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Realizada primeira etapa do 43º Concurso para Promotor de Justiça do MPSC nesse domingo

2.924 candidatos se inscreveram para disputa de cinco vagas para o cargo

27/03/2023 Veja Mais

Caçador: recurso do Ministério Público pede aumento de pena de autor de feminicídio

Os jurados acolheram toda a denúncia, mas a pena foi estabelecida dentro do tempo mínimo legal. A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador interpôs um recurso para tentar aumentar o tempo de pena, levando em conta as circunstâncias do crime.

27/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: GNP promove reunião ordinária em Brasília

Será na próxima terça-feira (28/03), em Brasília, a reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNP).

27/03/2023 Veja Mais

Ministério Público pode ajuizar ação de improbidade exclusivamente contra particulares, caso apenas agentes públicos aceitem acordo

Tese do MPSC foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso ajuizado contra decisão do TJSC que havia determinado a inclusão dos agentes públicos na ação, o que seria impossível, pois estes haviam firmado acordo de não persecução cível

27/03/2023 Veja Mais

Direito ao Sol: empresa firma acordo com o MPSC e reduz em nove andares projeto de edifício em Chapecó

A ABP Engenharia se comprometeu a reduzir o tamanho do prédio de 20 para 11 andares. Em fevereiro, decisão judicial determinou a suspensão do projeto devido a nulidades no Estudo de Impacto de Vizinhança. Em caso de descumprimento do acordo, a multa será de R$ 2 milhões.

27/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove nova audiência pública para apresentar programa Trabalhando Juntos a empresários de Joinville

Evento acontecerá na próxima terça-feira (28/3), às 14 horas, na Associação Comercial de Industrial de Joinville (ACIJ). Objetivo é sensibilizar mais empresários sobre a importância da contratação de adolescentes para as vagas do programa Jovem Aprendiz.

24/03/2023 Veja Mais

Em São Domingos, a pedido do MPSC, homem que matou casal e duas crianças é condenado a 76 anos de reclusão

Ele matou as vítimas a facadas e depois ateou fogo na residência da família. O crime ocorreu em maio de 2021.

24/03/2023 Veja Mais

Pelo menos 12 iniciativas do MPSC podem ser replicadas imediatamente, aponta CNMP ao finalizar correição

A comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto, realizou uma correição com foco no fomento à resolutividade.

24/03/2023 Veja Mais

Em Blumenau, ex-dirigentes do SAMAE, uma empresa de terraplanagem e seus sócios são alvos de ação civil do MPSC

Os envolvidos são suspeitos de direcionarem licitação, favorecendo uma empresa para locação de equipamentos operacionais ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), de Blumenau. A ação requer a condenação por ato de improbidade administrativa e o ressarcimento do suposto prejuízo aos cofres municipais. Os valores chegam a quase R$15 milhões.

24/03/2023 Veja Mais

MPSC e TCE preparam lançamento do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas

As duas instituições farão em conjunto o acompanhamento do planejamento e da execução de projetos, de maneira que os recursos sejam usados efetivamente em projetos de interesse coletivo que atendam às políticas públicas do Estado e dos municípios

24/03/2023 Veja Mais

Em Balneário Camboriú dois irmãos são condenados por homicídio qualificado

A motivação do crime foi o ciúme que um dos réus sentia por sua companheira, ex-mulher da vítima.

23/03/2023 Veja Mais

Município de Vitor Meireles acata recomendação do MPSC para cumprir lei que controla o patrimônio de servidores públicos

A lei obriga o servidor, seja ele efetivo ou comissionado, a apresentar a declaração de bens e valores ao ingressar na administração pública, além de prestar contas anualmente da atualização do patrimônio.

22/03/2023 Veja Mais

Com apoio do GAECO, Polícia Civil deflagra Operação Lockdown contra líderes do tráfico em três estados

Seis cidades catarinenses foram alvo da ação, além dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A megaoperação está cumprindo 24 mandados de prisão e 57 mandados de busca e apreensão.

22/03/2023 Veja Mais

Monte Carlo: Ação do MPSC garante o afastamento de farmacêutico reintegrado de forma irregular para o quadro de efetivos

Réu pediu exoneração, mas anos depois acabou sendo reintegrado pela Prefeita Municipal. Investigações apontam possíveis obscuridades no processo, como a substituição de um documento original por um falso.

