Busca - MPSC

MPSC seleciona estagiários de Direito e pós-graduação

A seleção é para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e em 112 comarcas do Estado. As inscrições estão abertas até 12 de abril, somente pelo Portal do MPSC.

26/03/2013 Veja Mais

MPSC requer liminar para dar solução a Hospital Infantil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou pedido de tutela antecipada para que o Estado dê uma solução aos problemas estruturais e sanitários e à falta de recursos humanos e materiais que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O requerimento foi feito pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital na sexta-feira (22/03).

25/03/2013 Veja Mais

Coronel Freitas deve dar solução a loteamentos clandestinos

A remoção imediata dos moradores de quatro casas em área de risco em Coronel Freitas, com a respectiva relocação em local adequado, é uma das determinações de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública que busca a regularização e a realização de obras de infraestrutura em loteamentos clandestinos no município.

25/03/2013 Veja Mais

Parceria para dar mais segurança ao consumidor em Joaçaba

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba e o Procon do município firmaram parceria com o objetivo de viabilizar a troca de informações entre os dois órgãos e assim dar maior efetividade à defesa do consumidor.

25/03/2013 Veja Mais

Indenização de mais R$ 400 mil por ocupação de praça em São José

Foi mais uma vez confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou José Nilton Alexandre - conhecido como Juquinha - ao pagamento de indenização de mais de R$ 400 mil ao município de São José por ocupação irregular de área pública. Por mais de 20 anos, onde deveria haver uma praça pública, no Bairro Kobrassol, em São José, esteve instalada a quadra esportiva e o local de recreio de uma escola particular pertencente ao réu.

25/03/2013 Veja Mais

Programa Alcance aborda as medidas socioeducativas

O programa traz o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, que explica como os adolescentes infratores são responsabilizados . O Programa Alcance está no ar pela TV UFSC e no YouTube .

22/03/2013 Veja Mais

Movimento Contra Corrupção Eleitoral manifesta-se contra a PEC 37

O Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) - Estadual São Paulo divulgou, nessa segunda-feira (18/03), documento em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional n. 37 (PEC 37), que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público.

22/03/2013 Veja Mais

Bombeiro voluntário não pode fiscalizar segurança contra incêndio

Foi declarada inconstitucional a lei do município de Lebon Régis, que dava competência ao Corpo de Bombeiros Voluntários para vistoriar o sistema de prevenção contra incêndios nas edificações. A lei foi questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

22/03/2013 Veja Mais

Instalada 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó

A nova Promotoria, instalada nesta sexta-feira (22/03) pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, atuará nas áreas de cidadania e família, que têm apresentado muita demanda.

22/03/2013 Veja Mais

TAC reduz valor da tarifa de lixo em Itajaí em 19%

Um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo município de Itajaí e pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento reduziu o valor da tarifa de coleta de lixo cobrada no município em 19%.

21/03/2013 Veja Mais

Confirmada decisão que impediu nomeação de Conselheiras Tutelares

Foi confirmada em segundo grau a decisão obtida em ação, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que impediu a nomeação e posse de duas Conselheiras Tutelares do município de Coronel Freitas por irregularidades cometidas no processo eleitoral para o cargo em 2008.

21/03/2013 Veja Mais

Ex-Prefeita é condenada por negar informação ao Ministério Público

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Sandra Regina Eccel, ex-Prefeita de Nova Trento, por negar-se a prestar informações requeridas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o que configura ato de improbidade administrativa.

20/03/2013 Veja Mais

Vereadores de Joinville repudiam PEC 37

A Câmara Municipal de Vereadores de Joinville aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

20/03/2013 Veja Mais

TAC para adequar atendimento médico em presídio de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs e o Estado de Santa Catarina e o município de Joinville assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fim de adequar a assistência na área da saúde aos detentos do Presídio Regional de Joinville.

19/03/2013 Veja Mais

Concurso do MPSC: relação dos candidatos por sala

O MPSC informa que já está disponível no portal da instituição a distribuição dos candidatos por sala para a primeira prova do 38º concurso para Promotor de Justiça. Veja aqui! .

19/03/2013 Veja Mais

MPSC intensifica combate à sonegação no Estado

A atuação do MPSC produziu reflexos na arrecadação do Estado em 2012: o recolhimento resultante da intervenção do MPSC aumentou 124% e o parcelamento da dívida cresceu 262%.

18/03/2013 Veja Mais

Vídeo explica como foi feita a compra do prédio para a sede do MPSC

Reportagem em vídeo mostra como foi definido o empreendimento para a ampliação da sede administrativa do Ministério Público de Santa Catarina.

24/11/2014 Veja Mais

Nota de Falecimento da Promotora de Justiça Maria Luzia Beiler Girardi

O Ministério Público de Santa Catarina comunica, com pesar, o falecimento da Promotora de Justiça Maria Luzia Beiler Girardi neste sábado (22/11).

22/11/2014 Veja Mais

Projeto do MPSC é modelo nacional de eficiência administrativa

Representantes de 23 unidades do Ministério Público brasileiro estão na sede da PGJ para definir um modelo nacional de atuação administrativa mais eficiente.

21/11/2014 Veja Mais

Projeto do MP que debate qualidade no ensino chega a Balneário Gaivota

O Ministério Público de Santa Catarina promove na próxima sexta-feira (28/11), em Balneário Gaivota, uma audiência pública para debater o sistema de ensino básico no Município. O evento é aberto ao público, com início às 19 horas, no Salão da Sessão Plenária da Câmara Municipal, e faz parte do projeto Ministério Público pela Educação .

21/11/2014 Veja Mais

Centro de Atenção Psicossocial será implantado em Tijucas

A Prefeitura de Tijucas comprometeu-se a iniciar os procedimentos destinados à implantação do Serviço de atenção psicossocial, na modalidade CAPS I, para atender pessoas com problemas de saúde mental, incluindo transtorno mental e uso de drogas ou alcoolismo.

20/11/2014 Veja Mais

Comércio de produtos de origem animal é ajustado em Campo Erê

Foram assinados Termos de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Santa Catarina e 11 estabelecimentos comerciais da Comarca de Campo Erê para adequar a venda de alimentos de origem animal, principalmente carnes e derivados.

20/11/2014 Veja Mais

Especialistas debatem limites de exposição à radiação de antenas

Seminário que debate os possíveis efeitos nocivos da poluição eletromagnética começa, na sede do MPSC, com a presença de agentes de Direito e cientistas.

20/11/2014 Veja Mais

Bloqueados bens de envolvidos em ato de improbidade em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 1º grau, uma liminar para tornar indisponíveis os bens da empresa SOCCOL Empreendimentos Imobiliários e de 17 pessoas, entre elas um ex-Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Xaxim e um ex-Procurador-Geral do município, por atos de improbidade administrativa.

20/11/2014 Veja Mais

Lei que regularizava construções clandestinas em Itajaí é suspensa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em 1º grau para suspender a Lei Complementar n. 243/2013 do município de Itajaí.

19/11/2014 Veja Mais

MPSC garante direito à pessoa com deficiência

O TJSC negou recurso especial interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve o direito à isenção do pagamento do IPVA a um morador de Tubarão com deficiência.

19/11/2014 Veja Mais

Efeitos socioambientais da energia elétrica e telefonia móvel em debate

MPSC promove seminário para debater a legislação e os riscos da exposição a campos eletromagnéticos de antenas de energia e telefonia. Especialistas ainda divergem sobre o tema.

19/11/2014 Veja Mais

MPSC questiona negociação de áreas verdes em Porto Belo

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo determinou ao registro de imóveis a anotação nas matrículas de imóveis situados nos Loteamentos Jardim Catarini, Jardim Tatiane, Gian e Giovanni e Jardim Regina com a informação de estão sendo questionados em ação civil pública.

18/11/2014 Veja Mais

Obras no Contorno Viário Norte de Concórdia estão suspensas

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) suspendeu a Licença Ambiental de Instalação 3464/2014, referente ao novo traçado do Contorno Viário Norte de Concórdia, considerando uma manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

18/11/2014 Veja Mais

Empresas devem adequar venda de produtos de origem animal

O MPSC assinou Termos de Ajustamento de Conduta com 21 estabelecimentos de Xanxerê, Bom Jesus e Faxinal dos Guedes para adequar a venda de alimentos de origem animal.

18/11/2014 Veja Mais

Congresso vai debater a atuação coletiva no combate à corrupção

Estão abertas as inscrições para o congresso "A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva", que será realizado no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 27 e 28.

18/11/2014 Veja Mais

MPSC e FECAM firmam parceria para qualificação da gestão pública

O acordo de cooperação foi assinado durante o I Encontro Setorial Ministério Público, FECAM e Municípios, nesta terça-feira (18/11), na PGJ.

18/11/2014 Veja Mais

Envolvidos em roubo seguido de morte são condenados em Tijucas

Os réus Aldair Teixeira Angieski e Axiel Miranda Correa foram condenados à prisão pelo roubo de um abatedouro localizado no bairro Timbé, na cidade de Tijucas.

18/11/2014 Veja Mais

Justiça determina aparelhamento de Conselho Tutelar de Sombrio

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sombrio deferiu medidas liminares pleiteadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para estruturar o Conselho Tutelar do município.

18/11/2014 Veja Mais

Nota de Falecimento da Promotora de Justiça Nataly Lemke

O Ministério Público de Santa Catarina comunica, com pesar, o falecimento da Promotora de Justiça Nataly Lemke nesta terça-feira (18/11).

18/11/2014 Veja Mais

Situação dos Conselhos Tutelares em SC ainda apresenta carências

Em 1995 o Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito que visava apurar a situação das políticas públicas voltadas para a defesa das crianças e dos adolescentes.

