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08.07.2022

Ação do MPSC garantiu mais de R$ 43 milhões de repasses do Estado para o Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú

Repasses mensais variam entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões garantidos por meio de bloqueio determinado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, como forma de custear os atendimentos prestados a pacientes vindos de outros municípios, como parte da demanda regional do hospital o que garante os recursos para manter a unidade hospitalar em funcionamento.

O Hospital Municipal Ruth Cardoso (HRC) já recebeu pelo menos R$ 43 milhões do Governo do Estado em repasses mensais garantidos por meio de bloqueio determinado pela Justiça, por força de decisão em Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

A decisão judicial ordenou o bloqueio de até R$ 2 milhões por mês para garantir o custeio dos atendimentos de pacientes vindos dos municípios vizinhos a Balneário Camboriú - Camboriú, Itapema, Bombinhas e Porto Belo ¿ e os repasses variam entre R$ 1 milhão até R$ 2 milhões conforme a demanda. (Leia sobre esta ação e a decisão liminar aqui )

O Ministério Público, ainda, já levou a situação financeira do hospital ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), em expediente encaminhado pela 6ª PJ, a fim de fomentar a realização de auditoria nas contas do hospital, em especial diante dos volume mensal de repasses ao HMRC por parte do Estado de Santa Catarina. Este encaminhamento foi protocolado no TCE-SC sob o número 18373/2020, e atualmente aguarda conclusão.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social