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14.11.2014

Rede elétrica deverá ser adequada em escola de Descanso

A Escola de Educação Básica (EEB) Everardo Beckheuser, localizada no município de Descanso, deverá receber as obras necessárias na rede elétrica para permitir o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados na unidade no ano de 2011.
A Escola de Educação Básica (EEB) Everardo Beckheuser, localizada no município de Descanso, deverá receber as obras necessárias na rede elétrica para permitir o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados na unidade no ano de 2011. A decisão da Vara Única da Comarca atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

O prazo para a realização das obras será de 90 dias, com multa diária de R$100 por cada dia de atraso a ser cobrada do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste e depositada em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante o inquérito que investigou a situação, o Ministério Público recebeu informação de que uma aluna do ensino fundamental passou mal em sala de aula devido ao calor que atingiu a região. Os alunos da instituição também fizeram um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas para a adequação da rede elétrica pelo fato do forte calor interferir no processo de aprendizagem dos estudantes.

O Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori explica que foram feitas tentativas de solucionar o problema extrajudicialmente com a Gerência Regional de Educação e com a Secretaria de Desenvolvimento Regional. A Associação de Pais e Professores chegou a pagar um profissional para realizar o projeto de reforma. O Secretário de Estado Regional afirmou, na época da instauração do inquérito pelo MPSC, que seria feita reforma na escola, porém não informou a previsão do início das obras.

Autos n. 0900024-14.2014.8.24.0084

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC