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12.07.2023

Com foco na autocomposição, MPSC, PGE e Município avançam nas tratativas sobre transporte aquaviário em Anita Garibaldi

Na reunião, a coordenadora do NUPIA reforçou que o objetivo é resolver a situação de uma forma consensual, reduzindo a litigiosidade e restabelecendo o serviço à comunidade, que será a principal beneficiada.

Depois de constatar irregularidades no transporte feito pela balsa em Anita Garibaldi que causaram a suspensão dos serviços, a Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi, com o apoio do NUPIA (Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição), iniciou uma série de tratativas com o município e o Estado para resolver a situação e restabelecer o serviço à comunidade.

Em reunião nesta quarta-feira (12/7), foi informado pelo Município que o problema relacionado à segurança da balsa foi solucionado, aguardando-se a emissão de certificado pelo órgão federal responsável, e que o caminho percorrido até então muito se deve às medidas ajustadas ao longo das reuniões anteriores. A expectativa é que nos próximos dias a balsa volte a prestar serviço à população.

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Ainda, ficou ajustado que Estado e Município tratarão da regularização do transporte que faz a rota Anita Garibaldi/Abdon Batista. Para que outras rotas aquaviárias se aproveitam dos benefícios dessas tratativas, foi alinhado que o Estado, no prazo aproximado de 60 dias, iniciará um diagnóstico dos municípios que utilizam transporte intermunicipal aquaviário no rio Canoas. O Ministério Público catarinense, por sua vez, assumiu o compromisso de contatar os Promotores de Justiça que atuam nas demais comarcas que o rio Canoas atravessa ou com que faz fronteira e dar ciência das tratativas no inquérito civil deste caso, o que pode servir de paradigma e/ou tratamento conjunto de eventuais procedimentos que tramitam em outras Promotorias de Justiça.

Participaram da reunião virtual a Coordenadora do NUPIA, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo; os Promotores de Justiça naturais que acompanham o caso, Gabriela Arenhart e Vinícius Silva Peixoto; o Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli; o Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari; o Procurador do Estado Gabriel Pedroza; a Advogada Autárquica que atua na Secretaria do Estado de Infraestrutura, Gabriela Zanini; o Prefeito Municipal de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva; e a Procuradora Municipal Pâmela Bergamo.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do NUPIA, Analú Librelato Longo, destacou que tratativas como esta encurtam caminhos e trazem mais resolutividade e economia para o município e o Estado. Uma nova reunião virtual foi agendada para 6 de setembro.

Relembre o caso

Em setembro de 2022, foi instaurado na Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi o Inquérito Civil n. 06.2022.00003969-0, no qual, após levantamento de informações, foi verificado que a balsa que fazia a travessia entre os municípios de Anita Garibaldi e Abdon Batista (Balsa Santa Ana) apresentava irregularidades no seu funcionamento, relacionadas principalmente à segurança da trafegabilidade da balsa, à falta de documentação e à habilitação dos balseiros. Em razão disso, o serviço, que era prestado pelo próprio município de Anita Garibaldi, foi suspenso e ainda não retornou ao funcionamento. Em paralelo, foi identificado pela Promotoria de Justiça, com auxílio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, que a competência na prestação do serviço de transporte aquaviário intermunicipal era do Estado, sendo verificado que no caso não havia convênio com o Município ou delegação do serviço a alguma empresa, de modo que a prestação municipal do serviço também estava juridicamente irregular.

Diante desses dois pontos, buscando alcançar uma solução consensual do problema e a redução da litigiosidade, o NUPIA foi acionado pela Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi para intervenção no caso, já havendo participado de cinco reuniões para tratar do assunto, promovendo nesta quarta-feira a sexta reunião virtual.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC