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MPSC integra rede de erradicação do trabalho infantil em SC

O Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin assinou o protocolo de intenções para a criação de uma rede com o objetivo de erradicar o trabalho infantil.

07/11/2014 Veja Mais

Programa Promotor na Escola será implementado em Itapiranga

O Programa Promotor na Escola, do Ministério Público de Santa Catarina, será implementado em Itapiranga ainda neste ano.

07/11/2014 Veja Mais

Consórcio é firmado para criação de programa de acolhimento

O Ministério Público de Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com os Municípios de Ermo, Jacinto Machado, Turvo e Timbé do Sul para a criação de uma parceria intermunicipal, com objetivo de efetivar o programa de acolhimento institucional na Comarca de Turvo.

07/11/2014 Veja Mais

Congresso no MPSC vai debater a atuação coletiva no combate à corrupção

Estão abertas as inscrições para o congresso "A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva", que será realizado no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 27 e 28.

07/11/2014 Veja Mais

Posto de gasolina terá de adequar venda de combustível

O Auto Posto Laurindo Ltda., em Leoberto Leal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC para adequação da venda de acordo com os padrões exigidos e determinados pela ANP.

06/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

06/11/2014 Veja Mais

Encontro estadual discute o combate ao trabalho infantil

Santa Catarina encabeça a lista dos Estados com maior índice de trabalho infantil entre crianças de 10 a 14 anos. Para discutir estratégias de combate ao problema, o MPSC participa do encontro estadual "Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil".

06/11/2014 Veja Mais

Pavimentação de loteamento de Xaxim será adequada

A empresária responsável pelo Loteamento Ferrazzo II, com área total de 23.187,10m2, localizado no bairro Ari Lunardi, no Município de Xaxim, comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a pavimentar as vias de circulação do empreendimento.

06/11/2014 Veja Mais

Leite especial será fornecido a crianças com problema de saúde em Tijucas

A Justiça atendeu ao pedido do MPSC e determinou que o Município de Tijucas forneça, gratuitamente, tipos especiais de leite a crianças com problemas de saúde residentes no Município.

06/11/2014 Veja Mais

Sepultado ex-presidente do TJSC desembargador Geraldo Salles

O desembargador Geraldo Gama Salles foi enterrado no fim da tarde desta quinta-feira (06/11) no cemitério do Itacorubi, em Florianópolis. Salles presidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de 1986 a 1988, além ter assumido o governo do Estado internamente na década de 1980.

06/11/2014 Veja Mais

Mais um envolvido no crime da barbearia é condenado

O soldador Flaviano de Lima Silva foi condenado, nesta quarta-feira, a 16 anos de prisão em regime fechado por ter participado do assassinato de um homem de 53 anos de idade, no caso que ficou conhecido como crime da barbearia.

06/11/2014 Veja Mais

Coordenadoria Ambiental de Criciúma passará por auditoria interna

O TJSC determinou que a FATMA realize, no prazo de 60 dias, uma auditoria interna na Coordenadoria Ambiental de Criciúma, responsável pela liberação de licenças ambientais em 26 municípios.

06/11/2014 Veja Mais

Ex-prefeito e vice-reitor da Unoesc de Xanxerê são condenados

O ex-prefeito de Xanxerê Avelino Menegolla terá de devolver ao Município os bens adquiridos ilicitamente durante sua gestão, entre 2001 e 2008.

05/11/2014 Veja Mais

Mantida multa à construtora de Bombinhas

Foi mantida em segundo grau a multa de R$2 milhões aplicada à Construtora Vipe Ltda e seus proprietários devido ao descumprimento de medida liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinava a incorporação no Ofício de Registro de Imóveis do Edifício Residencial Baía Azul, construído pela empresa na cidade de Bombinhas.

05/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

05/11/2014 Veja Mais

Barragem Vacaro pagará multa por alagamentos na região Oeste

A Barragem Vacaro pagará multa de R$50 mil em favor da Defesa Civil do Município de Ponte Serrada e do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).

05/11/2014 Veja Mais

Na Semana Lixo Zero, MPSC promove encontro sobre reciclagem

A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú promove nesta quinta-feira encontro para tratar da adequada coleta e destinação dos resíduos sólidos.

05/11/2014 Veja Mais

Hidrantes serão instalados em Xanxerê

As associações que fazem parte da União Xanxerense de Associações de Moradores firmaram um acordo com o Ministério Público para instalar hidrantes e ampliar a proteção contra incêndios na cidade.

04/11/2014 Veja Mais

MPSC denuncia mais 21 pessoas por adulteração de leite em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra 21 pessoas suspeitas de participar da adulteração do leite no Estado.

04/11/2014 Veja Mais

Concurso para servidor do MPSC é homologado

Os concursos públicos para os cargos de analista, motorista e técnico em informática para o MPSC foram homologados na última sexta-feira pelo Procurador-Geral de Justiça.

04/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

04/11/2014 Veja Mais

Teto para taxas na compra on-line de ingressos é 10%

As empresas de venda on-line de ingresso Blueticket e Ingresso Nacional firmaram um acordo com o MPSC, por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, para limitar a cobrança abusiva das taxas de conveniência.

03/11/2014 Veja Mais

Empresa assina TAC para adequação de anúncios publicitários

A empresa MNASS Empreendimentos Imobiliários Ltda. terá de adequar os anúncios publicitários de venda de imóveis após ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por sua 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

03/11/2014 Veja Mais

Ex-Diretores da IOESC condenados em segundo grau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu decisão de primeiro grau e obteve no Tribunal de Justiça a condenação de três ex-diretores da Imprensa Oficial do Estado (IOESC) e um empresário ao pagamento de multa por ato de improbidade administrativa.

15/03/2013 Veja Mais

MPSC empossa novo Promotor de Justiça

O MPSC recebeu nesta sexta-feira (15/3) um novo Promotor de Justiça Substituto. Elias Albino de Medeiros Sobrinho foi empossado e irá atuar na circunscrição de Chapecó.

15/03/2013 Veja Mais

Restaurante de Balneário Camboriú não pode instalar móveis na praia

Foi confirmada em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que proibiu o restaurante Sky Beach Club - localizado na Praia do Estaleirinho, em Balneário Camboriú - de instalar móveis na areia da praia.

15/03/2013 Veja Mais

CNPG reforça em nota proibição de bebidas alcoólicas nos estádios

A Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota na qual ressalta que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol é vedada pelo Estatuto do Torcedor.

15/03/2013 Veja Mais

Mantida condenação de Ex-Delegada envolvida com jogo do bicho

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu, por unanimidade da Segunda Câmara Criminal, a legitimidade de investigação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve a condenação da ex-Delegada Regional de Jaraguá do Sul, Jurema Wulf, e de mais oito envolvidos com a exploração de jogos de azar. Jurema foi presa na operação Game Over, realizada pelo MPSC em 2008, na Comarca de Jaraguá do Sul.

15/03/2013 Veja Mais

PGJ será empossado para novo mandato em 19/04

A posse do atual Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, para o segundo mandato à frente da chefia do MPSC será realizada no dia 19 de abril, às 19h30min, na Assembleia Legislativa.

14/03/2013 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Vice de Ponte Serrada devem devolver R$ 44 mil

Foi mantida em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa - ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - que condenou Clodemar João Christianetti Ferreira, ex-Prefeito em Ponte Serrada, e Domingos Santos Santin, ex-Vice-Prefeito, a devolverem aos cofre públicos R$ 44 mil.

14/03/2013 Veja Mais

Rizelo assume como Desembargador do TJSC

O Procurador de Justiça Sérgio Antônio Rizelo tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao MPSC, nesta sexta-feira (15/3). Rizelo atuou 28 anos no MPSC.

13/03/2013 Veja Mais

Feiras de animais em Jaraguá do Sul cumprirão legislação sanitária

A Prefeitura de Jaraguá do Sul acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e passará a exigir alvará sanitário e autorização da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) para a realização de feiras de animais e filhotes no município.

13/03/2013 Veja Mais

Mantida condenação de ex-prefeita de Jaraguá do Sul

A apelação da ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, foi rejeitada e mantida condenação por ato de improbidade administrativa obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

12/03/2013 Veja Mais

Dia Internacional da Mulher é lembrado no Presídio de Jaraguá do Sul

O Dia Internacional da Mulher (08/03) foi lembrado nas dependências do Presídio de Jaraguá do Sul. As mulheres que lá se encontravam na última sexta-feira, apenadas e agentes prisionais, foram homenageadas, recebendo uma lembrança e uma mensagem.

12/03/2013 Veja Mais

Prefeitura acata recomendação do MPSC para reformar passarelas

A Prefeitura Municipal de Florianópolis aceitou hoje (12/3) uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deverá promover a reforma das passarelas localizadas em frente ao Terminal Rodoviário Rita Maria, ao Centro Integrado de Cultura (CIC), ao Shopping Iguatemi e ao Centro de Convenções da Capital em um prazo de 120 dias.

12/03/2013 Veja Mais

Candidatos devem verificar se inscrição foi homologada

A Comissão de Concurso publicou, na segunda-feira (11/3), o 2º Comunicado referente ao 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

11/03/2013 Veja Mais

Vereadores de Florianópolis repudiam PEC 37

A Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

11/03/2013 Veja Mais

Universidades devem se conveniar para possibilitar estágios no MPSC

As instituições de ensino de Direito e de Pós-Graduação devem até o dia 20 de março manifestar interesse em celebrar convênio com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de possibilitar que seus alunos participem dos processos seletivos de estagiários realizados pela instituição.

08/03/2013 Veja Mais

Recurso do MPSC busca júri popular para estudante de medicina

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgará, na próxima quinta-feira (14/03), o recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão judicial que encaminhou a ação que apura a responsabilidade criminal do estudante de medicina Lucas Costa Felicíssimo a uma das varas criminais comuns, por entender que a conduta por ele praticada não pode ser considerada uma tentativa de homicídio.

08/03/2013 Veja Mais

Entregue ao Governador ofício com resultado da eleição para PGJ

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, que esteve em exercício no cargo de Procurador-Geral de Justiça durante todo o processo eleitoral, entregou nas mãos do Governador do Estado, João Raimundo Colombo, na manhã desta quinta-feira (7/3), o ofício com o resultado da eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro ocorreu na Casa D´Agronômica, às 8h15min.

07/03/2013 Veja Mais

Preso homem que se fazia passar por Promotor de Justiça

Um homem foi preso em Xanxerê se fazendo passar por membro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O rapaz se apresentava falsamente em escolas e órgãos públicos da cidade e chegou a realizar vistorias, a orientar seguranças no carnaval, a agendar palestras em escolas locais, além de outras atividades como se fosse um dos Promotores de Justiça da comarca de Xanxerê. Diversas pessoas foram enganadas imaginando tratar-se de funcionário ou até mesmo de um Promotor de Justiça.

07/03/2013 Veja Mais

Aterro sanitário irregular de Camboriú será desativado em seis meses

Acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Camboriú fixou em seis meses o prazo para a total desativação do Aterro Sanitário Municipal de Camboriú, que opera há mais de uma década sem licença ambiental e possui diversas irregularidades. Em até três meses após a desativação, o município deverá apresentar à FATMA projeto de recuperação da área degradada.

07/03/2013 Veja Mais

Concurso para Promotor tem 2.251 candidatos

O MPSC recebeu 2.251 inscrições para o 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira. O concurso prevê o preenchimento de 30 cargos de Promotor de Justiça Substituto.

07/03/2013 Veja Mais

Operação ATZO resgata R$ 25 milhões aos cofres públicos

Após 40 meses de intensa análise de documentos e cruzamento de dados pela Secretaria de Estado da Fazenda, a Operação "Nota Referente-ATZO" - que desarticulou um grande esquema no ramo atacadista no Oeste do Estado - resultou em cerca de 700 dívidas quitadas, 215 autuações fiscais, 70 notificações e cerca de R$ 25 milhões efetivamente pagos ao fisco estadual (entre pagamentos quitados e parcelados).

06/03/2013 Veja Mais

Bloqueio de R$ 51,9 milhões por debêntures irregulares da INVESC

Foi determinado, por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o bloqueio de R$ 51,9 milhões de três ex-diretores da Santa Catarina Participações e Investimentos (INVESC) - Neuto Fausto de Conto, João Carlos de Carvalho e Carlos Alberto Bertoldo dos Santos - e da corretora de valores Planner.

06/03/2013 Veja Mais

Colégio homologa resultado da eleição para PGJ

Nesta quarta-feira (6/3), o Colégio de Procuradores de Justiça homologou o resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça, ocorrida no dia 1º de março, e aprovou a lista que será entregue ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, formada pelos nomes do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto.

