TRE acata recurso do Ministério Público e cassa Prefeito e Vice de Três Barras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas do Prefeito Elói José Quege e do Vice-Prefeito Alinor Lescovitz, do Município de Três Barras. O TRE também aplicou multa de 20 mil UFIR (R$ 54,2 mil em 10/2015) a cada um dos réus.

Júri condena réu responsável pela morte do próprio primo

O Tribunal do Júri de Laguna condenou, nesta terça-feira (27/10), Jorge Maurício da Rosa a 14 anos de reclusão por matar o próprio primo com a utilização de uma faca. A condenação foi imposta após mais de 12 horas de sessão e o regime inicial da pena será fechado.

Servidor nomeado ilegalmente é afastado a pedido do MPSC

Liminar foi proposta devido ao funcionário ser admitido mesmo com nota inferior ao previsto no edital do concurso público.

Colégio de Procuradores elege por aclamação novo Ouvidor do MPSC

O Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes foi eleito para o cargo de Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina até o ano de 2017 e sucederá o Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria.

MPSC ingressa com ação de improbidade contra 19 pessoas em Balneário Camboriú

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra dezenove agentes públicos e particulares por irregularidades cometidas na licitação e construção da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú.

Crianças e adolescentes de Canoinhas têm direito a tratamento médico gratuito

Independente de serem ou não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado de Santa Catarina e o Município de Canoinhas deverão garantir tratamentos clínicos e o fornecimento de medicamentos ou suplementos alimentares aos adolescentes e crianças de Canoinhas.

Atualizada: Chuvas interrompem atividades do MPSC em Comarcas do interior

Atualizada em 27/10, às 12h Devido às fortes chuvas que atingem Santa Catarina, gerando inundações, desmoronamentos e interrupção de tráfego nas vias públicas, as atividades do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)¨. Permanecem suspensas as atividades em Rio do Sul, Ituporanga, Rio do Oeste e Presidente Getúlio. Nas demais Comarcas nas quais os trabalhos haviam sido interrompidos, as atividades já foram retomadas (atualizado em 27/10).

Informe: Dia do Servidor Público e Finados

Informamos que não haverá expediente no Ministério Público de Santa Catarina nos dias 30 de outubro e 2 de novembro. No dia 2 o expediente será suspenso em virtude de feriado nacional do Dia de Finados. No dia 30 não haverá expediente devido à transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira, 28 de outubro. Fica mantido, entretanto, o sistema de plantão nas Promotorias de Justiça

Dica do Outubro Rosa: planos de saúde

Outubro está chegando ao fim, mas a campanha de conscientização e combate ao câncer de mama continua. Saiba mais sobre a lei que beneficia os portadores de câncer com o acesso ambulatorial e domiciliar a medicamentos oncológicos via oral.

MPSC denuncia três funcionários públicos de Criciúma e proprietário de empresa por peculato

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, denunciou criminalmente nesta segunda-feira (26/10) três servidores da Prefeitura Municipal de Criciúma e o proprietário de uma empresa, contratada via licitação, pelo desvio de R$276,8 mil dos cofres públicos.

Caminhoneiro que matou 16 em Descanso será julgado na quarta-feira

Será nesta quarta-feira (28/10), a partir das 8h, na Comarca de Chapecó, a sessão do Tribunal do Júri que julgará o caminhoneiro Rosinei Ferrari, responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões em outras 41 em Descanso, no ano de 2007.

Justiça estabelece novo prazo para disponibilização de vagas em creches de Jaraguá do Sul

O Município de Jaraguá do Sul deverá universalizar a educação infantil municipal para crianças de quatro e cinco anos até 2016 e implantar novas unidades escolares na cidade com prazo para fevereiro de 2017.

Liminar proíbe empresa de comercializar loteamento em Laguna

Os lotes remanescentes do Loteamento Santo Antônio dos Anjos, em Laguna, em nome da Empresa Dimarco Distribuidora de Materiais de Construção e seus sócios, estão proibidos de serem comercializados. A decisão liminar da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

GAECO conclui inquérito e indicia 24 pessoas na operação Dupla Face

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí concluiu e protocolou nesta sexta-feira (23/10), no Fórum da Comarca, o inquérito resultante da Operação Dupla Face. O documento indicia 24 pessoas, 14 delas agentes públicos.

Apreendida documentação na Fundação Lagunense de Cultura e na Prefeitura da cidade

O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), apreendeu documentos na Fundação Lagunense de Cultura e na Prefeitura da cidade. O mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juiz da Vara Criminal de Laguna, foi solicitado pela Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva e cumprido na terça-feira (20/10).

Memorial lança livro sobre atuação feminina no MPSC

Livro "História de Vida volume III - Mulheres do Direito, mulheres no Ministério Público" reflete sobre a presença feminina dentro da carreira jurídica e traz 17 entrevistas com mulheres pioneiras a atuarem pelo MPSC.

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após confronto com a PM

A torcida do Figueirense Gaviões Alvinegros foi proibida de entrar nos estádios com roupas e quaisquer acessórios que façam referência à organizada e de fazer uso de instrumentos musicais que caracterizem manifestação coletiva ou promovam a Gaviões. A punição foi definida em comum acordo entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Militar e Federação Catarinense de Futebol (FCF) e tem validade a partir desta quarta-feira (21/10) até o final do Campeonato Catarinense de 2016.

MPSC participa do VI Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público

Durante o evento, o Consultor do Memorial do MPSC, Gunter Axt, falou sobre o lançamento do livro "Mulheres do Direito, mulheres do Ministério Público", o terceiro da série Histórias de Vida, da atuação conjunta entre o Memorial da instituição e o Arquivo da Instituição.

