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MPSC ajuiza Ação Civil Pública para que Município regularize a situação dos cemitérios em Laguna

Ação pede que o Município de Laguna assuma a administração dos cemitérios além de regularizar a situação ambiental dos locais e promover a abertura de novos túmulos.

13/03/2023 Veja Mais

Imobiliária e mais quatro réus são condenados a reparar danos ambientais em área de Porto Belo

A condenação se deu depois de ação civil pública do MPSC. Foi dado prazo de 180 dias para que as terras em área protegida sejam totalmente desocupadas. Também deve ser promovida a recuperação do ecossistema degradado. O local é uma área de proteção ambiental com ocupação irregular.

13/03/2023 Veja Mais

Iniciativas do MPSC são apresentadas em evento nacional sobre tecnologia e inovação

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e servidores Paulo Cesar Allebrandt e Rodrigo Figueiredo Brellinger representam o MPSC na 7ª edição do Enastic.

10/03/2023 Veja Mais

MPSC recebe visita de representante de organização judaica dedicada aos direitos humanos

Goldstein foi recebido pelo Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, por quem foi convidado, para falar e debater sobre "Deveres e direitos humanos numa sociedade plural", tema de relevante importância para a harmonia da convivência social, tanto passado, presente como futuro

10/03/2023 Veja Mais

Homem é condenado por homicídio e tentativa de homicídio triplamente qualificados em Braço do Norte

Uma das vítimas tinha desavenças com o autor do crime por disputas de território no tráfico de drogas; o outro, um idoso de 68 anos, foi morto por estar com o envolvido no momento dos fatos, sendo atingido pelos tiros.

10/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, homem que matou namorada e jogou o corpo em rio é condenado em Concórdia

Ele foi sentenciado a mais de 17 anos de reclusão. Crime ocorreu em dezembro de 2021 e o corpo da mulher nunca foi encontrado.

10/03/2023 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o repasse do MPSC para o Programa de Cirurgias Eletivas

A gestão eficiente dos recursos no Ministério Público de Santa Catarina é tema do programete que será veiculado em TVs e rádios de todo o estado a partir desta segunda-feira.

10/03/2023 Veja Mais

Em Porto Belo, construtora e seu sócio-administrador são condenados por venda de unidades de edifício sem registro no cartório

Os réus divulgaram e comercializaram unidades de um condomínio residencial construído na praia de Perequê sem o registro de incorporação imobiliária, gerando danos aos consumidores.

10/03/2023 Veja Mais

MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade após alterações no Código Tributário de Paulo Lopes

Alterações promovidas no Código Tributário por meio da aprovação de uma Lei Complementar não seguem as normativas previstas na Constituição, gerando renúncia de receita e ferindo princípios da capacidade contributiva.

10/03/2023 Veja Mais

Promotoria regional na área da execução penal é instalada em Araranguá

A nova Promotoria de Justiça em Araranguá também atua nos casos de violência doméstica, fortalecendo a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na prevenção e no combate desses crimes na comarca. Outras três Promotorias de Justiça também foram instaladas em Imbituba, Caçador e Concórdia.

10/03/2023 Veja Mais

MPSC apura supostos crimes de estelionato e contra a economia popular cometidos por empresa de investimentos

X Capital Bank Soluções e Tecnologia teria retido os valores investidos por seus clientes após oferecer uma oportunidade de financiamento que não obteve retorno. O MPSC requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

10/03/2023 Veja Mais

FRBL investirá R$ 1,5 milhão em programa do IMA para incentivo ao correto descarte de lixo sólido em SC

Foco principal é na promoção de logística reversa de produtos como lâmpadas, pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos, entre outros. Além desse investimento, o Conselho Gestor do FRBL aprovou, em reunião nesta quarta-feira (8/3), a aquisição de uma viatura para o Corpo de Bombeiros.

10/03/2023 Veja Mais

Empresa de taxi aéreo em Florianópolis se compromete a regularizar serviço de voos panorâmicos

Icaraí Turismo Taxi Aéreo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC devido aos riscos dos voos muito próximos a edificações nas praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus relatados à 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Para manter suas atividades regularizadas, a empresa deverá seguir as resoluções e orientações da ANAC.