06/03/2013 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Correia Pinto amplia atendimento ao cidadão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto - que inclui também o município de Ponte Alta - está ainda mais próxima do cidadão: uma vez por semana, o Promotor de Justiça se desloca para Ponte Alta a fim de atender diretamente a comunidade da cidade vizinha. Em Correia Pinto, a Promotoria está permanentemente de portas abertas à comunidade, das 8h às 19h.

06/03/2013 Veja Mais

MPSC publica nova resolução de concurso para Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou no seu Diário oficial desta quinta-feira (24/1) a Resolução do Conselho Superior que define o regulamento para o concurso de ingresso na carreira.

05/03/2013 Veja Mais

MPSC recorre de decisão em HC a condenado a 29 anos

A Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs, no Superior Tribunal de Justiça, um agravo contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou seguimento ao Recurso Especial no qual se buscava reverter a decisão que revogou a prisão preventiva de Nélson de Oliveira Júnior, mais conhecido por Buca, condenado a 29 anos de prisão pelo crime de homicídio.

05/03/2013 Veja Mais

Justiça determina fim de irregularidades em prisão de Indaial

Apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra sentença que extinguiu ação civil pública foi atendida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinando o fim da superlotação e dos problemas estruturais e sanitários da Unidade Prisional Avançada de Indaial. O MPSC tem tramitando 33 recursos contra decisões de outras 20 comarcas catarinenses sobre o mesmo tema.

05/03/2013 Veja Mais

Vistoria em penitenciária: deficiência na proteção contra incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar que aponta para uma série de deficiências no sistema de proteção contra incêndio na Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul. O Promotor de Justiça Henrique da Rosa, que solicitou a vistoria, encaminhou ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania requerendo medidas urgentes para sanar as irregularidades.

04/03/2013 Veja Mais

Novos Promotores são empossados no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu nesta segunda-feira (4/3) quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. Os Promotores de Justiça foram aprovados no 37º concurso.

04/03/2013 Veja Mais

Escola estadual é interditada em Ibirama por falta de segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar a interdição e a reforma da Escola de Educação Básica Elizeu Guilherme, no município de Ibirama. A liminar foi requerida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, em função do risco a que os alunos estão submetidos pelas condições estruturais da escola.

31/01/2013 Veja Mais

MPSC apura mortes por armas de choque usadas pela polícia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura as circunstâncias em que ocorreram duas mortes, nos últimos dez meses, por disparos de armas de choque - chamadas de pistolas taser - efetuados pela Polícia Militar de Santa Catarina.

31/01/2013 Veja Mais

Carnaval: Berbigão do Boca em campanha contra a corrupção

O tradicional Berbigão do Boca - festa que faz a abertura oficial do Carnaval de Florianópolis, nesta sexta-feira (1º/02) - se uniu neste ano à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

31/01/2013 Veja Mais

Denunciado homem em Içara por tráfico de 4 kg de crack

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal em Içara contra Clodoaldo Cardoso, pelo crime de tráfico de drogas.

30/01/2013 Veja Mais

Aprovação de loteamentos em Tijucas deve cumprir requisitos legais

A Prefeitura de Tijucas comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a somente aprovar projetos de loteamento caso sejam cumpridas todas as exigências legais. O compromisso foi firmado com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas.

30/01/2013 Veja Mais

TAC limita salas multisseriadas em Paraíso

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo município de Paraíso limitou a existência de turmas multisseriadas - com alunos de séries diferentes dividindo o mesmo espaço - apenas para as disciplinas de língua estrangeira, artes, informática e educação física.

29/01/2013 Veja Mais

Inquérito irá apurar situação de casas noturnas de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade dos bares e casas noturnas de Florianópolis quanto às normas de segurança contra incêndio. O procedimento foi iniciado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, com atuação, respectivamente, nas áreas de proteção ao consumidor e cidadania.

28/01/2013 Veja Mais

SAMAE deverá adequar transbordo de resíduos em Blumenau

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Blumenau comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar uma série de medidas para evitar a contaminação do solo no centro de transferência de resíduos localizado ao lado do Terminal Aterro, no bairro Salto do Norte, em Blumenau.

28/01/2013 Veja Mais