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Órgãos de defesa do consumidor propõem recall à Volkswagen do modelo Fox

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, os Ministérios Públicos de São Paulo, Santa Catarina e Bahia, o Ministério Público Federal e Procon de São Paulo propuseram, no dia 2 de abril de 2008, à Volkswagen ajustamento de conduta, incluindo a obrigatoriedade de um recall - a convocação dos proprietários para fazer o reparo necessário dos veículos e evitar novos danos.

03/04/2008 Veja Mais

Ex-Prefeito de Laguna terá de devolver mais de R$ 80 mil e não poderá exercer cargos públicos

O ex-Prefeito de Laguna Adilcio Cadorin foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e a dois anos e quatro meses de reclusão por crime de responsabilidade de Prefeito Municipal por utilização indevida de dinheiro público.

03/04/2008 Veja Mais

CNPG apóia atuação do MP de Alagoas, que apura desvio de dinheiro no Legislativo, e destaca importância da campanha contra a corrupção

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça realizou reunião extraordinária no dia 3 de março, em Maceió (AL), em apoio à atuação do MP de Alagoas, na apuração sobre desvio de recursos que envolve 10 Deputados Estaduais. Na reunião o Procurador-Geral de SC, Gercino Gerson Gomes Neto ( foto ), destacou a importância da campanha de combate à corrupção que será nacionalizada dia 16 de março.

11/03/2008 Veja Mais

Irregularidades suspendem concurso público em Braço do Norte

O concurso público da Prefeitura de Braço do Norte, no Sul do Estado, foi suspenso por apresentar uma série de irregularidades.

03/03/2008 Veja Mais

Supermercado deve destacar data de validade de produto em promoção

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, atendeu a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina em Ação Civil Pública e determinou, liminarmente, que o Supermercado Angeloni informe com clareza o prazo de validade dos produtos colocados em promoção.

02/12/2008 Veja Mais

MPSC e TCE farão parceria para fiscalizar recursos públicos em auxílio de vítimas das chuvas

O MPSC e o TCE vão fiscalizar os recursos públicos das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e municípios. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios. Os cidadãos que tiverem dúvidas sobre a credibilidade de campanhas devem procurar informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil.

17/02/2009 Veja Mais

MPCrim quer pena maior para abusos nos preços durante calamidade pública

A Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) enviará para a Câmara dos Deputados uma proposta de alteração legislativa, a fim de que seja criado um crime específico para aqueles quese aproveitam de catástrofes ou calamidades públicas para aumentar, sem justa causa, os preços de produtos e serviços.

02/12/2008 Veja Mais

Posto assume compromisso com MPSC de vender combustível de qualidade

O Posto Petrovargem, situado no município de Vargem, na Comarca de Campos Novos, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento.

02/10/2008 Veja Mais

Candidatos a Prefeito da Comarca de Dionísio Cerqueira assinam carta aberta pela infância e juventude

Os dois candidatos a Prefeito de Dionísio Cerqueira e o candidato único a Prefeito de Palma Sola firmaram termo assumindo 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes. Veja a íntegra da carta

02/10/2008 Veja Mais

Ituporanga: parque ambiental e social atenderá a comunidade carente

Parte da área de 3,3 hectares foi adquirida com recursos de transações penais e ajustamentos de conduta propostos pelo MPSC. O parque abrigará trilhas ( foto ), torres de observação e museu, entre outros atrativos turísticos e culturais.

07/10/2008 Veja Mais

Tempo de espera nas filas dos bancos deve respeitar limite estabelecido em lei municipal

Liminar concedida pelo Juiz de Direito Rafael Mariano do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, obriga as agências bancárias a respeitarem o estabelecido na Lei Municipal nº 4.188/2001. A lei fixa o limite de tempo de espera na fila dos bancos em 20 minutos nos dias normais e 30 minutos em dias anteriores e posteriores a feriados, dias de pagamentos do funcionalismo público e dias de recolhimento de tributos.

03/09/2008 Veja Mais

Encontro reunirá presidentes estaduais de partidos políticos para debater eleições municipais

O MPSC reunirá os presidentes estaduais de partidos políticos para orientação e encerramento dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", nesta sexta-feira (4/7), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

04/07/2008 Veja Mais

Rio do Sul e Itajaí recebem seminários sobre eleições dias 5 e 6 de junho

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" Para prevenir atos ilegais de candidatos, partidos e eleitores, na campanha e no dia das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promovem seminários em todo o Estado.

23/06/2008 Veja Mais

Propaganda eleitoral fora do prazo rende multa a partido político e comerciante de Rio do Sul

O Partido da República (PR) e o comerciante Jorge Goetten de Lima, de Rio do Sul, foram multados por propaganda eleitoral fora do prazo. A sigla partidária terá de pagar R$ 21.282,00, e Goetten R$ 53.205,00.

