença ambiental para funcionar

Estabelecimento de produtos náuticos de Porto Belo que atuava sem licenças ambientais ficará proibido de funcionar até que regularize a situação perante o órgão ambiental. Caso não cumpra, deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil.

MPSC ajuiza ação para que Cidasc não determine ou abata animais vítimas de maus-tratos que não representem risco à saúde pública conforme definido pelo STF

O abate de três suínos, um macho, uma fêmea e um leitão com apenas 30 dias de vida, determinado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em Joinville, no mês de dezembro de 2021, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que pediu a tutela de urgência antecipada, bem como a indenização por danos ambientais, animais e sociais.

Deferida liminar pedida pelo MPSC para garantir transferência de gestantes que aguardam leitos, em Tubarão

Liminar foi pedida em ação civil pública ajuizada nessa quinta-feira (14/7), e atendida nesta sexta-feira, diante da gravidade da situação do hospital, que não consegue atender a todas as pacientes que precisam de internação devido à falta de leitos.

A pedido do MPSC, Justiça determina prisão preventiva do responsável por matar filhote de cachorro em São Lourenço do Oeste

O homem matou, com pisões na cabeça, o animal de estimação da família de apenas três meses de idade

MPSC apura condições do atendimento pediátrico na atenção básica de saúde do Município de Florianópolis

Um inquérito civil foi aberto pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a 18 anos e quatro meses de prisão por homicídio e tentativa em Chapecó

Crimes ocorreram em 2020 nos bairros Líder e Passo dos Fortes. Na mesma madrugada, Jean Patrick Almeida assassinou Kelson Kleber Rodrigues e tentou matar João Elias de Lima.

Ministério Público reabre procedimento para apurar responsabilidade civil e criminal de professor que tinha suástica em piscina

Segunda Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC decidiu pela reabertura do caso ao analisar arquivamento feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Pomerode e entender que a alteração da suástica ao fundo de sua piscina, descaracterizando o símbolo nazista, não é suficiente para afastar a responsabilização do investigado

Réu que tentou matar homem com facada é condenado no Sul do estado

Os jurados seguiram o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e consideraram o réu culpado por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O crime aconteceu em 2016 no bairro São Luiz, em Turvo.

A pedido do MPSC, trio é condenado por matar adolescente em evento de som automotivo em São José do Cerrito

Vítima arremessou uma garrafa contra grupo para revidar ofensas contra um primo e teve uma resposta cruel: primeiramente apanhou, depois levou pelo menos 15 tiros em várias partes do corpo. Penas variam de quatro a 22 anos de detenção. Um dos réus está foragido.

MPSC lança dois novos canais de comunicação

Novos canais de comunicação buscam dar mais agilidade para as Promotorias de Justiça

Atuação do Ministério Público nas Eleições é tema de evento sediado pelo MPSC

Capacitação promovida com o apoio da PRE reúne especialistas no tema.

AVISO DE PAUTA: Acusado de matar a companheira e queimar o corpo dela para ocultar o cadáver será julgado nesta quarta-feira pelo Tribunal do Júri da Capital.

O crime ocorreu em 2019, no sítio em que o casal morava no Ribeirão da Ilha, no Sul de Florianópolis. O Ministério Público, na ação penal pública, sustenta que o acusado José Odair da Rold matou a companheira, de 36 anos de idade, devido à sua condição de mulher e como resultado da violência doméstica, o que caracteriza o feminicídio.

Irmãos acusados de planejar e executar assassinato de uma adolescente em Campo Belo do Sul devem ir a júri popular

O crime de feminicídio aconteceu em fevereiro de 2021, em um assentamento de Campo Belo do Sul, após a vítima se recusar a reatar o namoro com um dos acusados. A adolescente foi amarrada em uma árvore e estrangulada até a morte.

Idoso denunciado pelo MPSC é condenado a 54 anos de prisão por estuprar três meninas em Ipumirim

Na época do crime, as vítimas tinham sete, oito e 13 anos de idade e foram violentadas quando estavam sob o cuidado do agressor.

MPSC ingressa com ação para garantir UTI neonatal e pediátrica em todo o Estado

Ação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, ajuizada diante da falta de solução para as filas de espera, requer internação imediata ou em no máximo 12 horas a todas as crianças que necessitarem, seja na rede pública ou na rede privada custeada pelo Estado.

Deferida liminar pedida pelo MPSC para garantir UTI neonatal e pediátrica em todo o Estado

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou a ação diante da falta de solução para as filas de espera e pediu à Justiça determinação para que o Estado promova a internação imediata ou em no máximo 12 horas a todas as crianças que necessitarem, seja na rede pública ou na rede privada custeada pelo Estado.

Após audiência de instrução e julgamento, Justiça mantém prisões de integrantes da torcida organizada União Tricolor

Na audiência de instrução e julgamento dos 11 torcedores do JEC acusados dos crimes de associação criminosa, constrangimento ilegal e tentativa de homicídio contra torcedores de clubes do estado do Pará, foram indeferidos os pedidos de revogação das prisões preventivas formulados pelas defesas de três réus

Prédio Histórico de Cordilheira Alta será reformado com recursos do FRBL e se tornará espaço cultural

O mais antigo prédio do município foi construído em 1959 e reconstruído em 1969, após ser consumido por um incêndio. Agora o município receberá R$ 1,132 milhão para reformá-lo e transformá-lo em um espaço com atividades culturais para mais de 2 mil pessoas por mês. A destinação dos recursos foi aprovada pelo Conselho Gestor do FRBL nesta quarta-feira (13/7).

ENTREVISTA COLETIVA: Ação do MPSC por leitos de UTI pediátrica e neonatal e a situação Saúde em SC

A entrevista coletiva será realizada no edifício-sede do MPSC, na Rua Bocaiúva, 1792, Centro, em Florianópolis, e poderá ser acompanhada pelo canal da Instituição no YouTube, permitindo aos jornalistas fazerem perguntas online. Na descrição da transmissão, no YouTube, será informado o contato para a formulação de perguntas.

Responsável por aterro irregular deverá recuperar área de preservação permanente no bairro Palmital em Chapecó

Ato ilícito foi objeto de acordo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e aceito pelo dono da área. Além da recuperação, proprietário terá de prestar 40 horas de serviços à comunidade.

Promotoria de Justiça de Garopaba está com inscrições abertas para processo seletivo para estagiários de graduação em Direito

Os interessados deverão inscrever-se, no Portal de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, até o dia 29 de julho deste mês.

MPSC institui Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Documento regulamenta o tratamento de dados pessoais pela instituição e foi elaborado para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

MPSC celebra convênio com a USAL, um dos maiores centros de pesquisa e investigação acadêmica sobre corrupção e governança no mundo

O convênio foi assinado nesta quarta-feira, na sede da Universidade de Salamanca, na Espanha. Para o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a história recente do combate à corrupção no nosso País demonstra que precisamos aperfeiçoar nossa atuação nessa seara se quisermos alcançar resultados úteis à sociedade.

Município de Chapecó atende à recomendação do MPSC e limita horário de funcionamento de bares e boates

Recomendação foi emitida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó após receber diversas reclamações dos moradores próximos aos estabelecimentos localizados no centro da cidade devido ao barulho e som alto.

Autor de tripla tentativa de homicídio qualificado, em Camboriú, é punido com nove anos de prisão

Em 2021, o réu tentou matar a ex-companheira, o filho de sete anos e o novo namorado da mulher

Acusados pelo MPSC, traficantes de drogas e integrantes de facção criminosa são condenados em Gaspar

As 10 pessoas condenadas foram investigadas na Operação Tentáculos, desenvolvida pela Polícia Civil. As penas variam de cinco anos a 16 anos e dois meses de reclusão

Sede do MPSC em Gaspar têm vagas abertas para estagiários de graduação em Direito

As inscrições para as vagas estão disponíveis até dia 29 de julho no Portal de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina. Há também reserva de vagas para os estudantes com deficiências e autodeclarados negros.

Ministério Público obtém condenação de homem por crimes praticados em sequência em Campo Belo do Sul

Motivado por versão ilusória sobre a morte do sobrinho, acusado obrigou outro homem a gravar um áudio e em seguida atirou contra três pessoas da mesma família. Ele foi a júri popular sob várias acusações e acabou condenado a mais de 12 anos de prisão.