22/03/2023 Veja Mais

Em Modelo, MPSC obtém condenação de quatro réus por tráfico de drogas

Três deles também foram condenados por associação para o tráfico de drogas. As penas variam de seis a 24 anos de reclusão.

22/03/2023 Veja Mais

Campos Novos: Ministério Público obtém condenação de homem que matou ex-companheira grávida a facadas

Réu não aceitava o fim do casamento e cometeu homicídio com quatro qualificadoras. Foram 29 facadas, e uma pena de 43 anos de reclusão. A vítima vivia um novo relacionamento estava na 17ª semana de gestação.

22/03/2023 Veja Mais

CNMP assina em Santa Catarina recomendação sobre atuação do MP na perspectiva de gênero

A assinatura aconteceu durante a Correição do Conselho Nacional do Ministério Público que acontece no MPSC até a próxima sexta-feira.

22/03/2023 Veja Mais

Câmara Municipal de Florianópolis concede título de Cidadão Honorário a Promotor de Justiça e homenageia projeto do MPSC no aniversário de 350 anos da cidade

Força-tarefa DOA será representada por seu coordenador, o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, e receberá homenagem por sua atuação em prol da população em situação de rua. O título de Cidadão Honorário será outorgado ao Promotor de Justiça Rogério Seligman, por sua atuação em defesa do patrimônio público e do meio ambiente.

22/03/2023 Veja Mais

"Nossas crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta", disse o Promotor de Justiça João Luiz Botega ao fazer a entrega de 37 veículos para os Conselhos Tutelares do Estado

A solenidade aconteceu em Florianópolis nesta quarta-feira. Os veículos fazem parte de um kit composto por um SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Ao todo 100 kits serão entregues em todo o estado.

22/03/2023 Veja Mais

Reserva Indígena Xapecó recebe primeira ação do Projeto Impactar do MPSC

Objetivo do programa é aproximar o Ministério Público de Santa Catarina das comunidades vulneráveis abrangidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos.

22/03/2023 Veja Mais

Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de centenas de adolescentes por empresas de Joinville

Implementado há aproximadamente oito meses em Joinville, o programa já auxiliou na contratação de 414 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 17 anos.

22/03/2023 Veja Mais

Em Palmitos, denunciado pelo MPSC que matou a companheira é condenado a 19 anos de reclusão

Ele deu uma paulada na cabeça da vítima e depois a jogou no rio. O crime ocorreu em janeiro de 2022 em um camping às margens do Rio Uruguai.

22/03/2023 Veja Mais

Ministério Público obtém condenação de dupla que drogou e estuprou adolescentes no meio-oeste

Vítimas menores de 14 anos foram drogadas e embriagadas antes de serem estupradas em um motel. A mãe de uma delas soube do ocorrido, e o caso chegou a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, que ofereceu a denúncia à Justiça. Os réus foram condenados, respectivamente, a 19 e 22 anos de reclusão.

21/03/2023 Veja Mais

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, do MPSC, e aplicativo financiado pelo FRBL podem ser replicados em todo o país

Os dois projetos foram apresentados à Corregedoria Nacional do Ministério Público, que quer levá-los para o CNMP, o CNJ e até para o Ministério da Justiça.

21/03/2023 Veja Mais

MPSC aprofunda tratativas para TRE apoiar processo eleitoral nos Conselhos Tutelares

Em reunião, foi solicitado o empréstimo de urnas eletrônicas para auxiliar no processo de escolha.

21/03/2023 Veja Mais

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação, em evento no MPSC pesquisadora defende que o Direito deve ter a perspectiva dos oprimidos

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC e teve como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

21/03/2023 Veja Mais

Dia Mundial da Água: MPSC discute estratégias para garantir cumprimento das metas universalização do saneamento básico pelos municípios

Em evento nesta terça-feira (21/3), Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente apresentou modelo de aditivo de termo de ajustamento de conduta para implementação e adequação das políticas de saneamento pelas prefeituras catarinenses. Membros e servidores também foram capacitados para atuação em negociações com gestores públicos e orientados sobre judicialização de casos.