02/06/2008 Veja Mais

Em palestra sobre Júri no Ministério Público de Santa Catarina, Cembranelli falou sobre técnicas em plenário

O Promotor de Justiça Francisco José Cembranelli, do MPSP, foi um dos palestrantes do 3° módulo do curso "Júri: Teoria e Prática", e falou sobre o preparo necessário ao representante do Ministério Público nas sessões.

30/12/2008 Veja Mais

CGU divulga campanha de combate à corrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na quarta-feira, 30 de abril, as ações de apoio ao projeto O que você tem a ver com a corrupção?, de iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

02/05/2008 Veja Mais

Deinfra tem 30 dias para iniciar adequação das pontes às normas de segurança

O Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) comprometeu-se judicialmente a lançar em 30 dias processo licitatório para adequar as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente, às normas de segurança.

05/05/2008 Veja Mais

Expediente normal nas Promotorias das Comarcas mais atingidas pelas chuvas

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Blumenau, Itajaí, São João Batista, Tijucas, Camboriú, Gaspar, Navegantes e Pomerode estão com as atividades normalizadas. O expediente dessas Comarcas estava suspenso em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado. O atendimento ao cidadão inicia às 13 horas e segue até as 19 horas.

17/02/2009 Veja Mais

Assembléia aprova, por unanimidade, projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico do MPSC

O projeto de lei complementar que institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos processuais e administrativos, foi aprovado, por unanimidade, na 29ª Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa.

01/12/2008 Veja Mais

Políticos de Rio Negrinho se comprometem a fortalecer a Vigilância Sanitária do Município

Viabilizar e efetivar a ampliação do quadro de Fiscais da Vigilância Sanitária de Rio Negrinho (VISA) foi o principal compromisso assumido pelos atuais Prefeito e Vereadores e pelos candidatos a Prefeito do Município nesta eleição, com a assinatura da "Carta de Rio Negrinho", documento proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho.

01/10/2008 Veja Mais

Justiça determina que Prefeitura de Laguna dê publicidade aos atos oficiais

Em medida liminar expedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Mauricio Fabiano Mortari, da 2ª Vara Civil da Comarca de Laguna, determinou que o Prefeito Municipal Célio Antônio e o Secretário de Governo Jefferson Araújo Crippa publiquem, em jornal impresso e em meio eletrônico, até o dia cinco de cada mês, o Diário Oficial do Município com todos os atos oficiais do mês anterior, sob pena de multa individual de R$ 10 mil.

01/09/2008 Veja Mais

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público tomou posse no dia 1° de setembro

Os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton, Paulo Roberto Speck, Pedro Sérgio Steil, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, Antenor Chinato Ribeiro, Narcísio Geraldino Rodrigues e Jacson Corrêa tomaram posse no Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2008-2010.

08/09/2008 Veja Mais

Força-tarefa cumpre cinco mandados de prisão preventiva e recolhe provas de concursos públicos no Oeste e Extremo Oeste

Integrantes de força-tarefa composta por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio de Policiais da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP), e contando com o suporte das Polícias Civis e Militares locais, deram cumprimento, no dia 31 de maio de 2008, a sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos municípios de Itapiranga, Descanso e Mondaí, no Extremo Oeste catarinense, e Águas de Chapecó, no Oeste.

09/06/2008 Veja Mais

MPSC terá ponto facultativo no dia 4 e retomará expediente dia 6 de fevereiro, às 13h

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, no dia 4 de fevereiro, haverá ponto facultativo. O expediente será retomado no dia 6 de fevereiro, às 13 horas.

07/02/2008 Veja Mais

Sistema de Saúde é obrigado a fornecer leite especial à criança com rejeição à lactose

Um menino de dois anos de idade, portador de intolerância à lactose, morador do Município de Bombinhas, teve garantido o direito de receber gratuitamente da rede pública de saúde o leite especial usado como medicamento.

01/02/2008 Veja Mais

Militares de Campos Novos são denunciados pelo MPSC e presos por abuso de autoridade

Quatro Policiais Militares do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), da Polícia Militar de Campos Novos, no Meio Oeste catarinense, foram denunciados e presos preventivamente, no dia 30 de janeiro de 2008, pela prática dos crimes de tortura, abuso de autoridade e ameaça.

01/02/2008 Veja Mais

Estado não pode exigir cursos de renovação de carteira de habilitação na região de Curitibanos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário proibiu o Estado de exigir os cursos de renovação de carteira de habilitação nos municípios de São Cristovão do Sul, Ponte Alta do Norte, Frei Rogério e Curitibanos, no Meio-Oeste catarinense.

