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Conselho de Sentença é dissolvido após surgimento de nova prova do crime durante a sessão do Tribunal do Júri de Canoinhas

O caso ocorreu em 2021. Um homem motivado por ciúmes da ex-companheira contratou outras duas pessoas para tirar a vida da vítima. Durante a inquirição da segunda testemunha do crime, um policial civil, uma nova prova foi revelada. Diante da situação, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas dissolveu o Conselho de Sentença, anulou o julgamento e após sustentação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reverteu a prisão domiciliar do acusado de ser o mandante do homicídio, para preventiva em regime fechado.

19/07/2023 Veja Mais

Projeto MP Cultural: sala do MPSC é utilizada para capacitação de profissionais do SAMU em Xanxerê

A cessão do espaço ocorreu por meio do projeto MP Cultural, que tem o objetivo de estimular a cultura e aproximar o Ministério Público de Santa Catarina da sociedade.

18/07/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do MPSC, Fernando Linhares da Silva Júnior

Evento ocorre na tarde desta quinta-feira (20) e será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube.

18/07/2023 Veja Mais

Tribunal do Júri que desconsiderou feminicídio é anulado a pedido do MPSC, e acusado de matar a companheira com tiro na cabeça será julgado novamente

Crime aconteceu em São Cristóvão do Sul, na Comarca de Curitibanos. Promotor de Justiça recorreu ao TJSC por entender que a decisão dos jurados na primeira sessão do júri contrariou a prova dos autos, o que acabou abrandando a pena. Novo julgamento ainda será marcado.

18/07/2023 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 800 anos de reclusão por estupro da enteada no Vale do Itajaí

O réu foi denunciado pelo MPSC por abuso sexual contra a enteada. O crime era praticado semanalmente desde 2016, quando a criança tinha seis anos, e só cessou em 2021. Nesse período ele cometeu o ato criminoso contra a menina pelo menos 50 vezes. A Justiça reconheceu o concurso material de crimes.

17/07/2023 Veja Mais

Réu que matou homem a tiros é condenado a mais de 18 anos de reclusão em Chapecó

O crime, motivado pela disputa entre facções criminosas, foi registrado em agosto de 2020 no bairro Efapi.

17/07/2023 Veja Mais

Fraiburgo: Trabalhando Juntos forma 18 jovens aprendizes para o primeiro emprego

Programa desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com instituições qualificadoras, prefeituras municipais, empresas privadas, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho visa ajudar jovens em situação de vulnerabilidade social a conseguirem o primeiro emprego.

17/07/2023 Veja Mais

Empresa faz acordo com MPSC e passará a informar a clientes que não estão comprando imóvel, mas sim se tornando sócios de empreendimento

Em lugar do imóvel, clientes da CSA Administração de Obras Ltda. se tornam sócios de construção em Jurerê Internacional e responsáveis, também, por possíveis ônus da obra, como questões trabalhistas. No acordo, a empresa ainda se comprometeu a não comercializar qualquer unidade até a efetiva incorporação imobiliária de seus empreendimentos

17/07/2023 Veja Mais

Para MPSC, lei que criou Projeto Destrava Floripa é inconstitucional

O Ministério Público aguarda julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar n. 707, de 27 de janeiro de 2021, do Município de Florianópolis, na qual sustenta que a norma questionada não cumpriu o requisito constitucional da participação popular em sua elaboração

14/07/2023 Veja Mais

No Extremo Oeste, MPSC participa de reunião sobre aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Princesa

A Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos fez palestra para servidores de todas as secretarias municipais e da direção da escola estadual.

14/07/2023 Veja Mais

Torcida organizada do Marcílio Dias está proibida de frequentar competições em estádios e ginásios por quatro meses

A medida ocorre em razão de seguidos episódios de violência envolvendo os integrantes da Fúria Marcilista. Deliberação aconteceu em reunião conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital com a Federação Catarinense de Futebol e a Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (14/07).

14/07/2023 Veja Mais

Acusado pelo MPSC por matar companheira a tiros e atear fogo em seu corpo é condenado em Joinville

Sentenciado a 14 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, o réu passará por outro julgamento na próxima semana, desta vez pelo homicídio da ex-namorada da vítima.

14/07/2023 Veja Mais

Reunião do NUPIA busca reestruturação do GAR para 2024

Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) para pais e mães busca favorecer o desenvolvimento de uma atitude cooperativa entre pais e mães separados ou em processo de separação, buscando minimizar os conflitos enfrentados nesse momento de reconfiguração familiar

14/07/2023 Veja Mais

MPSC recomenda que os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras implementem políticas públicas de bem-estar animal

Na recomendação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas foram estabelecidos 15 pontos prioritários a serem cumpridos na implementação de políticas públicas municipais.

14/07/2023 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, servidora do Presídio Feminino de Chapecó é condenada por desviar mais de R$ 300 mil em verbas públicas

A então servidora pública subtraiu os valores referentes ao setor de pecúlio da instituição por mais de 2 anos. Ela será exonerada do cargo e deverá devolver toda a quantia desviada. O dinheiro desviado foi gasto, segundo a própria servidora, em viagens, cartão de crédito e despesas ordinárias.

14/07/2023 Veja Mais

Lei Maria da Penha: MPSC requer a readmissão e o pagamento de indenização a mulher demitida por ser vítima de violência doméstica em Criciúma

Vítima foi demitida por indústria do Município no mesmo dia em que foi agredida pelo ex-companheiro, no pátio da empresa.

14/07/2023 Veja Mais

Acusado de matar e esconder o corpo de uma mulher é condenado em Araquari

O crime aconteceu em 2020. O réu matou a vítima por meio de facadas e agressões na cabeça e na face depois de discutir com ela, ao desconfiar de que teve seu dinheiro furtado. Após o ato criminoso, o acusado foi até sua casa e ocultou o corpo no quintal.

14/07/2023 Veja Mais

Empresa se compromete com MPSC a adequar termos de contrato de assinaturas de revistas e obras impressas

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital propôs um Termo de Ajustamento de Conduta após inquérito civil que constatou problemas no contrato da empresa e irregularidades levantadas pelo Procon Municipal

13/07/2023 Veja Mais

Nos 33 anos do ECA, MPSC reforça importância da rede de proteção à criança e ao adolescente no Sul do estado

Promotor de Justiça Marcos De Martino, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, apresentou palestra no I Seminário Estadual da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

13/07/2023 Veja Mais

Réu é condenado a 48 anos de prisão por duplo homicídio em júri popular marcado por prisão por falso testemunho em Tubarão

Conselho de Sentença acatou, na íntegra, a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o duplo crime. Testemunha recebeu voz de prisão por prestar informações falsas em juízo.

13/07/2023 Veja Mais

STJ mantém suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito de Laguna processado pelo MPSC

Recurso de Adilcio Cadorin teve o provimento negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ex-Prefeito foi condenado em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC em razão da contratação direta de serviço de sonorização para o carnaval, e, em seguida, elaboração de procedimento licitatório fictício para o serviço que já havia sido prestado.

13/07/2023 Veja Mais

Curitibanos: Ministério Público entra com recurso, e acusado de tentar matar ex-namorada e o pai dela volta para o presídio

Réu estava respondendo ao processo em liberdade, mas voltou para a prisão preventiva graças a um recurso interposto pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos e acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele é denunciado por duas tentativas de homicídio, ameaça, deterioração de coisa alheia e subtração.

13/07/2023 Veja Mais

Programa Saúde Mental em Rede, do MPSC, inicia descentralização

Uma das ações do programa é a realização de vistorias nas comunidades terapêuticas do estado, visando suas adequações às normas e garantia dos direitos dos usuários, que agora passarão a ser realizadas por equipes locais.

13/07/2023 Veja Mais

Médico que promoveu aborto consentido e colocou vida de gestante em perigo é condenado em Joinville

O profissional especializado em obstetrícia e ginecologia interrompeu a gravidez com consentimento da gestante. O caso ocorreu em 2019. Na prática do aborto, rompeu o útero e provocou intensa hemorragia na paciente, causando-lhe risco de morte. Ele ainda teria registrado informações falsas no prontuário médico e mentido para a equipe técnica do centro cirúrgico.

12/07/2023 Veja Mais

Jovem é condenado a quase 38 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria irmã no Alto Vale do Itajaí

Denunciado pelo MPSC, ele abusou sexualmente da criança de apenas oito anos à época dos fatos por duas vezes. O réu também descumpriu a medida protetiva deferida em favor da menina e do outro irmão e ameaçou a própria mãe.

12/07/2023 Veja Mais

Com foco na autocomposição, MPSC, PGE e Município avançam nas tratativas sobre transporte aquaviário em Anita Garibaldi

Na reunião, a coordenadora do NUPIA reforçou que o objetivo é resolver a situação de uma forma consensual, reduzindo a litigiosidade e restabelecendo o serviço à comunidade, que será a principal beneficiada.

12/07/2023 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município de Schroeder a implantação de medidas para a promoção do bem-estar animal

Entre os principais itens da recomendação do MPSC estão a criação de uma lei que normatize o controle de zoonoses e a implantação de uma Unidade de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal.

12/07/2023 Veja Mais

MPSC lança segunda edição do Prêmio José Daura

Neste ano, poderão concorrer os projetos certificados pelo programa "Transformação MP" com resultados comprovados nos últimos 12 meses.

04/07/2023 Veja Mais

Em Balneário Camboriú, homem é condenado por tráfico de drogas e tentativa de homicídio qualificado

Fatos aconteceram em junho de 2015. Réu foi sentenciado a 13 anos de reclusão. Outro homem participou de toda a ação, mas morreu no decorrer do processo. Eles atitaram contra a vítima, fugiram de carro, mas acabaram sendo presos transportando maconha.

04/07/2023 Veja Mais

MPSC ingressa com ação civil pública para regularizar sistema de esgoto na Penitenciária Sul, em Criciúma

Foram demonstradas diversas irregularidades ambientais nas dependências do complexo penitenciário, persistindo aquelas relativas à estação de tratamento de esgoto (ETE), que está atuando de forma inadequada, sem licença e equipamentos necessários.

04/07/2023 Veja Mais

TJSC julga ADI do MPSC e garante fiscalização às transferências especiais aos municípios

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a Emenda n. 81/2021 começou no dia 21 de junho e foi retomado nesta quarta-feira (5/7). O voto-vista do Presidente do TJSC prevaleceu.

06/07/2023 Veja Mais

Reunião sediada no MPSC discute ações para verificar os preços de combustíveis

O Ministério Público Estadual, por meio da 29ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), o Procon Estadual, Procon Municipal de Florianópolis, Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes Contra as Relações de Consumo (DCAC/DEIC) e o Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis, participaram do encontro para discutir a situação dos combustíveis.

06/07/2023 Veja Mais

Estado deverá regularizar sistema de esgoto na Penitenciária Sul, em Criciúma

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma concedeu parcialmente a tutela de urgência requerida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma para determinar ao Estado de Santa Catarina que regularize a estação de tratamento de esgoto da Penitenciária Sul no prazo de 60 dias.

06/07/2023 Veja Mais

MPSC se reúne com diretoria da Chapecoense e órgãos da segurança pública

Objetivo do encontro foi instruir o procedimento instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor com relação às recentes brigas entre torcidas organizadas nas proximidades da Arena Condá.

06/07/2023 Veja Mais

Idoso e pessoa com deficiência têm direito a passe livre em ônibus interestadual de qualquer categoria

Decisão obtida pelo MPSC no STJ obriga empresas a garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas em lei para idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes, ou desconto de 50% se as duas vagas já estiverem ocupadas, inclusive em ônibus leito e semileitos

06/07/2023 Veja Mais

Condenado motorista de aplicativo que estuprou passageira menor de idade em Joinville

O fato ocorreu em 2022. A mãe chamou um veículo por aplicativo de transporte para que a filha, menor de 14 anos, fosse levada para casa. Durante o trajeto, o condutor abusou sexualmente da menina, não a deixou no endereço indicado, levou-a para a casa dele e a estuprou.

06/07/2023 Veja Mais

MPSC cobra cumprimento de legislação que exige ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas

A 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital está realizando um diagnóstico e uma série de tratativas a fim de verificar a implantação dos conteúdos exigidos por lei nas escolas públicas em Santa Catarina. Primeiro desafio é a falta de capacitação dos professores

05/07/2023 Veja Mais

Produtora de eventos não pode condicionar venda de bebidas à aquisição de copo eco

Sentença em ação civil pública ajuizada pelo MPSC proibiu a prática, por configurar venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor

05/07/2023 Veja Mais

Casal acusado de matar e jogar corpo no rio Itajaí-Mirim volta à prisão após recurso do MPSC

Eles iriam ser julgados pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira (5/7). Porém, o Juiz da 1ª Vara Criminal de Itajaí cancelou o julgamento, declinando a competência ao Juízo da Comarca de Braço do Norte, e soltou os réus, aplicando outras medidas cautelares.

05/07/2023 Veja Mais

Homem é condenado a 28 anos de reclusão por estuprar, maltratar e ameaçar filha adotiva no Meio-Oeste

Mulher foi estuprada e ameaçada pelo pai, e o desenrolar do processo mostrou que ela também era maltratada por ele e a irmã, vivendo em condições deploráveis, exercendo trabalhos inadequados e sendo punida quando não fazia as coisas como os réus queriam.

05/07/2023 Veja Mais