Apreendidos documentos em escolas de Navegantes

Foram cumpridos na manhã desta terça-feira (20/1) três mandados de busca e apreensão, a fim de embasar apuração de possíveis crimes na contratação de espaço particulares para o funcionamento de salas de aula da rede municipal de ensino

STF determina novo julgamento para ex-prefeito acusado por improbidade pelo MPSC

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Celso de Mello acatou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reconhecer os atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-Prefeito de Piratuba Elídio Emílio Riffel. Segundo a decisão do STF, o processo voltará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para prosseguir no exame da causa.

GAECO prende três pessoas em Morro da Fumaça

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma cumpriu, na manhã desta segunda-feira (19/10), três mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão no município de Morro da Fumaça. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Urussanga, atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Nota de Falecimento: Arnaldo Xavier da Silva

Justiça confirma decisão que proíbe venda de imóveis públicos em Içara

A sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anula procedimento licitatório e proíbe a venda de 16 imóveis públicos por parte do Município de Içara foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Mantida condenação de ex-Secretário Parlamentar por ato de improbidade

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou a apelação de Selécio Orth, ex-Secretário Parlamentar, e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa obtida em primeira instância pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Atualmente Orth ocupa o cargo de Vereador no Município de Serra Alta.

Justiça bloqueia liminarmente os bens de suspeitos por fraude em licitação

Foram indisponibilizados R$3.789.344 do ex-Prefeito de São Miguel do Oeste Nelson Foss da Silva, de dois ex-servidores públicos, uma empresa e três sócios da companhia. O valor é referente ao dano causado ao erário somado a possível multa civil pelos atos de improbidade administrativa.

Memorial do MPSC lança 3º livro da série Histórias de Vida

Obra reflete sobre a presença feminina dentro da carreira jurídica e traz 17 entrevistas com mulheres pioneiras a atuarem pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

SINEPE acata recomendação do MPSC e se retrata por carta preconceituosa

O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE) acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se retratou pela carta contra a obrigatoriedade de atendimento aos portadores de necessidades especiais, divulgada em setembro, contendo expressões preconceituosas.

Servidores que recebiam salário sem trabalhar têm bens indisponíveis

Os dois ex-servidores ocupavam cargos comissionados no Poder Legislativo de Guaraciaba - Diretor-Geral do Legislativo e Assistente Jurídico -, no entanto, ambos não cumpriam devidamente a carga horária prevista para as funções, gerando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário municipal.

Bens que não tem mais utilidade para o MPSC são doados a instituições

Diversos bens serão doados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Dentre os objetos a serem doados estão móveis, aparelhos e equipamentos eletrônicos. As instituições interessadas em receber os bens têm até a próxima quarta-feira (21/10) para enviar e-mail para cobax@mpsc.mp.br, informando o nome da entidade, número de telefone para contato, número do CNPJ e nome do responsável da entidade.

Prefeitura deve coibir lançamento de esgoto a céu aberto

Liminar obriga Município de Curitibanos a notificar e aplicar medidas punitivas do Código de Posturas aos proprietários dos imóveis que despejam esgoto a céu aberto.

Atuação extrajudicial do Ministério Público regulariza 13 cemitérios em Anchieta

A atuação extrajudicial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na regularização ambiental de 13 cemitérios no Município de Anchieta que estavam sem licenciamento ambiental. Outros 13 cemitérios foram interditados para novos sepultamentos.

Vale do Itajaí debate defesa do meio ambiente

MPSC se reúne com órgãos de defesa do meio ambiente para atuar de forma mais integrada e efetiva.

Outubro Rosa: Lei dos 60 dias para o tratamento do câncer

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha "Outubro Rosa" e ao longo deste mês publicaremos dicas sobre os direitos da pessoa com câncer.

MPSC lança campanha para combater negligência com crianças e adolescentes

A negligência é a forma violência mais comum contra crianças e adolescentes e a mais denunciada no Dique100 desde 2012. Por isso, o Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, lançou a "Campanha pelo combate à negligência contra crianças e adolescentes". O lançamento aconteceu às 9h desta terça-feira (13/10), na Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC.

Aviso de Pauta: Ministério Público lança campanha para combater negligência contra crianças e adolescentes

Na terça-feira (13/10), o Ministério Público de Santa Catarina lançará a Campanha Pelo Combate à Negligência Contra Crianças e Adolescentes, em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil. O evento será realizado no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, às 9 horas.

Sistema Apoia Online é finalista do Prêmio Innovare

O Sistema APOIA Online é um dos três finalistas da XII Edição do Prêmio Innovare na Categoria Ministério Público. Foram inscritos nesta categoria 77 projetos de diversos Estados da Federação.

MPSC denuncia vereador de Joinville por corrupção passiva

Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal relata que, entre abril de 2013 e junho de 2014, o Vereador solicitava ilegalmente uma porcentagem dos salários dos assessores parlamentares lotados em seu gabinete. O cargo de assessor parlamentar é comissionado, de livre nomeação e exoneração pelo legislador municipal.

"Operação Corte Seguro" prende 109 por fraudes contra seguradoras

O saldo parcial da operação, até às 12h desta sexta-feira (9/10), é de 109 mandados de prisão preventiva cumpridos dos 146 expedidos. Operação envolveu mais de 500 agentes públicos e ocorreu simultaneamente em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.

Cinco projetos do MPSC são selecionados para o prêmio CNMP

Cinco projetos estratégicos executados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram pré-selecionados para concorrer ao Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O prêmio do CNMP recebeu a inscrição de 197 projetos das mais variadas unidades do Ministério Público brasileiro.

Dois ex-Prefeitos de São Miguel do Oeste são condenados por improbidade

João Carlos Valar e Gilmar Baldissera, ex-Prefeitos de São Miguel do Oeste, foram condenados por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e deverão ressarcir os cofres do município em mais de R$ 6 milhões.