01/02/2008 Veja Mais

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos será instalada no MPSC dia 1° de novembro

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, instalará, no dia 1° de novembro, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, prevista no Ato n. 408/2007/PGJ . A Subprocuradoria-Geral será conduzida pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que tomará posse também no dia 1° de novembro, às 10 horas, no auditório do 9° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

16/11/2007 Veja Mais

BCM e INSS terão de esclarecer supostos empréstimos concedidos a idosos

O Banco BCM S/A e o Instituto Nacional do Seguro Social terão de prestar esclarecimentos sobre supostos empréstimos concedidos a três idosos com idade entre 66 e 82 anos, abrigados em entidade asilar em Curitibanos. O Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau que extinguiu pedido de instauração de um procedimento administrativo de verificação de situação de risco, ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina com a finalidade de garantir proteção aos idosos.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC propõe ação por crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Depois de tentar, sem sucesso, um acordo com a Mitra Arquidiocesana de Florianópolis, na pessoa do próprio Arcebispo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal contra a Mitra Arquiodiocesana de Florianópolis, a Paróquia de Santo Amaro da Imperatriz, a Imperatriz Center Pré-moldados Ltda. e mais três pessoas por crime ambiental cometido na localidade Vargem do Braço, no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz.

21/09/2007 Veja Mais

Comerciantes de Blumenau se comprometem a expor preços de produtos aos clientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já firmou 14 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com comerciantes de Blumenau com a finalidade de manter o preço dos produtos sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto.

21/09/2007 Veja Mais

Acusado por homicídio é condenado a 17 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Capital

O réu Anderson da Silva foi condenado à pena de 17 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado (conforme previsão do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal), em sessão do Tribunal do Júri da Capital iniciada às 9 horas e encerrada às 21h30 do dia 30 de agosto. Silva foi acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina pela morte de Demetrius Luis de Souza, ocorrida no dia 7 de março de 2005, por volta das 19 horas.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC lança campanha interna para proteger recursos naturais a partir da economia de recursos públicos

A Procuradoria-Geral de Justiça lançará, no dia 2 de agosto de 2007, a "Campanha Boas Práticas - Economizando recursos públicos, protegendo a natureza", às 17h15min, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar do Edifício-sede, em Florianópolis. Os membros, servidores, estagiários, bolsistas e contratados estão convidados a participar do lançamento do projeto, que envolverá todos que trabalham no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

17/01/2008 Veja Mais

Esclarecer gestores evita erros e previne danos ao erário, destaca Procurador-Geral de Justiça em seminário de controle público

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, destacou, durante a abertura da primeira etapa do 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça-feira (31.7), na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem como objetivo principal a prevenção contra danos na gestão dos recursos públicos e a orientação aos administradores públicos.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC considera inconstitucional a Lei dos Hotéis e requer sua suspensão imediata no Tribunal de Justiça

Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 270/2007, de Florianópolis, conhecida como "Lei dos Hotéis", foi ajuizada no Tribunal de Justiça, no dia 31 de julho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade, Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning. O MPSC requereu a concessão de liminar para a suspensão imediata dos efeitos da norma, por considerar que a continuidade de sua vigência pode resultar em prejuízos de difícil e incerta reparação para o Município.

14/08/2007 Veja Mais

Proprietário de posto sofre condenação criminal por venda de combustível de bandeira diversa

O proprietário do Posto Pery, Hercílio Beppler, sofreu duas condenações por comercializar combustível de marca diferente da bandeira ostentada em seu estabelecimento. A prática contraria normativa da Agência Nacional do Petróleo e o Código de Defesa do Consumidor, e é enquadrada como crime contra a ordem econômica, segundo a lei federal n° 8.176/91 (art. 1°, inciso I).

15/06/2007 Veja Mais

No aniversário da ACMP, Procurador-Geral de Justiça destaca compromisso da entidade com as causas institucionais

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, encaminhou à Diretoria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) mensagem transmitindo os cumprimentos pela passagem do 48º aniversário da entidade, comemorados no dia 31 de janeiro de 2007. Steil destacou o compromisso da Associação na atuação a favor das causas institucionais.

21/09/2007 Veja Mais

Rede Piá une MPSC, 66 universidades e Governo do Estado na conversão de caça-níqueis em computadores para alunos da rede pública

O Ministério Público de Santa Catarina lançou, no dia 30 de novembro de 2007, em cooperação com o Governo do Estado e 66 universidades, amplo projeto de inclusão digital, chamado Rede Piá, para a conversão de máquinas caça-níqueis em computadores para atender crianças e adolescentes da rede pública escolar.

19/12/2007 Veja Mais

Construção de terminal portuário em área de preservação permanente é questionado em SC

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressaram com ação civil pública a fim de requererem a imediata suspensão das licenças ambientais concedidas pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e a imediata paralisação de todas as obras e trabalhos em curso relativos ao Terminal Marítimo Mar Azul, em São Francisco do Sul

30/11/2007 Veja Mais

Prefeitura de Içara assume compromisso com MPSC para acabar com a prática de nepotismo

A Prefeitura de Içara assumiu o compromisso de exonerar todos os parentes do Prefeito, do Vice, dos Secretários e dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta ou indireta que ocupam cargos em comissão até o dia 15 de fevereiro de 2008.

30/10/2007 Veja Mais