09/03/2023 Veja Mais

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor participa de reunião da Comissão do CNPG de combate à violência nos estádios

Promotores e Procuradores de Justiça de 11 estados brasileiros debatem, no Rio de Janeiro, ações para o combate de casos de racismo e homofobia nos estádios de futebol.

09/03/2023 Veja Mais

Caso Montagna: mandante da morte de advogado é condenado pelo Tribunal do Júri de São Miguel do Oeste

Ele terá de cumprir 30 anos de reclusão e pagar R$ 500 mil à família da vítima pelo dano moral causado. O crime ocorreu em agosto de 2018 no município de Guaraciaba.

09/03/2023 Veja Mais

EMASA firma acordo com o MPSC para regularizar operações e recuperar danos ambientais de estação de tratamento de esgoto em Balneário Camboriú

Acordo foi firmado no âmbito da ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, que tem como objetivo obrigar a empresa a sanar as falhas operacionais e estruturais na estação de tratamento de esgoto e a recuperar os danos ambientais causados por esses problemas.

09/03/2023 Veja Mais

Patrimônio público é tema de reunião nacional no MPSC

O MPSC reúne nesta quinta e sexta-feira o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) para troca de ideias e uniformização de estratégias de atuação do Ministério Público.

09/03/2023 Veja Mais

GAECO deflagra operação Gabarito em três municípios catarinenses

Estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão para apurar suspeita de fraude em licitação e no próprio concurso público para provimento de cargos efetivos no município de Presidente Getúlio.

08/03/2023 Veja Mais

Homem é condenado por matar idoso ao dirigir alcoolizado em Criciúma

Réu estava sob efeito de bebida alcoólica quando atingiu o motociclista em cheio, levando-o a óbito.

30/11/2022 Veja Mais

Em Itajaí, jovem é condenado por homicídio triplamente qualificado, corrupção de menores e participação em organização criminosa

"A vida do nosso filho não tem preço que pague. Se tivesse que vir novamente, nós viríamos", afirmou a mãe da vítima. Essa foi a terceira vez que a família veio do Rio Grande do Sul para assistir ao Júri.

30/11/2022 Veja Mais

Justiça atende ao MPSC e concede liminar obrigando Município de Urussanga a reduzir fila de espera por consultas com psicólogos

Tempo de espera pelo atendimento deverá ser de, no máximo, sete dias para os casos classificados como urgentes e 30 dias para os demais.

30/11/2022 Veja Mais

MPSC pede e Justiça decreta prisão preventiva de mãe presa em flagrante pela morte do filho recém-nascido em Tubarão

Pedido foi feito pelo Promotor de Justiça na audiência de custódia. A investigada já está em reclusão.

30/11/2022 Veja Mais

Por Dentro do MPSC recebe estudantes da UniSociesc de Blumenau

Acadêmicos do curso de Direito participaram de palestras e conheceram a sede do MP catarinense, em Florianópolis.

30/11/2022 Veja Mais

Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e suspende concessão de outorgas onerosas do direito de construir

A suspensão teve início no dia 26 de novembro e perdurará até a conclusão das revisões previstas no Plano Diretor de Chapecó. Conforme apurado, o município não estava realizando a avaliação periódica dos coeficientes de aproveitamento e dos impactos da concessão da outorga onerosa do direito de construção - que é uma compensação financeira paga pelos empreendedores em contrapartida pela construção acima dos índices previstos para determinadas regiões urbanas.

30/11/2022 Veja Mais

Controle interno dos municípios é pauta de evento do MPSC alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção

Evento integra o Programa Unindo Forças, ocorre on-line no dia 1º de dezembro e debate o tema "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção".

29/11/2022 Veja Mais

MPSC sedia reunião com Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses

Representantes de seis instituições participaram do encontro que buscou fomentar a troca de experiências sobre segurança e privacidade de dados pessoais.

29/11/2022 Veja Mais

Iniciativas catarinenses na educação são destaques em reunião do gabinete de transição do governo federal

O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega participou da reunião do gabinete de transição e, ao lado de outros órgãos, falou sobre o Programa educação na meta e sobre o ICMS Educacional.