17/11/2014 Veja Mais

Funcionário público de Xanxerê tem bens bloqueados pela Justiça

Atendendo a pedido do Ministério Público em ação de improbidade administrativa, Mauro Miguel Narciso, ex-coordenador da Vigilância Sanitária Municipal de Xanxerê, teve os bens bloqueados pela Justiça.

17/11/2014 Veja Mais

Sombrio se compromete a regularizar contratação de servidores

O Município de Sombrio firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina para regularizar a contratação de servidores temporários.

17/11/2014 Veja Mais

MPSC encerra prazo de inscrição para bolsas de estudo nesta terça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerra, nesta terça-feira (18/11), o período de inscrições para as bolsas de estudo oferecidas por escolas particulares de Florianópolis.

17/11/2014 Veja Mais

Seminário discute efeitos de antenas de celulares em nossa saúde

Será que dormir ao lado do aparelho celular pode atrapalhar o sono? Para discutir os possíveis efeitos nocivos da poluição eletromagnética, o MPSC promove um seminário nesta quinta e sexta.

17/11/2014 Veja Mais

Medida liminar garante Parada da Diversidade em Balneário Camboriú

O MPSC, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, obteve medida liminar para garantir a realização da Parada da Diversidade neste domingo.

14/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

14/11/2014 Veja Mais

Taxa ambiental em Bombinhas é adiada por recomendação do MPSC

A prefeita municipal de Bombinhas, Ana Paula da Silva, acatou a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo e vai aguardar até o dia 19 de novembro para iniciar a cobrança da taxa de preservação ambiental dos veículos de turistas que visitam o município. Neste dia o Tribunal de Justiça deve apreciar o pedido de liminar feito em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que instituiu a taxa, que ficou conhecida como pedágio ambiental.

14/11/2014 Veja Mais

Rede elétrica deverá ser adequada em escola de Descanso

A Escola de Educação Básica (EEB) Everardo Beckheuser, localizada no município de Descanso, deverá receber as obras necessárias na rede elétrica para permitir o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados na unidade no ano de 2011.

14/11/2014 Veja Mais

Guabiruba deve implementar centro de assistência psicossocial

O município de Guabiruba deve iniciar em 2015 a implantação do Serviço de Atenção Psicossocial, na modalidade CAPS I. A novidade é resultado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/11/2014 Veja Mais

GAECO realiza operação em Lages

Na noite desta quarta-feira (12/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages deflagrou a operação "Águas Limpas de Lages".

13/11/2014 Veja Mais

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

13/11/2014 Veja Mais

Hotel em Água Doce vai regularizar projeto contra incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o proprietário do Águas Hotel assinaram, em 17 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades do projeto preventivo contra incêndios do estabelecimento, localizado na cidade de Água Doce.

13/11/2014 Veja Mais

Prefeito de Macieira é condenado a quatro anos de prisão

O Prefeito de Macieira, Emerson Zanella, foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão em regime inicialmente semiaberto. Além disso, Zanella perde o mandato eletivo e terá de pagar multa de R$1.437,75.

13/11/2014 Veja Mais

Bens de Secretário de Administração de Xanxerê são bloqueados

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar de indisponibilidade dos bens do atual Secretário Municipal de Administração e Finanças do Município de Xanxerê, Vagner Luiz Westerich, e da empresa Remove Construções e Incorporações, por ato de improbidade administrativa.

13/11/2014 Veja Mais

Alcance: o direito à escola da criança com deficiência

A criança com deficiência deve estudar com alunos sem deficiência? Perguntas assim são respondidas por especialistas e e pelo CIJ. Veja na TV Brasil e no YouTube .

13/11/2014 Veja Mais

Acordo judicial regulariza condomínio na Praia Brava, em Itajaí

Um acordo judicial entre MPSC, Município de Itajaí, Fatma e o Brava Beach Empreendimentos Ltda. colocou fim a um embate jurídico que já durava dois anos.

11/11/2014 Veja Mais

TJSC acolhe recurso do MPSC e condena ex-prefeito de Garuva

Foi reformada em 2º grau a sentença e condenado o atual vereador de Garuva Saul Zamboni por ato de improbidade administrativa. A pena é referente a ato de improbidade administrativa cometido em 1993, quando Zamboni ocupava o cargo de prefeito de Garuva.

11/11/2014 Veja Mais

Procon Regional será implementado na comarca de Pinhalzinho

Os municípios de Nova Erechim, Pinhalzinho e Saudades, representados pelos respectivos prefeitos de cada cidade, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a criação de um Procon Regional que atenda a demanda da área de defesa do consumidor.

11/11/2014 Veja Mais

MPSC realiza seminário sobre poluição eletromagnética

Estão abertas as inscrições para o I Seminário: Impactos Socioambientais da Poluição Eletromagnética promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As inscrições são abertas ao público e podem ser realizadas até 18 de novembro no link . Os Membros e Servidores do Ministério Público podem fazer a inscrição pela intranet .

11/11/2014 Veja Mais