21/03/2023 Veja Mais

Após manifestação favorável do MPSC ao pedido da Polícia Civil, Justiça decreta prisão preventiva de homem que desrespeitou medidas protetivas da Lei Henry Borel

Desde 30 de janeiro, o investigado estava proibido pela Justiça de aproximar-se da adolescente de 13 anos com quem estaria se relacionando e que estaria agredindo, mas ele não respeitou a ordem judicial. As medidas protetivas de urgência em favor da menina foram decretadas pela Justiça conforme o que determina a chamada Lei Henry Borel, que está em vigor desde o ano passado com o objetivo de garantir a segurança de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

21/03/2023 Veja Mais

CNMP inicia correição de fomento da resolutividade no MPSC

Comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto.

21/03/2023 Veja Mais

Cunha Porã: cinco homens são condenados por falsidade ideológica em exames toxicológicos

Sócio-proprietário de um laboratório fazia testes toxicológicos com laudos fraudulentos para renovação de CNH e exames admissionais e demissionais. Fornecedor de material genético e motoristas que buscaram o exame sabendo da ilicitude também foram condenados.

21/03/2023 Veja Mais

Nesta terça-feira, NECRIM promove evento sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC, será online, a partir das 14h, e tem como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

20/03/2023 Veja Mais

Por meio do FRBL, MPSC investe R$ 2,7 milhões em equipamentos para a Polícia Científica

Convênio para aquisição de 30 estações forenses e 13 notebooks de alto desempenho, assinado nesta segunda-feira (20/3), visa a melhoria dos setores de Informática Forense para o processamento de evidências digitais.

20/03/2023 Veja Mais

Após tentativa de enganar a Justiça, autor de mandado de segurança é multado em R$ 5 mil em Chapecó

A casa de shows Klubin XIV, que funcionava sem habite-se, sem estudo de impacto de vizinhança e sem atender completamente às exigências do Corpo de Bombeiros foi multada, a pedido do MPSC, por litigância de má-fé. Nos autos, os responsáveis alteraram a verdade dos fatos, além de omitirem informações e documentos.

20/03/2023 Veja Mais

Depois de recomendação do MPSC, visitas íntimas e sociais são suspensas na unidade prisional de Barra Velha

A medida foi adotada depois da suspeita de que visitantes levavam drogas sintéticas para o presídio. Cinco detentos que consumiram as substâncias tiveram que ser hospitalizados. Um deles está na UTI.

20/03/2023 Veja Mais

Nova edição do Promotor Responde trata da recente tipificação de injúria racial como racismo

Em entrevista especial do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Promotor Responde é com a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, que fala sobre a alteração na Lei 14.532.

20/03/2023 Veja Mais

Primeiros 37 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses receberão veículos do MPSC nesta quarta-feira

Expectativa dos órgãos de defesa da criança e do adolescente é grande pelo recebimento dos carros. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV e, posteriormente, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos primeiros 37 veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

20/03/2023 Veja Mais

MPSC ajuíza ações contra empresa e empresários suspeitos de fraudar licitação em Irani

Em 2018, eles teriam fraudado e frustrado o caráter competitivo de uma licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas. As condutas são alvo de ação penal e ação civil pública.

20/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, professor investigado por disseminar ideologia nazista é novamente afastado do cargo

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital requereu à Justiça a prisão preventiva do professor, já investigado desde novembro pelo mesmo crime, ou, em caso de negativa, o afastamento das funções. O Juízo optou pelo afastamento por 180 dias, consignando que com nova reincidência a prisão poderá ser decretada. O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do MPSC.

17/03/2023 Veja Mais

Para manter isonomia prevista no Estatuto do Torcedor, Avaí não fará promoção de ingressos

Em reunião convocada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com participação dos PROCONs de Florianópolis e Criciúma e a direção dos dois clubes, medida foi tomada diante da negativa de acordo por parte do Criciúma

17/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC entrega primeiros 38 de 100 automóveis a Conselhos Tutelares de municípios catarinenses

Carros fazem parte dos kits foram adquiridos mediante licitação com recursos do FRBL. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

17/03/2023 Veja Mais