29/11/2022 Veja Mais

Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira lança livro sobre princípios da metodologia juspolítica

Callado é doutor e pós-doutor pela Universidade de Navarra, na Espanha, e membro da Academia Catarinense de Letras.

29/11/2022 Veja Mais

Mafra terá que promover a segurança dos pedestres e construir calçadas em ruas na área central da cidade

Após ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Mafra terá que realizar as obras necessárias para dar segurança aos pedestres nas calçadas na Rua José Cassias Pereira e transversais. O veredito foi dado após recurso de apelação acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), obrigando a pavimentação e construção das calçadas nas ruas citadas na ACP.

29/11/2022 Veja Mais

Após ação do MPSC, Cidasc não poderá permitir, determinar ou realizar abate de animais sem que exista risco comprovado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proibiu a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), em Joinville, de permitir, determinar ou executar o abate de animais apreendidos em situações de maus-tratos e que não ofereçam risco comprovado à saúde pública. A decisão é o resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC após a companhia determinar, em dezembro de 2021, o abate de três porcos.

28/11/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC e PROCON/SC fortalecem diálogo com PROCONs municipais em evento

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON/SC) promovem o evento nesta quarta-feira (30/11) com o objetivo de aprofundar a relação com os PROCONs municipais.

28/11/2022 Veja Mais

Homem que matou por ciúmes é condenado a 12 anos de reclusão em Bombinhas

Ele matou a vítima com dois golpes de faca na praia central do município. O crime foi em novembro de 2021 e chocou a cidade.

28/11/2022 Veja Mais

Operação Conexão Alvorada: MPSC obtém condenação de sete réus por associação para o tráfico de drogas

A ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste resultou da operação Conexão Alvorada, deflagrada pelo GAECO em maio de 2021. Os réus foram condenados a penas que variam de quatro a 294 anos de reclusão.

28/11/2022 Veja Mais

Câmaras de Vereadores da Comarca de Chapecó firmam acordo com o MPSC para fiscalizar crescimento patrimonial de servidores e agentes políticos

Com o termo de ajustamento de conduta, as casas legislativas se comprometeram a implantar, até fevereiro de 2023, ações que possibilitem a fiscalização do crescimento patrimonial de agentes públicos para verificar a compatibilidade com os rendimentos. A medida, que tem amparo na Lei de Improbidade Administrativa, visa dificultar atos ilícitos contra a administração pública.

28/11/2022 Veja Mais

Operação Woodstock Condá: 23 testemunhas são ouvidas e 27 réus são interrogados durante audiência de instrução

As audiências ocorreram durante três dias no plenário do Tribunal do Júri de Chapecó, que foi utilizado devido ao número de pessoas envolvidas no processo. Os réus foram denunciados pelo MPSC por tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.

25/11/2022 Veja Mais

Em Brusque MPSC obtém liminar que impede evento que usa animais como atração

O evento 1ª Prova Team Roping Rancho Sant Ana iria acontecer sábado, (26/11), mas foi cancelado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. Tanto o Município de Brusque quanto os organizadores do evento pagarão multa de R$100 mil caso a festa aconteça.

25/11/2022 Veja Mais

Novo Centro de Apoio do MPSC reforça atuação pela saúde pública

Apresentado à sociedade nesta sexta-feira (25), setor realizará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

25/11/2022 Veja Mais

Após manifestação do MPSC, policial suspeito de matar ex-companheira é preso preventivamente

Prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva na audiência de custódia, realizada no final da tarde desta sexta-feira (25/11). A vítima foi assassinada na manhã de quinta-feira (24/11), após descer do ônibus para ir à creche na qual trabalhava como professora.

25/11/2022 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra homem flagrado transportando mais de 600 quilos de droga em Tubarão

Natural do Paraná, o homem foi denunciado por cinco crimes, incluindo o tráfico de drogas.

25/11/2022 Veja Mais

MPSC denuncia duas pessoas por envolvimento no tráfico de drogas em Rio Negrinho

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina relata que os réus integram uma organização criminosa, atuam no tráfico e planejaram um assalto numa residência de Rio Negrinho.

25/11/2022 Veja Mais