MPSC obtém na Justiça o reconhecimento da propriedade de duas áreas verdes do Município de Florianópolis

Construtora desmembrou um terreno no bairro Coqueiros, mas desatendendo às exigências legais, manteve a titularidade imobiliária das áreas verdes resultantes do desmembramento e não as transferiu ao Município de Florianópolis. Agora, com a decisão judicial, as duas áreas serão registradas em nome do Município, para preservação ambiental e lazer da comunidade.

GAECO deflagra Operação "60 Segundos" para desarticular organização criminosa que furtava carros de luxo em Santa Catarina

Estão sendo cumpridos 26 mandados de prisão e 60 mandados de busca e apreensão em 11 cidades nas regiões do vale e médio do vale do Itajaí, litoral norte e grande Florianópolis. O procedimento investigatório criminal foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

ARTIGO: 32 anos do ECA: a evolução da proteção dos direitos da criança e do adolescente

NEAVIT já atendeu a 100 vítimas de crimes

Em 96 dias úteis de atividades, programa se consolida como referência para pessoas atingidas pela criminalidade. Mulheres representam 95% das vítimas à procura de acolhimento e orientação.

Denunciado pelo MPSC, réu que matou homem com sete tiros é condenado a 20 anos de prisão em Chapecó

Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Jacir Padilha foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em agosto de 2014 no bairro São Pedro.

Justiça determina que municípios do Sul e do Planalto Serrano providenciem acolhimento institucional para cinco pessoas com deficiência

A ação, que objetiva o acolhimento de cinco adultos com deficiência em residência inclusiva, foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. O pedido de tutela de urgência, deferido em sede de sentença, determina que os municípios de Criciúma, Correia Pinto e Içara providenciem, no prazo de 60 dias, o acolhimento dos interessados nos termos requeridos na inicial, sob pena de sequestro de valores.

Denunciado pelo MPSC, enteado que matou o padrasto a tiros é condenado a sete anos de prisão em Chapecó

O Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó condenou o réu a sete anos de prisão por homicídio privilegiado e por porte ilegal de arma de fogo. Crime ocorreu em 2021, durante uma confraternização entre amigos e familiares no bairro Maria Goretti.

Pena de 13 anos de reclusão para dupla que matou homem e abandonou corpo em praia de Jaguaruna

Jurados seguiram entendimento do Ministério Público e consideraram os réus culpados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Homem que cometeu homicídio por ciúmes da ex-companheira foi condenado a 14 anos de prisão

Em Joinville, José Everaldo dos Santos foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, por ter matado a facadas Adriano Leite do Santos. O motivo do ataque foi ciúmes, pois a ex-companheira de José estava dormindo ao lado da vítima na noite do crime, na Rodoviária de Joinville.

Audiência de Instrução e Julgamento dos integrantes da torcida União Tricolor ocorrerá na quarta-feira

11 torcedores do JEC que agrediram e ameaçaram de morte torcedores do Paysandu e do Remo, de times de futebol do Estado do Pará, no mês de fevereiro de 2022, serão ouvidos em audiência de instrução e julgamento, nesta semana, em Joinville.

Estudo técnico do MPSC é citado em nova Resolução do CONSEMA/SC

Trabalho dos Centros de Apoio Operacional Técnico (CAT) e do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentam diretrizes sobre o Estudo Técnico Socioambiental, conforme as Leis n. 13.465/2017 e 12.651/2012 e Enunciados de Delimitação de Áreas de Preservação Permanente em Núcleos Urbanos Consolidados.

MPSC sedia encontro interinstitucional sobre a atuação nas Eleições 2022

Evento é promovido em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral e terá participação de cinco palestrantes.

Quase R$ 1 milhão bloqueados em ação do MPSC por irregularidades em entrega de ponte pênsil em Rio do Sul

Ponte que deveria ficar pronta em 90 dias foi entregue depois de mais de quatro anos, teria custado o dobro do preço e foi construída com qualidade inferior à contratada, causando, inclusive, risco aos seus usuários.

Dois homens são condenados por tentativa de homicídio em Lages

Crime aconteceu em 2013, no bairro Centenário. Os homens e outras duas pessoas procuravam o filho e acabaram atacando o pai, com facas e facões. Vítima sobreviveu graças a uma cirurgia de emergência.

Em Concórdia, ação do MPSC obriga que Município garanta vagas em creches a crianças até quatro anos de idade

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2021, quando 740 crianças estavam na fila de espera. Município tem 45 dias para disponibilizar a vaga após o requerimento.

Em uma tarde de audiências, MPSC ajusta a recuperação de mais de R$ 4 milhões de impostos na Comarca de Chapecó

Os acordos com os empresários denunciados, chamados de "propostas de suspensão condicional do processo", oferecidos pelo MPSC, foram aceitos por 10 empresas que praticaram apropriação indébita de ICMS. Elas se comprometeram a devolver os valores aos cofres públicos.

Apuração de supostos maus tratos em creche particular de Florianópolis tem desdobramentos no MPSC

O Ministério Público requisitou inquérito policial, apura atuação do Conselho Tutelar no caso e requereu providências ao Município quanto à fiscalização e licença de funcionamento do estabelecimento particular

MPSC e CRM discutem cenário preocupante no atendimento pediátrico no Estado

Em reunião no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, direção do Conselho Regional de Medicina alertou para um possível colapso na emergência do Hospital Infantil de Florianópolis. Os conselheiros também manifestaram preocupação com as filas de espera por cirurgias eletivas no estado. Eles estimam que mais de 150 mil pessoas estariam aguardando por atendimento.

Homem que matou adolescente por dívida de drogas em Vargem Bonita é condenado

Crime foi motivado por dívida de R$ 100, proveniente do comércio de drogas ilícitas. Acusado desferiu quatro facadas contra a vítima em praça pública. Promotoria da Comarca de Catanduvas obteve pena de 14 anos.

Ex-funcionária de entidade de acolhimento é condenada por ato de improbidade administrativa em ação do MPSC em Rio do Sul

Ela deverá devolver os R$ 146,4 mil desviados da entidade e pagar multa de igual valor, além de ter os direitos políticos suspensos e ser proibida de contratar com o Poder Público

Homem que matou por vingança é condenado a mais de 15 anos de reclusão

Em Jacinto Machado, no Sul do estado, Deoclésio Francisco de Jesus Zeferino foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo, após matar um conhecido com cinco disparos. O réu julgava que a vítima estaria fazendo fofocas sobre seus familiares.

Ação do MPSC garantiu mais de R$ 43 milhões de repasses do Estado para o Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú

Repasses mensais variam entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões garantidos por meio de bloqueio determinado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, como forma de custear os atendimentos prestados a pacientes vindos de outros municípios, como parte da demanda regional do hospital o que garante os recursos para manter a unidade hospitalar em funcionamento.

Operação Balada Segura: força-tarefa vistoria condições de segurança de casas noturnas da capital. Uma foi interditada e outras quatro autuadas

MPSC, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e Prefeitura Municipal de Florianópolis realizaram a operação na noite desta quinta-feira (7/7) com foco, principalmente, na segurança contra incêndio para evitar tragédias como a da Boate Kiss.

Em Araranguá, casal que matou homem e escondeu corpo em bueiro é condenado

Os jurados acolheram a sustentação do Ministério Público e consideraram os réus culpados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

MPSC vai apurar demora no atendimento regular da APAE e AMA de Jaraguá do Sul

O objetivo da Promotoria da Área da Infância e Juventude de Jaraguá do Sul é apurar a demora no atendimento de uma criança que está em fila de espera, aguardando atendimento na APAE e na AMA.

Ação penal pública do MPSC resulta na condenação de 30 réus da Operação Regalia em Blumenau

Agentes públicos, presos, familiares de detentos, advogados e outros envolvidos foram denunciados pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau por crimes praticados no Presídio Regional de Blumenau (PRB). As penas variam entre quatro anos e oito meses de reclusão até 33 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

MPSC é convidado para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais

O Procurador-Geral de Justiça recebeu o convite durante a visita do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que fez a entrega da carta de intenções para fiscalização dos recursos do Fundo Partidário

Em ação civil pública, MPSC requer que Estado e Município ampliem oferta de vagas para Ensino Fundamental no Norte da Ilha

Apenas no primeiro semestre deste ano, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital fez mais de 500 atendimentos por falta de vagas. Conselho Tutelar, da Região Norte de Florianópolis, reconhece que pelo menos 120 crianças e adolescentes estão em fila de espera, sem frequentar escola.