Operação Blackmail: sete são denunciados por corrupção em Joinville

Denúncia abrange o grupo que achacava empresários usando como pretexto as atividades fiscalizatórias da Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (SEMA).

MPSC instala núcleo do GAECO em Blumenau

O QUE: Instalação do núcleo do GAECO em Blumenau QUANDO: terça-feira, 13/12 às 18h LOCAL: Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha, Blumenau - SC.

Promotoria de Justiça continua investigação na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo

Nesta quinta-feira (8/12), com apoio do GAECO, foram cumpridos mais quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão. Na terça-feira (6/12) já haviam sido cumpridos um mandado de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e quatro mandados de busca e apreensão no município do Sul do Estado.

Ex-Prefeito de Mafra e funcionário fantasma são condenados por ato de improbidade

Pulo Sérgio Dutra nomeou Antônio Carlos Kuhl para o cargo de Diretor de Departamento de Planejamento e Informação, mas este nunca compareceu ao trabalho para o qual era remunerado.

Servidores promovidos irregularmente devem voltar aos cargos de origem

Resoluções da Câmara de Vereadores de Criciúma reenquadrou os servidores em cargos com escolaridade e remuneração superior sem que houvesse concurso público.

MPSC recebe prêmio por Gestão Ambiental

A solenidade promovida pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) ocorreu na quinta-feira (08/12), na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis.

Membros do CECOP planejam ações conjuntas de combate à pirataria para 2017

O encontro aconteceu três dias após o Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado de Santa Catarina, estabelecido pela Lei Estadual n. 15.880/2012.

MPSC publica resultado de recursos do 40 º Concurso

O julgamento dos recursos foi realizado na quinta-feira (1º/12), na Sala de Sessão da Procuradoria-Geral de Justiça.

Vera Lúcia Ferreira Copetti assume como Desembargadora do TJSC

A Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, natural de Araranguá, toma posse nesta quarta-feira (07/12) como Desembargadora do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional. Vera foi nomeada pelo Governador Raimundo Colombo no dia (17/11).

Bloqueados bens de envolvidos em fraude na Secretaria de Educação de Xaxim

Agentes públicos criaram empresa de fachada para desviar dinheiro do Município

Promotoria de Justiça coloca Plano Diretor e meio ambiente de Balneário Camboriú em debate

MPSC atua para regularizar situação jurídica de pessoa com deficiência

A ação tem o objetivo de possibilitar que a mãe do deficiente possa ter direito de requerer a revisão no valor da pensão a que ele tem direito.

Supermercado não pode cobrar preço diferente do anunciado

Fiscalização do Procon constatou que em 26% dos produtos anunciados pelo Supermercado BIG de Chapecó era cobrado um valor mais alto ao passar no caixa. MPSC entrou com ação e obteve liminar para coibir a prática.

Estado tem 72 horas para adequar número de presos na UPA de Laguna à capacidade de ocupação

Unidade Prisional Avançada oferece 92 vagas mas abriga, atualmente, 109 detentos.

Canelinha deve fornecer leite especial a todas crianças que tiverem prescrição médica

A criança, que é alérgica ao leite de vaca mas teve o fornecimento negado pela Prefeitura, receberá o tratamento gratuitamente, conforme requerido pelo MPSC em ação civil pública.

Joinville Garten Shopping se compromete a realizar adequações no sistema de segurança contra incêndios

O acordo foi proposto pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville após Vistorias do Corpo de Bombeiros apontarem deficiências.

MPSC pode assumir titularidade de ação civil pública ajuizada por parte ilegítima

Decisão do STJ modifica acórdão do TJSC e evita que, se houver interesse público, o MPSC tenha que ajuizar nova ação, voltando todo o processo à fase inicial.

MPSC reestrutura GAECO para fortalecer combate às organizações criminosas

A força-tarefa que atua na repressão dos crimes de maior complexidade passará a ser uma rede estadual com núcleos regionais.

MPSC abre credenciamento de estágiários para estudantes do ensino superior

Secretário de Planejamento Urbano de Laguna é afastado do cargo em operação do GAECO

Além do mandado de afastamento cautelar de função pública também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, todos em Laguna.

Paciente tetraplégica recebe tratamento especializado em domicílio

Destinação de equipe para tratamento de mulher com esclerose lateral amiotrófica foi obtida pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto União.

Entenda a lei que proíbe agressões físicas e psicológicas a crianças e adolescentes

Construtoras de Balneário Camboriú perdem direito de construir onde causaram dano ambiental

As construtoras Thá, Silva Packer e P&P foram condenadas a pagar indenização de R$ 45 milhões à sociedade por danos ambientais na construção de acesso à Estrada da Rainha. Terrenos que receberiam edificações no local agora são áreas de proteção.

Público busca esclarecer dúvidas sobre novidades da legislação eleitoral nos Seminários Regionais

No final do mês o evento chega ao sul do estado nas cidades de Araranguá (28/06), Criciúma (29/06) e Tubarão (30/06). E em julho encerra das cidades de Lages (26/07), Rio do Sul (27/07) e Blumenau (28/07).

MPSC implementa Programa Lixo Zero em Balneário Camboriú

Ação tem como intuito responsabilizar cada cidadão pelo próprio lixo gerado e foi destinada a membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Poder Judiciário Local.

Seminários Eleitorais: Conheça as responsabilidades dos partidos políticos no processo eleitoral

As próximas cidades a receber os Seminários Regionais Eleitorais serão Araranguá (28/06), Criciúma (29/06) e Tubarão (30/06).

Sentença confirma reserva de vagas para deficientes em concursos da Polícia Civil

Editais de concursos para Delegado de Polícia Substituto e Agente de Polícia Civil de 2014 não previam vagas para deficientes.

MPSC apura contratação irregular de servidores em Criciúma

GAECO, em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar possível contratação ilegal de servidores comissionados e temporários

Liminar determina atendimento 24h na Delegacia de Polícia Civil em Presidente Getúlio

Fora do horário de expediente, prisões em flagrantes estão sendo encaminhadas para Rio do Sul, dificultando a obtenção de provas e trazendo prejuízos aos direitos dos cidadãos.

Operação "Ajuste": MPSC denuncia 12 e consegue prisão preventiva contra quatro

Foram presos na manhã desta quarta-feira o Presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Alves de Souza, e o Vice-Prefeito de Otacílio Costas, Silvano Cardoso Antunes, e dois empresários de Timbó.

Condutas Vedadas: o que os agentes públicos devem evitar em ano eleitoral

Este foi um dos assuntos abordados no Seminário Regional Eleições 2016 realizado em Chapecó nesta quarta-feira (01/06). O ciclo de palestras encerra sua passagem na região Oeste em Joaçaba nesta quinta-feira (02/05).

Diárias irregulares em municípios catarinenses são investigadas pelo MPSC

Ação da 2ª Promotoria de Justiça de Curitibanos demonstra que agentes políticos e servidores públicos de São Cristóvão do Sul e de Ponte Alta do Norte enriqueceram ilicitamente com o uso indevido de diárias.

MPSC divulga lista final de estagiários credenciados de Graduação e Pós-graduação

Os candidatos de Pós-graduação em Direito e Graduação em Áreas Diversas do Direito serão convocados por e-mail conforme a disponibilidade de vagas dentro do período de seis meses.

MPSC obtém liminar para reabrir hospital em Timbé do Sul

Unidade hospitalar interrompeu as atividades devido a falta de repasse financeiro por parte do Estado e a não renovação de convênio com o Município.

Nome de coligação não pode fazer alusão a nome de candidatos

Este foi um dos aspectos apresentados pelo palestrante Hugo Frederico Vieira Neves, ao falar sobre as convenções partidárias e o registro de candidaturas no último evento dos Seminários Regionais Eleições 2016, realizado em Blumenau nesta quinta-feira (28/7).

MST sairá de terreno invadido após conciliação com a Justiça Agrária

Área na divisa dos municípios de Vargeão e Abelardo Luz será desocupada até o dia 5 de setembro.

Justiça acata denúncia contra ex-Secretário Estadual e outras 12 pessoas por corrupção e outros crimes

O ex-Secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, Gilmar Knaesel, foi apontado como mentor de um esquema que causou prejuízo aos cofres públicos de Santa Catarina.

Candidato pode fazer empréstimo pessoal para financiar campanha, mas deve cumprir regras do TSE

Este foi um dos destaques da palestra de Denise Schlickmann, do TRE, nos Seminários Regionais Eleições 2016 realizados em Rio do Sul, nesta quarta-feira (27/7). Blumenau encerra o ciclo de palestras nesta quinta-feira (28/7).

Condenação criminal, mesmo não transitada em julgado, pode tornar candidato inelegível

Esta foi uma das hipóteses de inelegibilidade apresentadas pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain na etapa de Lages dos Seminários Regionais Eleições 2016. Nesta quarta-feira (27/7), é a vez de Rio do Sul receber o evento.

Liminar proíbe atividade de empresas acusadas de fraudar licitações

As empresas Múltiplos Serviços e Obras e Triângulo, Engenharia, Consultoria e Treinamento Eireli são acusadas de causar danos aos cofres públicos por fraudarem diversos procedimentos licitatórios no Estado.