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09.12.2016

Membros do CECOP planejam ações conjuntas de combate à pirataria para 2017

O encontro aconteceu três dias após o Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado de Santa Catarina, estabelecido pela Lei Estadual n. 15.880/2012.
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Órgãos participantes do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) se reuniram na terça-feira (06/12), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a fim de planejar ações conjuntas para 2017.
O encontro aconteceu três dias após o Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado de Santa Catarina, estabelecido pela Lei Estadual n. 15.880/2012.
O CECOP define pirataria como "todo ato de reprodução não autorizada ou abusiva de objeto protegido pela propriedade intelectual, bem como outro ato que permita a circulação ou utilização do objeto pirateado, para fins comerciais ou não".
O primeiro ponto abordado na reunião foi o lançamento do edital do concurso que selecionará a mascote do CECOP (veja aqui o edital). O Presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), Expedito Michels, formalizou o convite aos membros do Conselho para participar da comissão julgadora, enfatizando a importância do projeto e do comprometimento de todos na divulgação.
"Esse projeto vem desenvolver habilidades humanas, de convívio, de respeito ao que é produzido nas empresas, nas famílias. É não só cultural, como também educativo", salientou.
O Presidente do CECOP, Jair Antonio Schmitt, agradeceu aos órgãos que se prontificaram em fazer parte da comissão julgadora e esclareceu que a mascote será utilizada para a criação de histórias, desenhos, filmes e outros materiais que informem sobre prejuízos da pirataria e sobre direitos autorais.
Ações para 2017
Durante a reunião, foi decidido que em 2017 será retomada a atuação das Comissões Educacionais e Repressivas, presentes no projeto original do CECOP. Nas próximas reuniões, serão definidas metas, ações e formas de atendimento às denúncias recebidas, assim como as orientações que as instituições devem dar aos seus associados.
Além disso, três Projetos de Lei foram propostos no encontro: confisco de imóveis em que acontecem atividades ilegais, penalidade para pessoas físicas que comercializam produtos falsificados e a adoção de uma política de taxação por área.
O Promotor de Justiça e Coordenador do CCO, Dr. João Alexandre Massulini Acosta, exaltou a importãncia do Conselho para o combate a pirataria e informou sobre as atuações do Ministério Público ao combate da pirataria como a recente atividade coordenada pelo Ministério Público para o problema de comercialização de produtos alimentícios falsificados , como no caso do mel que inclusive já resultou na prisão em flagrante de um cidadão que estava tentando comercializar o produto ao estabelecimento que havia sido alvo de fiscalização.
A próxima reunião acontecerá no dia 08 de março, na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCON/SC), localizada no Edifício Dias Velho, Centro de Florianópolis.
Palestras
Os presentes assistiram a palestras de três integrantes do CECOP: o Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona; o Vice-Presidente de Inovação e Tecnologia da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Marcus Rocha; o assessor de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) , Elder Arceno. Saiba mais sobre os assuntos abordados nas palestras apresentadas durante a reunião do CECOP:


PALESTRA FNCP E ETCO

O Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, explicou como funciona a estrutura do comércio ilegal e as esferas da ilegalidade em que atuam as organizações criminosas: tráfico de drogas, armas e pessoas, sonegação de impostos, superfaturamento, lavagem de dinheiro, contrabando e trabalho escravo.A perda total causada pelo comércio ilegal entre 2012 e 2015 foi estimada em mais de R$ 115.6 bilhões para 15 setores (vestuário, cigarros, TV por assinatura, software, audiovisual, defensivos agrícolas, perfumes importados, tênis, videogames, brinquedos, câmeras/vídeo, óculos, produtos de limpeza, relógios e pilhas).Além dos prejuízos financeiros, ele ainda citou as perdas do consumidor em relação à saúde e segurança, principalmente pelo uso indiscriminado de medicamentos falsificados. Vismona sugeriu que as ações de repressão devem ser pequenas e sistemáticas, não apenas grandes operações, as quais os grupos organizados de pirataria já criaram estratégias para burlar. Também falou a respeito do uso da inteligência, do combate à sonegação e da conscientização dos próprios consumidores.

PALESTRA  FACISC

Marcus Rocha, Vice-Presidente de Inovação e Tecnologia da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) apresentou as tecnologias que são utilizadas para o combate à pirataria, dando destaque à etiqueta holográfica com criptografia por ser uma tecnologia totalmente catarinense.Essas etiquetas adesivas possuem sete camadas de segurança, caracterizando uma criptografia de alta densidade, e trabalham com um aplicativo mobile que faz a leitura e informa se o produto é original.


fEcomércio

O assessor de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Elder Arceno, trouxe o perfil de comportamento do consumidor quanto ao consumo de pirataria.Uma pesquisa organizada pela instituição entrevistou compradores de Lages, Chapecó, Blumenau, Joinville, Criciúma, Itajaí e Florianópolis e constatou que 32% deles consomem produtos falsificados. Apesar do alto índice, houve redução de 0,9% desde o ano passado e de 11,9% em relação a 2014.O perfil socioeconômico do consumidor catarinense entrevistado é composto majoritariamente por mulheres (52,4%), entre 18 a 35 anos (52,2%), casadas ou em união estável (50%), que estudaram até o ensino médio (55,2%) e pertencem à classe C (47,3%).Os principais produtos consumidos são CDs, DVDs, roupas, óculos e equipamentos eletrônicos. Como motivação, os entrevistados apontaram o preço mais baixo, facilidade de encontrar, disponibilidade antes do produto original, descartabilidade e interesse em utilizar determinadas marcas.Entre os motivos para não comprar produtos falsificados estão a falta de necessidade, preferência pelo original, qualidade ruim, falta de garantia, prejuízo ao comércio formal, prejuízo financeiro próprio, falta de dinheiro e medo de punição.Esses dados são de fundamental importância para a compreensão do comportamento do cidadão e para o planejamento de estratégias de combate à pirataria.

O CECOP

O Ministério Público coopera com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria desde julho de 2016, por meio de Termo de Cooperação Técnica (TCT), com o objetivo de promover e coordenar ações de enfrentamento à pirataria, colaborando com o plano estadual para prevenção e combate ao comércio ilegal, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual.Entre as funções do CECOP estão: estabelecer mecanismos para o recebimento de denúncias e de sugestões em relação ao combate à pirataria; manter banco de dados com as informações coletadas; realizar campanhas educativas; fornecer estudos e informações a serem veiculadas nos meios de comunicação; propor ações conjuntas de fiscalização.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC